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PGJ recomenda sustentabilidade econômica na gestão de resíduos sólidos à prefeituras

Por André Luis

Para garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, recomendou a Promotores e Promotoras de Justiça atuantes na defesa do meio ambiente que adotem as providências necessárias para que as gestões municipais elaborem e apresentem estudos técnicos abalizados acerca da sustentabilidade econômico-financeira do manejo dos resíduos sólidos urbanos, para fins de remuneração pela cobrança dos serviços.

Assim, é necessário que as Prefeituras elaborem uma política remuneratória sobre a prestação dos serviços ou, se for o caso, uma alternativa que comprove a forma de cobrança utilizada pelo Município, assim como o prazo de início da cobrança. 

A recomendação cita que o artigo 29, II, da Lei nº 11.445/2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020, definiu que os serviços de limpeza urbana e a administração de resíduos sólidos devem ser pagos pelo usuário na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, equiparando-o ao modelo de financiamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que já são prestados mediante a contraprestação por parte do usuário.

Faz-se ainda necessário que o Município, caso já não tenha feito, encaminhe Projeto de Lei à Câmara de Vereadores com finalidade de instituir a política remuneratória sobre o serviço.

“A omissão do Município na implementação do mecanismo de cobrança poderá trazer prejuízos ambientais, em razão de o mesmo alegar não ter fonte de recursos que possibilitem a coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada dos resíduos gerados pela população”, diz a recomendação.

A recomendação, inclusive, lembra que a ausência de implementação de mecanismo de cobrança sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos impacta na análise das contas de governo do chefe do Poder Executivo municipal efetuada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Pernambuco.

Por fim, Promotores e Promotoras de Justiça precisam ainda orientar prefeitos a incentivarem a educação ambiental e que instituam, caso sejam inexistentes, políticas efetivas de coleta seletiva, triagem e compostagem.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial de 8 de novembro passado.

Outras Notícias

Caetés ganhará novo Sistema Adutor

Em visita ao Agreste Meridional, nesta quarta-feira (06), o governador Paulo Câmara assinou a Ordem de Serviço para o início das obras de implantação do novo Sistema Adutor, a partir da Estação de Tratamento de Água de Garanhuns, para abastecimento dos municípios de Caetés e Capoeiras. A intervenção contará com um investimento R$ 10,1 milhões, […]

Em visita ao Agreste Meridional, nesta quarta-feira (06), o governador Paulo Câmara assinou a Ordem de Serviço para o início das obras de implantação do novo Sistema Adutor, a partir da Estação de Tratamento de Água de Garanhuns, para abastecimento dos municípios de Caetés e Capoeiras.

A intervenção contará com um investimento R$ 10,1 milhões, beneficiando cerca de 15 mil habitantes. Na oportunidade, Paulo também entregou 225 kits de caráter produtivo para agricultores da Zona Rural de Caetés. A ação integra o Programa Segunda Água (Cisternas Calçadão), em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social, o qual prevê a entrega de 15.500 kits, durante este ano, para 87 municípios pernambucanos.

“Eu tenho certeza de que, daqui a seis meses, nós vamos voltar aqui para inaugurar essa obra, certos de que as pessoas vão ter muito mais qualidade de vida com a garantia de que vão ter água em suas torneiras”, frisou o governador.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, destacou a importância do novo equipamento para a melhoria da qualidade de vida da população local e detalhou a obra. “Uma adutora de 28 quilômetros de tubulações, com capacidade para transportar 25 litros por segundo, que vai trazer água tratada de Garanhuns para abastecer as cidades de Capoeiras e Caetés. Uma obra que vai mudar a realidade dessa região, que não vai mas depender da barragem do Bujão”, explicou. O prazo para conclusão das obras é de seis meses.

O anfitrião, o prefeito Armando Duarte, agradeceu a parceria com o Governo do Estado e se comprometeu a continuar empenhado na busca do desenvolvimento do povo de Caetés.

Estiveram presente também na ocasião os deputados estaduais Marcantonio Dourado e Claudiano Filho; os prefeitos Expedito Nogueira (Calçado), Beta Cadengue (Brejão), Antônio Souza (Iati), Ednaldo Peixoto (Jucati), Marcos Patriota (Jupi), Débora Almeida (São Bendo do Una), Marcelo Neves (Palmeirina)e Valdir do Leite  (Paranatama); além do vice-prefeito de Caetés, Severino Gordo; os ex-prefeitos Sandoval Cadengue, de Brejão, e Lindolfo Almeida, de Caetés; o presidente da Câmara Municipal de Caetés, o vereador Irmão Naldinho; o diretor regional do interior da Compesa, Marconi Azevedo; e o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos.

Tadeu Alencar acompanha festa dos 105 anos de Afogados.

O pré-candidato a Deputado Federal e ex-secretário da Casa Civil Tadeu Alencar esteve conversando com este blogueiro sobre os 105 de Afogados da Ingazeira e o debate eleitoral deste ano. Alencar está na cidade acompanhando a programação festiva. “É uma data importante para Afogados. Tive oportunidade de conhecer todas as regiões de Pernambuco. Na condição […]

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O pré-candidato a Deputado Federal e ex-secretário da Casa Civil Tadeu Alencar esteve conversando com este blogueiro sobre os 105 de Afogados da Ingazeira e o debate eleitoral deste ano. Alencar está na cidade acompanhando a programação festiva. “É uma data importante para Afogados. Tive oportunidade de conhecer todas as regiões de Pernambuco. Na condição de auxiliar de Eduardo tivemos oportunidade de colaborar com muitas iniciativas com a Área Integrada de Segurança, a UPA-E, Escola Técnica, estradas, pavimentação, o Matadouro que está sendo inaugurado, atração de investimentos como a Invesa e o Pólo Moveleiro”.

Alencar elogiou Patriota pela condução à frente de Prefeitura e Amupe e aproveitou para dizer que o Pacto Federativo sangra a economia dos municípios.

Alencar falou sobre o processo eleitoral a começar do projeto de Eduardo Campos. “Fizemos a convenção nacional junto com os partidos que estão apoiando a candidatura de Eduardo Campo em um momento em que o país precisa preservar as grandes conquistas dos governos Itamar, Fernando Henrique e Lula. Mas ainda temos desigualdades sociais muito grandes. O grande governo que Eduardo fez em Pernambuco permitirá um grande debate sobre o futuro do Brasil numa aliança com a grande líder popular Marina Silva”.

Sobre a campanha de Paulo Câmara, Tadeu admitiu que após a Copa, haverá foco na disputa e crescimento do candidato. “A população deu aprovação de maios de 90% a Eduardo. Se você olhar em qualquer área há avanços. É isso que vai fazer com que Paulo Câmara, um servidor vocacionado para a vida pública, militante de longa data lidere e conduza Pernambuco ainda mais longe nas conquistas que Eduardo patrocinou para o Estado”.

Alencar também falou do seu projeto como candidato à Câmara Federal. Ele destacou que tem tido apoios consolidados em cidades como Araripe, Bodocó, Exu, Ouricuri, Santa Filomena, Bonito. Mata Norte, Garanhuns, Brejão e Recife.

“No Pajeú a trinta dias não tínhamos espaço. Já recebemos apoio de Evandro Valadares, importante liderança de São José do Egito, estamos conversando com companheiros de Tabira e Tuparetama. Par mim é importante ser votado aqui. O Pajeú é muito importante para Pernambuco”. 

Morre Ivo da Farmácia, personagem de uma Afogados que não volta mais

Afogados perdeu Ivo Januário, o Ivo da Farmácia, que morreu aos 74 anos, na noite desta quarta (27) no Hospital Regional Emília Câmara. Ivo esteve por anos como farmacêutico de uma das farmácias mais tradicionais da cidade de Afogados da Ingazeira.  A ponto de, na ausência tradicional de médicos no Sertão,  ter aprendido a indicar […]

Afogados perdeu Ivo Januário, o Ivo da Farmácia, que morreu aos 74 anos, na noite desta quarta (27) no Hospital Regional Emília Câmara.

Ivo esteve por anos como farmacêutico de uma das farmácias mais tradicionais da cidade de Afogados da Ingazeira.  A ponto de, na ausência tradicional de médicos no Sertão,  ter aprendido a indicar medicamentos a quem não tinha como pagar um profissional particular no passado.  Virou uma espécie de doutor sem diploma.

O carisma era outra marca de Ivo. A gentileza no atendimento,  a voz grave e gentil eram marcas dessa figura.  No carnaval, se transformava. A folia só parava com o último tamborim. Tanto que foi um dos homenageados do carnaval da cidade.

A urbanização fez com que a farmácia que Ivo comandava fosse comercializada para dar lugar a uma loja de rede. Um duro baque para Ivo, que ainda se arriscou em outros pontos comerciais, mas sem o sucesso de outrora no tradicional endereço. Ivo foi um personagem de uma Afogados que não volta mais.

O seu corpo será sepultado, nesta sexta-feira (29), às 8 horas no Cemitério São Judas Tadeu, em Afogados da Ingazeira.

Segundo sua filha Andressa Bianca, Ivo já vinha lutando contra uma enfermidade há anos, e nos últimos dias se agravou seu estado de saúde. O velório está acontecendo na sua residência na Rua Pedro Batista Tavares, 305.

Dilma chama Temer para conversar

Do DP A presidenta Dilma Rousseff reúne-se nesta quarta-feira, pela primeira vez neste ano, com o vice-presidente Michel Temer. O convite para o encontro, que era aguardado há mais de uma semana, foi feito pelo Palácio do Planalto ao vice, por intermédio do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Desde o dia 9 de dezembro, […]

Dilma durante a entrega do Prêmio FINEP

Do DP

A presidenta Dilma Rousseff reúne-se nesta quarta-feira, pela primeira vez neste ano, com o vice-presidente Michel Temer. O convite para o encontro, que era aguardado há mais de uma semana, foi feito pelo Palácio do Planalto ao vice, por intermédio do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

Desde o dia 9 de dezembro, Dilma não se encontra com Temer. Por ocasião do Natal, a presidenta telefonou ao vice-presidente, e, no réveillon, ele retribuiu o gesto. O assunto da conversa não foi divulgado pelas assessorias da Presidência da República, nem da Vice-Presidência.

O encontro entre os dois, marcado para as 10h, no Palácio do Planalto, será o terceiro desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma, no início de dezembro. Poucos dias após o pedido, os dois se encontraram rapidamente e, depois, Temer enviou uma carta em que reclamava do tratamento recebido e dizia ter passado os primeiros quatro anos de governo como “vice decorativo”. Posteriormente, ambos se reuniram novamente e disseram que pretendiam manter uma relação profícua, fértil e institucional.

Ao voltar para Brasília em janeiro, o vice-presidente defendeu harmonia interna no PMDB, partido do qual é presidente, e em sua relação com Dilma. Na semana passada, durante café da manhã com jornalistas, a presidenta disse que o governo têm “toda consideração” por Temer e que é importante uma relação “fraterna e de proximidade” entre os dois.

Iguaracy envia caminhão de donativos para Primavera, na Mata Sul

Um caminhão carregado de donativos em Iguaracy seguiu para o município de Primavera, na Mata Sul, cidade adotada pelo município sertanejo. As doações foram arrecadadas na sede e em Jabitacá. O Secretário de Agricultura Geraldo Messias da Rocha representará a prefeitura no ato de entrega. Iguaraci aderiu à campanha  “AMUPE Solidária”. Além da coleta de alimentos não perecíveis, foram […]

Foto: Iguaracy News

Um caminhão carregado de donativos em Iguaracy seguiu para o município de Primavera, na Mata Sul, cidade adotada pelo município sertanejo. As doações foram arrecadadas na sede e em Jabitacá. O Secretário de Agricultura Geraldo Messias da Rocha representará a prefeitura no ato de entrega.

Iguaraci aderiu à campanha  “AMUPE Solidária”. Além da coleta de alimentos não perecíveis, foram arrecadadas  roupas, lençóis, produtos de limpeza e de higiene pessoal.

O prefeito Zeinha Torres acompanhou o carregamento na sede e afirmou que  a ação só teve sucesso graças à solidariedade do povo iguaraciense e dos esforços de servidores municipais que se dispuseram a participar da campanha.