OAB repudia condenação a advogada de Petrolina que gravou conversa com juiz

Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Tabira, votou o parecer da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que sugeria a contratação de profissionais “horistas” para o serviço público do município. 

Na sessão do dia 30 de maio, o Vereador Edilson Oliveira (Dicinha do Calçamento), havia pedido vista da matéria, solicitando uma análise da procuradoria jurídica da Casa Eduardo Domingos de Lima. O colegiado formado pelos vereadores Kleber Paulino (Presidente), Pipi da Verdura (Relator) e Vianey Justo (Membro), apresentou o parecer, solicitando o arquivamento da matéria. 

Ao ser colocado em votação na segunda ordem do dia, os vereadores da base do governo, Valdemir Filho, Edmundo Barros, Eraldo Moura e Vianey Justo, se retiraram do plenário e o Presidente Djalma Nogueira, deu prosseguimento à votação do parecer aprovado por maioria absoluta dos vereadores que estavam presentes: Socorro Veras, Kleber Paulino, Valdeir Tomé e Edilson Oliveira. 

Durante sua fala, o Presidente Djalma, destacou o seu posicionamento acerca dos projetos que suprimem direitos trabalhistas no serviço público do município. 

“Na última quinta-feira, durante entrevista na Rádio Cidade deixei bem claro para toda sociedade até onde esses dois projetos vão impactar na vida dos servidores municipais, tanto os que estão na ativa, como aqueles que futuramente pretendem ingressar por meio de concurso. Não são projetos que beneficiam o funcionalismo público de Tabira.”, frisou Djalma.

O Presidente concedeu vistas ao Projeto nº 02/2022, que extingue cargos do quadro de funcionários efetivos, a pedido do vereador e líder do Governo, Edmundo Barros.

Em uma parceria SEBRAE, EMPETUR e Prefeitura de Afogados, o projeto Sertão mais criativo trouxe para a V Feira do Empreendedorismo um importante debate sobre a importância da cultura para o fortalecimento das atividades turísticas nos municípios do Pajeú.

A consultora em economia criativa, Larissa Almeida, enfatizou a importância do desenvolvimento territorial a partir da perspectiva do turismo. “Grande parte da demanda turística se dá através da cultura. Isso é uma tendência mundial. E o sertão já tem o ativo que o turista procura. É importante que o cidadão tenha consciência do valor cultural que o local onde ele está inserido tem, para que isso possa ser um atrativo turístico.”

A advogada e poetisa Elis Almeida falou sobre o seu trabalho na cadeia produtiva do turismo em Triunfo. Das dificuldades que enfrentou no começo até os dias de hoje, quando se tornou uma referência nesse trabalho, passando inclusive a integrar a RECRIA – Rede Nacional do Turismo Criativo. “Além da poesia, hoje a gente leva a música também aos nossos roteiros turísticos de Triunfo.”

Outro palestrante da noite foi o fotógrafo Cláudio Gomes, também membro do Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco. “O sertão precisa se ajudar mais. As cidades precisam dialogar e interagir, para potencializar o Sertão do Pajeú como uma importante rota turística do Estado, enfatizando a nossa cultura, a nossa poesia.”

Vice-presidente da Associação dos Secretários Municipais de Turismo de Pernambuco (ASTUR) e Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados, Edygar Santos destacou a importância do planejamento para o sucesso das ações relacionadas à cultura e ao turismo. “Hoje conseguimos inserir afogados na rota turística estadual da poesia e cantoria. Avançamos no ranking de categorias do mapa do turismo brasileiro, que é atualizado a cada três anos. Isso é fruto do nosso trabalho de valorização do tabaqueiro, do apoio permanente às mais variadas manifestações da nossa cultura, e agora avançando para tornar a Serra do Giz, uma área não apenas de preservação, mas também de turismo de contemplação,” destacou Edygar Santos.

Participaram da atividade, a Secretária de Cultura e Turismo de Tabira, Graça Paulino, o Secretário Adjunto de Cultura de Afogados, César Tenório, a diretora da EMPETUR, Graças Novaes, além dos consultores do SEBRAE que coordenam o projeto Sertão mais criativo.

O cadastro do SEBRAE contabiliza 300 empreendedores criativos nos 13 municípios do Sertão do Pajeú pesquisados pela entidade.

Da Coluna do Domingão

Essa semana foi marcada por mais revelações do envolvimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com negócios de Daniel Vorcaro,  do Banco Master.

O mais curioso, a relatoria do caso que investiga a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, motivado por graves crises de liquidez e indícios de fraudes bilionárias, caiu no colo de Toffoli,  no clássico “raposa tomando conta do galinheiro”.

Daí nenhuma surpresa com a decretação de sigilo sobre as investigações e decisões estranhas. Toffoli tomou pelo menos 10 decisões no caso Master que fogem da praxe e deslocaram, da PF para o STF, o eixo de informações da investigação.

A denúncia nem deveria subir para o STF, já que havia poucos indícios de envolvimento de pessoa com foro, um deputado federal. Esse envolvimento não se confirmou e o caso segue no STF.

Toffoli chegou a aumentar o nível de sigilo da operação a ponto de não ser possível ver sequer o andamento do caso. Tudo tinha que passar por ele. Por exemplo, escolheu os peritos da investigação, algo totalmente fora da praxe. O comum é que a PF escolha porque sabe qual agente e qual delegado é mais especializado para o caso.

À medida que cresciam as medidas não usuais, chegavam mais informações que colocavam Toffoli como uma espécie de braço de Vorcaro no Supremo,  para dar salvaguarda às suas traquinagens fiscais e desmantelo que geraram a quebra do Master.

Em 13 de fevereiro de 2026, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) após relatórios da PF indicarem mensagens comprometedoras e relações financeiras entre seus familiares e Vorcaro. O ministro André Mendonça assumiu a relatoria e já iniciou novas etapas de apuração com a PF.

Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort e disse que “não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro”.

Mas, e agora? E caso sejam comprovadas ligações que mostrem a atuação de Toffoli para blindar Vorcaro? Quando situações assim expõem políticos,  o caminho é o impeachment,  o afastamento,  o fim do exercício da função. Mas, e quando se trata de um Ministro do Supremo?

Tirar um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil é um processo complexo, predominantemente político e realizado pelo Senado Federal através de um impeachment, conforme a Constituição (art. 52, II) e a Lei 1.079/1950. O processo exige denúncia fundamentada, aceitação pelo Presidente do Senado e aprovação por 2/3 dos senadores (54 votos).

O ministro deve cometer crimes de responsabilidade, tais como atuar de modo incompatível com a honra/decoro, exercer atividade político-partidária ou ser desidioso (negligente) no cumprimento dos deveres. Qualquer cidadão pode protocolar o pedido.

Mas, quem acredita? Vimos esses dias ministro do STJ “punido” com aposentadoria compulsória por assédio,  no caso Marco Buzzi, e o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que autorizou a prisão domiciliar de um detento de alta periculosidade, ligado a facção criminosa,  condenado a 126 anos de prisão por tráfico de drogas, em 2020. O detento é caçado até hoje.

Todas essas questões precisam ser revistas. É achar um ponto de equilíbrio entre a autonomia dos magistrados e a punição para os que se aliam a ilicitudes.

Hoje, enquanto não há aperfeiçoamento nesse processo,  segue a máxima contada Brasil afora: “qualquer no Brasil juíz acha que é Deus.  Desembargadores e Ministros de cortes superiores, ao contrário,  tem certeza…”

A “Associação Nova Escola, negócio social, sem fins lucrativos, que entrega conteúdos, produtos e serviços para toda a jornada do educador brasileiro”, promoveu estudo sobre as escolas que disponibilizam materiais impressos para garantir aprendizagem dos alunos sem acesso à internet. 

O Município de Carnaíba foi destaque na reportagem. Leia trecho abaixo:

Na rede municipal de Carnaíba (PE), onde a professora Daniele Melo leciona Ciências para o Ensino Fundamental 2, a estratégia adotada também foi disponibilizar materiais impressos e on-line. A escola fez um levantamento para mapear o acesso à internet. Entre os 800 alunos, mais de 250 alunos não teriam acesso.

Quinzenalmente, eles recebem as atividades – a escolha por não ser semanal se deve a que perceberam que demorava entre 4 a 5 dias para entregar todos os materiais. O planejamento das atividades é produzido em parceria entre os professores e as habilidades a serem trabalhadas em cada apostila são selecionadas em grupo. Sempre que possível, buscam trazer temas atuais e propostas interdisciplinares. Os professores preparam esses materiais e a gestão da escola é responsável por imprimir e preparar os pacotes a serem entregues. A rede disponibiliza motoristas que fazem a entrega para mais de 35 áreas rurais e periféricas. Quando as famílias vão à escola buscar o kit alimentação também podem retirar as apostilas.  A reportagem completa pode ser acessada clicando aqui.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, foi submetido, nesta quinta-feira (27), a um procedimento cirúrgico para a remoção de pterígio. A cirurgia foi realizada na cidade do Recife e ocorreu com sucesso. Seguindo as recomendações médicas, ele deverá permanecer em repouso por alguns dias antes de retornar às suas atividades oficiais.

Gilson Bento vinha sendo acompanhado por profissionais da saúde, que indicaram a necessidade da intervenção cirúrgica. O procedimento foi realizado sem intercorrências, e o prefeito está se recuperando bem. Em uma declaração pública, ele tranquilizou a população ao afirmar que está bem e que em breve estará de volta ao comando do município.

“Graças a Deus, correu tudo bem. Agora é seguir as recomendações médicas para voltar logo ao trabalho e continuar nossa missão de cuidar de Brejinho”, afirmou o prefeito.

Pterígio é uma lesão ocular que se caracteriza pelo crescimento anormal da conjuntiva sobre a córnea. É também conhecido como “carne no olho”.