Afogados: após queixas, Prefeitura deve estruturar Centro Desportivo para abrigar Expoagro

Do Correio Braziliense

A Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim. Ela também reduziu de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização.

A emenda estabelece ainda que nos contratos em que não estão definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura para os serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada, descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários referente ao serviço prestado no mês anterior.

A emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), altera também um ponto do texto-base, aprovado no último dia 8. Ela retira a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica.

A emenda aprovada pelos deputados, também, torna a responsabilidade da contratante solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os deputados analisam agora emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que pretende incluir no texto do projeto o dispositivo que estende os direitos previstos na proposta que regulamenta a terceirização aos trabalhadores terceirizados da administração pública direta e indireta.

Na tentativa de encontrar um acordo em torno de alguns pontos a serem alterados no projeto de lei, principalmente na questão da tributação, reuniram-se na tarde de hoje com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Aviação Civil, Eliseu Padilha; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Dr. George Borja de Freitas, pré-candidato à prefeitura de São José do Egito, recebeu novos apoios significativos ao longo desta semana.

Além do apoio de diversas famílias, o pré-candidato também conquistou o respaldo de profissionais da odontologia, classe à qual ele pertence.

De acordo com informações, dezenas de odontólogos egipcienses se reuniram com Dr. George e anunciaram seu apoio à sua pré-candidatura. Este movimento reforça a base de apoio do Dr. George dentro da sua própria classe profissional, mostrando a confiança e a solidariedade entre os colegas de profissão.

Nesta semana, Dr. George já havia recebido o apoio de Torrão Mundo Novo e de sua família, ampliando ainda mais a sua rede de apoiadores. Este crescente suporte destaca o engajamento da comunidade e de diferentes setores profissionais em torno de sua campanha para a prefeitura de São José do Egito.

Hoje por volta do meio dia após levantamento do serviço de inteligência do 23° BPM em conjunto com o serviço de inteligência do 14° BPM, a polícia chegou a um acusado de estupro com repercussão nacional em 2012.

Marcos Vilanes de Oliveira, 60 anos, casado, natural de Belo Jardim, estava na cidade de Carnaíba, na Rua Padre Cícero, sem número, bairro Bela Vista.

Ele tem em seu desfavor um mandado de prisão do processo n° 0112300-32.2012.8.26.0050, pelo crime de estupro,  que teve repercussão a nível nacional com reportagens em rede de televisão, como o programa de Datena.

Após cometer o crime de estupro no estado de São Paulo no ano de 2012, foragiu para o estado de Pernambuco, para o município de Belo Jardim.

Com medo de ser descoberto se escondeu no município de Carnaíba sendo identificado, localizado e preso no dia de hoje, e apresentado na DP de Afogados da Ingazeira,  através do B.O n° M-11558464/2020-23° BPM.

“Mas minha posição é de alinhamento total com o bloco de oposição”, diz o democrata.

Da Folha Política

O encontro no Palácio das Princesas, no sábado, não estava previsto. Mas o convite foi feito por Paulo Câmara após a agenda conjunta cumprida em Itamaracá. O ministro da Educação, Mendonça Filho, recepcionava o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que veio participar da entrega de 500 moradias do Conjunto Habitacional Ciranda da Ilha, em Itamaracá, e de mais 400 do Conjunto Habitacional Vila Brasília, em Olinda.

O governador tratou de convidar os dois para almoço no Palácio das Princesas. O gesto carrega uma simbologia, uma vez que Mendonça, hoje, integra as hostes oposicionistas, estando entre os que têm mantido posicionamentos mais duros na oposição.

O governador, por sua vez, já cuida de manter as pontes com o DEM, via Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, que viu o PSB votar majoritariamente nele. Além de Mendonça Filho e de Baldy foram à mesa ainda os deputados federais Fernando Monteiro, Augusto Coutinho e Luciana Santos, além do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi.

À coluna, Mendonça Filho observa o seguinte: “Estava em compromisso institucional com o ministro das Cidades, que veio a Pernambuco a meu convite e nós dividimos, inclusive a agenda em Itamaracá, que era Educação e Cidades, e ele tinha aceito convite para almoçar no Palácio e eu, naturalmente, tenho educação doméstica e, ao mesmo tempo, tenho dever institucional. Ele (Paulo Câmara) é governador e eu sou ministro. Mas minha posição é de alinhamento total com o bloco de oposição”.

Em política, os gestos guardam um peso e o governador do Estado fez um na direção do democrata.

Apesar da crise financeira que os municípios vem enfrentando, com muitos anunciando contenção de gastos e até alteração no cronograma de pagamento do funcionalismo e demissões de contratados,  em Carnaíba a prefeitura anunciou o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de novembro e a segunda parcela do 13º salário.

Nesta 5ª feira (29) os servidores da educação recebem os salários e a segunda parcela do abono natalino. A primeira parcela já havia sido paga no meio do ano. Na sexta (30) recebem os servidores das demais secretarias.

O pagamento representa a injeção de R$ 1 milhão e 600 mil na economia local e o 23º mês pagando em dia nesta gestão. “É preciso um planejamento enorme para honrar os compromissos com os funcionários públicos, uma vez que o FPM teve queda brusca neste segundo semestre e o serviços oferecidos a população não podem ser suspensos”, disse o Prefeito Anchieta Patriota.

“Vale ressaltar que quando governou Carnaíba ente 2005 e 2013, Anchieta pagou aos servidores em dia durante os oito anos”, conclui a prefeitura em nota.