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Julgadas irregulares 96 contratações da Gestão Tânia Maria em Brejinho

Por Nill Júnior

Ex-prefeita foi multada em R$ 9 mil pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. 

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de sua Segunda Câmara, julgou irregulares 96 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Brejinho, durante a gestão da ex-prefeita Tânia Maria dos Santos.

Os conselheiros ao analisarem os autos do Processo TCE-PE nº 2055936-7 consideraram que a Prefeitura de Brejinho não enviou a documentação exigida na Resolução TC n° 01/2015, não realizou seleção pública prévia às contratações avaliadas e não conseguiu demonstrar a necessidade excepcional que deve reger as contratações temporárias.

Diante das irregularidades apontadas, o tribunal concluiu que houve tentativa de burla ao princípio constitucional de acesso aos cargos públicos através de concurso, sendo aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 à ex-prefeita Tânia Maria, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE-PE.

Outras Notícias

Cesare Battisti é preso na Bolívia

O italiano Cesare Battisti foi preso na noite de sábado (12) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. A prisão foi feita pela polícia boliviana. A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF) do Brasil e divulgada pela polícia italiana. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou na manhã deste domingo (13) que está tomando “todas as […]

O italiano Cesare Battisti foi preso na noite de sábado (12) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. A prisão foi feita pela polícia boliviana. A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF) do Brasil e divulgada pela polícia italiana.

Ministério da Justiça e Segurança Pública informou na manhã deste domingo (13) que está tomando “todas as providências necessárias” juntamente com o Ministério das Relações Exteriores, em cooperação com os governos da Bolívia e da Itália, “para cumprir a extradição de Battisti e entregá-lo às autoridades italianas”.

Não foram divulgadas informações sobre os próximos passos da prisão de Battisti e extradição para a Itália. A defesa de Battisti no Brasil disse, por meio de nota, que “não possui habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira” e espera que o caso tenha um “desfecho de respeito aos direitos fundamentais” de Battisti.

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos na Itália nos anos 1970. Battisti nega envolvimento com os homicídios e se diz vítima de perseguição política.

Battisti era considerado foragido desde o último dia 14 de dezembro, quando o então presidente Michel Temer assinou o decreto de extradição do italiano.

O italiano teve a prisão determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de dezembro.

Segundo investigadores, para a captura de Battisti houve troca de dados de inteligência entre as polícias brasileira e italiana com a polícia boliviana.

Citando fontes do governo italiano, o jornal “La Repubblica” afirma que ainda não está claro se, antes de voltar para a Itália, ele passará pelo Brasil. Fontes não identificadas do Ministério do Interior italiano disseram ao periódico que não descartam que ele volte para a Itália entre este domingo e segunda (13).

De acordo com informações da agência France Presse, um avião com policiais e membros dos serviços secretos da Itália já está a caminho da Bolívia.

Arcoverde: Cecora vai oferecer zona de internet wi-fi gratuita

O Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora, em Arcoverde, já se encontra em fase de testes com o Projeto Cecora Online, que consiste em oferecer gratuitamente a permissionários e clientes, internet wi-fi gratuita. A iniciativa começou a ser adotada na última quinta-feira, 12 de julho, nos Galpões de Moda e em […]

O Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora, em Arcoverde, já se encontra em fase de testes com o Projeto Cecora Online, que consiste em oferecer gratuitamente a permissionários e clientes, internet wi-fi gratuita.

A iniciativa começou a ser adotada na última quinta-feira, 12 de julho, nos Galpões de Moda e em áreas de convivência do local.

De acordo com o diretor do Cecora, Paulo Sérgio Diniz, em breve outros pontos também terão o acesso disponibilizado pelo projeto.

“O Cecora hoje é considerado um dos melhores locais de compras no Estado. Para o primeiro momento do projeto, os testes seguem nos Galpões de Moda e em áreas de convivência. Brevemente, mais outros dois locais também irão receber a iniciativa”, adiantou o administrador do centro comercial de Arcoverde.

Pista leste do Corredor Via Mangue será entregue nesta quinta-feira no Recife

O governo federal libera para o trânsito, nesta quinta-feira, dia 21, às 12h, a pista leste do Corredor Via Mangue, no sentido Boa Viagem-Pina na cidade do Recife. A pista leste possui 4,37 km de extensão, e interliga a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem ao túnel da Rua Manoel de Brito, no bairro do […]

Foto: Peu Ricardo/Folha de Pernambuco
Foto: Peu Ricardo/Folha de Pernambuco

O governo federal libera para o trânsito, nesta quinta-feira, dia 21, às 12h, a pista leste do Corredor Via Mangue, no sentido Boa Viagem-Pina na cidade do Recife. A pista leste possui 4,37 km de extensão, e interliga a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem ao túnel da Rua Manoel de Brito, no bairro do Pina (Via Mangue).

Para a construção do sistema viário, 992 famílias, que moravam em áreas de mangue, foram reassentadas em conjuntos habitacionais da região. O custo total da via expressa, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Copa, foi de R$ 433,2 milhões, sendo R$ 331 milhões de financiamento do governo federal e R$ 102,2 milhões de contrapartida municipal, financiada pelo CPAC com recursos do BNDES. Estima-se que mais de 1 milhão e 560 mil habitantes serão beneficiados com a obra, que garantirá melhoria da mobilidade urbana e a expansão da rede cicloviária de Recife.

A pista oeste, liberada em 2014, tem 5,63 quilômetros de extensão. Sai do Centro, contorna o manguezal beirando o bairro do Pina e chega no bairro Boa Viagem. Com velocidade regulamentada em 60 km/h, proporciona o deslocamento metropolitano sem passar por dentro do bairro de Boa Viagem para atingir a área sul e a cidade de Jaboatão dos Guararapes. A pista leste também será aberta com fiscalização eletrônica de velocidade. As ruas Antônio Falcão, Eduardo Wanderley Filho, Maria Carolina, Padre Bernardino Pessoa, Tenente João Cícero, José Maria Miranda e Tomé Gibson são os sete acessos da via aos bairros do Pina e de Boa Viagem.

Via Mangue – A Via Mangue é composta por faixas de rolamento para veículos, 4km de calçadas para pedestres e 4km de ciclovia, com iluminação pública. No sentido Centro/Boa Viagem, o corredor tem 4,5 km de extensão. Já no sentido contrário, corredor Leste, são 4,37km. A obra engloba ainda a construção de quatro elevados sobre a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem; a ponte da Lagoa Encanta Moça, via elevada sobre o mangue de aproximadamente 2km, uma alça de ligação e alargamentos da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo.

Investimentos – Desde 2003, o governo federal investiu, por meio do Ministério das Cidades, R$ 23 bilhões somente em Recife, sendo R$ 20,5 bilhões em mobilidade urbana. No Estado do Pernambuco, o investimento total é de R$ 34,6 bilhões – R$ 20,5 bilhões em mobilidade urbana. No Brasil, o montante é de R$ 574 bilhões.

Serviço

Evento: Liberação da entrega da pista Leste do Corredor Via Mangue

Data: Quinta-feira (21/01)

Horário: 11h (horário local)

Local: Canteiro de obra do antigo Aeroclube, na Pista Leste da Via Mangue. Acesso pela Rua Tomé Gibson, s/n – Pina (Vindo pela Av. Domingos Ferreira, entra na esquina da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho)

Por aclamação, Patriota é reeleito na AMUPE

Um consenso entre a maioria dos prefeitos fez com que José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira encabeçasse a chapa única para administrar a Amupe no biênio de 2017/2019. A eleição aconteceu por aclamação na Assembleia Geral na sede da Instituição. É o terceiro mandato consecutivo do gestor afogadense a frente da entidade.  A vice-presidente […]

Um consenso entre a maioria dos prefeitos fez com que José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira encabeçasse a chapa única para administrar a Amupe no biênio de 2017/2019.

A eleição aconteceu por aclamação na Assembleia Geral na sede da Instituição.

É o terceiro mandato consecutivo do gestor afogadense a frente da entidade.  A vice-presidente é a prefeita de Surubim Ana Célia Farias e o tesoureiro, o prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues. Além de ter a vice-prefeita Ana Célia de Surubim, também tem a Secretaria da Mulher comandada pela prefeita Débora Almeida de São Bento do Una.

Em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, Patriota conclamou os colegas para unidade da entidade. “Acho que a maioria dos prefeitos entendeu que a união é o caminho, a saída, a solução para enfrentar a crise. Todo mundo junto já é difícil, imagine os prefeitos brigando, arengando, desunidos. Não é um bom exemplo para a população”.

Patriota disse que a principal meta será descentralizar o poder da Amupe para toda a diretoria.

“São 37 prefeitos de todos os partidos representativos de Pernambuco. Já dividimos tarefas onde cada assunto que temos pela frente está dividido entre os prefeitos”.

Ele deu como exemplo, João Batista, de Triunfo, que tratará da captação de recursos e consórcios. “Em março teremos um dia inteiro de trabalho para planejamento estratégico”.

Ainda na pauta da Assembleia de hoje, houve balanço e Informes sobre o FEM, balanço da gestão 2015/2017, e apresentação das Perspectivas para o novo mandato da Amupe.

José Patriota também pretende priorizar em sua nova gestão o debate a nível nacional, com o apoio da CNM, questões como: os Regimes Próprios de Previdência; o Pacto Federativo; o Fortalecimento das políticas de Consórcios Públicos; Saneamento e Resíduos Sólidos; Energias Renováveis; e a qualificação do corpo técnico dos municípios, entre outras questões.

Audiência Pública: MP quer rigor de prefeitura e PM no combate à poluição sonora

O Promotor de Justiça Gustavo Tourinho, da área do Meio Ambiente considerou positiva a reunião que tratou do aumento da perturbação de sossego em Afogados da Ingazeira. Ele falou a Celso Brandão, da Rádio Pajeú FM 104,9. “Foram dadas sugestões relevantes à PM e Prefeitura. Será providenciado um aditivo no TAC sobre obediência à Lei […]

O Promotor de Justiça Gustavo Tourinho, da área do Meio Ambiente considerou positiva a reunião que tratou do aumento da perturbação de sossego em Afogados da Ingazeira. Ele falou a Celso Brandão, da Rádio Pajeú FM 104,9.

“Foram dadas sugestões relevantes à PM e Prefeitura. Será providenciado um aditivo no TAC sobre obediência à Lei Ambiental no tocante à polução sonora”. Ele acrescentou que foram constatados alguns “focos terríveis” como a publicidade de carros de som, publicidade no comercio e perturbação nos bares.

“Vamos estabelecer um credenciamento de carros de som, com decibelímetro pra ver se estão de acordo com volume limite. A prefeitura terá que fazer esse cadastramento. Alvará de bar tem que ser renovado. Tem que dizer se vai ter musica ao vivo e se tem, vai ser em ambiente com isolamento acústico. Vamos estabelecer esse regramento”.

O promotor disse que devem ser estabelecidas multas e pediu apoio da população na fiscalização. “São normas que estão previstas no código penal. Perturbação é contravenção, crime e afetam a população”.

Outro alerta foi feito em relação a autorizações para bares que pedem apoio a Secretaria de Cultura. “Isso queremos coibir, porque se foi autorizado o evento não significa que não tem que cumprir normas e limites principalmente quanto à emissão de ruído e poluição sonora perturbando sossego de moradores”.

O promotor disse que o debate agora vai restrito a reuniões com os órgãos de controle para monitorar esse cumprimento da legislação, com Prefeitura, Vigilância Sanitária, PM. “Será feito ainda aditivo ao TAC com renovação das expectativas das determinações e considerandos para regramento, cumprimento e a fiscalização de Prefeitura, Vigilância Sanitária, PM e demais órgãos”.