Operação Lei Seca: Experiência de Pernambuco será modelo para Mato Grosso do Sul

Governador autoriza reforma de Terminal Rodoviário, inaugura hoje Escola e Pátio, além de praça

O Governador Paulo Câmara visita a partir de hoje três importantes cidades sertanejas. A agenda começa pela Capital do Xaxado, Serra Talhada. Às 16h, Câmara autoriza a ordem de serviço para a reforma do Terminal Rodoviário de Serra Talhada.

O evento terá lideranças oposicionistas na cidade como o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, seu irmão Waldemar Oliveira (pré candidato a prefeito da cidade) e o ex-prefeito Carlos Evandro.

O Prefeito Luciano Duque já avisou que não vai e mandará representante. Serra é cidade estratégica no Sertão e única no Pajeú governada pelo PT. O ato em Serra é sinal de que haverá um jogo pesado pelo Executivo.

Em São José do Belmonte, Câmara entrega ao lado do prefeito Marcelo Pereira a Nova Escola Técnica Pedro Leão Leal, cuja construção foi iniciada ainda durante a administração de Eduardo Campos.

A escola custou aos cofres do estado quase R$ 10 milhões. Também será inaugurado o Pátio de Eventos Antônio Carlos Gomes da Cruz (Cacau do Banco), construído pelo prefeito Marcelo Pereira com recursos do FEM.

A solenidade de inauguração das duas obras vai acontecer às 17h com presenças do deputado Rogerio Leão e do Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, majoritários no município. Câmara ainda aproveita e participa da  23ª Cavalgada a Pedra do Reino que  recebe hoje no Festival Nação Cultural shows de Guilherme Dantas e Flávio Leandro.

Neste sábado (30), às 10h, o governador e a prefeita Madalena Britto entregam a revitalização da Praça José Rabelo Vasconcelos, mais conhecida como Rodoviária, no São Cristóvão, Arcoverde.

A reforma do equipamento teve  investimento de R$ 525 mil da Secretaria das Cidades e abrange uma área de convivência com pista de cooper, parque infantil e paisagismo composto de vegetação nativa.

Os cursos são gratuitos ofertados nas modalidades a distância e semipresencial e não necessitam de processo seletivo

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está ofertando vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, nas modalidades à distância e semipresencial, em todo o estado.

Para o Polo de Educação à distância de Tabira estão disponíveis 1120 vagas entre cursos na modalidade a distância e semipresencial, distribuídas entre os Cursos Técnicos em: Biblioteca, Multimeios Didáticos, Secretaria Escolar, Logística, Recursos Humanos, Administração, Informática, Design de Interiores e Segurança do Trabalho. Com oferta de vagas também para o profuncionário, exclusivo para servidores estaduais e/ou municipais.

As inscrições estão abertas no período 30/07/2018 a 08/08/2018 e devem ser realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/, no mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca dos certames. As inscrições, bem como, os cursos são gratuitos e a novidade para  esse certame é a inexistência de processo seletivo, o aluno não precisará fazer provas.

É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site pois após a inscrição o aluno receberá um email contendo o endereço eletrônico para a realização da pré-matrícula, onde terá que anexar a documentação necessária para matrícula. As matrículas serão efetivadas obedecendo as seguintes etapas: Participação do candidato pré-matriculado nas atividades das duas primeiras  semanas do curso escolhido e a validação da documentação por parte da equipe de tutores do Polo presencial.

Para esse certame os cursos se dividem em duas modalidades, a distância e semipresencial, na modalidade a distância  não há encontros semanais no Polo, exigindo apenas a  realização de provas presenciais de acordo com  o calendário do curso, já na modalidade semipresencia exige-se a frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para aqueles que possuírem dificuldades no ato da inscrição, a equipe do  Polo de UAB Tabira estará disponível em atendê-los de segunda a sexta-feira nos períodos da tarde e noite  e no sábado pela manhã. Em caso de dúvidas o telefone disponível é o (87) 38472366.

Para inscrever-se no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia).

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (25) que rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido havia sido apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em caráter pessoal, e será arquivado.

Pacheco explicou que submeteu a denúncia de Bolsonaro contra Moraes à Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico considerando a peça sem adequação legal. Além do aspecto jurídico, Pacheco justificou a decisão citando a preservação da independência entre os Poderes, e disse acreditar que ela é uma chance para que as crises institucionais sejam deixadas para trás.

“Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país”.

Pacheco comunicou a rejeição do pedido num pronunciamento à imprensa. Ele estava acompanhado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

“Sem justa causa”

Segundo a Advocacia do Senado, a denúncia apresentada contra Alexandre de Moraes não conseguiu demonstrar que o ministro tenha cometido atos descritos pela lei como crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950). Dessa forma, o documento apresenta “manifesta ausência de tipicidade e de justa causa”, de acordo com o parecer.

Pacheco disse que acolheu a recomendação porque considerou o documento “bem fundamentado” e concorda com as ponderações

“O Estado democrático de direito exige que só se instaure processo dessa natureza quando exista justa causa. Não é o caso. Cumpro a Constituição e a lei. Um pedido de impeachment sem adequação deve ser rejeitado”.

A Advocacia destaca que o pedido de impeachment se baseia no mérito de atos e decisões de Moraes, o que não é suportado em nenhuma das hipóteses de impeachment de magistrados.

“Não cabe ao Senado Federal ser instância revisional de ato jurisdicional. Não se pode pretender punir alguém por exercer as funções do cargo que ocupa, por mais que seja legítimo discordar de tal atuação e adotar os meios de impugnação disponíveis no âmbito processual”, recomenda.

Por fim, o parecer também cita os possíveis desdobramentos institucionais do caso, aconselhando contra o avanço de um processo que não cumpre os requisitos legais.

“A continuidade do processo de impeachment acarretaria desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos destinados a propiciar segurança jurídica e estabilidade ao regime democrático”, alerta a Advocacia.

O pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado digitalmente pela Presidência da República na sexta-feira passada (20). O documento é assinado apenas pelo presidente Bolsonaro, sem a chancela da Advocacia-Geral da União (AGU).

A peça tem 102 páginas: 17 são reservadas ao pedido de impeachment e o restante inclui arquivos anexados com despachos do ministro Alexandre de Moraes e cópias de documentos pessoais do presidente da República. Segundo Bolsonaro, o ministro “procede de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções”.

Apoio

Depois do anúncio, senadores manifestaram apoio à decisão de Pacheco. Pelas redes sociais, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parabenizou o presidente do Senado.

“É uma vitória das nossas instituições democráticas, que não cedem aos flertes autoritários de Bolsonaro”, escreveu.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou a decisão “sensata” e classificou o pedido de impeachment como “uma manobra” de Bolsonaro para “desestabilizar as instituições brasileiras”.

“É lamentável termos um presidente que luta por um país conflagrado”, concluiu. As informações são da Agência Senado.

Servidores, aposentados e pensionistas recebem dentro do prazo, reforçando o compromisso com a valorização do funcionalismo

A Prefeitura Municipal de Solidão confirmou, nesta semana, o cumprimento integral do calendário de pagamentos referentes ao mês de novembro para todas as categorias do funcionalismo público.

Conforme o cronograma divulgado, aposentados e pensionistas receberam no dia 28 de novembro, enquanto os servidores efetivos e comissionados tiveram seus vencimentos liberados em 29 de novembro. Já os contratados recebem até o dia 5 de dezembro, mantendo a organização financeira e o compromisso da gestão com a pontualidade.

“A iniciativa reforça a política de valorização dos servidores e demonstra responsabilidade com os recursos públicos, garantindo tranquilidade às famílias solidanenses às vésperas das festividades de fim de ano”, destacou a assessoria de comunicação.

As filas na Caixa Econômica Federal para a obtenção do auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo federal não aconteceram só em agências físicas.

Na internet, o aplicativo Caixa Tem, que permite a transferência do recurso e o pagamento de boletos, criou filas digitais e longa espera para parte da população que tentou acessar o dinheiro sem sair de casa.

Criado em 2019 e aprimorado às pressas diante da urgência da pandemia de coronavírus, o serviço tem quase 82 milhões de downloads e foi alvo uma forte sobrecarga com a corrida de desempregados e informais à internet pelo auxílio. Mais de 50 milhões de brasileiros devem receber a verba.

No primeiro mês de funcionamento, o app não deu conta de atender os milhares de acessos simultâneos, e muitos cidadãos tiveram que recorrer às agências.

Na loja de aplicativos do Google, há relatos de trabalhadores que citam demora superior a uma semana para conseguir fazer operações com o dinheiro. Também mencionam sequências de erros e travas no aplicativo, como problemas de conexão com o servidor e de validação dos dados.

“O app trava muito e quase sempre não consegue completar as operações de transferência ou pagamento [importantes para não precisar ir até a agência]”, disse um usuário em 5 de maio.

“Não permite que você faça uma transferência nos finais de semana [quando há menos usuários] para que a mesma seja efetivada no próximo dia útil, o que contribui ainda mais para o congestionamento”, continuou.

“Não consegui ter acesso por 10 dias seguidos. Péssimo”, disse outra.

A espera virtual é um recurso semelhante a uma sala de espera física, utilizado em diversos aplicativos com entrada de milhares de pessoas ao mesmo tempo, como de shows e grandes eventos.

O problema é que, enquanto em uma sala física a pessoa aguarda com uma senha na mão e a certeza de que será atendida, na sala virtual do Caixa Tem o usuário precisa manter a tela do aplicativo ativa, sem poder utilizar outras funções do celular, como abrir uma simples mensagem de WhatsApp. Segundo a Caixa, isso foi corrigido.

Atualização Antes de quinta-feira (7), quando o banco realizou uma atualização no aplicativo, esse processo poderia levar mais de meia hora e, no final, apresentar erro. Depois de inúmeras reclamações e diante das preocupantes filas em agências –o que levou a Justiça de estados como o Maranhão determinar a reorganização do sistema de pagamentos–, a Caixa diz que consertou o problema.

“Hoje [quinta-feira] a fila não está demorando mais do que um minuto, na versão 1.20.1 [do aplicativo]. É só baixar no Android e fazer o teste. No iOS, sistema da Apple, vamos migrar de sexta (8) para sábado (9). A usabilidade melhorou 1.000%”, disse Cláudio Salituro, VP de Tecnologia da Caixa.

Em menos de 30 dias, o banco fez 15 versões com melhorias ao aplicativo. A última atualização, segundo o banco, permitirá 5.000 usuários por minuto.

O teor dos comentários mais recentes nas lojas de aplicativos já mudou. Na sexta-feira (8), trabalhadores disseram conseguir efetuar as transações após semanas de tentativas.

“Depois de mais de um mês, eu consegui fazer o saque, o aplicativo ficava muito lento e tinha que enfrentar a fila virtual, mas sempre caía e depois dava erro”, afirmou uma usuária.

O Caixa Tem foi concebido a clientes do banco e, até antes da pandemia, funcionava na versão beta. Ele foi idealizado para atender 1 milhão de pessoas no período de um ano e, em menos de 30 dias, começou a receber até 4 milhões de acessos por dia.

O app existe para oferecer uma poupança social digital, alternativa bancária a quem não possui conta em instituições financeiras privadas, e permite transações bancárias e o pagamento de boletos e contas de água, luz e telefone.

Hoje, é possível acessá-lo pelo CPF quem for autorizado a receber o auxílio –o processo anterior de verificação é feito em outro aplicativo da Caixa, dedicado apenas ao preenchimento de dados cadastrais.

A necessidade de escalar uma solução emergencial gerou uma série de problemas. O banco reconhece que houve falhas e que o sistema como um todo foi sobrecarregado com a demanda, não atribuindo falhas apenas à conexão com servidor, à limitação de software ou ao desenvolvimento, mas ao conjunto da obra.

“De fato é legítima a reclamação, mas a cada dia estamos implantando melhorias no Caixa Tem e, agora, temos o conforto de dizer que estamos quase lá”, diz Salituro. Segundo ele, o app do auxílio emergencial foi feito em sete dias e, depois, “uma avalanche” chegou ao Caixa Tem.

Um técnico do banco afirmou que não foi possível escalar 100 ou 200 vezes a infraestrutura para atender uma demanda de 15 minutos, por exemplo. Profissionais de tecnologia compararam que a adaptação do aplicativo foi como a troca de asa de um avião durante o voo, com quase toda a equipe em home office.

Falta de informação Apesar de aparente melhora na fila digital nos últimos dias, pesquisadores criticam outros pontos, como a falta de informação sobre os requisitos mínimos para celulares que podem usar a aplicação e a dificuldade de instalação em aparelhos mais antigos.

Observam, ainda, que o repasse tem sido feito diretamente à poupança da Caixa, não a outros bancos em alguns casos.

“Governo e Dataprev conseguiram revelar 46 milhões de brasileiros que estavam invisíveis a políticas sociais. Mas as pessoas não estão necessariamente recebendo em suas atuais contas, mas na poupança social digital. Isso sobrecarrega porque não distribui para quem pode receber pelo Banco do Brasil, por exemplo”, diz Marco Konopacki, pesquisador ro ITS-Rio e ligado à New York University, que se debruçou sobre as falhas do app.

Além disso, ele menciona que CPFs iniciados com zero não estavam sendo identificados, o que a Caixa diz já estar solucionado.

Assim como em outros países, o Brasil utilizou sua infraestrutura tecnológica já existente para conectar governo e cidadãos na pandemia, ressalta a pesquisadora de internet e governo Yasodara Cordova. Como a Caixa já tem a expertise do Bolsa Família via aplicativo, adequou o Caixa Tem para a distribuição do dinheiro.

“Não podemos comparar o Brasil com a Inglaterra nesse sentido, que trabalha com um gabinete digital há 20 anos e tem um site simples, universal e que oferece ajuda a analfabetos e idosos. O que faltam são agentes do governo auxiliando as pessoas na fila, os idosos, para que consigam realizar as operações pelo celular”, afirma.

Além de críticas nas lojas de aplicativos, usuários já relataram a entidades de defesa ao consumidor, como a Proteste, dificuldade de contato com o suporte técnico.

Na última semana, a Caixa divulgou em seu site que intensificou o atendimento às pessoas que estão nas filas, com prestação de informações e geração de códigos para a realização de saques.

De acordo com os últimos dados do Dataprev, empresa pública responsável por processar e analisar as informações sobre a possibilidade de conferir o auxílio do governo, cerca de 46 milhões de brasileiros solicitaram o auxílio e 44,9 milhões de cadastros elegíveis foram enviados ao banco de 7 a 22 de abril.

Duas semanas Em nota, a Caixa diz que o pagamento do auxílio é o maior programa de inclusão social, financeira e digital do Brasil, e ressalta: “ele foi implementado em apenas duas semanas”.

“Ao longo da semana, o banco registrou uma redução considerável das filas nas agências de todo o país e verificou-se que o atendimento foi normalizado”, afirmou.

Sobre a compatibilidade com celulares antigos, o banco afirma que o app foi projetado para ser o mais leve do mercado financeiro, de forma a funcionar em qualquer modelo de smartphone.

Os horários de maior acesso ao Caixa Tem são das 7h30 às 18h e das 20h às 21h30, portanto usuários podem testar o uso em horários com menos concentração. Para obter as correções, é preciso atualizar o app nas configurações do celular ou na loja de aplicativos do sistema Android ou iOS.