Afogados: Educação oferece Cursos Técnicos a Distância-EAD e Profuncionário

Os governos de todos os Estados brasileiros estão enviando ajuda ao Rio Grande do Sul. Além das equipes de resgate e salvamento, os entes federativos estão empenhados em encaminhar ajuda humanitária, como alimentos não perecíveis e água potável. As doações não param, e os números crescem a todo instante.

Até este domingo (12), um levantamento preliminar aponta que os Executivos estaduais estão encaminhando ao território gaúcho cerca de 2 mil toneladas de donativos e mais de 421 mil litros de água potável, além de R$ 50 milhões em recursos financeiros para ajudar na reconstrução após as enchentes.

O cálculo considera apenas a ajuda enviada pelo poder público, não abarcando as doações encaminhadas por particulares, pela iniciativa privada e por outras instituições.  

“A ajuda reflete o espírito de cooperação entre os Estados brasileiros, que estão empenhados em fornecer suporte e assistência para ajudar a população a se recuperar dessa calamidade. O momento exige união e solidariedade”, disse o governador Eduardo Leite, externando seu agradecimento a todos os governos.

A ajuda financeira de R$ 50 milhões provém do governo do Estado do Mato Grosso e destina-se às ações de restabelecimento do Rio Grande do Sul.

Até o momento, o Paraná já anunciou o envio de 890 toneladas de donativos; São Paulo, 337 toneladas; Goiás, 200 toneladas; Minas Gerais, 110 toneladas; Distrito Federal, mais de 100 toneladas; Ceará, 66 toneladas; Pernambuco, 34 toneladas; Pará, 30 toneladas; Rio de Janeiro, 9 toneladas; Maranhão, 4 toneladas; Mato Grosso do Sul, 700 kg de medicamentos; e Roraima, cerca de 500 kg. Com isso, o total de donativos provenientes das gestões estaduais já chega a quase 2 mil toneladas.

O Estado de Santa Catarina comunicou o despache de 152 mil litros de água potável; Goiás, 100 mil litros; Paraná, 60 mil litros em caminhões-pipa e cerca de 30 mil litros em copos d’água; Amazonas, 100 mil copos, o que corresponde a 20 mil litros; Bahia, 48 mil copos, o equivalente a cerca de 10 mil litros; Mato Grosso do Sul, 30 mil copos, o que significa 6 mil litros; Minas Gerais, 25,4 mil litros; Ceará, 10 mil litros; Paraíba, 10 mil copos por semana, o que representa 2 mil litros por semana; e Pará, 6 mil litros. Desse modo, estão sendo doados, pelo menos, 421,4 mil litros.

Os demais Estados também estão realizando campanhas solidárias e enviando carretas ao Rio Grande do Sul. Além de água e alimentos, estão sendo encaminhados roupas, coberturas, colchões, bolsas de nutrição parental e de hemocomponentes, brinquedos, medicamentos, itens de higiene pessoal, materiais de limpeza, ração animal e telhas.  

Todos os Estados brasileiros enviaram, também, reforços para ajudar nos resgates e na assistência às vítimas. De todas as partes do país, chegaram bombeiros; policiais militares, civis e penais; agentes da Defesa Civil; cães farejadores; aeronaves; embarcações; viaturas; caminhões; micro-ônibus; caminhonetes; balsas; jet skis; e diversos equipamentos de salvamento, bem como profissionais de saúde e técnicos de diversas áreas.

Essa união trouxe esperança para salvar vidas de todas as maneiras possíveis. O Estado de Santa Catarina realizou uma força-tarefa a fim de enviar a medula óssea de um doador do Canadá para um cidadão gaúcho que precisava do transplante com urgência no Rio Grande do Sul. A cirurgia ocorreu no Hospital das Clínicas, de Porto Alegre. O órgão chegou no aeroporto de Canoas, na Região Metropolitana, em um voo da Polícia Militar de Santa Catarina, e depois seguiu de helicóptero para o hospital onde foi feito o procedimento.

Além disso, há situações carregadas de simbolismo. Em vários lugares, a solidariedade se manifestou também com o uso de iluminação referente às cores da bandeira do Rio Grande do Sul. Alguns exemplos são o Teatro Amazonas, em Manaus, no Amazonas; o Monumento Marco Zero do Equador, em Macapá, no Amapá; e o Estádio Olímpico “Jornalista Edgar Proença”, o Novo Mangueirão, em Belém, no Pará. Todos ganharam iluminação especial com as cores amarela, verde e vermelha.  

Outros auxílios

O governo do Amazonas está mandando, também, três purificadores de água, que podem beneficiar até mil pessoas por dia. E o Espírito Santo enviou estações portáteis de tratamento de água, com capacidade total de filtragem de 4.500 litros/hora.

De Alagoas, vieram técnicos da Defesa Civil para ajudar a mapear o terreno com o auxílio de drones, a fim de levantar dados acerca dos danos causados. As informações são do site oficial do Governo do Rio Grande do Sul.

Do O Globo

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém processos tão ocultos que sequer aparecem na internet as iniciais dos investigados ou a data em que eles tiveram início. E embora não haja previsão clara no Regimento Interno do Supremo para esse tipo de procedimento e a medida cause divergência entre os ministros da Corte, apenas este ano ao menos oito inquéritos contra autoridades foram registrados como ocultos. Por conta disso, as investigações correm sem que os advogados ou as partes envolvidas tenham acesso aos documentos. Apenas os servidores da Secretaria Judiciária e alguns funcionários designados pelos gabinetes dos ministros podem consultá-los.

Uma das investigações é contra o ministro da Agricultura, Neri Geller, suspeito de participar do esquema de fraudes na reforma agrária, descoberto pela Operação Terra Prometida, da Polícia Federal. Não aparecem as iniciais do ministro, a data de autuação ou o tema da investigação. Desse modo, a existência da investigação contra Geller só foi descoberta por conta de uma investigação que tramita na Justiça Federal e é pública. Assim, foi possível saber que o STF desmembrou a parte envolvendo o ministro e devolveu o restante do caso para a primeira instância.

O caso foi enviado ao STF no semestre passado pela primeira instância do Mato Grosso. De acordo com a Constituição, são processados e julgados no Supremo deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República.

– Eu, de início, não concebo (inquérito oculto). A regra é a publicidade. O sistema não fecha. Porque é público contra a coinvestigados e sigiloso quanto à ministro de Estado? A publicidade é que gera eficiência. Eu penso que, para o investigado, é pior o sigilo, porque se fica, se pode imaginar coisa pior – disse o ministro Marco Aurélio Mello

Segundo ele, quando há dados invasivos no inquérito, eles podem ficar sob sigilo, mas a tramitação deveria ser acessível no sistema online do tribunal.

– Eu, por exemplo, não estou versando o caso concreto. Mas eu não concebo. Passa a haver um mistério. Eu lido com o Direito. E pegando pesado há tantos anos, não encontro uma base legal para essa pseudo proteção do envolvido. O tratamento tem que ser linear, igual para todos – disse.

Tema no Supremo desde 2010

Desde 2010, ministros do STF discutem sobre processos ocultos. Nessa época, Cesar Peluzo, então presidente da Corte, determinou que os inquéritos penais chegassem ao tribunal em segredo de justiça, apenas com a divulgação do nome abreviado do investigado. No entanto, caso o relator considerasse conveniente, ele poderia suspender o sigilo. A justificativa era o risco de atrapalhar o andamento das investigações.

Dois anos depois, em março de 2012, o STF começou a discutir, em sessão administrativa, a classificação instituída por Peluso. Em maio, entraria em vigor a Lei de Acesso à Informação, determinando como regra a publicidade das informações no setor público. Peluso, então, voltou a defender sua tese.

– Há determinadas informações que, em razão de sua natureza, podem fugir do comando geral de publicidade – ponderou Peluso, na ocasião.

No entanto, houve pedido de vista e o tema só voltou à discussão em março de 2013, quando o tribunal já era presidido por Joaquim Barbosa, que também já se aposentou. Por sete votos a quatro, o STF derrubou a tese do sigilo como regra.

Em 2013, Fux defendeu regra criada por Peluso

Foi então determinado que, quando um inquérito chegava à Corte, o nome do investigado deveria ser estampado, a não ser que o relator decretasse o segredo de justiça. Na época, os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela continuidade do sigilo como regra. A maioria dos ministros, no entanto, concordou em derrubar a norma: Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Teori Zavascki e Celso de Mello. Também foi contabilizado o voto que Carlos Ayres Britto havia dado na reunião do ano anterior, antes de se aposentar.

Na sessão de 2013, Fux foi o mais ferrenho defensor da regra criada por Peluso. Para ele, divulgar o nome de uma pessoa que responde a inquérito, ainda sem a certeza da culpa, pode prejudicar sua imagem de forma irreversível. Depois, se houver absolvição, não teria remédio para o estrago causado.

Joaquim Barbosa, porém, lembrou que, nos outros tribunais, a regra é a divulgação do nome dos investigados. Portanto, se o STF mantivesse as iniciais, estaria privilegiando pessoas com direito ao foro especial.

Ao ser informada sobre os oito inquéritos contra autoridades registrados como ocultos, a assessoria da presidência do tribunal informou que o Regimento Interno permite esse tipo de autuação. O artigo 230-C diz que, instaurado o inquérito, a autoridade policial deverá reunir os elementos necessários à conclusão das investigações em 60 dias. O mesmo dispositivo dá ao relator o direito de determinar a tramitação “em autos apartados e sob sigilo” e medidas invasivas, como “requerimentos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático, interceptação telefônica”. Não há referência a deixar todo o inquérito nessa condição de “autos apartados” e ocultos.

Atual presidente da Corte, Ricardo Lewandowski acredita que a regra dá ao relator o direito de determinar a ocultação de todo o processo na tramitação do tribunal. Marco Aurélio Mello, no entanto, afirma que, segundo a norma, apenas algumas peças da investigação podem ficar em sigilo.

O Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal (CPP) preveem a possibilidade de decretação de segredo de justiça e, nesses casos, o direito de consultar os autos é restrito às partes e aos advogados. Hoje tramitam no STF 444 inquéritos e 149 processos. Entre esses processos, 21% estão sob sigilo. Os processos ocultos sequer figuram no levantamento oficial da Corte.

Ricardo Lewandowski

Presidente da Corte, o ministro diz que o artigo 230-C dá ao relator o direito de determinar a ocultação do processo durante sua tramitação no Supremo Tribunal Federal. No entanto, em 2013, quando o tribunal era presidido por Joaquim Barbosa, hoje aposentado, foi derrubada a tese do sigilo como regra. Nessa época, Lewandowski votou pela continuidade do sigilo

Marco Aurélio Mello

Para o ministro, segundo o artigo 230-C, apenas algumas peças da investigação podem ficar em sigilo. “Eu, de início, não concebo (inquérito oculto). A regra é a publicidade”, disse. De acordo com ele, “quando há dados invasivos no inquérito, eles podem ficar sob sigilo”. No entanto, Marco Aurélio diz que a tramitação deveria ser acessível no sistema online do Supremo

Cezar Peluso

Em 2010, quando era o presidente do STF, o ministro, que hoje está aposentado, determinou que os inquéritos penais chegassem ao tribunal em segredo de justiça. Para ele, os inquéritos teriam apenas a divulgação do nome abreviado do investigado. À época, ele disse: “Há determinadas informações que, em razão de sua natureza, podem fugir do comando geral de publicidade”. Em março de 2012, o STF começou a discutir, em sessão administrativa, a classificação instituída por Peluso.

Os tipos de processos no STF:

– Processo oculto

É uma tramitação fora do sistema, em que o cidadão sequer sabe que o inquérito ou a ação penal estão abertos. Não há informações sobre a identificação do investigado, as decisões tomadas pelo relator, a data de autuação ou o assunto de que se trata. Quando procurado no sistema pelo número, aparece a mensagem de que o processo não existe. Apenas alguns servidores do STF têm acesso a esses processos – os que trabalham na Secretaria Judiciária e funcionários indicados por gabinetes de ministros.

– Processo em segredo de justiça

O nome dos investigados não é publicado, apenas as iniciais. No entanto, fica disponível no sistema do STF a data em que o processo chegou ao tribunal, o assunto apurado, o nome do relator e o local onde está o processo. O acesso a peças e documentos processuais é restrito aos advogados da causa e ao Ministério Público.

– Processo público

Por meio do andamento processual do STF, disponível na internet, é possível verificar o nome dos investigados, a data em que o processo chegou ao tribunal, o assunto apurado, o nome do relator e o local onde o processo está. Também é possível acessar despachos e decisões do relator ou do tribunal.

Prezado Nill Júnior,

A propósito da nota publicada na data de hoje (19/09/2024) em seu respeitável blog cuja matéria tem como título “Campanha de Neudiran Rodrigues acusa Zé Pretinho de divulgar pesquisa fraudulenta”,  vimos em respeito ao povo quixabense trazer as
nossas considerações, o que fazemos nos seguintes termos:

1. A pesquisa em comento foi realizada pelo instituto Data Sensus com sede na capital do Rio Grande do Norte, tendo como contratante a Rádio Princesa FM, o que de início já deve ser afastado o interesse do candidato Zé Pretinho, que vem sendo acusado injustamente por “divulgar pesquisa fraudulenta” o que não é verdade;

2. Com efeito, o candidato da oposição, manejou representação eleitoral junto ao Juízo da 98ª Zona Eleitoral com intenção de impugnar o registro de divulgação de pesquisa com uma gama de argumentos que tendem a não prosperar.

3. Segundo consta do Parecer do Ministério Público Eleitoral, de todos os erros apontados, o que subsistiu foi apenas o de no momento de efetuar o registro da pesquisa junto ao sistema PesqEle, e que de acordo com o instituto Data Sensus, este erro se deu em razão de uma falha no sistema, no qual no momento do registro marcou-se as “abas prefeito e vereador”, muito embora o registro só tenha ocorrido na “aba vereador”.

4. Ademais, nenhum dos outros erros apontados pelo representante da oposição foram considerados pelo Promotor Eleitoral, uma vez que restaram todos considerados como legais.

5. Grife-se que no já citado parecer, o representante do Ministério Público Eleitoral assim se manifestou: “Quanto ao segundo representado, o Sr. José Pereira Nunes, (…), não restou demonstrado que participou da contratação, elaboração ou divulgação oficial da pesquisa eleitoral, bem como que tinha conhecimento da irregularidade acima apontada”.

6. Conforme já dito, a única irregularidade constatada, foi a de que em vez de está selecionada as abas PREFEITO e VEREADOR, ficou selecionada apenas a aba VEREADOR, o que nada mais é do que um erro formal, que de longe poderia levar à conclusão de que a pesquisa seria fraudulenta, conforme sustenta a oposição de Quixaba/PE.

7. Quem mais conhece Zé Pretinho é o povo de Quixaba/PE, que já o fez prefeito por cinco mandatos, com dois sucessores, e sabe que ele jamais poderia usar “dessa prática tenta confundir o eleitor para propagar vantagem, tentando assim manipular totalmente a população”.

8. Quem mora em Quixaba/PE e tem acompanhado os últimos acontecimentos políticos, de certo afirmará que se comparadas às duas convenções partidárias, a pesquisa divulgada reflete de forma verdadeira o movimento de rua que tende a aumentar ainda mais a diferença em favor de Zé Pretinho. A inauguração do comitê poderá confirmar os números desta pesquisa também;

9. Se a oposição tem alguma dúvida com relação aos números divulgados através da pesquisa, que coloque o seu bloco na rua e mostre a sua força politica, pois usar a imprensa para sugerir que a pesquisa é “fraudulenta”, nada mais é do que uma atitude
desesperada, daquelas pessoas que nem tem obras, nem ações, e nem tampouco gente para botar na rua e realizar um evento político.

10. Por fim, humildemente agradeço as dezenas de pessoas que me defenderam espontaneamente das acusações levianas que de certo ficaram gravadas na memória do povo ordeiro e honesto de Quixaba, que acreditam na força do trabalho, e verdadeiramente servem ao nosso Cristo filho de Deus.

Respeitosamente,

José Pereira Nunes – Zé Pretinho

Candidato a Prefeito pelo AVANTE

Inscrições serão até 29 de julho. As provas virtuais serão dia 2 de agosto

A Faculdade de Medicina do Sertão,  em Arcoverde, lançou nas redes sociais  seu primeiro vestibular.

A instituição,  ligada à Fundação São Leopoldo Landic, propõe o curso com uma proposta revolucionária, currículo moderno, humanização do ensino e alta tecnologia.

As  inscrições vão até o dia 29 de julho. As provas On line serão realizadas diadia de agosto no site www.medicinadosertao.com.br .

No site, a faculdade propõe que haverá acesso aos Hospitais e UBS desde o primeiro mês de aula, convênios com Hospitais da região, aividades práticas com turmas reduzidas, aulas de inglês e português que preparam alunos para concursos e participação em Congressos Internacionais, laboratórios de simulações com manequins e cenários para treinamento de situações de emergência médica. E Laboratórios completo de técnica cirúrgica.