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OAB repudia condenação a advogada de Petrolina que gravou conversa com juiz

Por Nill Júnior

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA

Outras Notícias

Humberto Costa pede saída de Moro do ministério e de Dallagnol da Lava Jato

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, aproveitou as novas mensagens entre o ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, -obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas nesta sexta-feira (5) pela revista Veja-, para pedir o afastamento de ambos de suas funções. Na época […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, aproveitou as novas mensagens entre o ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, -obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas nesta sexta-feira (5) pela revista Veja-, para pedir o afastamento de ambos de suas funções. Na época do PT, a Veja era tida como golpista e não merecia confiança.

Segundo o senador, a atuação conjunta entre o juiz e o procurador constituem uma ação criminosa.

O senador informou que vai solicitar à corregedoria do Ministério Público Federal o imediato afastamento de Deltan e a abertura de processo de apuração de sua conduta na Lava Jato.

“As novas informações sobre os bastidores da Operação Lava Jato são gravíssimas. O que se pode constatar é que Moro era de fato o chefe da força-tarefa, quando a gente sabe que na condição de juiz ele não deveria se posicionar nem a favor da defesa, nem a favor da acusação. Mais do que nunca está comprovado que ele foi parcial, atropelou todos os princípios éticos e cometeu um crime. Por uma questão de decência o ministro deveria deixar o cargo que ocupa hoje”, afirmou o senador.

Humberto Costa disse que os novos diálogos também colocam em dúvidas quais foram as reais intenções de Moro ao absolver a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz.

“Moro aparece dando ordens ao Ministério Público, determinando datas para realização de operações, pedindo antecipadamente o posicionamento sobre processos e o mais grave de tudo: dizendo que não queria a delação de Cunha. E porque não queria, se eram várias as acusações de desvio de dinheiro público que envolviam o deputado? Se Cunha era, sem dúvida, um dos parlamentares com grande influência entre personagens da República? É hora da gente pensar também porque a mulher de Eduardo Cunha foi absolvida por Sergio Moro, embora pesasse contra ela provas cabais de prática de corrupção ”, questionou Humberto Costa.

Justiça libera Lula de prestar depoimento em inquérito da Zelotes

Da Folhapress A Justiça Federal de Brasília dispensou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de prestar depoimento como testemunha de defesa de um dos réus de processo derivado da Operação Zelotes. A decisão foi tomada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, após a defesa do lobista Alexandre Paes […]

 Decisão foi tomada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal

Decisão foi tomada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal

Da Folhapress

A Justiça Federal de Brasília dispensou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de prestar depoimento como testemunha de defesa de um dos réus de processo derivado da Operação Zelotes. A decisão foi tomada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, após a defesa do lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, ter desistido da convocação de Lula.

O depoimento do ex-presidente estava previsto para segunda (25). A defesa do ex-presidente justificou que ele nada mais tem a acrescentar “em relação ao que foi esclarecido” durante depoimento prestado por Lula em 6 de janeiro passado à Polícia Federal em outro inquérito da Zelotes.

O ex-presidente foi arrolado como testemunha pelo advogado Marcelo Leal, que representa o lobista, um dos presos sob acusação de ter participado da “compra” de medidas provisórias de interesse do setor automotivo. O advogado de APS entendeu que o depoimento prestado por Lula já atendeu aos objetivos para colher provas de interesse da defesa de APS.

Lula afirmou que já forneceu explicações sobre o assunto da suposta “compra” das medidas provisórias durante um depoimento que prestou à Polícia Federal nos autos de outra investigação, um inquérito da PF que apura pagamentos a um dos filhos do ex-presidente, Luis Cláudio Lula da Silva.

No depoimento que prestou à Polícia Federal em inquérito da Operação Zelotes, no dia 6, Lula disse que seu filho caçula, Luis Cláudio Lula da Silva, não fez qualquer contato com ele antes de receber R$ 2,5 milhões de empresa do lobista Mauro Marcondes.

Os pagamentos ocorreram entre 2014 e 2015, na mesma época em que a firma do lobista, a Marcondes & Mautoni, ganhou R$ 16 milhões de duas empresas automotivas interessadas em medidas provisórias para o setor.

Lula afirmou que, na Presidência, não atendeu a pedidos formulados por Marcondes e procurou demonstrar distância de lobista, ao dizer que ele nunca prestou serviço às suas campanhas eleitorais nem teve “qualquer tipo de relação financeira de qualquer natureza”. O ex-presidente considerou que uma combinação de vendas de MP seria “coisa de bandido e que não ocorreu”.

Deputado e prefeito vistoriam reforma de praça em Tabira

O deputado federal Gonzaga Patriota e o prefeito Sebastião Dias acompanharam a vistoria da obra de ampliação da Praça Gonçalo Gomes. A obra é fruto de uma emenda parlamentar de Gonzaga. O deputado demonstrou a sua felicidade em ver a obra adiantada e ressaltou que já fez outra emenda para a reforma da segunda parte […]

O deputado federal Gonzaga Patriota e o prefeito Sebastião Dias acompanharam a vistoria da obra de ampliação da Praça Gonçalo Gomes. A obra é fruto de uma emenda parlamentar de Gonzaga.

O deputado demonstrou a sua felicidade em ver a obra adiantada e ressaltou que já fez outra emenda para a reforma da segunda parte da praça.

“Primeiro a gente lamenta que a primeira emenda que era de 260 mil reais foi perdida, mas essa segunda emenda já fez aqui a primeira parte da praça, e eu acredito que dentro de poucos dias esteja pronta. Queria dizer ao prefeito Sebastiao Dias que já fiz uma nova emenda pra gente terminar a praça. É um compromisso meu e a gente, se Deus quiser, vai deixar essa praça concluída”, destacou o deputado.

Apesar do Prefeito Sebastião Dias não apoiar Gonzaga, disse torcer pelo êxito do parlamentar nas Eleições, pelo que ele já fez por Tabira.

“Gonzaga sabe que eu não pude apoiá-lo na eleição passada, mas nem por isso ele deixou de selar cada vez mais nossa amizade e se fazer presente em Tabira. Ele foi votado aqui e a gente vai fazer na medida do possível para também ajudar a Gonzaga Patriota se reeleger”, disse Sebastião Dias.

Convivência com o Semiárido e Cisterna-calçadão são compartilhadas em Angola

Tecnologia social que tem feito a diferença no Semiárido brasileiro, a cisterna-calçadão será compartilhada pela primeira vez com famílias agricultoras de Angola, a partir de um intercâmbio de experiências realizado pela Ajuda da Igreja Norueguesa (AIN) com a ONG Diaconia. A cooperação terá uma duração de 45 dias, com a ida do assessor político-pedagógico Afonso […]

Tecnologia social que tem feito a diferença no Semiárido brasileiro, a cisterna-calçadão será compartilhada pela primeira vez com famílias agricultoras de Angola, a partir de um intercâmbio de experiências realizado pela Ajuda da Igreja Norueguesa (AIN) com a ONG Diaconia. A cooperação terá uma duração de 45 dias, com a ida do assessor político-pedagógico Afonso Cavalcanti e de um pedreiro construtor de cisternas, ambos do Sertão do Pajeú, no próximo dia 15 de junho.

Na programação, estão previstas oficinas para construção de quatro tecnologias em comunidades rurais de duas províncias do país, que vivenciam realidades semelhantes ao Semiárido, de períodos cíclicos de seca. A iniciativa é um projeto piloto, que também envolve outras tecnologias a serem experimentadas posteriormente, como o biodigestor.

“Queremos fortalecer o intercâmbio na perspectiva do conhecimento mútuo. Muito além de implementar tecnologias, queremos aprender, valorizar a cultura local e debater estratégias para que as pessoas manejem o ambiente em que elas vivem, tendo consciência de como as mudanças do clima afetam sua vida”, destaca Afonso.

Captando a água da chuva por meio de um calçadão de cimento construído sobre o solo, a cisterna-calçadão tem capacidade para armazenar até cerca de 52 mil litros de água. A água captada é utilizada para irrigar quintais produtivos: plantar fruteiras, hortaliças e plantas medicinais, e para criação de animais. A tecnologia faz parte de diversas estratégias desenvolvidas pela Diaconia e parcerias como a Articulação Semiárido (ASA), a partir dos conceitos da agroecologia e da convivência com as mudanças climáticas.

Líder da oposição em Araripina anuncia apoio a Paulo Jucá

Líder da oposição no município de Araripina, o ex-vereador Tião do gesso, declarou apoio a Paulo Jucá para deputado estadual. No último pleito municipal, Tião do Gesso liderou a oposição na corrida pela prefeitura de Araripina, conquistando quase 20 mil votos. No sábado (06), na capital, Paulo Jucá e Tião do Gesso se reuniram para […]

Líder da oposição no município de Araripina, o ex-vereador Tião do gesso, declarou apoio a Paulo Jucá para deputado estadual.

No último pleito municipal, Tião do Gesso liderou a oposição na corrida pela prefeitura de Araripina, conquistando quase 20 mil votos.

No sábado (06), na capital, Paulo Jucá e Tião do Gesso se reuniram para ajustar os últimos detalhes dessa aliança. “Faremos grandes ações relacionadas a zona rural, a saúde e a educação. Teremos um deputado estadual presente, representando Araripina”, ressaltou Tião.

A oposição de Araripina escolheu seus dois representantes: Paulo Jucá para deputado estadual e Pedro Campos para a Câmara federal.