Operação da PF envolvendo Sebastião Oliveira ganha repercussão nacional

Por Inaldo Sampaio/Fogo Cruzado

O senador Armando Monteiro confessou ontem à Rádio CBN do Recife que se arrependeu por ter votado favoravelmente ao projeto de lei que reajustou em pouco mais de 16% os subsídios dos ministros do STF.

Só o fez, todavia, porque o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Tofolli, procurou pessoalmente diversos congressistas com a promessa de que se o reajuste fosse aprovado seriam extintos automaticamente todos os “penduricalhos” que engordam os contracheques de Suas Excelências, entre eles o auxílio moradia que custa aos cofres públicos, anualmente, segundo cálculos do ministro Gilmar Mendes, cerca de 1 bilhão.

O líder petebista não avaliou corretamente na hora de votar o impacto que teria nos cofres públicos da União e dos Estados o reajuste de pouco mais de 5 mil reais nos subsídios dos 11 ministros: cerca de 4 bilhões/ano, a partir de 2019, devido ao chamado “efeito cascata”. Isto é, ao reajuste dos membros da Suprema Corte atrelam-se os subsídios de todas as outras categorias do Judiciário e do Ministério Público país afora.

O senador reconhece que foi inoportuna a aprovação deste reajuste, poucos dias após o Brasil ter elegido um novo presidente da República, que chegou a fazer um apelo ao Congresso para que não o aprovasse. E já que não pode mais voltar atrás, restou-lhe a oportunidade de pedir desculpas aos pernambucanos, o que o engrandece.

Ex-prefeita foi multada em R$ 9 mil pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. 

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de sua Segunda Câmara, julgou irregulares 96 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Brejinho, durante a gestão da ex-prefeita Tânia Maria dos Santos.

Os conselheiros ao analisarem os autos do Processo TCE-PE nº 2055936-7 consideraram que a Prefeitura de Brejinho não enviou a documentação exigida na Resolução TC n° 01/2015, não realizou seleção pública prévia às contratações avaliadas e não conseguiu demonstrar a necessidade excepcional que deve reger as contratações temporárias.

Diante das irregularidades apontadas, o tribunal concluiu que houve tentativa de burla ao princípio constitucional de acesso aos cargos públicos através de concurso, sendo aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 à ex-prefeita Tânia Maria, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE-PE.

O PT de Pernambuco emitiu uma nota pública para repudiar o que chamou de “agressão descabida praticada por dirigentes do bloco carnavalesco Os Irresponsáveis”, que exibiram em seu principal carro um homem interpretando Lula enjaulado. “Pior ainda, divulgaram a agressão gratuita”, diz o texto.

Diz o PT estadual em nota para o blog: “a irreverencia, a alegria e a liberdade de expressão que são características próprias do carnaval não  podem ser utilizadas como meio para achincalhar a imagem pública do melhor Presidente do Brasil e o melhor para Pernambuco, sem que nenhuma ação esteja tramitando contra ele”.

O texto ainda lamenta que haja manipulação promovida por adversários de Lula e do PT que “viabilizaram a acusação praticada e a sua divulgação, adotando a mentira como prática política e revelando uma doentia incompatibilidade para o exercício respeitoso das divergências”. O texto é concluído afirmando que Lula merece respeito, e não indica se o ex-presidente ou o partido tomarão alguma medida jurídica contar o bloco.

O bloco ‘Os Irresponsáveis’, desfilou nesta Quarta-feira de Cinzas (10), pelas ruas do bairro do Arruda, na Zona Norte do Recife e teve como atração um homem fantasiado do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, preso dentro de uma jaula. “Fazemos piada com quem é irresponsável na vida real”, disse o presidente do bloco, José Luiz Araújo, sobre a alusão ao ex-presidente. Foram cerca de 300 mil foliões no desfile.

Pesquisa: o Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) ouviu sua audiência para saber se a decisão de pôr Lula em uma jaula havia sido correta ou exagerada. Houve praticamente empate técnico, com 50,7% dos ouvintes concordando com a decisão do bloco e 49,3% dizendo ter havido exagero e defendendo Lula.

Francisco Dirceu Barros alertou prefeitos para que evitem aglomerações e disse ser contra os chamados livemícios. Também não considera o formato drive in de convenções.

O Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Rodolfo, disse no Webinário “Radiodifusão e Lei Eleitoral” promovido pela Asserpe, que a Lei eleitoral vai ficar em segundo plano diante do Decreto estadual de combate à Covid-19.

O evento foi mediado pelo advogado Edmilson Boaviagem, Presidente do Sertepe e teve ainda a participação do Procurador Regional em Pernambuco Wellington Saraiva, do Presidente da Asserpe, Nill Júnior e de mais de 70 representantes de rádio e TV do Estado.

“Os políticos de Pernambuco vão ter que respeitar as decisões sanitárias. Entre a democracia (que permite aglomerações) e o direito à vida temos que optar pela vida”.

“Em 20 anos dissemos: A eleição será no dia 5 ou 7 de outubro. Hoje estamos falando que ela foi marcada para 15 de novembro. Não estamos dizendo que vai ser. A Emenda 107 diz que se não for possível pelas regras sanitárias ela pode ser adiada em algum município”.

Sobre as convenções ele disse que vai fiscalizar rigorosamente a realização on line ou com no máximo dez pessoas, prometendo punição em caso de descumprimento.

Livemícios na visão do Procurador não devem ser permitidos. “Nos manifestamos pela proibição. Isso está em consulta pelo TSE. Gera desequilíbrio e abuso do poder econômico”. Também não quer eventos no formato drive-in como tem sido anunciado em algumas cidades. “Gera aglomeração no entorno”, disse.

Aos prefeitos candidatos ou com apoio a outros nomes, alertou: “Descumprir determinação do Poder Público que visa evitar propagação de doença contagiosa é crime do artigo 268 do código penal. Eu já mandei avisar aos prefeitos que qualquer prefeito que promover aglomeração, aí é comigo”.

A governadora Raquel Lyra, ao lado da sua vice, Priscila Krause, assinou, nesta segunda-feira (19), no Palácio do Campo das Princesas, o termo de posse nomeando quatro novos secretários estaduais. Cícero Moraes assume o cargo de secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca; Rodrigo Ribeiro fica à frente da pasta de Projetos Estratégicos; Carlos Braga é o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas; e Paulo Paes assume a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. Os últimos dois secretários passam a assumir as pastas que foram criadas a partir da reforma administrativa, sancionada pela chefe do Executivo estadual em janeiro deste ano.

“Encerramos o ano passado com uma pequena reforma administrativa e hoje estamos dando posse aos novos secretários. É um movimento para fazer Pernambuco voltar a ser líder do Nordeste e referência para o Brasil. Pernambuco, ao longo do tempo, foi ganhando indicadores sociais e econômicos que não condizem com a nossa representatividade histórica. Agora, nesse novo momento do nosso estado, é importante trazer alianças que possam garantir o cumprimento dos compromissos que firmamos com o povo de Pernambuco ao vencermos as eleições em 2022”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

Empossado, Cícero Moraes falou em nome dos colegas. “É um novo tempo no Estado de Pernambuco. A gestão iniciou há cerca de um ano, fazendo muitos ajustes necessários, mas também realizando entregas. Estamos no momento da verdadeira mudança. Compartilhando o sentimento dos demais secretários, é uma honra grande fazer parte dessa nova era”, concluiu. 

Estiveram presentes na solenidade de posse, secretários de estado; o ex-governador João Lyra; o ex-ministro Armando Monteiro; Paulo Neri, Superintendente da Caixa Econômica Federal; Fábio Barros, Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Estado de Pernambuco, representando o Ministro André de Paula; e Ricardo Essinger, presidente da FIEPE.

Os deputados estaduais Débora Almeida, France Hacker, Luciano Duque, Gustavo Gouveia, Fabrizio Ferraz, Socorro Pimentel, Romero Sales Filho, Mário Ricardo, Joaquim Lira, Lula Cabral, o líder do Governo, Isaías Regis.

Os prefeitos Célia Sales (Ipojuca), Marcelo Gouveia (Paudalho), Regina da Saúde (Itaíba), Orlando Jorge (Limoeiro), Gustavo Caribé (Belém de São Francisco), Flávio Gadelha (Abreu e Lima), Pité (Quipapá), Sávio Torres (Tuparetama), Júlio Amorim (São Benedito do Sul), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde), Marcos Patriota (Jupi), Luiz Aroldo (Águas Belas), Professora Elcione (Igarassu), Raimundo Pimentel (Araripina), Carrapicho (Tamandaré) e Graça do Moinho (Lagoa de Itaenga), entre outras lideranças políticas, também participaram da cerimônia. 

Confira o currículo dos novos secretários:

Carlos Eduardo Braga Farias

Cursou Administração de Empresas pela FAFICA de Caruaru e, atualmente, cursa Ciências Contábeis na UNIP.  Foi secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos na Prefeitura de Caruaru. Assumiu a gestão financeira dos Fundos Municipais de Assistência Social do Idoso, participando da fundação do primeiro Fundo Municipal de política para egressos do sistema prisional do Brasil. Participou da criação do Centro Integrado de Direitos Humanos do Núcleo de Apoio aos Direitos Humanos Luís Gama. Atuou ainda na criação do primeiro Escritório Social para apoio aos egressos do sistema prisional em Pernambuco. 

Em janeiro de 2023, assumiu a Secretaria Executiva de Assistência Social, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco, pasta da qual tornou-se secretário interino em novembro do mesmo ano. Também é coordenador da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).

Cícero Moraes

Advogado e economista, tem pós-graduação em Gerenciamento de Cidades. Foi funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal e secretário parlamentar. Entre os anos de 2009 e 2012 foi vereador na cidade de Abreu e Lima. Assumiu secretarias municipais em Igarassu, Ipojuca e Abreu e Lima.

Paulo Paes

Formado em Administração, é policial penal desde 2002 e já atuou na Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica da Secretaria Executiva da Ressocialização (Seres). Em Canhotinho e em Pesqueira, no Agreste do estado, fez parte da Supervisão de Segurança no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA) e no Presídio Desembargador Augusto Duque, respectivamente. Também foi gestor na Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru. Até o momento, ocupava o cargo de secretário executivo de Ressocialização.

Rodrigo Ribeiro de Queiroz

Servidor da Caixa Econômica Federal desde 2012, formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Campina Grande-PB, com MBA em Gestão de Pessoas na UNIFACS – Universidade de Salvador e concluinte do MBA em Liderança Estratégica e Desenvolvimento de Equipes de Alta Performance pelo IPOG – Instituto de Pós-Graduação & Graduação. Atuou na área de saneamento na Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), onde exerceu função gerencial entre 2007 e 2012, respondendo pela Operação de Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em diversos municípios do Estado da Bahia.