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Gestão Fiscal de Exu é julgada irregular pelo TCE

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Exu, referente ao exercício financeiro de 2019, que analisou indícios de extrapolação na despesa com pessoal do município. 

O processo (nº 21100752-3) teve a relatoria do conselheiro Carlos Porto e foi analisado no último dia 18 de novembro, em sessão realizada pela Segunda Câmara do Tribunal.

De acordo com o voto, a equipe de auditoria do TCE verificou falhas, referentes à despesa total de pessoal, relativas à receita corrente líquida da Prefeitura de Exu. Em consulta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), verificou-se que a gestão municipal ultrapassou o limite de 54% com essa despesa, nos três quadrimestres de 2019.

As leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000) estabelecem normas de finanças públicas, como limites de gastos, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre penalidades em caso de infrações a elas. O TCE, por sua vez, age na fiscalização de seu cumprimento.

No caso da Prefeitura de Exu, o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite legal (54%). Esse gasto permaneceu acima do percentual previsto pela LRF desde, pelo menos, no primeiro quadrimestre de 2017, e assim se manteve até o terceiro quadrimestre de 2019. A gestão foi notificada pelo TCE, mas não apresentou defesa. 

Sendo assim, o relator decidiu pela irregularidade do processo, responsabilizando o atual prefeito do município, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, que está no seu segundo mandato. A ele, foi aplicada uma multa no valor de R$ 72 mil. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Prefeito de Carnaíba assina ordem de serviço para construção de ponte no Antonico

Os moradores do Sítio Antonico no distrito de Ibitiranga já podem comemorar. Na tarde deste sábado (19/07), o prefeito de Carnaíba, Zé Mário Cassiano (PSB), assinou a ordem de serviço para a construção da mini-ponte sobre o Riacho da localidade, que vai tirar a comunidade do isolamento no tempo de inverno. “Estamos aqui cumprindo o […]

ANCHIETA312

Os moradores do Sítio Antonico no distrito de Ibitiranga já podem comemorar. Na tarde deste sábado (19/07), o prefeito de Carnaíba, Zé Mário Cassiano (PSB), assinou a ordem de serviço para a construção da mini-ponte sobre o Riacho da localidade, que vai tirar a comunidade do isolamento no tempo de inverno.

“Estamos aqui cumprindo o que foi prometido em 2012. Esta obra facilitará o acesso de todos no tempo das chuvas”, disse o prefeito.

Dona Josefa da Conceição, de 79 anos, participou do ato e agradeceu ao gestor pela ação. “Senhor Zé Mário, estou aqui para lhe agradecer. Sou uma das primeiras moradoras da comunidade e me lembrou muito bem do nosso sofrimento. Perdi até as contas de quantas quedas levei tentando atravessar o riacho. Só Deus te paga”.

A ordem de serviço foi assinada na sede da associação e contou a com a presença do vice-prefeito, Jeovane Adriano, do presidente da comunidade, José Cordeiro (Zé do Côca) e dos secretários de obras, Ozeas Magno e agricultura, Edval Morato (Fafinha); como também dos vereadores Zé Ivan, Luiz Alberto, Neudo da Itã, Antônio Chico, Everaldo Patriota, Cícero Batista e populares.

A obra será executada pela empresa JML Construtora ME, com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), na ordem de R$ 66.982,99. O prefeito também anunciou pavimentações de ruas em Ibitiranga e Novo Pernambuco.

Homens são detidos com caminhonete de luxo roubada após atirarem na polícia na BR 232, em Sertânia 

Foto: PRF/Divulgação Na fuga os assaltantes dispararam contra os policiais; veículo tinha sido roubado na cidade de Garanhuns Dois homens foram detidos com uma caminhonete de luxo roubada, nesta sexta-feira (07), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. Durante a fuga, o motorista perdeu o controle do veículo […]

Foto: PRF/Divulgação

Na fuga os assaltantes dispararam contra os policiais; veículo tinha sido roubado na cidade de Garanhuns

Dois homens foram detidos com uma caminhonete de luxo roubada, nesta sexta-feira (07), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. Durante a fuga, o motorista perdeu o controle do veículo e bateu em uma mureta de proteção.    

Os policiais rodoviários federais estavam realizando uma fiscalização no posto da PRF, no quilômetro 278 da rodovia, quando observaram um veículo com as mesmas características de um que havia sido roubado no dia anterior, na cidade de Garanhuns, no Agreste. Foi dada ordem de parada ao veículo, contudo o motorista desobedeceu e empreendeu fuga. 

A equipe de plantão seguiu em acompanhamento tático ao veículo, quando foram realizados disparos pelos assaltantes e na sequência os policiais revidaram a injusta agressão. Durante a fuga, o motorista perdeu o controle do veículo e bateu na mureta de proteção da ponte Riacho Seco, no quilômetro 275 da rodovia. Eles abandonaram o veículo e adentraram na caatinga. Os policiais fizeram buscas na região e não localizaram os indivíduos. 

Horas depois, populares informaram aos PRFs, que havia dois homens com atitude suspeita em um posto de combustível. Ao chegarem lá, os homens demonstraram grande nervosismo e admitiram que estavam na caminhonete roubada. Eles informaram ainda que haviam sido contratados por uma pessoa, para levar o veículo de Garanhuns para a cidade de Tamandaré, no Litoral Sul e que pelo serviço, receberiam aproximadamente R$ 400,00. 

Os homens foram encaminhados, junto com o veículo, para a delegacia de Polícia Civil de Sertânia, que dará continuidade aos procedimentos legais. A informação é da Agência PRF.

Doriel Barros cobra reinserção de municípios pernambucanos na delimitação do Semiárido

Com o início das atividades legislativas de 2022,  o deputado estadual Doriel Barros, que é também presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, apresentou indicação e enviou ofício à  Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE ) e à  Casa Civil do Estado solicitando que os municípios de Brejão, Correntes, Lagoa […]

Com o início das atividades legislativas de 2022,  o deputado estadual Doriel Barros, que é também presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, apresentou indicação e enviou ofício à  Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE ) e à  Casa Civil do Estado solicitando que os municípios de Brejão, Correntes, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos e Palmeirina sejam reinseridos na delimitação do Semiárido.

O problema foi que a resolução do Conselho Deliberativo da  Sudene  nº 150 de 2021 fez uma revisão da delimitação do Semiárido, excluindo esses cinco municípios, que são do Agreste Meridional, e incluindo outras 18 cidades do estado.

“A nossa atenção está voltada para os municípios que saíram, porque eles vivenciam a realidade da estiagem de forma muito forte, precisando de ações estruturantes e emergenciais que os ajudem a conviver com esse cenário”, explicou o parlamentar.

Com essa decisão da Sudene, os municípios que saem da delimitação do Semiárido  terão menos ou nenhum apoio da união nas ações de combate aos impactos da falta de chuva e nas ações que estimulam o desenvolvimento regional, a exemplo da instalação de tecnologias de abastecimento do Programa Água para Todos, como as cisternas. Eles também deixam de contar com o parcelamento de dívidas rurais e com acesso a mais créditos, com maior dotação de recursos do Fundo Constitucional do Desenvolvimento do Nordeste, o FNDE.

O deputado propõe que  o Governo do Estado some forças com as prefeituras e organizações e possa entrar com um recurso respaldado pelo instituto de meteorologia local.  A resolução prevê que isso possa ser feito até 60 dias, contados a partir de 3 de janeiro. “Isso quer dizer que temos menos de um mês para essa defesa”, calculou Doriel Barros.

Segundo ele, não é possível deixar que as famílias que convivem com a estiagem sejam mais uma vez discriminadas pelo Governo Federal e fiquem de fora das políticas públicas, programas e projetos que podem contribuir para que elas possam viver e produzir com dignidade nessa região.

Alunos de escola municipal recebem atendimento odontológico em Tuparetama

A prefeitura municipal de Tuparetama oferece acompanhamento odontológico aos alunos da rede municipal de ensino semanalmente. Na manhã desta sexta-feira (14) foram atendidos os alunos do 4° ano A e B da Escola Francisco Zeferino Pessoa. O atendimento aconteceu na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro da Vila Bom Jesus. O cuidado com a […]

A prefeitura municipal de Tuparetama oferece acompanhamento odontológico aos alunos da rede municipal de ensino semanalmente. Na manhã desta sexta-feira (14) foram atendidos os alunos do 4° ano A e B da Escola Francisco Zeferino Pessoa. O atendimento aconteceu na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro da Vila Bom Jesus.

O cuidado com a saúde bucal faz parte da programação escolar e este foi agendado por Hélio Carvalho, diretor da Escola Francisco Zeferino Pessoa. Os 50 alunos das turmas A e B do 4° ano passaram por exame clínico odontológico. Este é um levantamento epidemiológico onde é analisado se há dente a ser obturado ou extraído.

“E também verificamos se tem algum problema na mucosa”, disse o dentista da UBS Vila Bom Jesus, Irandivaldo Ferreira. O atendimento aos alunos da rede municipal de ensino acontece semanalmente na segunda-feira e na sexta-feira. No caso de haver a necessidade de obturação ou extração este procedimento é agendado para o estudante.

CUT Pernambuco lança comitê em defesa da candidatura de Lula a presidente

A CUT Pernambuco (Central Única dos Trabalhadores) lançou, nesta quinta-feira (11), no bairro de Santo Amaro, o “Comitê Metropolitano em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato a presidente”. O evento ocorreu no Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) e reuniu várias organizações de base estadual do Partido dos Trabalhadores. […]

A CUT Pernambuco (Central Única dos Trabalhadores) lançou, nesta quinta-feira (11), no bairro de Santo Amaro, o “Comitê Metropolitano em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato a presidente”. O evento ocorreu no Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) e reuniu várias organizações de base estadual do Partido dos Trabalhadores.

“No próximo dia 23 de janeiro acontecerá em sete municípios, incluindo o Recife, uma grande mobilização da população para desconstruir essa ideia que estão tentando colocar na mente das pessoas de que Lula será condenado e impedido de disputar as eleições. A população brasileira já decidiu que quer Lula candidato a presidente da República e é esse recado que iremos levar”, ressaltou o presidente da CUT-PE, Carlos Veras.

Ainda em homenagem a Lula, o PT local programou para este sábado (13), um adesivaço às 14h na Praça do Carmo, em Olinda, e em seguida, por volta das 16h, a saída da troça carnavalesca Sapo Barbudo, criada pelo PT Pernambuco em defesa do ex-presidente Lula.