Tabira: Prefeitura reúne mais de 50 associações rurais em encontro do programa “Diálogo Rural”

A caminho do Avante, o deputado Sebastião Oliveira anunciou, ontem, que o candidato do seu grupo a prefeito de Triunfo será o ex-prefeito Luciano Bonfim, que deixou o PR e ingressou na nova legenda. A informação foi repassada pela coluna de hoje do jornalista Magno Martins.

Também presente ao ato, o prefeito João Batista, com filiação marcada para o PSB, disse, entretanto, que a candidatura de Bonfim não é certa e só será colocada em discussão em março.

Curioso é que até agora, nem Bonfim, muito menos João Batista admitiam disputar a prefeitura. A possível candidatura de Luciano mexe no jogo da sucessão.

Até então, apenas nomes como o ex-prefeito da cidade, Eduardo Melo (sem partido), haviam se mexido. Em agosto, ele colocou seu nome na disputa da prefeitura em 2020. Seu filho, o medico Toninho Melo, também chegou a ser cotado.

Tribunal apontou ausência de prestação de contas de convênio da Saúde, determinando a devolução do montante de R$ 150 mil aos herdeiros de Chico Coelho e à ex-secretária de saúde do município, além de aplicar multa no valor de R$ 18.366,00 ao atual prefeito Ricardo Ramos. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Ouricuri, Chico Coelho (falecido em 2020), referentes ao período de 2005 a 2008, e do atual prefeito da cidade, Ricardo Ramos, referentes aos períodos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016. 

De acordo com o Processo TCE-PE nº 2051669-1, o TCE identificou dano ao erário público do município no montante de R$ 150.000,00, e apontou como responsáveis Francisco Muniz Coelho, Francisco Ricardo Soares Ramos e Antônio Cezar Araújo Rodrigues, ex-prefeitos do Município de Ouricuri, e Maria do Carmo Alves de Oliveira Gonçalves, ex-secretária de saúde do município de 2005 a 2007. 

A Prefeitura Municipal de Ouricuri recebeu um repasse de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), por força do Convênio nº 102/2007, para a implantação e o desenvolvimento do Programa Mãe Coruja Pernambucana e não apresentou prestação de contas dos valores repassados e nem tampouco adotou as medidas pertinentes à época, ferindo a Constituição Federal. 

Além do ex-prefeito Chico Coelho, o TCE julgou irregular as contas da ex-secretária de saúde, Maria do Carmo Alves de Oliveira Gonçalves, no tocante ao Convênio nº 102/2007, sendo determinada a ela e aos herdeiros de Chico Coelho a devolução aos cofres estaduais, de forma solidária, do valor de R$ 150.000,00, atualizado monetariamente e acrescido dos encargos legais. 

Quanto a Antônio Cézar Araújo Rodrigues, ex-prefeito do município de 2013 a 2016, o TCE considera que o mesmo protelou a tomada de providências durante seu mandato, bem como o ressarcimento de dano ao tesouro estadual. 

As contas do prefeito Ricardo Ramos foram consideradas irregulares por falta de atenção do gestor em tornar providências em relação às irregularidades na execução de convênio firmado em gestão anterior ao seu mandato,  nos períodos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016, como também em responder às notificações que lhe foram direcionadas. A ele foi aplicada multa no valor de R$ 18.366,00, que corresponde a 20% do limite legal, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado deste Acórdão.

Ação é causada por furtos de cabos e componentes elétricos da Estação Elevatória de Água Bruta de Rio da Barra, em Sertânia

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou por meio de nota, que a Estação Elevatória de Água Bruta 01 (sistema de bombeamento), que fica em Rio da Barra, em Sertânia, teve cabos e componentes elétricos furtados no decorrer da semana passada. 

A unidade está temporariamente inoperante, ocasionando o desabastecimento da cidade de Custódia e a redução de 34% da vazão de distribuição para os seguintes bairros de Arcoverde: Cohab 1 e 2, São Geraldo, Boa Vista, Alto Cardeal, São Cristóvão, Centro, São Miguel, Sucupira e Loteamento Rocha.

A Compesa informou ainda, que as equipes técnicas estão trabalhando para que até a quarta-feira (2), a estação elevatória volte a operar e o abastecimento de água no município de Custódia seja retomado.

A recuperação da vazão total de distribuição para os bairros de Arcoverde depende da aquisição dos materiais furtados, cujo prazo será informado posteriormente.

A Compesa pede a compreensão dos usuários pelos transtornos causados e informa que está tomando todas as medidas cabíveis para identificar e punir os responsáveis pelo furto e orienta os usuários a economizarem água durante esse período.

Do Congresso em Foco

O governo Lula chega à sessão do Congresso desta quinta-feira (30) sob risco de sofrer a segunda derrota política em menos de 24 horas. Um dia depois de o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, deputados e senadores se reúnem para decidir se mantêm ou derrubam o veto integral do presidente ao chamado PL da Dosimetria.

O projeto altera regras de cálculo e cumprimento de penas e pode beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O impacto, porém, pode ir além dos processos relacionados à trama golpista. Como o texto também mexe em regras gerais da Lei de Execução Penal, especialistas alertam para a possibilidade de efeitos sobre condenados por outros crimes.

Placar preocupa o Planalto

A preocupação do governo é matemática. O projeto foi aprovado com folga nas duas Casas no fim do ano passado. Na Câmara, passou na madrugada de 10 de dezembro de 2025 por 291 votos a 148. No Senado, foi aprovado em 17 de dezembro por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Esses dois placares superam o quórum necessário para derrubar um veto presidencial. Para que o veto de Lula caia, são necessários, separadamente, os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. A sessão é conjunta, mas a contagem é feita por Casa. Se uma delas não atingir o mínimo exigido, o veto é mantido.

Na prática, ausências e abstenções favorecem o governo, porque a exigência é de maioria absoluta, não apenas da maioria dos presentes.

O projeto foi encampado pela oposição e por parte da base governista após a conclusão de que não havia margem para aprovação de uma anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O que muda com o projeto

Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria em 8 de janeiro, durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Na justificativa, o governo argumentou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas violações à ordem democrática e representar retrocesso no processo de redemocratização.

O texto aprovado pelo Congresso muda a forma de cálculo das penas quando crimes contra a democracia são praticados no mesmo contexto. Hoje, punições por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem ser somadas. Pelo projeto, passaria a valer a pena do crime mais grave, em vez da soma das condenações.

A proposta também prevê redutor de um terço a dois terços para crimes praticados em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança, organização ou comando. Esse ponto mira especialmente participantes dos ataques de 8 de janeiro sem função de direção. Líderes, financiadores e organizadores não seriam alcançados por essa redução específica.

Progressão de regime

Outro trecho sensível altera regras de progressão de regime. O projeto estabelece o cumprimento de um sexto da pena como marco básico em determinadas hipóteses, o que pode antecipar a passagem para regimes menos rigorosos.

Esse é um dos pontos que mais preocupam críticos da proposta. Por mexer na Lei de Execução Penal, a mudança pode produzir efeitos além dos condenados pelos atos golpistas, alcançando outros tipos de condenação.

Disputa pode ir ao Supremo

Se o veto for derrubado por deputados e senadores, o texto seguirá para promulgação. Não haverá nova sanção presidencial nem possibilidade de novo veto sobre o mesmo conteúdo. Depois da publicação da lei, caberá às defesas pedir a aplicação das novas regras.

Isso não significa soltura automática. Cada caso terá de ser analisado pela Justiça, seja no próprio processo, para réus ainda em fase de recurso, seja na execução penal, para condenados com decisão definitiva.

Para a oposição, a derrubada do veto seria uma vitória política e uma forma de rever penas consideradas excessivas contra condenados pelo 8 de janeiro. Para o governo, representaria novo revés após a rejeição de Messias e um enfraquecimento da responsabilização pelos ataques à democracia.

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos entregou, nesta sexta-feira (22) mais duas obras finalizadas a população carnaibana. Trata-se da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e mais de 1 mil m² de calçamentos no Bairro da Bela Vista, na Rua Ananias Luiz.

As inaugurações aconteceram a partir das 19h e contaram com a presença do prefeito Anchieta Patriota; do presidente da Amupe e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota; vice-prefeito Júnior de Mocinha, dos vereadores Calango (autor do requerimento do calçamento da Bela Vista), Alex Mendes, Cícero Batista e Izaquele Ribeiro.

Estiveram presentes também os secretários de Infraestrutura Tiago Arruda, Finanças Vilberto Malaquias, Administração Jonas Rodrigues, Governo Everaldo Patriota, Agricultura Anchieta Alves e as secretárias de Educação Cecília Patriota, Saúde Alessandra Noé e de Assistência Social, Janiele Mabele, além de lideranças locais e moradores do bairro.

Em sua fala, o prefeito Anchieta Patriota destacou o esforço em manter o serviço de assistência à saúde em razão de a maior parte dos recursos serem oriundos dos cofres municipais. “Mesmo assim, consideramos o investimento mais importante que é a saúde das pessoas, por isso mantemos o hospital atendendo até a média complexidade e agora o SAMU vem para aprimorar ainda mais os serviços aos cidadãos carnaibanos”, afirmou.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, reconheceu a boa gestão do prefeito Anchieta em buscar soluções que otimizem os recursos para ampliar o benefício ao município. A exemplo da fábrica de intertravados, ideia que veio de Afogados da Ingazeira, quando da gestão de Patriota. 

“É assim que governamos para o bem comum: buscando parcerias, trocando ideias do que dá certo, o povo de Carnaíba reconhece que nunca antes no município existiu um gestor que tenha trabalhado mais por sua terra do que Anchieta”, pontuou.