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OAB repudia condenação a advogada de Petrolina que gravou conversa com juiz

Por Nill Júnior

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA

Outras Notícias

Nailson Gomes toma posse e retoma as atividades legislativas

Na noite desta quarta-feira (20), o vereador Nailson Gomes tomou posse do seu quarto mandato legislativo, em uma cerimônia que reuniu autoridades, familiares, amigos e correligionários, que lotaram o espaço para prestigiar o momento histórico. Nailson não conteve a emoção ao realizar o juramento, assinar o termo de posse e usar a tribuna pela primeira vez nesta […]

Na noite desta quarta-feira (20), o vereador Nailson Gomes tomou posse do seu quarto mandato legislativo, em uma cerimônia que reuniu autoridades, familiares, amigos e correligionários, que lotaram o espaço para prestigiar o momento histórico.

Nailson não conteve a emoção ao realizar o juramento, assinar o termo de posse e usar a tribuna pela primeira vez nesta nova fase.

“Quero, de forma honrosa, agradecer em especial à minha mãe. Nestes quatro mandatos que estou assumindo, é a primeira posse que ela comparece. Também agradeço ao meu pai, Gerêncio, que foi minha inspiração para entrar na política. Em muitos momentos pensei em não pleitear, mas a força e o apoio das pessoas me trouxeram até aqui. Hoje, todos vocês estão tomando posse junto comigo”, declarou, emocionado.

O vereador destacou ainda o sentimento de gratidão que marca o início desta nova jornada. “Essa é uma noite de alegria. Nada acontece sem a vontade de Deus. O mandato não é meu, o mandato é nosso”, concluiu, sob fortes aplausos.

Homenagens e reconhecimentos

A noite também foi marcada por discursos calorosos em homenagem ao novo empossado. O vice-prefeito de Serra Talhada, Faeca Melo, representando a prefeita Márcia Conrado, desejou sucesso ao parlamentar: “Faça uma gestão voltada para o povo e para o desenvolvimento. Desejo boa sorte, boas-vindas e um bom mandato daqui pra frente.”

O representante da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), Dr. Geraldo Júnior, ressaltou a trajetória de Nailson na luta municipalista: “Todos aqui reconhecem seus valores e o seu trabalho. Agora, com Nailson nesta Casa, torcemos para que seja um belíssimo mandato em favor do povo de Serra Talhada.”

Entre os vereadores da Casa, as palavras também foram de acolhida. Gin Oliveira afirmou que o retorno de Nailson representa um ganho para o Legislativo: “Tenho certeza que a Câmara ganha muito com a sua presença. Você vai honrar os votos do povo de Serra Talhada.”

Já Pinheiro do São Miguel lembrou que o momento foi guiado pelo tempo de Deus e fez questão de render homenagem à ex-vereadora Juliana Tenório, pedindo uma salva de palmas: “Você está sendo agraciado pelo tempo de Deus. Esta Casa recebe você de braços abertos, de todo coração.”

Ronaldo de Dja, Antônio de Antenor e Manoel Enfermeiro também se pronunciaram, reforçando o respeito e a amizade que mantêm com Nailson e destacando sua contribuição ao povo serra-talhadense.

Emoção em família

O ponto alto da noite foi a fala da esposa do vereador, Cidinha Gomes, que falou em nome da família. Visivelmente emocionada, ela destacou a caminhada de união e resiliência ao lado do marido: “Só nós sabemos o que vivemos nessa trajetória, mas sempre de mãos dadas. Nailson, você orgulha nossa família e nossos filhos. Deus quis que fosse assim, porque você nunca olha com interesse individual, e sim com o olhar voltado para a comunidade.”

Cidinha também pediu uma salva de palmas para a vereadora Juliana Tenório e reforçou que “Deus ainda tinha uma missão reservada para Nailson na Câmara”.

Salgueiro: Morre o professor, radialista e ex-vereador Ivo Júnior

No final da noite deste domingo (26) faleceu Ivo Júnior. Ivo, além de professor de português, era radialista e assumiu mandato como vereador por Salgueiro em 1988. Trabalhou por muitos anos na Rádio Asa Branca AM de Salgueiro e também na Educadora FM em Belém do São Francisco. Segundo informações preliminares, o radialista morreu vítima […]

No final da noite deste domingo (26) faleceu Ivo Júnior. Ivo, além de professor de português, era radialista e assumiu mandato como vereador por Salgueiro em 1988. Trabalhou por muitos anos na Rádio Asa Branca AM de Salgueiro e também na Educadora FM em Belém do São Francisco. Segundo informações preliminares, o radialista morreu vítima de um infarto, em Petrolina.

A Câmara de Vereadores de Salgueiro lamentou a morte do ex-vereador Ivo Júnior. “Em nome do presidente da Mesa Diretora, Sávio Pires, e dos demais vereadores, a Casa Epitácio Alencar expressa sinceros pêsames aos familiares e amigos, desejando que Ivo encontre a paz eterna no reino de Deus”.

Além da forte ligação com a comunicação, sua outra paixão era a poesia, tendo dois livros lançados. 

O horário do velório ainda não foi divulgado. As informações são do Blog do Vinícius Oliveira.

Aumento de SRAG no sertão acende novo alerta para Secretaria de Saúde

Diário de Pernambuco Embora o Agreste ainda esteja com problemas, a Secretaria Estadual de Saúde acendeu o sinal de alerta para a Macrorregião III de Pernambuco, que comprrende municípios do Sertão do Moxotó e Pajeú. Nas últimas duas semanas, aquele local registrou um aumento de 68% nas notificações de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, […]

Diário de Pernambuco

Embora o Agreste ainda esteja com problemas, a Secretaria Estadual de Saúde acendeu o sinal de alerta para a Macrorregião III de Pernambuco, que comprrende municípios do Sertão do Moxotó e Pajeú.

Nas últimas duas semanas, aquele local registrou um aumento de 68% nas notificações de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, saltando de 47 para 79.

“A terceira macro, que compreende ao sertão do Moxotó e do Pajeú registrou uma aceleração mais rápida, que passa a ser alvo de nossa preocupação e análise mais criteriosa. Por lá, o número de casos de SRAG aumentou 18 por cento em uma semana 68 por cento em quinze dias. É uma aceleração rápida e preocupante”, disse Longo.

No Agreste, alvo de medidas mais restritivas e aumento de instalação de leitos de UTI além de suporte de oxigênio, foi observada uma estabilização, mas ainda dentro de um número elevado. A redução foi de 9%.

“As medidas mais rigidas começaram a fazer efeito. Não é o que gostaríamos mas freou aaceleração maior que vimos nas ultimas três semanas. Mas ainda é preciso reduzir mais a geração de doentes graves porque ainda há uma fila considerável, e que gerou problemas nos municípios menores e dificuldade de insumos”. Na Região Metropolitana do Recife, a oscilação foi pequena, de 0,7%.

O titular da Saúde informou também que ontem, foram abertos mais dez leitos de UTI no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Com esses, segundo ele, Pernambuco ganhou mais 60 leitos na região, sendo 40 deles no Agreste e mais 20 no Sertão.

“Também enviamos 154 concentradores para os municípios que mais precisaram e nossa central emergencial de fornecimento de oxigênio socorreu 40 municípios com 718 cilindros”, pontuou.

O secretário evitou dar um prazo para deixar a vacinação aberta para todas as faixas etárias, como fez o governador de São Paulo, João Dória (PSDB). André Longo explicou que existem realidades diferentes em vários municípios, que não permitem fixar um prazo.

Além disso, continuou, é necessário que o cronograma de entrega dos imunizantes não sofra alterações.

“Vai depender da disponibilidade da vacina e da capacidade de operacionalização de cada município. Uma cidade com um grande polo industrial, por exemplo, vai ter um planejamento diferente de outra que não tenha indústrias”, explicou.

Aliados dos Sarney ganham convênios de R$ 117 mi no fim da gestão Roseana

Do Uol Às vésperas de encerrar o ano e mudar de gestão, o governo do Maranhão renovou, nos últimos dois meses, 172 convênios com prefeituras. Praticamente todas as administrações beneficiadas são governadas por aliados do grupo político dos Sarney, que deixará o governo do Estado em 1º de janeiro de 2015. Após a derrota nas urnas […]

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Às vésperas de encerrar o ano e mudar de gestão, o governo do Maranhão renovou, nos últimos dois meses, 172 convênios com prefeituras. Praticamente todas as administrações beneficiadas são governadas por aliados do grupo político dos Sarney, que deixará o governo do Estado em 1º de janeiro de 2015.

Após a derrota nas urnas nas eleições de 2014 –quando Flavio Dino (PCdoB) foi eleito o novo governador do Maranhão já no primeiro turno–, foram fechados convênios que totalizam R$ 117 milhões. Os contratos têm prazo final de execução entre os meses de janeiro e março de 2015, e envolvem diversos tipo de obras.

Apesar de já estar em período de transição, o novo governo alega não ter sido informado oficialmente sobre os gastos, e afirma que soube apenas após a publicação atrasada de diários oficiais do Estado.

Os convênios foram assinados e divulgados apenas após a renúncia de Roseana. Durante os 20 dias que antecederam a renúncia da agora ex-governadora e filha do senador José Sarney (PMDB-AP) e a posse do presidente da Assembleia –Arnaldo Melo (PMDB)– no governo maranhense, o Diário Oficial do Estado não foi publicado. Todas as edições que circulariam nesses dias foram colocadas à disposição para consulta com data retroativa.

Apesar de ser a capital do Estado e concentrar quase 20% da população, São Luís não foi beneficiada com nenhum convênio. O prefeito, Edvaldo Holanda Júnior é do mesmo partido do governador eleito Flávio Dino –ambos são do PCdoB.

O prefeito afirma que, nos dois anos em que esteve à frente da gestão de São Luís, o governo do Estado não o procurou, nem fechou nenhum convênio de repasse de recursos.

Mas se a capital ficou fora, pequenas prefeituras do interior foram agraciadas com convênios que preveem distribuição de verbas substanciais. Uma delas é a de Coroatá (247 km de São Luís), que receberá R$ 1,6 milhão dos cofres estaduais. A prefeita Maria Teresa Trovão Murad (PMDB) é esposa de Ricardo Murad, deputado estadual e cunhado de Roseana Sarney.

A prefeitura de Codó também foi outra beneficiada, com convênios que somam R$ 1,5 milhão. Envolvido em denúncias de compra de votos, o prefeito Zito Rolim (PV) é apoiador histórico do grupo Sarney.

A assinatura retroativa dos convênios foi recebida sob protestos do novo governo. Uma das dúvidas da gestão Flávio Dino é saber se os convênios serão pagos com o orçamento de 2014, ou se serão deixados na conta do novo governo, que começa em 1° de janeiro de 2015

“Não há dúvida de que há direcionamento político. Se eles forem pagos no fim do governo, a toque de caixa, é um indicativo que pode haver um trabalho de passar um ‘caixa zero'”, afirmou o coordenador da transição, Marcelo Tavares (PSB).

Tavares afirma que uma das primeiras medidas que o novo governo vai adotar é a analise dos convênios retorativos.

“Todos os casos que forem identificados com indício de irregularidades serão encaminhados para a Secretaria de Transparência e Controle para levar às instâncias cabíveis”, disse.

A reportagem do UOL procurou a secretaria de Comunicação do Maranhão durante a última semana, com pedido de explicações sobre os convênios e seus pagamentos, mas não obteve resposta até a publicação.

Em entrevista concedida à Folha na semana passada, o governador eleito Flávio Dino criticou a renúncia de Roseana e afirmou que ela vai entregar um governo.

“Estão interrompendo os pagamentos na área da saúde, que não tem concurso público há cerca de 20 anos. A dívida com os precatórios está explodindo, e a gente não sabe o que vai ser quitado e o que vai ficar para o ano que vem”.

Câmara decreta luto oficial por morte de Armando Monteiro Filho

O governador Paulo Câmara decretou hoje (02) pela manhã luto oficial de três dias pela morte do ex-ministro Armando Monteiro Filho. Paulo também divulgou nota de pesar se solidarizando com familiares e amigos de Armando Filho: “Dr. Armando foi um honrado pernambucano, um legítimo cavalheiro que sempre lutou, ao longo de toda a sua vida, […]

O governador Paulo Câmara decretou hoje (02) pela manhã luto oficial de três dias pela morte do ex-ministro Armando Monteiro Filho. Paulo também divulgou nota de pesar se solidarizando com familiares e amigos de Armando Filho:

“Dr. Armando foi um honrado pernambucano, um legítimo cavalheiro que sempre lutou, ao longo de toda a sua vida, pelas maiores causas do nosso Estado e do Brasil, como empresário e politico”.

E segue: “Dr. Armando teve uma postura firme, democrática e corajosa no enfrentamento com a ditadura militar e foi uma referência para gerações. Quero prestar a minha homenagem pessoal a esse grande pernambucano e me solidarizar com seus familiares e amigos.”