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Gestão Fiscal de Exu é julgada irregular pelo TCE

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Exu, referente ao exercício financeiro de 2019, que analisou indícios de extrapolação na despesa com pessoal do município. 

O processo (nº 21100752-3) teve a relatoria do conselheiro Carlos Porto e foi analisado no último dia 18 de novembro, em sessão realizada pela Segunda Câmara do Tribunal.

De acordo com o voto, a equipe de auditoria do TCE verificou falhas, referentes à despesa total de pessoal, relativas à receita corrente líquida da Prefeitura de Exu. Em consulta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), verificou-se que a gestão municipal ultrapassou o limite de 54% com essa despesa, nos três quadrimestres de 2019.

As leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000) estabelecem normas de finanças públicas, como limites de gastos, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre penalidades em caso de infrações a elas. O TCE, por sua vez, age na fiscalização de seu cumprimento.

No caso da Prefeitura de Exu, o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite legal (54%). Esse gasto permaneceu acima do percentual previsto pela LRF desde, pelo menos, no primeiro quadrimestre de 2017, e assim se manteve até o terceiro quadrimestre de 2019. A gestão foi notificada pelo TCE, mas não apresentou defesa. 

Sendo assim, o relator decidiu pela irregularidade do processo, responsabilizando o atual prefeito do município, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, que está no seu segundo mandato. A ele, foi aplicada uma multa no valor de R$ 72 mil. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Moro encaminha investigações da 23ª e 26ª fases da Lava Jato ao STF

G1 O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as investigações da 23ª e 26ª fases da Operação Lava Jato, batizadas de Acarajé e Xepa. O despacho com a decisão foi assinado por Moro na manhã desta segunda-feira (28). A 23ª fase […]

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G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as investigações da 23ª e 26ª fases da Operação Lava Jato, batizadas de Acarajé e Xepa. O despacho com a decisão foi assinado por Moro na manhã desta segunda-feira (28).

A 23ª fase da operação deu origem à 26ª. As investigações de documentos apreendidos chegaram a ser divulgadas pela imprensa, mas depois foram colocadas em sigilo pelo juiz.

Entre os documentos estão planilhas apreendidas na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Construtora Norberto Odebrecht, e alvo da 23ª fase. Segundo Moro, os documentos identificam pagamentos a autoridades com foro privilegiado, mas ainda é prematura qualquer conclusão sobre a natureza ilícita, ou não, dos pagamentos que fazem parte da planilha.

“De todo modo, considerando a apreensão e identificação de tal planilha com Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que retratam pagamentos do Grupo Odebrecht a autoridades com foro privilegiado, talvez lícitos, é o caso de remeter este processo”, argumentou o juiz.

A Odebrecht informou, em nota, que “Benedicto Junior prestou todos os esclarecimentos em sua oitiva”.

Moro disse ainda que “o ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos. A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal”.

Ao enviar as investigações, Moro pediu ainda urgência para a análise dos documentos e disse que o material apreendido deverá permanecer na sede Polícia Federal (PF) em Curitiba, à disposição do STF, Ministério Público Federal (MPF), defesas e autoridades policiais.

Belmonte: Por falta de reparo nas estradas, ônibus fica atolado e estudantes são prejudicados

Circulam nas redes sociais do município de São José do Belmonte, desde a semana passada, fotos e vídeos de um ônibus escolar que ficou atolado na lama, na zona rural, devido a precariedade das estradas que, com a chuva, ficam intransitáveis. As informações são do Belmonte Verdade. Para um belmontense, existem vários outros problemas no […]

Circulam nas redes sociais do município de São José do Belmonte, desde a semana passada, fotos e vídeos de um ônibus escolar que ficou atolado na lama, na zona rural, devido a precariedade das estradas que, com a chuva, ficam intransitáveis. As informações são do Belmonte Verdade.

Para um belmontense, existem vários outros problemas no município. “Isso é apenas um dos problemas, sem falar na precariedade da educação, dos buracos dentro da cidade, entre outros”, disse.

“Isso é uma gestão que vincula uma logomarca de muita fake. Só tem muito é babão, puxa saco, porque a pessoa subir num palco e falar que quem inventou a festa do Carmo foi Romonilson, isso é um tremendo babão, fora os demais que mamam da prefeitura e ficam de rabo preso. Belmonte nunca vai pra frente enquanto o povo vender seu voto”, comentou outro belmontense.

Esse não é o primeiro caso que belmontenses são prejudicados devido a falta de reparo das estradas da zona rural do município. Em 2019, moradores dos Assentamentos Terra Nova, Terra Livre, 58 e 102 fizeram reclamações sobre as estradas.

Em 2020, os moradores das mesmas localidades resolveram, por conta própria, contratar máquina particular e desobstruir a via que dá acesso às comunidades.

Outro grande problema foi relatado pelo vereador Zé Lucas, em 2019, no plenário da Câmara, sobre as péssimas condições das estradas do Sítio Areia dos Tertos, além de várias cobranças dos vereadores Evandro Gonçalves, Chiquinho Baião, Zé Lucas, Júnior de Erles e do ex-vereador Zeca do Carmo, desde o início do governo que tem como slogan falso “Gente que Cuida de Gente”.

Gennedy Patriota participa da eleição da nova diretoria da Asserpe

Nesta quinta-feira (23), na sede da Asserpe – Associação de Rádio e Televisão de Pernambuco, em Recife, o diretor da Rede Brasil de Comunicações, Gennedy Patriota, participou de evento representando as rádios comerciais do sistema, a Salgueiro FM, Sertânia FM e Lagoa Grande FM. Na ocasião, o radialista Nill Júnior, diretor de jornalismo da Rádio […]

Nill Júnior, Ceo Niceas e Gennedy Patriota

Nesta quinta-feira (23), na sede da Asserpe – Associação de Rádio e Televisão de Pernambuco, em Recife, o diretor da Rede Brasil de Comunicações, Gennedy Patriota, participou de evento representando as rádios comerciais do sistema, a Salgueiro FM, Sertânia FM e Lagoa Grande FM.

Na ocasião, o radialista Nill Júnior, diretor de jornalismo da Rádio Pajeú FM, foi aclamado novo presidente.

A Asserpe tem por objetivo integrar as rádios e TV’s comerciais do Estado, com os poderes públicos e empresas privadas, na divulgação de mídias de interesse coletivo destes entes.

Para Gennedy Patriota, a ascensão de um sertanejo à presidência de tão importante associação, certamente trará bons frutos e aumentará ainda mais a visibilidade e aproximação das emissoras pernambucanas.

“Tenho convicção de que o amigo Nill Júnior fará um excelente trabalho à frente da Asserpe, e me coloquei à disposição para fazermos todas as parcerias possíveis e necessárias objetivando potencializar, ainda mais, a execução de tudo aquilo que ele esboçou para melhorar ainda mais a atuação da Asserpe”, finalizou Gennedy.

Após críticas, Augusto Coutinho e líderes anunciam pedido para retirada de emenda que atrasa fim da escala 6×1

Diante das críticas sobre os efeitos da emenda nº 1 à PEC que altera a escala 6×1, às vesperas das eleições, os líderes de partidos do Centrão, bloco que totaliza 272 deputados, apresentaram requerimento para solicitar ao presidente Hugo Motta a retirada de tramitação da emenda. Dizer ser “a fim de evitar distorções que comprometam […]

Diante das críticas sobre os efeitos da emenda nº 1 à PEC que altera a escala 6×1, às vesperas das eleições, os líderes de partidos do Centrão, bloco que totaliza 272 deputados, apresentaram requerimento para solicitar ao presidente Hugo Motta a retirada de tramitação da emenda.

Dizer ser “a fim de evitar distorções que comprometam a clareza do debate e a compreensão da proposta”.

A ementa segundo analistas atrasava em até 10 anos o início pra valer do fim da escala 6×1 e dava margem para jornadas que poderiam chegar a 52 horas semanais.

Assinaram o pedido Isnaldo Bulhões Jr. (Líder do MDB e do Bloco Parlamentar), Augusto Coutinho (Líder do Republicanos), Antonio Brito (Líder do PSD), Rodrigo Gambale (Líder do Podemos), Pedro Lucas Fernandes (Líder do União Brasil), Dr. Luizinho (Líder do PP) e Adolfo Viana, Líder da Federação PSDB-CIDADANIA.

Raquel Lyra celebra 48 anos do Hemope e reforça investimento na modernização da fundação

A governadora Raquel Lyra conduziu, nesta quarta-feira (03), a solenidade que celebrou os 48 anos da Fundação Hemope, marco fundamental para a hemoterapia e a hematologia em Pernambuco. No evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, foram realizadas homenagens a doadores, profissionais e personalidades que contribuíram para a consolidação do primeiro hemocentro do Brasil.  […]

A governadora Raquel Lyra conduziu, nesta quarta-feira (03), a solenidade que celebrou os 48 anos da Fundação Hemope, marco fundamental para a hemoterapia e a hematologia em Pernambuco. No evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, foram realizadas homenagens a doadores, profissionais e personalidades que contribuíram para a consolidação do primeiro hemocentro do Brasil. 

A cerimônia também deu início ao ciclo comemorativo “Rumo aos 50 anos”, que antecipa o cinquentenário da instituição em 2027 e reforça o compromisso do Governo do Estado com a modernização e o fortalecimento da rede de atendimento a pacientes hematológicos. A vice-governadora Priscila Krause participou da cerimônia. 

“O Hemope completa 48 anos e realizamos aqui no Palácio uma solenidade para agradecer aqueles que deram a sua contribuição para o primeiro hemocentro do Brasil. Nenhum hospital funciona sem doadores, sangue e cuidados específicos com doenças que são relativas ao sangue. O Governo de Pernambuco está fazendo um investimento muito forte no Hemope, com reforça no prédio e novos equipamentos, assim como tem feito em toda a saúde pública de Pernambuco. Vamos continuar trabalhando na certeza de que os próximos 50 anos do Hemope serão ainda melhores do que esses que foram até agora”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. 

O Governo de Pernambuco tem reforçado os investimentos na instituição. Foi inaugurado, em fevereiro deste ano, o Serviço de Pronto Atendimento (SPA), com capacidade para atender cerca de 500 pacientes por mês. “A Fundação Hemope completa 48 anos de história viva. Essa história que é composta por muitas pessoas e que hoje a gente vem reconhecer algumas delas, com certeza é uma parte pequena das tantas pessoas que contribuíram para essa trajetória”, afirmou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. 

Durante a cerimônia, foi prestado reconhecimento aos profissionais, doadores e parceiros que fazem parte do Hemope. “Homenageamos com medalhas, pessoas que passaram pelo Hemope e tiveram papéis importantíssimos nessa construção, nos levando a nos tornar quem somos hoje. O Governo de Pernambuco tem fortalecido muito a Fundação”, destacou a presidente do Hemope, Raquel Santana. 

Entre os homenageados, aos 95 anos, o médico Luiz Gonzaga, fundador do Hemope, fez questão de ressaltar a relevância da instituição para sua trajetória profissional. “Sou muito grato em ter feito parte do Hemope. Doem o máximo que puderem”, disse. Já Rogaciano Monteiro, de 52 anos, doador de sangue desde 1993 e com mais de 100 doações, fez questão de incentivar o ato de doar. Ele também foi homenageado. “Vamos salvar vidas, e para salvar vidas nós temos que correr atrás de doação de sangue”, comentou. 

O banco de sangue conta com 69 leitos, realiza os atendimentos nas áreas de hematologia (diagnóstico e tratamento de doenças do sangue) e hemoterapia (doação de sangue, processamento e transfusão de hemocomponentes). Além disso, o Governo contratou uma empresa para a requalificação da Fundação e anunciou um investimento de R$ 4 milhões destinado à manutenção e à reforma predial.

Presente na solenidade e um dos homenageados, o ex-governador João Lyra celebrou a trajetória da instituição e agradeceu. “Tenho certeza que hoje foi um dos momentos mais importantes da minha vida pública”, afirmou. Já o deputado estadual Joaquim Lira, parabenizou os doadores presentes. “Sem vocês [doadores], a gente não teria o Hemope que temos hoje”, frisou.

Acompanharam o evento os secretários Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Ana Maraíza (Administração), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), e o deputado estadual Antônio Moraes. Além disso, participaram da solenidade a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Socorro Cavalcanti, o presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), Bruno Costa, e a diretora de administração e finanças do Hemope, Jaqueline Almeida.

Confira abaixo todos os homenageados durante a solenidade

Por realizar mais de 100 doações de sangue:

Rogaciano Monteiro Neves;

Marcos André da Silva; 

José Hilton de Cantalice;

Marcos Aurélio Roque da Silva;

José Francisco Tavares Neto.

Medalha Luiz Gonzaga, pela contribuição na Fundação:

Dra. Maria de Fátima Bandeira de Miranda 

Medalha Karl Landsteiner, pela contribuição científica: 

Dr. João Soares Lyra Neto;

Dr. Divaldo de Almeida Sampaio;

⁠Dra. Maria do Carmo Valgueiro Costa e Oliveira;

Dr. Luiz Gonzaga dos Santos.