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PGJ recomenda sustentabilidade econômica na gestão de resíduos sólidos à prefeituras

Por André Luis

Para garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, recomendou a Promotores e Promotoras de Justiça atuantes na defesa do meio ambiente que adotem as providências necessárias para que as gestões municipais elaborem e apresentem estudos técnicos abalizados acerca da sustentabilidade econômico-financeira do manejo dos resíduos sólidos urbanos, para fins de remuneração pela cobrança dos serviços.

Assim, é necessário que as Prefeituras elaborem uma política remuneratória sobre a prestação dos serviços ou, se for o caso, uma alternativa que comprove a forma de cobrança utilizada pelo Município, assim como o prazo de início da cobrança. 

A recomendação cita que o artigo 29, II, da Lei nº 11.445/2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020, definiu que os serviços de limpeza urbana e a administração de resíduos sólidos devem ser pagos pelo usuário na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, equiparando-o ao modelo de financiamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que já são prestados mediante a contraprestação por parte do usuário.

Faz-se ainda necessário que o Município, caso já não tenha feito, encaminhe Projeto de Lei à Câmara de Vereadores com finalidade de instituir a política remuneratória sobre o serviço.

“A omissão do Município na implementação do mecanismo de cobrança poderá trazer prejuízos ambientais, em razão de o mesmo alegar não ter fonte de recursos que possibilitem a coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada dos resíduos gerados pela população”, diz a recomendação.

A recomendação, inclusive, lembra que a ausência de implementação de mecanismo de cobrança sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos impacta na análise das contas de governo do chefe do Poder Executivo municipal efetuada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Pernambuco.

Por fim, Promotores e Promotoras de Justiça precisam ainda orientar prefeitos a incentivarem a educação ambiental e que instituam, caso sejam inexistentes, políticas efetivas de coleta seletiva, triagem e compostagem.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial de 8 de novembro passado.

Outras Notícias

Na festa de Lyra, muitas especulações sobre a equipe de Câmara

do Blog da Folha A festa de confraternização com os jornalistas era do governador João Lyra (PSB), mas o que mais se ouvia nas rodas de conversa, na noite de quarta-feira (10), era todo tipo de projeção sobre o futuro secretariado do governador eleito, Paulo Câmara (PSB), que será anunciada na próxima segunda (15), às […]

joão-lyra

do Blog da Folha

A festa de confraternização com os jornalistas era do governador João Lyra (PSB), mas o que mais se ouvia nas rodas de conversa, na noite de quarta-feira (10), era todo tipo de projeção sobre o futuro secretariado do governador eleito, Paulo Câmara (PSB), que será anunciada na próxima segunda (15), às 15h, no Recife Praia Hotel, no Pina.

 Apesar de poucos políticos presentes, as informações sobre quem vai ocupar tal cadeira circulavam na festa. Nome fácil na boca de todos, o atual secretário de Administração, José Neto, era o mais citado, e para várias pastas. No entanto, a maioria dizia acreditar que ele irá para a Casa Civil. Pelo bom trato que tem com as pessoas e por ser o homem de confiança de Câmara.

Outros citados com frequências os deputados federais Danilo Cabral (reeleito) e Felipe Carreras (eleito), ambos do PSB. Sobre o primeiro, a aposta era que ele assumirá a pasta de Desenvolvimento Econômico, enquanto cogitavam o segundo para a Secretaria das Cidades.

Também apontado como nome forte da próxima gestão, o Secretaria de Planejamento e Gestão, Fred Amâncio, era mais citado como possível indicado para a Fazenda.

Mas é bom lembrar que isso está no campo das especulações. Todas as pessoas próximas a Paulo Câmara juram que ele não fez nenhum convite ainda, até para evitar vazamentos, mas que fará isso amanhã e no sábado. E tentar segurar as bocas de todos no domingo.

Polícia Civil está atuando com delegacias móveis e reforço nos plantões da Semana Santa 2025

Operativa da SDS conta com 636 lançamentos extraordinários para atendimento à população, nos principais polos de eventos da capital e do interior A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) reforçou as equipes para realizar atendimento à população pernambucana e turistas, durante a Operação Semana Santa 2025, da Secretaria de Defesa Social (SDS). Desde o dia 11 […]

Operativa da SDS conta com 636 lançamentos extraordinários para atendimento à população, nos principais polos de eventos da capital e do interior

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) reforçou as equipes para realizar atendimento à população pernambucana e turistas, durante a Operação Semana Santa 2025, da Secretaria de Defesa Social (SDS). Desde o dia 11 de abril, equipes da PCPE, formadas por delegados, agentes e escrivães, estão atuando nos principais polos de eventos da capital e do interior do Estado. Integrando o esquema especial de segurança preparado pela pasta de Defesa Social, a operativa da SDS conta com 636 lançamentos extraordinários durante todo o período da Operação, que se estende até o próximo domingo, dia 20 de abril.

Na tradicional Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, no distrito de Fazenda Nova, município de Brejo da Madre de Deus, a PCPE está presente por meio de uma Delegacia Móvel instalada na entrada principal do maior teatro ao ar livre do mundo, com profissionais a postos para o registro de Boletins de Ocorrência, de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) ou ainda para fornecer orientações aos visitantes, bem como prestar apoio às demais operativas nas dependências do teatro. A cada dia, o funcionamento ocorre das 15h até o término do espetáculo. Também está instalada uma delegacia fixa de plantão na vila de Fazenda Nova, que funciona 24 horas nos finais de semana e feriados, e no horário das 19h às 7h nos dias de semana.

Em Gravatá, a Delegacia Móvel está instalada no pátio de eventos, enquanto a delegacia de plantão do município funciona 24 horas. “Na Capital do Agreste, a delegacia do município funciona 24 horas todos os dias, enquanto na chamada Parada Obrigatória, quando os turistas a caminho de Fazenda Nova fazem parada estratégica na feira de Caruaru, há uma equipe de policiais prestando atendimento ao público, numa estrutura montada na Associação dos Artesãos e Comerciantes da Feira de Artesanato de Caruaru, das 7h às 19h”, esclareceu a chefe da Unidade de Planejamento e Coordenação de Eventos (UNICEV) da PCPE, delegada Martha Virgínia.

A Delegacia de Santa Cruz do Capibaribe, por sua vez, funciona 24 horas nos finais de semana e feriados. Nos dias úteis, o horário é das 19h às 7h e, durante o dia, a delegacia do distrito realiza o atendimento. Para a Paixão de Cristo do Sítio Trindade, está funcionando uma estrutura de delegacia provisória no local, no horário do evento, das 17h à 0h, enquanto para a Paixão de Cristo do Recife, no Marco Zero, que seguirá até o dia 21 de abril, os procedimentos policiais acontecem na Delegacia da Rio Branco.

TECNOLOGIA E REFORÇO NO POLICIAMENTO – A Operação Semana Santa 2025 conta com investimentos de R$ 1.449.720,00 para o lançamento de 8.054 jornadas extras de profissionais, um incremento de 10,8% no efetivo em relação ao ano anterior, quando foram empregados 7.268 postos de trabalho. As ações estão ocorrendo nos principais destinos turísticos da capital e do interior, nas rodovias estaduais e praias de norte a sul de Pernambuco. As estratégias das forças de segurança incluem monitoramento, uso de tecnologia e reforço no policiamento.

Carnaíba: decreto cancela ponto facultativo no período do carnaval

A Prefeitura de Carnaíba emitiu, nesta sexta-feira (18) o Decreto 010/2022 determinando que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 28/02, 01/03 e 02/03, período do carnaval.  A medida segue orientação do Governo Estadual que cancelou as festividades do período carnavalesco em todo o Estado. O Governo Municipal entende que a adoção […]

A Prefeitura de Carnaíba emitiu, nesta sexta-feira (18) o Decreto 010/2022 determinando que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 28/02, 01/03 e 02/03, período do carnaval. 

A medida segue orientação do Governo Estadual que cancelou as festividades do período carnavalesco em todo o Estado.

O Governo Municipal entende que a adoção dos pontos facultativos correspondentes aos dias de carnaval e da quarta-feira de cinzas teria o potencial de incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, no sentido inverso do preconizado pelas orientações e protocolos sanitários recomendados pelas autoridades de saúde.

Solidão: Raquel Lyra autoriza início de construção de novo Sistema de Abastecimento

Em mais uma ação do programa Águas de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra autorizou, nesta sexta-feira (13), o início das obras de implantação do novo Sistema de Abastecimento de Água de Zé Dantas, no município de Solidão, no Sertão do Pajeú. Com o investimento de R$ 1,5 milhão do Governo do Estado, a intervenção irá […]

Em mais uma ação do programa Águas de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra autorizou, nesta sexta-feira (13), o início das obras de implantação do novo Sistema de Abastecimento de Água de Zé Dantas, no município de Solidão, no Sertão do Pajeú. Com o investimento de R$ 1,5 milhão do Governo do Estado, a intervenção irá ampliar a capacidade de produção do sistema para 10 litros por segundo, praticamente dobrando a atual produção e ampliando a oferta de água para toda a cidade. Cerca de 5 mil pessoas serão beneficiadas com o fim do rodízio após a obra, que será executada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“Não prometemos nada que não podemos cumprir e daqui a seis meses a população de Solidão vai ter água nas torneiras todos os dias. Poder enxergar os que nunca foram vistos é o nosso trabalho no Governo de Pernambuco, trabalhando para todos os pernambucanos. Não dá para viver em 2026 e nosso povo ainda pedir água. Por isso, realizamos a concessão da Compesa e não vamos sossegar até garantirmos água para todas as famílias de Pernambuco”, declarou Raquel Lyra.

O investimento para o fortalecimento do Sistema reforça o compromisso da gestão estadual em modernizar e garantir o abastecimento de água para toda a população, do Litoral ao Sertão. A previsão é que os serviços sejam concluídos até outubro deste ano, concentrando o tratamento em uma instalação mais moderna e eficiente, além de garantir um controle operacional maior, redução de perdas e diminuição dos custos de manutenção.

O Sistema de Abastecimento de Água ficará integrado à nova Estação de Tratamento de Água do município. “É uma obra com o investimento de R$ 1,5 milhão, em que vamos colocar uma estação de tratamento de água e uma adutora. Essa obra vai fornecer quase quatro vezes o que a cidade consome hoje, então é uma obra que vai trazer desenvolvimento, dignidade para a cidade, acabando com o racionamento de água”, explicou Douglas Nóbrega, presidente da Compesa.

Participando do evento, o deputado federal Carlos Veras destacou a importância da iniciativa. “São entregas e anúncios muito importantes. Água é vida e essa obra passa a acontecer para garantir água de qualidade na torneira das pessoas. Essa é uma das melhorias, assim como Cozinha Comunitária que já temos aqui com apoio do Governo do Estado”, pontuou.

Com o aumento da produção de água em Solidão, será possível eliminar o regime de rodízio praticado atualmente, de apenas um dia e meio com abastecimento para até 10 dias sem fornecimento, permitindo assim maior regularidade na distribuição. “Essa ordem de serviço assinada hoje é fundamental para o nosso município. Teremos um grande reforço para que a população seja beneficiada”, contou o prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia.

Para a professora Lindinalva Santos, de 52 anos, moradora de Solidão, o novo sistema de abastecimento vai permitir mais dignidade para as famílias. “Representa um marco grande, histórico na verdade, apesar do município ser pequeno, ele é abastecido por uma barragem e não chega água em todas as residências. Hoje saímos do sonho para a prática”, afirmou.

Acompanharam a agenda os secretários estaduais André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Túlio Vilaça (Casa Civil), Juliana Gouveia (Mulher), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer). Também estiveram presentes os prefeitos Fredson Brito (São José do Egito), Flávio Marques (Tabira), Pollyanna Abreu (Sertânia), Zé Pretinho (Quixaba), Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Luciano Bonfim (Triunfo), Joelson (Calumbi), Diógenes (Tuparetama), Toinho Macêdo (Areia de Baraúnas, na Paraíba); entre outras autoridades.

PSD de Afogados anuncia migração para o PSDB 

Na noite desta quinta-feira (4), o PSD de Afogados da Ingazeira se reuniu juntamente com outras lideranças partidárias e foi anunciado a migração para o PSDB, partido da Governadora Raquel Lira.  Na reunião estava presente o gerente de articulação regional da Casa Civil, Mario Viana, o qual expressou sua felicidade em receber o grande grupo.  […]

Na noite desta quinta-feira (4), o PSD de Afogados da Ingazeira se reuniu juntamente com outras lideranças partidárias e foi anunciado a migração para o PSDB, partido da Governadora Raquel Lira. 

Na reunião estava presente o gerente de articulação regional da Casa Civil, Mario Viana, o qual expressou sua felicidade em receber o grande grupo. 

Os Vereadores do PSD, Sargento Argemiro, Douglas Rodrigues e o presidente da Câmara Rubinho do São João anunciaram que na janela partidária migrarão para o PSDB.

Diversos suplentes e pré-candidatos estiveram presentes na reunião, a exemplo do suplente Édson dos cosméticos que também disputou a última eleição pelo PSD, onde os presentes também se pronunciaram favoráveis ao PSDB.