Secretária de Saúde visita prefeito de Arcoverde

O hospital Florida AdventHealth Celebration, nos Estados Unidos, negou que o ex-presidente Jair Bolsonaro esteja internado no local.

A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com o centro de saúde em Orlando, no estado da Flórida.

Ao EM, o setor de internação hospital afirmou que não há nenhum paciente com o nome do ex-presidente brasileiro. Foi preciso soletrar o sobrenome de Bolsonaro para a confirmação.

Mais cedo, a ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, pediu orações ao ex-presidente em publicação no Instagram.

“Meus queridos, venho informar que o meu marido Jair Bolsonaro se encontra em observação no hospital em razão de um desconforto abdominal decorrente das sequelas da facada que levou em 2018. Estaremos em oração pela saúde dele e pelo Brasil”.

O atendimento ao ex-presidente citado por Michelle ocorre um dia depois da invasão de seus apoiadores ao Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-chefe do Executivo levou uma facada durante a campanha presidencial em 2018, em Juiz de Fora, Minas Gerais. Desde então, ele foi hospitalizado diversas vezes por causa de dores abdominais. Seu agressor, Adélio Bispo, encontra-se preso há mais de quatro anos.

A internação anterior do ex-presidente foi em novembro de 2022. Em janeiro e março do ano passado, ele também precisou lidar com o mesmo problema. Em diversos discursos, Bolsonaro diz que não se recuperou totalmente do atentado.

Para debater e coletar informações sobre problemas identificados em hospitais públicos da rede estadual situados no Recife, a 11ª e a 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocam representantes da Rede SUS-PE, assim como convidam outras entidades de saúde, para discutir o atendimento nos hospitais da Restauração, Barão de Lucena, Otávio de Freitas, Getúlio Vargas e Agamenon Magalhães. 

A audiência ocorrerá no próximo 4 de março, às 13h, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, 7º andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, nº 143, bairro de Santo Antônio.

Durante a audiência, conduzida pelas Promotoras de Justiça Eleonora Marise Rodrigues (11ª Promotoria de Justiça) e Helena Capela (34ª Promotoria de Justiça), serão abordados assuntos relacionados à falta de insumos e medicamentos, fila de espera por cirurgias, superlotação, número e complexidade adequados de leitos de retaguarda em ortopedia/traumatologia, vascular, neurologia, doenças crônicas e clínica, entre outros, que já são alvo de inquérito civis e procedimentos administrativos nas Promotorias de Justiça.  

Assim, as Promotoras de Justiça esperam que a Secretaria Estadual de Saúde apresente as medidas para mitigar e solucionar os problemas, prestando esclarecimentos à população. 

Foram convocados para a audiência pública na condição de expositores a Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco, a Secretária de Administração de Pernambuco, o Diretor do Hospital da Restauração, a Diretora do Hospital Barão de Lucena, o Diretor do Hospital Otávio de Freitas, a Diretora do Hospital Getúlio Vargas e a Diretora Hospital Agamenon Magalhães. Também convidados a participarem o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN), Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (SATENPE), Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

A inscrição para participar da audiência pública poderá ser feita através do link https://forms.gle/fEpFi7K47LBVHom37,  sem prejuízo de que possa haver inscrição também presencialmente, no dia do evento, mediante identificação dos interessados, respeitado o limite de vagas do auditório da PGE.

Decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que a Secretaria Estadual de Educação suspenda, em trinta dias, três contratos da empresa Casa de Farinha para “prestação de serviços de fornecimento de alimentação escolar, lanches e almoços com aquisição e aprovisionamento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, para os estudantes”. Segundo a decisão, a Casa de Farinha venceu pregão para fornecer R$ 23.281.542,00 ao Governo do Estado.

A decisão cautelar é da conselheira Teresa Duere, do TCE, relatora das contas da educação do Estado. O pedido de medida cautelar foi do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pela procuradora geral Germana Laureano. A decisão está publicada no Diário Oficial do TCE, desta quarta-feira (13).

Segundo o MPCO, a irregularidade se deu no procedimento do pregão 0026.2019.CPL-II.PE.0014.SEDUC. A empresa Casa de Farinha se fez representar no pregão por ré, na Vara Criminal de Ipojuca, que estava sendo processada por suposta fraude a licitação, segundo o MPCO.

Para o TCE e MPCO, foi desrespeitada uma medida cautelar da Vara Criminal de Ipojuca que impedia esta ré, uma mulher, de participar de processo licitatório, inclusive como representante de empresas.

“A empresa Casa de Farinha, apesar de autorizada pelo Juízo da recuperação judicial a participar de certames licitatórios, fez-se representar na licitação em referência por pessoa física impedida de atuar em licitações, em razão de medida cautelar do Juízo criminal de Ipojuca em plena vigência”, diz a relatora, Teresa Duere.

Segundo o MPCO, a representante da Casa de Farinha na licitação do Estado, ocorrida em 2019, foi uma das presas na Operação Castelo de Farinha, da Polícia Civil, deflagrada em outubro de 2018.

O MPCO afirma que o Governo do Estado “tinha conhecimento da medida cautelar do processo-crime, mas pediu a convalidação da participação da ré criminal na licitação da Casa de Farinha, que estaria proibida pelo Juízo Criminal”. Para a relatora Teresa Duere, a participação da representante na licitação pode configurar crime.

“Tal nulidade se reveste de caráter absoluto, insuscetível de convalidação, porquanto advém do descumprimento de ordem advinda da justiça criminal – conduta que caracteriza ilícito penal descrito nos arts. 330 e 359 do Código Penal”, disse a relatora, na decisão do TCE. A decisão da relatora dá trinta dias para a Secretaria Estadual de Educação suspenda os contratos com a Casa de Farinha.

“Defiro a Medida Cautelar para determinar que a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco adote, no prazo de 30 dias, providências para suspender a execução dos contratos firmados com a empresa Casa de Farinha em razão da licitação, até nova deliberação”, decidiu Teresa Duere.

Um dos fatores considerados pelo TCE é que a entrega de merenda está suspensa, pela pandemia de covid-19. O Estado contratou outra empresa para fornecer um cartão magnético com crédito para os pais dos estudantes.

“Reforça a exigência de intervenção cautelar desse TCE a evidência de recente adoção, pela Secretaria Estadual de Educação, de nova sistemática de fornecimento de merenda escolar, consistente na distribuição de tickets de alimentação em favor dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, conforme contrato celebrado com a empresa ALELO S/A, no valor global de R$ 24.875.000,00, a mitigar ou mesmo fazer perecer a necessidade dos serviços contratados junto à empresa Casa de Farinha”, explica a relatora.

O TCE abriu um processo de auditoria especial para investigar a matéria. A relatora determinou que a Vara Criminal de Ipojuca seja comunicada dos indícios de crime, pela suposta desobediência da medida cautelar do processo-crime no pregão do Estado.

Conforme amplamente noticiado pela imprensa, a empresa Casa de Farinha já foi mencionada em inquéritos e operações policiais, por supostos desvios de recursos da merenda escolar. Em março de 2018, a Polícia Civil do Estado deflagrou a Operação Ratatouille.

Outra operação, em outubro de 2018, foi a Castelo de Farinha. Na ocasião, um dos sócios da empresa Casa de Farinha foi alvo de prisão cautelar, que foi posteriormente revogada pela Justiça.

Também foi presa na Operação Castelo de Farinha, depois liberada pela Justiça, a representante da Casa de Farinha na licitação agora questionada pelo TCE, informa o MPCO.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu um decreto buscando conter despesas. Diz que a medida é tomada tendo em vista “a crise provocada nos municípios brasileiros pela queda brutal nos repasses do FPM”. O município também reclama quedas no ICMS estadual.

O decreto foi assinado pelo prefeito Sandrinho Palmeira e segue a mesma linha de medidas anunciadas por outros gestores, como Fredson Britto (São José do Egito), Pedro Alves (Iguaracy) e Luciano Torres (Ingazeira).

“Com o objetivo de garantir a regularidade no pagamento da folha em dia e dos gastos essenciais com fornecedores, bem como preservar o equilíbrio fiscal, algumas medidas de contenção serão adotadas a partir desta segunda (08), com efeitos vigentes até o próximo dia 31 de dezembro”, afirma a nota.

Confira algumas das principais medidas:

Está suspensa a permissão de novos afastamentos de servidores para cursos ou estudos que impliquem em ônus para o município;

Estão suspensas novas gratificações para prestação de serviços extraordinários quando não expressamente autorizados pelo Prefeito do município;

Suspensão da cessão de veículos oficiais da frota própria ou decorrente de locações para associações, entidades ou afins, executando-se situações de extrema urgência;

O expediente em todas as secretarias será de 8h às 14h, exceto os serviços essenciais;

Solenidades de inauguração e entrega serão simples, sem som fixo ou estruturas de toldos, cadeiras e afins, que impliquem em acréscimo de despesas, exceto em eventos custeados por outras instituições;

Todas as secretarias e órgãos municipais deverão adotar imediata ação de redução de despesas com água, energia, combustível e manutenção de frota;

Suspensão do pagamento de diárias a servidores para participação em eventos externos, exceto os que houverem sido Planejados em data anterior a este decreto.

Clique abaixo e veja o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 028 – 2025, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 – MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.