Opinião: abuso de poder e censura nunca mais

Da Coluna Painel

Mesmo fora do Ministério do Planejamento há dez dias, o senador Romero Jucá segue atuando como integrante do primeiro escalão do governo. Frequenta o gabinete de Michel Temer e despacha com seus principais ministros.

Na terça, reuniu-se com Henrique Meirelles (Fazenda) para discutir o teto dos gastos públicos e a ampliação da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Foi dele ainda a sugestão de ter o tucano Aloysio Nunes como líder do governo no Senado.

Na cerimônia de posse dos presidentes de estatais, nesta terça, após deixar o gabinete de Temer, Jucá sentou-se na primeira fila, ao lado dos demais ministros. Dyogo Oliveira, titular interino do Planejamento, ficou na cadeira de trás. A líderes partidários Jucá justificou o trabalho de articulador. Se não atuar, as medidas do governo empacarão no Congresso.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) negou, nesta segunda (28), o pedido cautelar de suspensão da ordem de serviço de uma obra em um presídio no Recife. A solicitação foi feita pela equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), alegando que o contrato foi assinado pela gestão de Paulo Câmara (PSB) sem previsão de orçamento para 2023.

O grupo da futura gestão enviou um pedido de medida cautelar ao TCE e também a nota de empenho e todos os atos do contrato referente à obra de engenharia para requalificação. O serviço será realizado no Presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A decisão de negar a suspensão da ordem de serviço da obra no presídio foi assinada pelo conselheiro do TCE Marcos Loreto, que alegou ser necessário melhorar a condição oferecida aos detentos e que não havia requisitos para concessão de urgência. O parecer vai ser encaminhado para homologação pela primeira Câmara do TCE.

O pedido de cautelar apontava uma infração ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse trecho da norma proíbe que o gestor público contraia, nos últimos oito meses de mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

Relator das contas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Loreto explicou que esse assunto já havia sido discutido anteriormente no TCE e chegou-se à conclusão de que não havia fundamento para acatar o pedido de cautelar.

O conselheiro afirmou ter verificado “a inexistência dos requisitos que justificam a concessão da tutela de urgência requerida” e negou a concessão da medida cautelar requisitada.

O TCE informou que a decisão do relator se baseou em parecer do Núcleo de Engenharia. Ao analisar o processo de inexigibilidade que deu origem ao presente contrato, o núcleo concluiu que não havia motivos para impedir a contratação da obra.

“Tendo em vista o preconizado Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, que pede uma ação imediata do Poder Público Estadual para solução da insalubre situação do sistema carcerário estadual e, verificando-se que há uma série de documentos apresentados pela SJDH, e objeto de minuciosa análise da PGE, não haver óbice [impedimento] à contratação”, afirmou.

Ainda de acordo com o TCE, “pelo parecer técnico, qualquer ação que possibilite uma melhora na situação daqueles que cumprem penas nos presídios no estado de Pernambuco não deve ser postergada, sob pena de estarmos contribuindo para manutenção de uma situação reconhecidamente fora dos padrões legais estabelecidos nacionalmente para o referido sistema”.

Polêmicas

Esta é a segunda polêmica no processo de transição registrada nos últimos dias. Há questionamentos de medidas tomadas pela gestão de Paulo Câmara faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato dele.

Na segunda (21), a equipe de Raquel Lyra cobrou ao atual governo esclarecimentos sobre um grupo de trabalho que trata de “projetos estruturadores”. Uma portaria sobre esse colegiado foi publicada pela gestão do PSB, que vai deixar o comando do estado depois de 16 anos.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que o grupo de trabalho já existe desde 2019. A publicação da portaria agora teria ocorrido para “a formalização da atual composição do grupo”. As informações são do G1.

Artur Amorim também alertou para cuidados necessários com relação às síndromes gripais, que tem afetado principalmente as crianças

Por André Luis

Na semana passada o diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque, cobrou dos gestores dos municípios da região medidas preventivas e campanhas educativas para alertar a população sobre o alto índice de Síndromes Gripais que vem provocando o adoecimento das pessoas e superlotando a unidade hospitalar, principalmente com um alto número de internações de crianças.

Na última quinta-feira (01.06), o secretário de Saúde de Afogados a Ingazeira, Artur Amorim informou, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o município já faz esse trabalho.

Segundo Artur todas em todas unidades de saúde do município só é permitida a entrada de pessoas com máscaras de proteção. Também que há a orientação para que pessoas que estão sintomas de gripais façam o uso do equipamento de proteção e evitem ter contato com outras pessoas.

“Ontem [quarta-feira], fizemos uma discussão com a equipe da Secretaria de Saúde de uma medida especifica para as crianças, para que possamos estar trabalhando uma medida que a gente trabalhe, epidemiologicamente orientada, e a melhor medida de promoção e prevenção é a vacinação”, informou Artur.

O secretário também informou que Afogados é o quarto município do Estado que mais vacina com relação a Influenza. “Já atingimos o total de 103%, a gente tem cobrar dos outros municípios que não atingiram essa meta ainda”, destacou. 

Artur também chamou a atenção para a proximidade com o período de festas e de férias escolares, quando os pais tendem a levar as crianças para ambientes com aglomeração. “E a gente orienta a evitar isso e sempre que possível, a depender da criança e da idade, estar fazendo a etiqueta respiratória” destacou.

O secretário lembrou ainda que é a população de 5 meses a 5 anos que tem adoecido muito na perspectiva da síndrome respiratória Aguda Grave (SRAGS).

Falando sobre o retrato da Covid-19 no município, Artur destacou que Afogados da Ingazeira é um dos únicos municípios que continuam fazendo a testagem regularmente, pois ajuda a estar fazendo o isolamento dos positivados.

“A gente conseguiu identificar que a grande maioria da prevalência de cepas que está rodando aqui no Estado de Pernambuco é da Ômicron e suas variantes, então isso pode estar ocasionando esse adoecimento em massa. Principalmente nesse público menor que não tomou a vacina”, alertou.

Ele revelou que no momento a maior preocupação com relação à Covid-19 é com o adoecimento de crianças do que dos idosos. Isto porque os idosos foi o público mais fomentado a tomar a vacina. “Já hoje em dia a gente tá muito preocupado com as crianças em si, porque justamente as crianças estão adoecendo, estão positivando”, alertou Artur.

Artur chamou a atenção para o índice de positividade para Covid-19 no município, que segundo o último boletim epidemiológico divulgado na terça-feira (30.05), está em 20%. “Quando a gente tá com uma positividade acima de 20%, temos que ter um cuidado mais redobrado ainda porque é um alerta alto para possível surto”, alertou.

Do Congresso em Foco

A Polícia Civil do Paraná, responsável pela investigação do ataque a tiros contra o acampamento Marisa Letícia, de militantes do PT, obteve imagens de câmeras de segurança que mostram um homem disparando contra o local em que os militantes estão acampados em apoio ao ex-presidente Lula. O atentado, ocorrido durante a madrugada deste sábado (28), deixou duas pessoas feridas. Jeferson Menezes, de 39 anos, foi atingido no pescoço e está internado em observação.

Segundo Fábio Amaro, delegado titular da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o suspeito chegou ao local em um carro preto, desceu e foi caminhando até o acampamento. Dois vídeos mostram o homem disparando e fugindo em seguida (veja os vídeos mais abaixo). A DHPP pede que pessoas que tenham informações sobre o ataque entrem em contato pelo número 0800-643-1121. A ligação é gratuita e anônima.

Segundo a assessoria da Polícia Civil do estado, testemunhas do ataque foram ouvidas durante a tarde e o policiamento no local foi reforçado e as forças de segurança do Paraná estão trabalhando de forma conjunta para identificar o atirador. A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do estado (Sesp-PR) também havia confirmado que cápsulas de pistola 9mm foram recolhidas no local e um inquérito foi aberto para apurar o caso.

Veja os vídeos: