OAB denuncia: Judiciário está travado em Afogados

Tainara Souza Santos (31) morreu após ter sido atropelada e arrastada por um homem na Marginal Tietê, em São Paulo, no final de novmebro.

Ela estava internada há 25 dias, passou por 3 cirurgias e teve as pernas amputadas devido à gravidade das lesões, mas não resistiu aos ferimentos.

Tainara teve as duas pernas amputadas após ser arrastada por mais de 1 km. O suspeito, Douglas Alves da Silva, de 26 anos, foi preso em um hotel na zona leste da capital paulista em 30 de novembro.

Na última segunda-feira (22), Tainara passou por uma nova amputação na altura da coxa para reconstruir parte dos glúteos.

“É com muita dor que venho avisar que nossa guerreirinha, a Tay, nos deixou. Descansou, agradeço desde já todas as mensagens de oração, carinho e amor que vocês tiveram comigo e pela minha filha. Ela acabou de partir desse mundo cruel e está com Deus. É uma dor enorme, mas acabou o sofrimento e agora é pedir por justiça”, escreveu a mãe de Taynara nas redes sociais.

O caso, que chocou o país, é investigado como tentativa de feminicídio, e o acusado é Douglas Alves da Silva, réu confesso. A morte foi divulgada pela mãe de Tainara nas redes sociais e confirmada ao UOL pelo advogado da família.

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Exu, referente ao exercício financeiro de 2019, que analisou indícios de extrapolação na despesa com pessoal do município. 

O processo (nº 21100752-3) teve a relatoria do conselheiro Carlos Porto e foi analisado no último dia 18 de novembro, em sessão realizada pela Segunda Câmara do Tribunal.

De acordo com o voto, a equipe de auditoria do TCE verificou falhas, referentes à despesa total de pessoal, relativas à receita corrente líquida da Prefeitura de Exu. Em consulta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), verificou-se que a gestão municipal ultrapassou o limite de 54% com essa despesa, nos três quadrimestres de 2019.

As leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000) estabelecem normas de finanças públicas, como limites de gastos, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre penalidades em caso de infrações a elas. O TCE, por sua vez, age na fiscalização de seu cumprimento.

No caso da Prefeitura de Exu, o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite legal (54%). Esse gasto permaneceu acima do percentual previsto pela LRF desde, pelo menos, no primeiro quadrimestre de 2017, e assim se manteve até o terceiro quadrimestre de 2019. A gestão foi notificada pelo TCE, mas não apresentou defesa. 

Sendo assim, o relator decidiu pela irregularidade do processo, responsabilizando o atual prefeito do município, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, que está no seu segundo mandato. A ele, foi aplicada uma multa no valor de R$ 72 mil. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (18), foi realizada mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, com a presença dos representantes do Legislativo municipal. Durante o Grande Expediente, foram discutidos diversos projetos de lei, emendas e indicações de grande relevância para a cidade e seus distritos.

Um dos projetos em pauta foi o Projeto de Lei nº 09/2023, que trata da instalação e funcionamento de depósitos de ferro velho e outros materiais imprestáveis dentro do perímetro urbano da cidade e dos distritos, além de estabelecer outras providências. A proposta visa regulamentar a atividade e garantir a segurança e a organização desses estabelecimentos.

Outro projeto importante é o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que aborda a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama, estabelecendo diretrizes para sua proteção e conservação. A proposta visa valorizar e preservar a identidade cultural e histórica da cidade, assegurando a manutenção de seus bens culturais e naturais.

Também foi discutido o Projeto de Resolução nº 05/2023, que trata da contratação de estagiários pelo Poder Legislativo Municipal, estabelecendo regras e diretrizes para a seleção e atuação desses estudantes. A proposta tem como objetivo proporcionar oportunidades de aprendizado e inserção no mercado de trabalho para jovens do município.

Durante a sessão, foram apresentadas emendas aos projetos em discussão. O vereador Arlã Markson Gomes de Souza propôs uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, enquanto o vereador Danilo Augusto apresentou uma Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 05/2023 e Emendas Modificativas aos artigos 29 e 40 do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.

Além dos projetos e emendas, também foram discutidas indicações de grande relevância para a cidade. O vereador Domênico de Siqueira Perazzo apresentou a Indicação nº 028/2023, que sugere a colocação de bustos dos ex-prefeitos já falecidos na Praça dos Prefeitos, localizada no centro da cidade. Essa iniciativa busca homenagear e preservar a memória dos gestores municipais que contribuíram para o desenvolvimento de Tuparetama.

Outro ponto discutido durante a sessão foi o Projeto de Lei nº 010/2023, que autoriza a transferência de recursos da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, destinados ao cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama foi marcada por debates e discussões em prol do desenvolvimento do município. Os projetos, emendas e indicações apresentados demonstram o empenho dos vereadores em buscar soluções e melhorias para a comunidade local. A participação ativa dos parlamentares é fundamental para o progresso de Tuparetama.

O colaborador do blog e fotógrafo Wallysson Ricardo destaca que o vídeo produzido com alunos do projeto de Educação de Jovens e Adultos – EJAI da Escola municipal Letícia de Campos Goés, de Afogados da Ingazeira, dramatizando a música “A Triste Partida”, de Patativa do Assaré, interpretada por Luiz Gonzaga.

“O vídeo já está com 24 mil visualizações no Youtube. É um numero bem expressivo para uma produção local”, destaca. No vídeo alunos dramatizam o texto do compositor cearense.

A triste Partida foi gravada por Luiz Gonzaga em 30/11/1964, no LP homônimo, lançado pela RCA Victor. Tem 19 estrofes, 152 versos e duração de oito minutos e 53 segundos. Foi regravada no LP “O Homem da Terra”, RCA, em 1980, com participação especial de Gonzaguinha.

“A triste partida” foi lançada originalmente em folheto de cordel com o título “Pau de arara do Norte”, anos 1950. O folheto grafou na época Assaré como Açaré.

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (PR) visitou nesta quinta a pré-candidata a prefeita de Arcoverde, Cybele Roa. A conversa tratou dos passos da pré-candidatura, que quer se colocar contra os projetos da atual prefeita Madalena Brito e do ex-deputado Zeca Cavalcanti no próximo ano. Oliveira tem apoiado o projeto. A conversa foi acompanhada pelo médico e esposo Rodrigo Roa.

Neurologista por formação, Roa era cotada para disputar a vice-prefeitura em 2012, num alinhamento com o ex-deputado estadual Eduíno Brito. O acordo não andou – Eduíno se aliou a Madalena e mudou de planos – e ela foi candidata a vereadora. Foi a mais votada com 2.039 votos.

“Não acredito que serremos terceira via. Acredito e vejo meu nome como viável porque vem da escolha das pessoas. Escuto na rua as pessoas me dizendo que querem nosso projeto, nos querem para governar a cidade. Não é um desejo exclusivo meu, mas das pessoas de Arcoverde que querem uma perspectiva diferente para a cidade. Vejo isso desde nossa campanha para vereadora. Como candidata a deputada também tive uma votação expressiva e sinto que as pessoas querem nosso nome concorrendo à prefeitura da cidade, disse ao blog em abril.

Ela tem uma crítica de que os ciclos de Madalena e Zeca já terminaram. “Cada um tem sua época. Os dois tiveram suas épocas juntos, separados e acredito que agora precisamos de uma visão nova da cidade. Para que a prefeitura, que o seu braço chegue em quem mais precisa para mais desenvolvimento, emprego, saúde, educação, tornar a vida das pessoas melhor. Uma das coisas que me caracterizam como pessoa primeiro é o trabalhar. A gente trabalha diuturnamente. Quem me conhece sabe da seriedade e compromisso que tenho com cada coisa que eu faço. Escolhermos Arcoverde para viver, criar nossos filhos e para servir na política”, disse.