Operação Hades vinha sendo articulada a oito meses, revelou Delegado

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.

Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. “Nosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato”, disse Maia.

O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.

O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.

Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.

Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.

Por Gonzaga Patriota*

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista e constituinte que assinou a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que a Polícia Federal estava cumprindo vários mandados de busca e apreensão de celulares, tabletes e computadores, bem como, bloqueando contas em redes sociais, de Facebook, WhatsApp, Twitter e Instagram, em São Paulo, Goiás e no Distrito Federal, para aprofundar investigações de suspeitos de injúria e difamação, contra ministros do STF – Supremo Tribunal Federal.

A acusação por postagens nessas redes sociais, de propaganda de processos violentos ou ilegais e alteração da ordem política e social, por determinação do ministro, Alexandre de Moraes, relator de um inquérito aberto por ordem do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ofensas e informações falsas a magistrados, desta Suprema Corte, envolvendo integrantes do Tribunal, sem a participação da PGR – Procuradoria Geral da Republica.

Os mandados se basearam em opiniões feitas por pessoas, sobre o STF, que se sentiu ofendido, cujas buscas ocorreram em relação ao que o Supremo, através do ministro Alexandre de Moraes, considerou serem ameaças ao tribunal e seus integrantes, com conteúdos de ódio e de subversão da ordem.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirassem do ar as reportagens e notas com essas matérias, citando Dias Toffoli, presidente da Suprema Corte, bem como, estipulou uma multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento dessa decisão e, ainda mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista, em até 72 horas.

Entendo que o papel do magistrado é apurar e julgar o indiciado pela polícia e o denunciado pelo ministério público e não em causa própria, de ofício, investigar, denunciar e condenar. Isto é um retrocesso e uma censura, sem limites, que ferem as leis e a Constituição Federal.

O papel do STF é ver a constitucionalidade das leis e, nesse caso, garantir o conteúdo de uma reportagem e, não abrir inquérito, denunciar suspeitos e mandar retirar essa reportagem do ar. Isto que está acontecendo no STF é inconcebível.

Desde a ditadura militar não se via tamanho absurdo de censura. Alguns ministros do STF se julgam intocáveis e, às vezes, prejulgam e,  interferem em atribuições até do Congresso Nacional, como recentemente, impedindo a instalação de um CPI, para investigar o comportamento de membros da sua Corte.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

Já o Presidente da Câmara de Tavares vê cilada contra prefeito afastado

Não chamem os políticos de Tavares para falar da situação do município que está sendo governado pelo vice-prefeito Luiz Poeta depois do afastamento do Prefeito Aílton Suassuna (MDB), preso preventivamente em 30 de novembro 2018, liberado em seguida e até agora afastado do cargo.

Ele é acusado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de ter cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal. Eles podem até falar, mas a conversa é curta.

Ontem o radialista Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM ouviu inicialmente José Edson Cordeiro Presidente eleito na 4ª feira (27) em 3ª votação para comandar a Câmara no biênio 2019/2020.

Depois de dizer que o prefeito foi vítima de “uma cilada”, que a Câmara não instalou nenhuma CPI para investigá-lo, e que ele fez em obras o que ninguém nunca fez em Tavares, o vereador recuou: “Ele vai ser julgado dia 09 de abril. Ele vai voltar. E vou encerrar o assunto, pois só aceitei a entrevista para falar sobre a eleição da Câmara”.

Edson Cordeiro disse não acreditar que a oposição na Câmara ainda recorra à justiça contra o último resultado.

O segundo entrevistado foi Coco de Odálio que na eleição municipal de 2016 obteve 48,06% dos votos na disputa contra o próprio Ailton Suassuna e que nos últimos dias trocou a oposição pelo palanque governista. “Aderi pelo bem do povo. Recebi o compromisso que serei o próximo candidato a prefeito do grupo”. Coco negou que tenha traído quem lhe confiou o voto na última eleição.

Perguntado se ele tinha mudado ou o Dr. Ailton, seu ex-adversário, Coco disse “não ter entendido”. Diante da insistência do entrevistador, que quis saber se ele tinha ficado ruim e o prefeito afastado tinha ficado bom, Coco riu e disse apenas que “não foi nada disso”.

Coco de Odálio foi candidato contra Airton Suassuna e disse no palanque que ele não servia para ser prefeito. Agora que o gestor foi afastado acusado de corrupção, quando teria faca e queijo para dizer que sua palavra estava correta, Coco de Odálio se aliou ao gestor. Como pano de fundo, um ajuntamento para ser ele o nome à prefeitura com apoio do prefeito afastado.

Provocado a falar sobre os motivos que levaram a justiça a afastar Dr. Ailton Suassuna do governo, o ex-lider da oposição foi vazio: “É com a justiça. Não posso falar”.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde, através do Centro de Atenção Psicossocial – Caps II, criou uma manhã diferente para seus usuários. Nesta sexta-feira, dia 27 de abril, eles participaram do Caps Cultural, com a participação de poetas populares que cantaram e declamaram seus repentes. O evento será realizado a partir de agora, durante todas as últimas sextas-feiras do mês, quando a equipe vai convidar artistas locais para divulgar a cultura da cidade.

O Caps II oferece serviços de psicologia, assistência social, enfermaria, terapia ocupacional e psiquiatria a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas diferentes modalidades são pontos de atenção estratégicos. Oferecem serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial e são substitutivos ao modelo asilar.