Ômicron já corresponde a mais de 99% das amostas sequenciadas em Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (09), determinou a expedição de ofício a todos os prefeitos do Estado com um “Alerta de Responsabilização” sobre a aplicação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF). Esses precatórios são referentes a diferenças de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas. Para resguardar que estas verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do “Alerta”.”Faz-se imprescindível a atuação do Tribunal de Contas, intervindo e alertando os gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”, asseverou Gilmar Severino de Lima.

Conforme a discussão da matéria pelos conselheiros, há grande controvérsia jurídica sobre a existência ou não de vinculações legais na destinação de tais recursos. Enquanto os municípios defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes.

No Poder Judiciário, o tema também é controverso. Em Fortaleza, o TRF concedeu uma liminar aos professores acatando a vinculação da verba, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MPCO informou, o Ministério Público Federal em Pernambuco também tem procedimento investigatório sobre o assunto.

Para uma melhor análise das inúmeras controvérsias jurídicas da questão, o TCE está recomendando a todos os prefeitos que não apliquem ou utilizem os recursos, até uma definição de mérito do STF. A ministra Carmén Lúcia já solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Os prefeitos que não obedeceram ao “Alerta” estarão sujeitos à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade. Outra deliberação dos conselheiros é que, na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef passe a ser obrigatoriamente analisada.

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans fez balanço das atribuições no município, ocorridas ao longo de 2018, que tiveram como objetivo possibilitar tanto uma melhor fluidez do trânsito e a diminuição de índices de acidentes, assim como ações dedicadas à sinalização em diversos pontos da cidade.

Para o diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, Arcoverde se tornou uma das cidades mais bem sinalizadas de Pernambuco, abrangendo além do centro do município, todos os demais bairros. “Com o investimento em semáforos, hoje são 15 conjuntos à Led, todos com tecnologia e placas de orientações de destino em todos os cruzamentos da cidade”, destacou.

“Também finalizamos o ano de 2018 com mais de 400 rampas de acessibilidade em todos os bairros da cidade e também na zona rural, especialmente em escolas públicas, privadas, e vários estabelecimentos”, frisou Vladimir.

Sobre a utilização da Zona Azul como alternativa para o controle de tempo de estacionamentos, Vladimir ressaltou que o sistema oferece o melhor funcionamento rotativo de veículos de Pernambuco, com cartão recarregável, moedas e o aplicativo Digipare. “A Zona Azul funciona com 100% de tecnologia, quase sem problema algum para os usuários”, observou o diretor.

Ipojuca, na Região Metropolitana de Recife, foi a 70ª cidade a ter representantes públicos visitando Arcoverde, para verificar de perto quais são os principais métodos utilizados pela Arcotrans, que é exemplo de modernização, acessibilidade e mobilidade de trânsito em Pernambuco.

“Recebemos na última sexta-feira (21/12) o diretor-presidente da Autarquia de Ipojuca, capitão George do Rego Barros, acompanhado do coordenador de trânsito do referido município, Guilherme Epitácio. Ambos ficaram impressionados como uma cidade do interior, localizada no sertão nordestino, oferece à população um dos melhores trânsitos do Estado e na oportunidade, mostramos todo o sistema administrativo da autarquia, envolvendo toda a sinalização, Zona Azul e o receptivo de lotações”, comentou Vlamidir sobre a visita à Arcotrans, que este ano também recebeu representantes de outros Estados, como as cidades de Paulo Afonso, na Bahia; Monteiro, na Paraíba; Maceió, em Alagoas; e Picos, no Piauí; além de várias cidades do Sertão, Agreste, Zonas da Mata Norte e Sul e da Região Metropolitana.

Entre outras atribuições realizadas em 2018 pela Arcotrans, também foram colocadas todas as lonas no Receptivo de Lotações e Passageiros Ildefonso Pacheco Freire. “As novas lonas estão dentro do padrão, possibilitando que a não passagem de chuva e luz solar, com excelente qualidade e atendendo um pedido dos 320 loteiros e da população que utiliza o serviço”, disse Vladimir.

“Finalizando os trabalhos de pintura da nossa cidade, foram atingidos quase todos os bairros, implantando com a iniciativa os limites de estacionamentos, eixos e bordos. E outro destaque da atuação da Arcotrans em 2018 foi a padronização de todos os taxistas”, concluiu o diretor da autarquia.

“A Arcotrans fechou o ano de 2018 com chave de ouro”, avaliou a prefeita Madalena Britto, comemorando também o empenho de todos que fazem parte a repartição responsável pelo trânsito no município.

A assessoria do DER, vinculada à Secretaria de Transportes, comandada por  Sebastião Oliveira, acaba de se manifestar ao blog sobre a crítica de ouvintes da Rádio Pajeú à situação da PE 292, via que corta a região, publicada no blog. Diz a nota :

“Em relação a matéria sobre a PE 292 o DER informa: a drenagem da rodovia esta sendo feita em total normalidade e usina de asfalto que acabou de ser construída no distrito de Albuquerque Né está em fase final de aferição”.

E acrescenta: “Já a recicladora, maquina que deve chegar até sexta-feira e é a que dá uma visão da restauração da rodovia, começa a trabalhar na segunda-feira dando inicio ao asfaltamento propriamente dito”.

Prezado Nill Júnior,

Diante de um fato ocorrido e publicado nas redes oficiais do Governo Municipal, esta semana em nossa cidade, a prefeita divulgou a instalação de um poço artesiano no Bairro Espírito Santo Velho.

A verdade é que, no local já existia uma caixa d’água que era abastecida apenas com um carro pipa. Relato a inverdade, haja vista, que lá são amparadas 32 famílias que agora contam com água encanada em suas residências.

A conquista deste serviço essencial se deu através da solicitação dos moradores daquela localidade, que me procuraram na tentativa de juntos solucionarmos o problema e com a união de todas as famílias, realizamos a encanação até as residências que já desfrutam do líquido precioso nas suas torneiras numa parceria com a Compesa que fez o ligamento da rede hídrica até as residências.

Com essa conquista, evitamos o transtorno e o sacrifício de continuar carregando “latas d’água na cabeça” para atender as suas necessidades básicas do dia a dia.

Gestão se faz com verdades!

Djalma Nogueira – Vereador

O município de Calumbi terá uma nova creche após a assinatura de convênio com o Governo do Estado, oficializado na terça-feira (9). O investimento será de R$ 7,4 milhões, destinados à construção da unidade, que contará com dez salas.

Além disso, a cidade receberá R$ 990 mil provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Waldemar Oliveira.

O presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, destacou a importância do projeto:

“É mais uma grande conquista para a população de Calumbi. Uma das prioridades do Governo do Estado tem sido a área da educação. Trata-se de um antigo pleito das mães calumbienses que a governadora Raquel Lyra teve a sensibilidade de atender. A creche possibilitará um futuro com mais oportunidades para diversas famílias sertanejas.”

O prefeito Joelson também comentou a iniciativa:

“A cidade aguardava ansiosa por este momento. Já assinamos eletronicamente o convênio. Calumbi agradece a realização desse sonho à governadora Raquel Lyra e ao empenho de Sebastião e Waldemar Oliveira.”