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Julgadas irregulares 96 contratações da Gestão Tânia Maria em Brejinho

Por Nill Júnior

Ex-prefeita foi multada em R$ 9 mil pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. 

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de sua Segunda Câmara, julgou irregulares 96 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Brejinho, durante a gestão da ex-prefeita Tânia Maria dos Santos.

Os conselheiros ao analisarem os autos do Processo TCE-PE nº 2055936-7 consideraram que a Prefeitura de Brejinho não enviou a documentação exigida na Resolução TC n° 01/2015, não realizou seleção pública prévia às contratações avaliadas e não conseguiu demonstrar a necessidade excepcional que deve reger as contratações temporárias.

Diante das irregularidades apontadas, o tribunal concluiu que houve tentativa de burla ao princípio constitucional de acesso aos cargos públicos através de concurso, sendo aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 à ex-prefeita Tânia Maria, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE-PE.

Outras Notícias

SEBRAE e CDL ministram curso “Como vender nas Redes Sociais”

Em parceria com o SEBRAE, a CDL Afogados realizou o curso “Como Vender nas Redes Sociais”. O evento aconteceu no auditório da CDL e reuniu empresários de Afogados da Ingazeira. Eles conheceram as técnicas de como alcançar seu público alvo através das Redes Sociais. O objetivo é capacitar os empresários de pequenos negócios sobre o tema, demonstrando […]

Em parceria com o SEBRAE, a CDL Afogados realizou o curso “Como Vender nas Redes Sociais”. O evento aconteceu no auditório da CDL e reuniu empresários de Afogados da Ingazeira. Eles conheceram as técnicas de como alcançar seu público alvo através das Redes Sociais.

O objetivo é capacitar os empresários de pequenos negócios sobre o tema, demonstrando que, com planejamento, é possível analisar a viabilidade da presença da empresa nas Redes Sociais minimizando os riscos e aproveitando as oportunidades, vendendo mais.

Nos três dias foram abordados os conteúdos de como aparecer no Google, como anunciar no Facebook e boas técnicas de publicar no Instagram.

Raquel Lyra reúne bancada federal para discutir demandas e investimentos para Pernambuco

Dando continuidade à agenda em Brasília, a governadora Raquel Lyra reuniu, na tarde desta quarta-feira (16), deputados federais da bancada pernambucana e os senadores Fernando Dueire e Humberto Costa. Entre os assuntos que foram tratados pelo grupo estão os repasses de emendas parlamentares para a saúde, articulação para a tramitação da Reforma Tributária no Senado, […]

Dando continuidade à agenda em Brasília, a governadora Raquel Lyra reuniu, na tarde desta quarta-feira (16), deputados federais da bancada pernambucana e os senadores Fernando Dueire e Humberto Costa. Entre os assuntos que foram tratados pelo grupo estão os repasses de emendas parlamentares para a saúde, articulação para a tramitação da Reforma Tributária no Senado, outorgas de instalação dos projetos sobre energias renováveis, saneamento básico, fundos de participação dos estados e dos municípios, a retomada da ferrovia Transnordestina, melhorias no metrô do Recife e demais obras que serão contempladas pelo Novo PAC.

“Tivemos mais uma reunião produtiva aqui em Brasília. Desta vez com a maioria da bancada federal, para tratar de assuntos de interesse de Pernambuco. Transnordestina, metrô, Reforma Tributária e emendas parlamentares foram alguns dos temas que tratamos. Fico grata a todos os deputados federais e senadores que participaram. Afinal, para fazer a mudança que o nosso Estado precisa é necessário unir todos aqueles que podem liderar esse processo junto conosco em favor do povo pernambucano”, destacou Raquel Lyra.

Durante a reunião, a governadora apresentou pontos da Reforma Tributária que são capazes de promover uma redução nas desigualdades regionais no Brasil. A chefe do Executivo estadual defendeu que o Conselho Federativo, colegiado que decidirá sobre a distribuição dos recursos do imposto criado pela proposta da reforma, deve ter representação das unidades federativas. Além disso, a gestora acredita que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional deve ser repartido sobretudo a partir do PIB invertido, para permitir que os estados com menor arrecadação possam receber mais recursos.

Outra prioridade do governo é a construção de cinco maternidades para expandir a rede materno-infantil estadual, além da aquisição de equipamentos de assistência médica, abertura de serviço de neurocirurgia e hemodinâmica e ainda a ampliação de leitos de traumatologia clínica, cirúrgico e de retaguarda.

Foram debatidos ainda os investimentos em novas linhas de transmissão para o escoamento de energias renováveis do Nordeste e a necessária prorrogação das outorgas para a viabilização de novos investimentos em usinas eólicas e solares em Pernambuco.

Com relação ao metrô do Recife, Raquel Lyra ressaltou que é necessário priorizar os servidores da CBTU. “Queremos resolver (a situação do metrô) porque a questão dos trabalhadores da CBTU é bastante sensível. O governo precisa definir o destino dos servidores. O governo federal precisa garantir a incorporação desses servidores ao quadro de funcionários do governo federal, diferentemente do que aconteceu em Minas Gerais”, disse.

Participaram da reunião os secretários estaduais Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fernando Holanda (Assessoria Especial). Os deputados federais Eduardo da Fonte, Clodoaldo Magalhães, Renildo Calheiros, Iza Arruda, Coronel Meira, Guilherme Uchôa Júnior, Carlos Veras, Augusto Coutinho, Túlio Gadêlha, Pastor Eurico, André Ferreira, Lula da Fonte, Fernando Rodolfo, Luciano Bivar, Silvio Costa Filho, Fernando Filho, Waldemar Oliveira e Fernando Monteiro também estiveram no encontro.

DETRAN Itinerante volta a Carnaíba

O caminhão do Detran estará de volta ao município de Carnaíba, para ofertar diversos serviços ao cidadão. O atendimento será das 7h às 13h e o caminhão ficará estacionado em frente a nova sede da Guarda Municipal, na Praça Nossa Senhora de Lourdes. O caminhão é equipado com guichês, gerador próprio e computadores com acesso […]

O caminhão do Detran estará de volta ao município de Carnaíba, para ofertar diversos serviços ao cidadão.

O atendimento será das 7h às 13h e o caminhão ficará estacionado em frente a nova sede da Guarda Municipal, na Praça Nossa Senhora de Lourdes.

O caminhão é equipado com guichês, gerador próprio e computadores com acesso à Internet e interligado a base de dados do órgão.

A unidade está vindo a convite da Prefeitura de Carnaíba, através da Guarda Civil Municipal.

Na unidade, os usuários poderão realizar os procedimentos de transferência de propriedade, primeiro emplacamento, emissão de taxas, IPVA e multas, comunicação de venda, consultas e pontos, atualização de dados, vistoria, identificação de condutor, recurso de infração, ordem de placa, informações gerais, entre outros.

Socialistas no interior podem não ter digerido posição pró-impeachment

Socialistas no Pajeú, clássico reduto eleitoral do  PSB no Estado, estão silenciosos no tocante à decisão do PSB nacional de apoiar o Impeachment da Presidenta Dilma e orientar seus parlamentares neste sentido. O silêncio é diagnóstico de que muitos não concordam com esta posição. Até agora, poucos comentaram o momento político no país e o […]

psb-peSocialistas no Pajeú, clássico reduto eleitoral do  PSB no Estado, estão silenciosos no tocante à decisão do PSB nacional de apoiar o Impeachment da Presidenta Dilma e orientar seus parlamentares neste sentido.

O silêncio é diagnóstico de que muitos não concordam com esta posição. Até agora, poucos comentaram o momento político no país e o processo de impedimento de Dilma. Mas nos bastidores, não são poucos os que discordam da posição tomada.

Dentre os nomes do PSB que integram o núcleo duro do partido no Pajeú estão José Patriota (Amupe), Anchieta Patriota (Casa Civil) e  Adelmo Moura (Casa Civil). Desses, o Prefeito de Afogados da Ingazeira havia externado preocupação com esse momento de instabilidade e o risco de que conservadores assumam o poder no país. Mas isso foi antes do processo de impeachment ganhar corpo.

A questão divide opiniões até entre governadores do partido.  Paulo Câmara defende  o afastamento da presidente Dilma Rousseff e novas eleições.  Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal e Ricardo Coutinho, da Paraíba, defendem que Dilma termine o mandato.

Arrecadação federal cai quase 10% em agosto e atinge menor nível em cinco anos

Agência Brasil – O fraco desempenho da economia e os parcelamentos especiais concedidos no ano passado que não se repetiram este ano fizeram a arrecadação federal atingir, em agosto, o menor nível em cinco anos. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, foram arrecadados R$ 93,738 bilhões no mês passado, com queda real (descontada […]

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Agência Brasil – O fraco desempenho da economia e os parcelamentos especiais concedidos no ano passado que não se repetiram este ano fizeram a arrecadação federal atingir, em agosto, o menor nível em cinco anos. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, foram arrecadados R$ 93,738 bilhões no mês passado, com queda real (descontada a inflação oficial) de 9,32% em relação a agosto do ano passado. O valor é o mais baixo para o mês desde 2010.

No acumulado do ano, a arrecadação também caiu. De janeiro a agosto, o governo arrecadou R$ 805,814 bilhões, com queda de 3,68% em relação ao mesmo período de 2014, também descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O montante também é o menor para o período desde 2010.

Segundo a Receita Federal, a queda da atividade econômica representa o principal fator de diminuição na arrecadação. A redução de 6,18% na produção industrial no acumulado do ano diminuiu a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 7,08%, em valores corrigidos pelo IPCA nos oito primeiros meses do ano.

A queda de 5,80% nas vendas de bens e de serviços reduziu a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em 3,15% na mesma comparação, também descontando a inflação.

O crescimento de 5,15% da massa salarial, abaixo do IPCA acumulado de 9,53% nos últimos 12 meses, fez a arrecadação da Previdência Social cair, em 2015, 4,37% em termos reais. Os tributos que lideram a queda de receitas, no entanto, são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que caíram 12,16% de janeiro a agosto ,descontando a inflação por causa da queda da lucratividade das empresas.

De acordo com a Receita Federal, outro motivo para a queda na arrecadação em agosto foi o Refis da Copa, programa especial de renegociação de dívidas de contribuintes com a União, que ocorreu em agosto do ano passado.

Naquele mês, o pagamento da primeira parcela rendeu ao governo R$ 7,13 bilhões. Em agosto deste ano, os contribuintes que não desistiram do parcelamento pagaram apenas R$ 2,25 bilhões.

As desonerações concedidas nos últimos anos também têm afetado a arrecadação, com impacto de R$ 71,549 bilhões no caixa do governo nos oito primeiros meses do ano. As medidas de incentivo fiscal que mais reduziram as receitas da União são a desoneração da folha de pagamento (R$ 16,1 bilhões) e a ampliação de setores incluídos no Simples Nacional (R$ 7,7 bilhões).

Aprovada em agosto pelo Senado, a lei que reverte parte da desoneração da folha de pagamento só deverá entrar em vigor no fim do ano.