Obras hídricas no Sertão: MP e prefeitos vão solicitar Audiência Pública com Ministros da Integração e Casa Civil

O governador eleito Paulo Câmara (PSB) afirmou, na manhã desta segunda-feira, que o seu secretariado contará com a participação de integrantes do Tribunal de Contas do Estado, uma tradição nas últimas gestões do PSB em Pernambuco – primeiro com o ex-governador Eduardo Campos e depois com o prefeito do Recife, Geraldo Julio. O governador eleito é auditor concursado do TCE.

Paulo disse que irá conversar com o presidente da instituição, o conselheiro Valdecir Pascoal, para solicitar a cessão de funcionários do TCE. Ele disse que já tem interesse em alguns nomes, mas preferiu não adiantar quem seria. O gestor sinalizou para uma oxigenação na equipe que integrará o secretariado no próximo governo. Contudo, se dispensar a equipe que já auxilia nas gestões socialistas.

Segundo Paulo, é natural que haja uma troca de funções na nova gestão. “Eu vou fazer uma estruturação com gente nova, aproveitando pessoas que já estão dentro da máquina pública. Vai ter oxigenação sim. Isso é fundamental. As pessoas têm que estar bem dispostas a enfrentar novos desafios”, disse.

Paulo realizou uma visita ao Tribunal de Contas na manhã desta segunda-feira. Foi a primeira agenda institucional do gestor eleito. O presidente do TCE, Valdecir Pascoal, disse que não há problema na cessão de nomes técnicos do tribunal. Ele, no entanto, fez um alerta para o número de servidores que podem ser cedidos ao Executivo.

PT

Vice-presidente nacional do PSB, o governador eleito não deixou claro sua posição a respeito da postura que o PSB deve adotar em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT). No entanto, o socialista adotou um tom ameno ao falar sobre a relação entre os dois partidos. “O partido quer o bem do Brasil, quer que o Brasil volte a crescer, combata a inflação, que tenha políticas sociais que ajudem a todos. Então o partido vai se posicionar no sentido de ajudar o que for de interesse do País, disse.

Em recente passagem pelo Recife, o ex-prefeito de Tuparetama e atual assessor especial de Articulação do Governo do Estado, Sávio Torres, esteve reunido com o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Dr. Rivaldo. 

O encontro teve como foco a restauração das estradas que cortam o Alto Pajeú, uma pauta considerada estratégica para o desenvolvimento da região.

De acordo com Sávio, os trabalhos de recuperação já estão em andamento e novas ações devem ser iniciadas em breve, garantindo melhores condições para quem vive e circula pelo Alto Pajeú.

Para garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, recomendou a Promotores e Promotoras de Justiça atuantes na defesa do meio ambiente que adotem as providências necessárias para que as gestões municipais elaborem e apresentem estudos técnicos abalizados acerca da sustentabilidade econômico-financeira do manejo dos resíduos sólidos urbanos, para fins de remuneração pela cobrança dos serviços.

Assim, é necessário que as Prefeituras elaborem uma política remuneratória sobre a prestação dos serviços ou, se for o caso, uma alternativa que comprove a forma de cobrança utilizada pelo Município, assim como o prazo de início da cobrança. 

A recomendação cita que o artigo 29, II, da Lei nº 11.445/2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020, definiu que os serviços de limpeza urbana e a administração de resíduos sólidos devem ser pagos pelo usuário na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, equiparando-o ao modelo de financiamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que já são prestados mediante a contraprestação por parte do usuário.

Faz-se ainda necessário que o Município, caso já não tenha feito, encaminhe Projeto de Lei à Câmara de Vereadores com finalidade de instituir a política remuneratória sobre o serviço.

“A omissão do Município na implementação do mecanismo de cobrança poderá trazer prejuízos ambientais, em razão de o mesmo alegar não ter fonte de recursos que possibilitem a coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada dos resíduos gerados pela população”, diz a recomendação.

A recomendação, inclusive, lembra que a ausência de implementação de mecanismo de cobrança sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos impacta na análise das contas de governo do chefe do Poder Executivo municipal efetuada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Pernambuco.

Por fim, Promotores e Promotoras de Justiça precisam ainda orientar prefeitos a incentivarem a educação ambiental e que instituam, caso sejam inexistentes, políticas efetivas de coleta seletiva, triagem e compostagem.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial de 8 de novembro passado.

Na manhã desta sexta-feira (19), a Prefeitura de Tabira, por meio do Gabinete e da Secretaria de Agricultura, realizou uma reunião com representantes de mais de 50 associações rurais, no auditório da Secretaria de Educação e Esportes, como parte do programa “Diálogo Rural”.

O encontro reuniu presidentes e presidentas de associações de todas as regiões do município, além do prefeito Flávio Marques, do vice-prefeito e secretário de Agricultura Marcos Crente, secretários municipais, equipe técnica e representantes da Ouvidoria Municipal.

A reunião teve como objetivo ouvir diretamente as comunidades, entender suas necessidades e apresentar ações já realizadas, fortalecendo o diálogo entre gestão e zona rural. Durante o evento, foram entregues apostilas com modelos de documentos administrativos que auxiliam na organização das associações, como editais de convocação, atas, relatórios, prestações de contas, termos de posse, estatutos sociais e orientações práticas.

O agricultor Josete Vieira, do Sítio Várzea, emocionado, destacou a importância do encontro. “Hoje é um dia que vai ficar marcado para todos nós. Há 30 anos espero por um momento assim, de escuta e atenção às nossas comunidades. Ver todas as associações reunidas, sendo ouvidas com respeito, é algo que nunca vimos. O governo está de parabéns”.

Durante o diálogo, os representantes das associações agradeceram as ações já executadas pela gestão na zona rural, como a recuperação de estradas mesmo em período chuvoso, o abastecimento com carros-pipa em locais críticos e a perfuração de poços artesianos. Ainda assim, apresentaram novos desafios de cada localidade, que foram prontamente anotados pela equipe da Secretaria de Agricultura.

O prefeito Flávio Marques reforçou o compromisso com uma gestão participativa. “É ouvindo a população que conseguimos avançar com responsabilidade. A zona rural tem voz no nosso governo, e essa reunião é uma demonstração clara de que queremos caminhar lado a lado com quem mais precisa. Estamos aqui para trabalhar juntos, com transparência e presença”.

O programa Diálogo Rural deve continuar com novas etapas, ampliando a escuta ativa e a construção coletiva de soluções, fortalecendo os laços entre o governo e as comunidades do campo.

Vacinação inicia em profissionais na faixa etária de 40 a 59 anos.

A vacinação dos profissionais da Educação na faixa etária de 40 a 59 anos ocorrerá no próximo sábado (15), das 8h30 às 12h, na Escola Municipal Cônego Luiz. As escolas foram distribuídas nos pavilhões, conforme listagem. Tudo será coordenado pelas equipes obedecendo os protocolos de segurança e distanciamento social.

O benefício alcança todas as escolas, tanto municipais como estaduais, de Carnaíba, com comprovação de atuação dos trabalhadores nas unidades de ensino. A comprovação será através de listagens enviadas pela Secretaria Municipal de Educação e escolas da Rede Estadual, com o nome completo, a idade e a declaração comprovando o vínculo dos trabalhadores que serão vacinados.

De acordo com o decreto n.º 26/2021, que regulamenta a Lei Nº 1.029, “inicialmente, atendendo à disponibilidade de doses armazenadas no município, serão vacinados os trabalhadores da educação com idade igual ou superior a 40 anos (…) à medida que sejam recebidas novas doses, será publicado novo Ato do Poder Executivo autorizando a vacinação de demais grupos de trabalhadores da educação”. Antes de enviar o texto à Câmara de Vereadores, houve apoio do promotor de Justiça, Romero Borja.