Notícias

OAB repudia condenação a advogada de Petrolina que gravou conversa com juiz

Por Nill Júnior

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA

Outras Notícias

Presidente do Sindicato volta a defender servidores na Câmara de Salgueiro

Chama atenção que em meio a tema tão importante, maioria dos vereadores se deteve a votos de pesar e aplauso A queda de braço entre servidores municipais e o governo Clebel Cordeiro foi pauta de uma parte da sessão de hoje da Câmara de Vereadores do Salgueiro.  A Presidente do Sindicato dos Servidores Edivânia Texeira, […]

Chama atenção que em meio a tema tão importante, maioria dos vereadores se deteve a votos de pesar e aplauso

A queda de braço entre servidores municipais e o governo Clebel Cordeiro foi pauta de uma parte da sessão de hoje da Câmara de Vereadores do Salgueiro.  A Presidente do Sindicato dos Servidores Edivânia Texeira, falou sobre o motivo da greve da categoria, que é o reajuste salarial. A questão se arrasta sem uma solução ou meio termo entre executivo e servidores.

Curioso é que, a considerar a transcrição do resumo da sessão, apenas dois vereadores se manifestaram sobre tão importante tema. O vereador Ednaldo Barros, disse estar solidário aos servidores municipais e que a prefeitura tem que se adequar e promover o reajuste salarial.

Além dele, apenas os vereadores George Arraes e Pedro Pereira ocuparam à Tribuna sendo solidários aos servidores municipais e afirmando que a prefeitura deve ver o caso com atenção.

À exceção dos dois, os demais,   Bruno Marreca, Auremar Carvalho, Erivaldo Pereira, Veronaldo Gonçalves, André Cacau, Hercílio de Alencar, Paizinha Patriota, Eliane Alves , Flávio Barros, Augusto Matias, Antônio Pires e José Carlos Parente se detiveram a votos de aplauso, pesar, pedido de mudança de nomes de ruas e requerimentos, a maioria como folhas ao vento, pois historicamente não costumam ter atenção do executivo.

Ministro da Integração nega atraso de repasses que justifique demissões na Transposição

Entretanto, Gilberto Occi confirmou atrasos em repasses para Adutoras do Pajeú (segunda etapa) e do Agreste O líder do PT no Senado, Humberto Costa, reuniu-se nesta terça-feira (3) com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, para tratar do andamento dos projetos da Transposição do Rio São Francisco, que estão 70% concluídos, e das adutoras do […]

foto 3

Entretanto, Gilberto Occi confirmou atrasos em repasses para Adutoras do Pajeú (segunda etapa) e do Agreste

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, reuniu-se nesta terça-feira (3) com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, para tratar do andamento dos projetos da Transposição do Rio São Francisco, que estão 70% concluídos, e das adutoras do Pajeú e do Agreste.

Na conversa, Occhi garantiu ao parlamentar que não há qualquer atraso de pagamento às empreiteiras que executam a obra. “O ministro disse que todas as medições de trabalho, hoje, estão pagas a todas as empresas. O Governo Federal não deve um real sequer”, afirmou Humberto.

Na semana passada, a imprensa noticiou que a construtora Mendes Júnior teria demitido cerca de 2,5 mil trabalhadores empregados na obra em Salgueiro e regiões próximas. “O ministro Occhi nos disse que, de transposição, não há débito com ninguém. O que pode haver é que, dentro do ritmo de conclusão das obras, as etapas finalizadas estejam dispensando trabalhadores”, disse Humberto.

O ministro explicou que as últimas medições feitas pela equipe técnica no fim de fevereiro, referentes às obras executadas em janeiro, serão pagas nos próximos dias. Segundo Occhi, 70% da execução física da obra já estão concluídos e os desembolsos do governo vêm aumentando desde 2011.

De acordo com o parlamentar, o Ministério da Integração Nacional pretende inaugurar os primeiros nove quilômetros do Eixo Norte em junho deste ano e, em agosto, fazer a água correr por mais 45 quilômetros do canal.

Desde outubro de 2014, a Estação de Bombeamento (EBV-1) do Eixo Leste já bombeia água do Velho Chico. Localizadas em Floresta (PE), as duas bombas levam água, em um período de testes, por um percurso de 15 quilômetros, do Lago de Itaparica até o Reservatório Areias.

Sobre as adutoras do Agreste e do Pajeú, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, explicou que restrições orçamentárias atrasaram pagamentos, mas que o Governo Federal, tão logo aprovado o Orçamento de 2015 pelo Congresso, vai regularizar os desembolsos.

“Não houve prejuízo às obras. E, tendo em conta que a liberação de recursos será continuada proximamente, iremos retomar o ritmo dos trabalhos para garantir segurança hídrica”, avalizou Costa.

Auxílio emergencial melhorou desempenho de Bolsonaro em pesquisa, dizem analistas

Uma pesquisa sobre intenções de votos divulgada, nesta sexta-feira (24/7), mostra que a atual intenção de votos para o pleito de 2022, e aponta que o presidente Jair Bolsonaro seria reeleito presidente do Brasil em todos os cenários. O levantamento é do instituto Paraná Pesquisas junto com a revista Veja e foi realizada entre 18 e 21 […]

Uma pesquisa sobre intenções de votos divulgada, nesta sexta-feira (24/7), mostra que a atual intenção de votos para o pleito de 2022, e aponta que o presidente Jair Bolsonaro seria reeleito presidente do Brasil em todos os cenários.

O levantamento é do instituto Paraná Pesquisas junto com a revista Veja e foi realizada entre 18 e 21 de julho.

De acordo com a pesquisa, Bolsonaro lidera todos os cenários de primeiro turno e derrotaria todos os seis potenciais adversários do segundo.

Da eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), o ex-governador Ciro Gomes (PDT), o ex-ministro Sergio Moro, o governador de São Paulo João Doria (PSDB) e o apresentador Luciano Huck.

Nesses seis cenários de primeiro turno, Bolsonaro vence com percentuais que vão de 27,5% a 30,7%. Nas disputas de segundo turno, depois de Lula (45,6% a 36,4%), Moro é quem mais se aproxima de Bolsonaro (44,7% contra 35%).

Segundo especialista, ouvidos pelo Correio Brasilienseo ex-ministro perdeu espaço desde que saiu do governo. Enquanto Bolsonaro teve a popularidade aumentada por causa do auxílio emergencial.

Triunfo sedia encontro regional para discutir o turismo do Pajeú

Por Juliana Lima A cidade de Triunfo sedia nesta terça quarta-feira (16) o Roadshow Bora Pernambucar Sertão do Pajeú. A ação é da Secretaria Estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).  O encontro é regional e tem como objetivo discutir o fortalecimento do turismo na microrregião do Sertão […]

Por Juliana Lima

A cidade de Triunfo sedia nesta terça quarta-feira (16) o Roadshow Bora Pernambucar Sertão do Pajeú. A ação é da Secretaria Estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). 

O encontro é regional e tem como objetivo discutir o fortalecimento do turismo na microrregião do Sertão do Pajeú. “Quando a gente entrou na secretaria, por eu ser um sertanejo, conhecer bem a região, a gente tentou trabalhar para corrigir algumas injustiças, e uma das injustiças é essa, é a gente poder justamente trabalhar para fortalecer os destinos do interior”, afirmou o secretário estadual, Rodrigo Novaes, que esteve acompanhado do prefeito Luciano Bonfim no evento. 

O secretário destacou o potencial turístico de cidades da região, a exemplo da própria Triunfo e de Serra Talhada, voltada para o turismo de negócios. “Em alguns municípios a gente encontrou já a coisa avançada, é o exemplo de Triunfo, Garanhuns, Bonito, municípios que já tinham uma vocação turística e estavam vários passos à frente. Outros com características diferentes, município de Serra Talhada, por exemplo, muito forte o turismo de negócios, mas ainda com uma caminhada longa pela frente”, disse. 

O evento aconteceu durante a manhã no Centro Pastoral Diocesano Stella Maris. À tarde o Bora Pernambucar seguirá para a cidade de São José do Belmonte, no Sertão Central. A edição 2022 passará ainda por Exu e Recife. 

Em reunião sobre acessibilidade, Júlio diz que pai da Arcotrans é Zeca Cavalcanti

Na manhã desta segunda-feira (11) o deputado Júlio Cavalcanti participou da reunião da Comissão Especial de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. O parlamentar integra o colegiado e afirmou em sua fala que é necessário que esse olhar da mobilidade se dirija, também, ao interior do Estado. O parlamentar destacou grandes cidades interioranas, como Caruaru, que tem […]

02.03-JULIO-CAVALCANTI-JB-1-de-6

Na manhã desta segunda-feira (11) o deputado Júlio Cavalcanti participou da reunião da Comissão Especial de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. O parlamentar integra o colegiado e afirmou em sua fala que é necessário que esse olhar da mobilidade se dirija, também, ao interior do Estado.

O parlamentar destacou grandes cidades interioranas, como Caruaru, que tem um grande número de habitantes e necessitam de obras e projetos de mobilidade para melhorar a vida da população.

De acordo com Júlio, é possível promover uma boa mobilidade, bastando para isso planejamento e vontade política. Ele citou o exemplo de Arcoverde, que na gestão do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, ganhou um grande plano de mobilidade urbana, que fez do município uma referência nesse quesito em todo o interior pernambucano.

Entre as ações desenvolvidas pelo ex-prefeito Zeca, enquanto gestor municipal, está a criação de uma autarquia que tem a responsabilidade de gerenciar o trânsito da cidade – a Arcotrans. Entre as ações, estão as mudanças do trânsito, abertura de novas vias e disciplinamento dos transportes alternativos.

“Foi criado um receptivo no qual ficam concentrados todos os veículos que fazem transporte de passageiros. Zeca Cavalcanti também implantou o sistema de zoneamento para estacionamento de veículos e motos no centro da cidade, sistema moderno e eficiente, que evita intermediários na venda dos cartões”, frisou Júlio.