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Afogados: estabelecimentos comerciais são fechados por descumprir decreto

Por André Luis
Avenida Manoel Borba. Centro comercial de Afogados da Ingazeira. Foto: Google Maps

Proprietários ou gerentes foram conduzidos à Delegacia e responderão TCO.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (03), quatro estabelecimentos comerciais de Afogados da Ingazeira foram flagrados funcionando a meia porta, segundo a PM.

Segundo a Polícia Militar, como já estavam orientados de que não poderiam funcionar em cumprimento ao decreto estadual de fechamento do comércio, os estabelecimentos foram fechados.

Ainda segundo informações, as lojas, Play Cell, Atan Eletro, Eletrolar e Nara Calçados não se enquadram nas atividades comerciais permitidas pelo decreto para abertura.

Por isso, além de serem fechadas, os proprietários ou gerentes foram conduzidos à Delegacia, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Eles irão responder por descumprimento ao Artigo 268 do Código Penal, segundo a Polícia Civil:

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Outras Notícias

Gestão Wellington Maciel tenta fechar ciclo com “dignidade gerencial e política”

Há dois meses de finalizar sua experiência na vida pública, deixando a política e a prefeitura de Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel tem corrido contra o tempo para entregar as últimas obras de sua gestão. Entre essas obras, estão calçamentos de ruas, como esta que tem obras em andamento, registradas pela @ws.drones e pulicadas pelo Panorama PE. […]

Há dois meses de finalizar sua experiência na vida pública, deixando a política e a prefeitura de Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel tem corrido contra o tempo para entregar as últimas obras de sua gestão.

Entre essas obras, estão calçamentos de ruas, como esta que tem obras em andamento, registradas pela @ws.drones e pulicadas pelo Panorama PE.

Outro desafio é o da entrega das contas equilibradas. As exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e outros mecanismos legais obriga  o governo a entregar o caixa sem o que se pode chamar de “herança maldita” para Zeca Cavalcanti. Apenas os convênios parcelados e renegociações vomo INSS por xemplo, pode ser entrgues com obrigaçõres para o novo gestor.

A situação do caixa da prefeitura ainda não foi totalmente detalhada pela equipe de transição. Nos bastidores, a determinação é para que, de uma forma ou de outra, a gestão LW repase o bastão com dignidade, depois dos trancos e barrancos enfrentados nesses quatro anos.

É certo que o atual gestor deixará a vida pública e retoimará a dedicação às suas empresas. Havia o receio de que as dificuldades enfrentadas como gestor afetassem até a atividade empresarial, o que a essa altura parece ser uma possibilidade mais remota.

PEC pretende transformar Caatinga e Cerrado em patrimônios nacionais

Faltam cinco dias para o lançamento oficial da campanha “Cerrado e Caatinga, patrimônios do Brasil: riqueza presente, herança futura”. Ele defende a aprovação da PEC 504. O Diretor de Combate à Desertificação da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SNPCT/MMA), Alexandre […]

Faltam cinco dias para o lançamento oficial da campanha “Cerrado e Caatinga, patrimônios do Brasil: riqueza presente, herança futura”.

Ele defende a aprovação da PEC 504. O Diretor de Combate à Desertificação da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SNPCT/MMA), Alexandre Pires, manifestou seu apoio a esse movimento nacional.

Em  vídeo de defesa da campanha, Pires fala da importância da aprovação da PEC 504, que transforma a Caatinga e Cerrado em patrimônios nacionais, e convida toda a sociedade a se somar a esta luta pela proteção da sociobiodiversidade dessas duas regiões ecológicas.

É passo fundamental juntamente com as organizações apoiar a campanha, com apoio da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA). O lançamento oficial da campanha pela PEC 504 ocorre no próximo dia 11 de setembro, Dia do Cerrado.

Veja Nota Técnica: Cerrado e Caatinga como Patrimônio do Brasil

IFPE abre inscrições para professor formador do Pronatec

As inscrições gratuitas e abertas ao público externo devem ser realizadas, no período entre 25 e 29 de maio  O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), por meio da Diretoria de Educação a Distância (DEaD), abriu inscrições do processo seletivo simplificado para professor formador nos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os […]

As inscrições gratuitas e abertas ao público externo devem ser realizadas, no período entre 25 e 29 de maio 

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), por meio da Diretoria de Educação a Distância (DEaD), abriu inscrições do processo seletivo simplificado para professor formador nos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Os interessados em concorrer devem ter disponibilidade de até dezesseis horas semanais para dedicação ao programa, ter experiência mínima de um ano em docência e atender aos critérios de formação exigida para cada cargo, conforme anexo I do edital.

Ao todo, são oferecidas 4 (quatro) vagas para preenchimento imediato: Espanhol; Ética e Relações Interpessoais; Farmácia; e Contabilidade. Haverá formação de cadastro de reserva para essas disciplinas e para as de Enfermagem, Comunicação, Administração, Geografia e Meio Ambiente, Nutrição, Turismo e Hospitalidade, Informática, Saúde, Português e Inglês.

As inscrições gratuitas deverão ser realizadas, no período entre 25 e 29 de maio, em uma única etapa, exclusivamente por meio eletrônico, através do link selecoes.dead.ifpe.edu.br. O candidato poderá realizar mais de uma inscrição nas diferentes áreas, sendo necessário indicar o eixo ao qual deseja concorrer. Não serão recebidos, sob qualquer hipótese ou justificativa, documentos impressos ou em versão digital, devendo todos os documentos ser anexados durante o ato de inscrição no próprio sistema.

Os aprovados receberão o valor de R$ 50 pela hora/aula (de 60 minutos), com carga-horária semanal máxima de 16 horas. O resultado preliminar será divulgado no dia 3 de junho. O resultado final sairá dia 5 do mesmo mês.

Acesse o Edital

“O presidente Lula está fazendo em Pernambuco o maior volume de investimentos da história”, diz Silvio Costa Filho  

Ao participar da cerimônia alusiva à ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), nesta segunda-feira, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, fez questão de ressaltar que o presidente Lula não tem faltado com Pernambuco. Em seu discurso para trabalhadores da Rnest, Costa Filho destacou ações estruturantes que o presidente […]

Ao participar da cerimônia alusiva à ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), nesta segunda-feira, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, fez questão de ressaltar que o presidente Lula não tem faltado com Pernambuco.

Em seu discurso para trabalhadores da Rnest, Costa Filho destacou ações estruturantes que o presidente Lula tem realizado no Estado, como as obras de duplicação e recuperação das BRs 104, 232 e 423, a construção de barragens, adutoras e institutos federais, além da ampliação de programas sociais já consolidados, como o Bolsa Família, o Luz para Todos e o Minha Casa, Minha Vida.

“O presidente Lula está promovendo, em Pernambuco, o maior volume de investimentos da história”, avaliou Silvio Costa Filho.

Aliado do presidente e um dos principais interlocutores e articuladores do Governo Federal em obras no Estado, o ministro Silvio Costa Filho ressaltou o papel estratégico da Rnest e de Suape no fortalecimento do setor energético brasileiro. “A Refinaria Abreu e Lima é uma das mais modernas do Brasil e depende diretamente de Suape para receber petróleo bruto e distribuir seus derivados. Investir aqui é fortalecer a segurança energética do país e garantir novas oportunidades de desenvolvimento para Pernambuco”, afirmou.

O ministro defendeu a continuidade do projeto de desenvolvimento em curso no país. “Infelizmente, nós perdemos muito no governo anterior, com o ex-presidente da República. Foram quatro, cinco, seis anos de obras paralisadas. Praticamente, Pernambuco não teve uma obra, uma ação. Foi um desrespeito ao povo pernambucano. Por onde temos andado no nosso Estado, temos observado um conjunto de obras do Governo Federal. É a duplicação da BR-423, são seis institutos federais, mais de 25 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida, além de investimentos em educação, saúde e infraestrutura que têm colocado Pernambuco na rota do desenvolvimento econômico”, disse o ministro, que concluiu: “Se Deus quiser, em 2026 ele vai se reeleger presidente do Brasil”.

Desenvolvimento

O presidente Lula reforçou a importância da sinergia entre infraestrutura, refino e geração de empregos. “A expansão da Rnest e o crescimento de Suape mostram que o Nordeste voltou a ser prioridade. É extremamente importante que não percamos de vista o que está acontecendo no Brasil e em Pernambuco hoje. O que vemos agora confirma a soberania do nosso país e a força da Petrobras, a nossa maior empresa, gerando desenvolvimento, dignidade e benefícios diretos ao povo brasileiro. Quando investimos em energia, logística e indústria, estamos investindo no povo e no futuro do Brasil”, ressaltou o presidente.

Juiz na PB perde paciência com derrotado que quis recontagem. “Se conforme”

O juiz Euler Paulo de Moura Jansen, da 61ª zona eleitoral na Paraíba, repreendeu Advanilton dos Santos Amarante (PTB), candidato ao cargo de vereador de Bayeux, após ele pedir a recontagem dos votos que recebeu nas eleições municipais de 2020. Advanilton Vita, como é conhecido, é funcionário público e tem 49 anos, conforme dados do Tribunal […]

O juiz Euler Paulo de Moura Jansen, da 61ª zona eleitoral na Paraíba, repreendeu Advanilton dos Santos Amarante (PTB), candidato ao cargo de vereador de Bayeux, após ele pedir a recontagem dos votos que recebeu nas eleições municipais de 2020.

Advanilton Vita, como é conhecido, é funcionário público e tem 49 anos, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 15 de outubro, data em que aconteceu o primeiro turno das eleições, ele foi votado por 66 eleitores, que não foram suficientes para que ele se elegesse. O número corresponde a 0,12% do total de 56.883 votos válidos apurados.

Em resposta à solicitação, o juiz questionou a motivação e a consistência do pedido, por meio de sentença, assinada eletronicamente no último dia 14 de dezembro.

“Provavelmente o ex-candidato está com muito tempo livre. Coisa que não temos aqui nesta Justiça Eleitoral”, declarou o magistrado na sentença.

O juiz deixou claro, ainda, que não há possibilidade de recontagem de votos. “Pois o computador, quando soma 1 + 1, NUNCA vai dar diferente da soma que fez na primeira vez”, reforçou.

Por fim, Euler recomendou que o Advanilton se conformasse com o resultado que alcançou nas urnas.

“Se ninguém nunca lhe disse isso, eu vou dizer: ‘o sigilo do voto e a indevassabilidade da cabine de votação’ servem de fato para o eleitor trair quem ele disse que ia votar e, efetivamente, votar noutro que ele realmente queira. Ou seja, servem para o eleitor ficar longe de promessa, longe de conveniência e perto, apenas, de sua vontade. Se conforme”.