Novas conversas indicam apoio de Luiz Fux a Dallagnol e Moro

Foi enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

JC Online – Com informações do Blog de Jamildo

A reforma da Previdência teve início em Pernambuco para os servidores estaduais. Foi enviado o projeto de lei complementar 830/2019 para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para iniciar a reforma. O principal ponto é o aumento da contribuição do servidor estadual, que passará para 14%.

“Relativamente à alíquota da contribuição aplicada ao servidor vinculado ao FUNAFIN e ao FUNPREV, a propositura fixa em 14%, que passou a ser o percentual mínimo permitido pela Constituição Federal a partir da recém promulgada Emenda Constitucional 103, de 2019”, mostra a mensagem oficial da proposta, assinada pela vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) porque o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está na Europa.

Ainda segundo projeto enviado para a Alepe, o atual governo estadual também pretende aplicar o teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos novos servidores estaduais, chamado de fundo de capitalização complementar. Pela proposta, aprovada em lei no governo Jarbas Vasconcelos (MDB), porém, até hoje não implantada, o Estado ficaria responsável por pagar aposentadorias e pensões até o teto do INSS, que atualmente é R$ 5.839,45).

Segundo o projeto de Paulo Câmara e da vice-governadora, a criação de um fundo complementar não ocorreu até hoje “em função das adversidades do cenário fiscal do Estado”. O projeto diz ainda que os novos servidores que ingressarem a partir de 90 dias da publicação da lei, entrarão no regime de fundo de capitalização complementar e passarão a ter direito apenas ao teto do INSS pago pelo Estado.

“A efetiva implantação do FUNAPREV dar-se-à a partir do primeiro dia do mês seguinte aos 90 (noventa) dias posteriores à data de publicação desta Lei Complementar”, diz o texto.

‘Segregação de massas’

Um outro ponto do projeto é a chamada “segregação de massas”, que visa separar os atuais servidores, que tem um regime de previdência com déficit de mais de R$ 2,7 bilhões por ano, do regime dos novos servidores, que teriam o chamado fundo complementar de capitalização sustentável.

“As principais modificações visam promover a segregação de massas no regime próprio de Previdência Social de Pernambuco. A partir da referida segregação de massas dos participantes do regime previdenciário estadual, implementa-se efetivamente o fundo de capitalização denominado FUNAPREV, diz o texto do projeto, que está em tramitação na Alepe, assinado por Luciana Santos.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) virou alvo da Polícia Federal (PF) após tecer críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Um inquérito foi instaurado pela instituição, que investiga uma suposta prática de crime contra a honra.

O documento foi assinado pelo próprio Bolsonaro e conduzido posteriormente pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

De acordo com o periódico, o inquérito cita uma entrevista concedida por Ciro Gomes, em novembro do ano passado, à “Rádio Tupinambá”, de Sobral/CE.

Na ocasião, Ciro chamou Bolsonaro de “ladrão” e citou o caso da “rachadinha”, no qual o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), está sendo investigado.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sergio Moro, também foi citado durante a entrevista.

“Qual foi o serviço do Moro no combate à corrupção? Passar pano e acobertar a ladroeira do Bolsonaro. Por exemplo, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que descobriu R$ 89 mil desse (Fabrício, ex-assessor de Flávio Bolsonaro) Queiroz, que foi preso e é ladrão, ladrão pra valer, ligado às milícias do Rio de Janeiro. E onde estava o senhor Sergio Moro? Acobertando”, disse Ciro, na época.

Ao Estado de S. Paulo, Ciro disse que foi informado do inquérito há 10 dias e que está “pouco ligando” para as investigações.

O caso está nas mãos da Justiça Federal do Distrito Federal.

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O Globo

Rompidos desde a eleição de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) selaram as pazes em uma conversa. O gesto pode significar o início de uma reaproximação entre os partidos de esquerda de olho na disputa presidencial de 2022, apesar de o assunto não ter sido abordado no encontro.

O armistício foi intermediado pelo governador do Ceará, Camilo Santana, filiado ao PT, mas aliado dos irmãos Ferreira Gomes em seu estado. As tratativas para viabilizar a conversa duraram mais de um mês.

A reunião, no começo de setembro, ocorreu na sede do Instituto Lula, em São Paulo, e durou uma tarde inteira. Ciro falou de suas mágoas com o PT, enquanto Lula lembrou os ataques do ex-ministro ao partido.

O tema central da conversa, porém,foi o governo do presidente Jair Bolsonaro e a situação do país diante da pandemia de coronavírus. Diagnósticos sobre as razões do resultado eleitoral também foram apresentados.

Desde o encontro, Ciro e Lula mudaram o tom ao se referirem um ao outro e cessaram os ataques e alfinetadas. Os dois tiveram uma relação próxima, principalmente no primeiro governo do ex-presidente, quando o hoje pedetista foi ministro da Integração Nacional. O ex-presidente costumava exaltar a postura leal do ex-subordinado durante a crise do mensalão, em 2005, o primeiro grande desgaste da era petista.

Com o correr dos anos, mantiveram o contato, apesar de alguns ataques pontuais. O clima entre eles, porém, se deteriorou ao longo da eleição de 2018. Lula era o candidato do PT, chegou a ser inscrito na Justiça Eleitoral, mas foi impedido de concorrer por causa da condenação na Lava-Jato no caso do tríplex do Guarujá.

Os petistas chegaram a oferecer a Ciro a possibilidade ser vice de Lula para depois que ocorresse o indeferimento – desta forma, o pedetista assumiria a cabeça da chapa. Ciro classificou a oferta, entre outros termos, de “aberração” e “papelão” e disse que não aceitaria ser um “vice de araque”.

Na mesma campanha, o ex-presidenciável do PDT também se irritou com a manobra realizada pelo PT para tirar a candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco, em favor de apoio à reeleição de Paulo Câmara. Por esse acordo, o PSB desistiu de fechar uma aliança com Ciro na eleição presidencial. O então candidato chamou a manobra de “providência golpista”.

Como troco, quando Fernando Haddad passou ao segundo turno contra Bolsonaro, Ciro, em vez de se engajar na campanha do petista, como era esperado, viajou para Europa. Desde então, passou a subir o tom em suas referências ao PT. Em fevereiro de 2019, durante o Congresso da UNE, em Salvador, o pedetista disse a um apoiador do ex-presidente que o provocava: “O Lula tá preso, babaca”.

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, iniciou a sua participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) com anúncios estratégicos que reforçam o papel do Brasil na transição energética e na modernização sustentável da logística nacional. Durante a COP30, em Belém, Costa Filho apresentou medidas que consolidam a agenda brasileira de descarbonização do transporte marítimo e o fortalecimento da navegação interior. 

“O Brasil será um grande player na agenda mundial da transição energética”, cravou. As medidas fazem parte da Política de Sustentabilidade do MPor, lançada em 2025, e reforçam uma transição energética justa e integrada ao desenvolvimento econômico. Durante a passagem pela COP30, o ministro Silvio lançou a consulta pública da Portaria de Embarcações Sustentáveis, no âmbito do Programa BR do Mar. A iniciativa definirá critérios ambientais e sociais para a certificação voluntária de embarcações que operam na cabotagem, reconhecendo práticas que incentivem o uso de combustíveis de baixa emissão e promovam condições dignas de trabalho e inclusão social.

Entre os parâmetros previstos estão o uso de etanol, biodiesel B24, HVO, metanol verde, bio-GNL, amônia e hidrogênio verde, além do monitoramento de eficiência energética (EEXI, EEDI e CII) e da adoção de planos de eficiência (SEEMP). A consulta ficará disponível na plataforma Participa + Brasil e será conduzida pelo MPor em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), abrindo espaço para contribuições do setor e da sociedade civil.

No mesmo dia, Silvio Costa Filho anunciou o envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) do projeto da primeira concessão hidroviária do país, referente à Hidrovia do Rio Paraguai. O empreendimento marca um novo ciclo de investimentos em infraestrutura voltado à modernização e ampliação da navegabilidade da hidrovia, com foco em eficiência logística, integração regional e sustentabilidade ambiental. A concessão conectará o Corredor Centro-Oeste às principais rotas de exportação da América do Sul, fortalecendo o transporte aquaviário como modal estratégico de baixo carbono.

Ainda na Conferência, o ministro participou do painel “Corredores Verdes e de Inovação: conexões sustentáveis para o futuro”, ao lado de representantes da Maersk, do governo da Noruega e da organização Slocat. O debate abordou as estratégias para criação de rotas logísticas de baixo carbono, unindo inovação tecnológica, combustíveis limpos e eficiência operacional.

ÍNDICE AMBIENTAL

Costa Filho também lançou o Índice de Desempenho Ambiental da Navegação (IDA-Navegação) e participou da premiação das empresas participantes do Pacto pela Sustentabilidade. Nesta terça-feira, o ministro participa de uma visita técnica ao Porto de Outeiro, seguida de um encontro com representantes da MSC, companhia que opera um dos principais cruzeiros que aportam no Brasil, e de uma visita ao navio movido a hidrogênio da JAQ, na Estação das Docas, como parte da programação de cooperação internacional em tecnologias limpas.

À tarde, o ministro realiza o lançamento do IDA-Navegação, instrumento inédito que permitirá avaliar e induzir boas práticas ambientais, sociais e de governança no setor aquaviário. Desenvolvido pelo Ministério de Portos e Aeroportos em parceria com a Infra S.A., o índice utiliza 39 indicadores distribuídos em quatro dimensões, físico-química, biológico-ecológica, sociocultural e econômico-operacional, para medir o desempenho ambiental das embarcações e fomentar inovação, eficiência e transparência no setor. O evento contará com a presença do presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, e do presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa.

Encerrando a programação, o ministro participa da cerimônia de entrega dos Selos de Sustentabilidade, que premiará 36 empresas signatárias do Pacto pela Sustentabilidade, reconhecendo as melhores práticas ambientais, sociais e de governança do setor portuário e aeroportuário. Na ocasião, também será lançado o livro “Nós e a Natureza: somos um com o planeta” e será firmado o Memorando de Entendimento entre o MPor e a Childhood Brasil, voltado à prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes em áreas portuárias e logísticas.