Gestão Fiscal de Exu é julgada irregular pelo TCE

29 de novembro de 2021

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Exu, referente ao exercício financeiro de 2019, que analisou indícios de extrapolação na despesa com pessoal do município.

O processo (nº 21100752-3) teve a relatoria do conselheiro Carlos Porto e foi analisado no último dia 18 de novembro, em sessão realizada pela Segunda Câmara do Tribunal.

De acordo com o voto, a equipe de auditoria do TCE verificou falhas, referentes à despesa total de pessoal, relativas à receita corrente líquida da Prefeitura de Exu. Em consulta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), verificou-se que a gestão municipal ultrapassou o limite de 54% com essa despesa, nos três quadrimestres de 2019.

As leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000) estabelecem normas de finanças públicas, como limites de gastos, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre penalidades em caso de infrações a elas. O TCE, por sua vez, age na fiscalização de seu cumprimento.

No caso da Prefeitura de Exu, o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite legal (54%). Esse gasto permaneceu acima do percentual previsto pela LRF desde, pelo menos, no primeiro quadrimestre de 2017, e assim se manteve até o terceiro quadrimestre de 2019. A gestão foi notificada pelo TCE, mas não apresentou defesa.

Sendo assim, o relator decidiu pela irregularidade do processo, responsabilizando o atual prefeito do município, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, que está no seu segundo mandato. A ele, foi aplicada uma multa no valor de R$ 72 mil. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

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O ato simbólico foi acompanhado pelo senador Fernando Bezerra, os deputados Fernando Filho e Antonio Coelho, além do superintendente regional da Codevasf, Aurivalter Cordeiro. No rápido encontro, Miguel afirmou que o anúncio sinaliza para a continuidade do ritmo intenso de transformação urbana que a cidade sertaneja vivencia há quatro anos.

“É uma ótima forma de fechar o ano e uma notícia que traz ânimo, esperança para nossa Petrolina. Como tenho dito sempre, o desafio do segundo mandato é trabalhar mais do que no primeiro, trazer mais recursos, mais obras, avançar na qualidade de vida do povo petrolinense. Acredito que será possível fazer muito mais nesses próximos anos porque temos força política, grandes lideranças que ajudam Petrolina, uma equipe competente e muita vontade de seguir fazendo de Petrolina um exemplo para nosso estado”, destacou o prefeito Miguel.

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Aline Mariano põe pé na estrada e investe em redes sociais

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Aline na inauguração do comitê de Câmara ao lado do pai, ex-prefeito e ex-deputado Antonio Mariano. Foto; Instagram

Antes, esteve dando um passo que considera importante em sua campanha: a dobradinha em Recife com o candidato a Federal Felipe Carreras. “Talentoso quadro da nova geração da política pernambucana”, comemorou.

Pelo Instagram, comemorou a dobradinha com Felipe Carreras em Recife.

Aline tem se dividido entre a Região Metropolitana e o Sertão do Pajeú, suas principais bases eleitorais. Entre uma cidade e outra, encontra tempo para postar detalhes de sua campanha em redes sociais como Instagram e Facebook.

Na última postagem, brincou com sua equipe de campanha, exausta pela agenda que está apenas começando. “Cansar é para os fracos… Não estamos cansados…”, brincou.

Com a equipe de campanha na região Metropolitana. “Não estamos cansados”, brincou.

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Caixa e Banco do Nordeste vão ter rede compartilhada

11 de maio de 2018

A Cooperação vai permitir aos clientes do BNB efetuarem operações bancárias nas Unidades Lotéricas da CAIXA, em todo o país, a partir de 11 de junho Começa nesta sexta-feira (11), em lotérica do Shopping Iguatemi de Fortaleza (CE), a fase final de testes para que os clientes do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) possam […]

A Cooperação vai permitir aos clientes do BNB efetuarem operações bancárias nas Unidades Lotéricas da CAIXA, em todo o país, a partir de 11 de junho

Começa nesta sexta-feira (11), em lotérica do Shopping Iguatemi de Fortaleza (CE), a fase final de testes para que os clientes do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) possam utilizar as mais de 13 mil Unidades Lotéricas da CAIXA. Na ocasião, os presidentes da CAIXA, Nelson Antônio de Souza, e do BNB, Romildo Carneiro Rolim, assinam Protocolo de Intenções que versa sobre a manutenção da cooperação entre os bancos.

Os testes seguem até 11 de junho, quando a operação passa a valer em todo território nacional. Com o compartilhamento da rede de loterias, os mais de 3,9 milhões de clientes do BNB poderão efetuar saques de até R$ 1,5 mil, consultar saldo da conta e pagar boletos do BNB de até R$ 1.000,00 em todas Unidades Lotéricas da CAIXA.

Para o presidente da CAIXA, o compartilhamento “vai facilitar a vida de um grande número de pessoas que agora terão acesso à capilaridade da rede de atendimento da CAIXA, tanto no Nordeste quanto no restante do Brasil”. Segundo o presidente, “o acordo é uma importante ferramenta para integração entre os bancos públicos e seus clientes por todo território nacional”.

Rede de atendimento

A rede de atendimento da CAIXA é composta por 4.190 unidades próprias (465 com Penhor e 03 instaladas em Barco), sendo 3.389 agências, 801 postos de atendimento e 8 unidades móveis (Caminhões). Além disso o banco conta com mais de 13 mil casas lotéricas, 9.364 correspondentes CAIXA Aqui e 5.686 pontos de autoatendimento, com 29.847 equipamentos, 21.442 terminais do Banco 24Horas e 1.761 da Rede Compartilhada entre a CAIXA e o Banco do Brasil.

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O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que renuncia ao cargo se ficar comprovada qualquer vinculação entre ele e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, ambos presos pela Polícia Federal durante a Operação Lava Jato por suspeitas de envolvimento com esquema de lavagem de dinheiro. Em entrevista à Rádio Estadão […]

“Me comprometo a renunciar ao mandato de senador se houver alguma vinculação financeira, alguma vinculação que possa ter desvio de ética, de conduta da minha pessoa, com essas pessoas”, afirmou o senador. Ciro Nogueira foi um dos citados pelo ex-diretor em seu depoimento à Justiça pelo acordo de delação premiada. De acordo com reportagem da revista Veja, outros onze nomes foram vinculados ao suposto esquema de pagamento de propinas na Petrobras.

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