Amupe: Mendonça Filho anuncia liberação de R$ 7,16 milhões para municípios

A advogada Vesta Pires foi escolhida para presidência. Também integram o colegiado Marcos Lira, William Pessoa e Patrícia Gomes.

O Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (Ideppe) elegeu, nesta sexta-feira (16), sua nova diretoria para o triênio 2019-2022. A advogada Vesta Pires, ex-secretária-executiva de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, foi escolhida para presidência no lugar de Diana Câmara, que foi fundadora e primeira presidente do instituto. Também compõe a diretoria da entidade o advogado Marcos Lira (procurador Geral de Ipojuca), como vice-presidente, William Pessoa, secretário-geral, e Patrícia Gomes como tesoureira. A escolha foi por consenso e aclamação entre os membros fundadores do IDEPPE.

Vesta Pires destacou que os três anos iniciais do instituto foram primordiais para a estruturação da instituição, que realizou eventos de grande importância, como seminário O Olhar do Tribunal de Contas do Estado e da Justiça Eleitoral sobre a Inelegibilidade. “Entraremos numa nova fase de consolidação do IDEPPE. Na assembleia ordinária que aconteceu agora foi deliberado sobre os próximos passos do instituto, que vai buscar um viés ainda mais acadêmico e planeja apoiar e realizar diversos seminários no próximo triênio, em especial para as eleições 2020”, destacou a nova presidente.

“Encerramos o primeiro triênio com a certeza de que demos os passos iniciais do IDEPPE com firmeza. Passo o bastão para a nova diretoria com a convicção de que o instituto ainda dará importantes contribuições para a sociedade”, afirmou a advogada Diana Câmara.

O objetivo do IDEPPE é promover a difusão, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos conhecimentos jurídicos, sociais e gerenciais em Direito Eleitoral, Público e Gestão Pública, a fim de contribuir com o amadurecimento do Estado Democrático de Direito e da Administração Pública pernambucana.
Em 2016, o ministro Henrique Neves, do TSE, e o desembargador eleitoral Manoel Erhardt participaram de um evento realizado pelo instituto, em Caruaru.

A solenidade de escolha da nova diretoria, realizada no Hotel Luzeiros, contou com a presença dos membros Laís Brígida, Luiz Petribú, Leonardo Saraiva, Felipe Caraciolo, William Pessoa, Márcio Eduardo, Paulo Simões, Marcos Lira e Patrícia Gomes.

Vesta Pires concluiu o Curso de Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e se especializou em Direito Público. Em sua experiência de 20 anos na área jurídica atuou na esfera privada e pública. Como advogada militou nas áreas de Direito eleitoral, cível, saúde, consumidor, administrativo e constitucional e teve atuação em escritório próprio, bem como em escritórios conceituados de advocacia em Pernambuco.

Na esfera pública ocupou os cargos de Secretária Executiva de Assuntos Jurídico da Prefeitura do Recife (2014-2016), Gerente Geral do PROCON–Recife (2017) e Assessora Jurídica na Secretária de Finanças da Prefeitura do Recife, por mais de dez anos.

Durante a sessão desta terça-feira (26), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou requerimento direcionado ao prefeito Alessandro Palmeira e ao Governo de Pernambuco, solicitando a designação de uma delegada para atuar na 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) do município.

O ofício nº 09/2025, assinado pelos vereadores Gal Mariano, César Tenório e José Raimundo, será encaminhado à Secretaria da Mulher e à Casa Civil do Estado. No documento, os parlamentares pedem o apoio do prefeito para interceder junto à governadora na busca por uma delegada que atue integralmente na unidade local.

Ao justificar o pedido, o vereador César Tenório destacou a importância do serviço, especialmente nos fins de semana. Ele lembrou o período em que a delegada Andresa Gregório atuava em Afogados e ressaltou que dados comprovam maior incidência de casos de violência contra mulheres aos sábados e domingos.

“Essa não é uma luta de agora, é uma demanda antiga. Precisamos retomar o funcionamento pleno da delegacia da mulher, com atuação de domingo a domingo, para dar uma resposta mais efetiva aos casos de violência”, afirmou Tenório.

A solicitação também foi motivada por debates recentes sobre o tema durante ações do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O pedido será encaminhado aos órgãos competentes para análise.

 

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Na manhã desta segunda-feira (11), foi realizada mais uma assembleia do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST. O vereador Sinézio Rodrigues, presidente do sindicato, mediou a reunião que como de costume, aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores do município e contou com a presença de um grande número dos servidores municipais em educação.

Entre os pontos de pauta, estavam: o reajuste salarial de 13,5% no salário base, o pagamento de retroativo a servidores aposentados referente a 2015, a professores das escolas de regime integral referente a gratificação de 2015,  liberação de licença-prêmio, regularização dos vencimentos dos aposentados, reajuste para supervisores inativos e da parcela compensatória no mesmo do reajuste do salário dos servidores. Após debates acerca das reivindicações feitas, os servidores do SINTEST, mediante votação, decidiram paralisar suas atividades hoje, nessa quarta-feira (13) e na próxima segunda-feira (18), esperando assim que haja negociação com o governo municipal a fim de que sejam atendidas as reivindicações.

Para Sinézio, enquanto presidente do sindicato, todos os servidores esperam bom senso  do governo municipal no decorrer da semana para que seja feito um acordo, evitando assim uma greve por tempo indeterminado o que não é interessante para ambas as partes. “Entendemos que é necessário investir nos servidores em educação e isso além das condições financeiras, mas também nas condições de trabalho. Sempre prezamos pelo diálogo para resolver conflitos e durante essa semana vamos trabalhar nessa linha”, destacou. Detalhe é que Sinézio é vereador da base do prefeito Luciano Duque pelo PT, mas já tem dito não misturar as bolas.

Os pontos de pauta já haviam  sido discutidos na última reunião no dia 21 de março. Desde então o SINTEST não recebeu respostas do prefeito perante as reivindicações, por isso, a decisão dos dias paralisados. Na próxima segunda-feira (18), haverá uma nova assembleia onde os servidores irão decidir se continuam as paralisações, deflagram greve ou aceitam as propostas do governo.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho marcou presença no lançamento da pré-campanha de Luciano Bivar à presidência da República. O evento ocorreu em Brasília, nesta terça (31), e reuniu grandes lideranças do União Brasil.

Presidente nacional do União Brasil, o deputado federal Luciano Bivar foi aprovado no partido por unanimidade para concorrer à presidência. Miguel Coelho parabenizou o parlamentar pernambucano e disse que a pré-candidatura nacional é importante para apresentar alternativas sem radicalismos e com foco no desenvolvimento do país.

“O União é o maior partido do Brasil, portanto, tem uma enorme responsabilidade. Temos o desafio de apontar um novo caminho para o Brasil e para os estados, com menos radicalismo, e que coloque o nosso país em primeiro lugar. Luciano se apresenta como uma alternativa para fazer uma política sem viés ideológico, mas uma política de transparência, resultado, que coloca os interesses dos brasileiros em primeiro lugar.”

O pré-candidato a governador ainda destacou  o fato de haver mais um pernambucano na disputa presidencial. 

“Por ser de nossa terra, Luciano Bivar leva o nome de Pernambuco para um desafio gigante que é uma pré-candidatura à presidência da República. Ele mostra fibra, a coragem do homem nordestino, acreditando que dá para enfrentar as adversidades e conquistar o mais importante, um futuro melhor para todos os brasileiros”, avaliou Miguel no evento nacional.

David Almeida e Shadia Fraxe são citados em ação que denuncia irregularidades na campanha e favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário. Prefeito nega crimes.

G1 AM

O Ministério Público Estadual do Amazonas pediu na segunda-feira (25) a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, na ação que denuncia irregularidades na aplicação da vacina e no favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O órgão ainda pede o afastamento de ambos dos cargos públicos.

A Rede Amazônica teve acesso ao documento com os pedidos de prisão, afastamento e busca e apreensão, redigido pela Procuradoria Geral do MPE e enviado à Justiça do Amazonas.

De acordo com o MPE, houve fraude na fila de prioridades durante a campanha de vacinação e contratação irregular de dez médicos.

Em nota, o prefeito David Almeida disse estar “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária” do MP e informou que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”. O comunicado ainda afirma que “não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”.

Com relação fraude na vacinação, o MPE aponta que:

Houve omissão no planejamento e execução da campanha, o que indica o desvio de vacinas para atender a interesses particulares do prefeito e de toda a cúpula da Secretaria municipal da Saúde;

Doses da vacina foram usadas irregularmente na imunização de servidores municipais – os nomes foram apontados a partir de uma lista enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pela prefeitura de Manaus (veja lista abaixo);

Nenhum dos indivíduos citados trabalha na linha de frente do combate à Covid-19 ou é idoso (grupo prioritário) – isso que configura, segundo o MPE, infração de peculato;

Houve omissão na elaboração e na publicação do Plano Municipal de Vacinação com caráter doloso, com o objetivo de afrouxar as fiscalizações.

No documento, além de Shadia Fraxe, órgão pede afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luís Cláudio de Lima Cruz, e dos assessores da Secretaria municipal de Saúde Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira.

Entre os investigados alvos de busca e apreensão, estão o secretário municipal de Limpeza Urbana, Sebastião da Silva Reis, e a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara Silva de Moraes.