OAB considera ‘impróprio e inadequado’ pagamento milionário no TJPE, questiona férias de 60 dias e vai acionar CNJ

Do Blog do Magno

O advogado criminalista Cláudio Soares conseguiu a revogação da prisão preventiva de seu cliente Nelson Aleixo, conhecido como Nelson do Consórcio.

O comerciante é acusado de esfaquear o então prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), em agosto do ano passado. A partir de agora, Nelson ficará em prisão domiciliar enquanto aguarda a tramitação do processo.

Na ocasião do crime, Nelson desferiu uma facada no abdômen do prefeito, que foi socorrido com vida e submetido a uma cirurgia no hospital Memorial, de Arcoverde. 

A decisão, que permite a prisão domiciliar, representa um importante avanço na defesa de Nelson, garantindo que ele possa acompanhar o desenrolar do caso em um ambiente mais favorável.

Foi sepultado neste sábado em Carnaíba Cláudio José Inácio Miranda do Amaral, de 39 anos. Ele foi alvo de homicídio por dois homens em uma motocicleta.

Eles efetuaram disparos de arma de fogo contra a vítima, no cruzamento das avenidas da Integração e Honorato Viana, na cidade de Petrolina. Cláudio estava dentro de um veículo acompanhado da esposa. A polícia investiga o caso.

Cláudio Amaral  era filho do médico e ex-vereador de Carnaíba, José Leite dos Santos Amaral e da professora Edna Santos do Amaral. Estudou na Escola Estadual João Gomes dos Reis e ainda adolescente deixou Carnaíba.  Em Petrolina terminou seus estudos na Escola Estadual Assis  Chateaubriand e fez um curso técnico na Faculdade Uninassau.

A Prefeitura Municipal de Flores, através da Secretaria de Turismo e Eventos, está preparando, a septuagésima Festa das Rosas, que acontecerá, tradicionalmente no mês de Maio, a partir do dia 16, com programação iniciada pela manhã do referido dia.

A edição de número 70 da Festa das Rosas será focada na cultura do município, abrangendo a riqueza cultural e diversificada da cidade, e trará como destaque, neste ano de 2018, o retrato da trajetória de vida de Moacir Santos através da arte do teatro.

Moacir Santos foi maestro, compositor, arranjador, saxofonista e vocalista. Ainda criança, aprendeu a tocar todos os instrumentos da Banda Filarmônica da cidade de Flores e durante sua carreira colecionou parceiros renomados da Música Popular Brasileira como: Vinícius de Moraes, Nei Lopes e Geraldo Vandré, além de ter se destacado internacionalmente como um dos melhores nomes do Jazz.

A primeira Dama e Secretária de Turismo e Eventos da cidade ressaltou a importância da Festa das Rosas dizendo que “o objetivo é e sempre será, resgatar a cultura do povo Florense, e este ano vamos fazer isso de forma honrosa trazendo ao conhecimento do povo de nossa terra, a importância de Moacir Santos, um filho mais que ilustre; uma estrela que vai brilhar eternamente no coração cultural de nossa gente”, pontuou.

SOBRE MOACIR SANTOS

De órfão de pai e mãe aos três anos, em Flores, no interior de Pernambuco, a aclamado compositor, maestro, professor e arranjador nos EUA, Moacir Santos construiu uma surpreendente trajetória musical.

Diante de uma dificuldade financeira que o fez pensar até em trabalhar como taxista – a ditadura militar havia desmantelado a Rádio Nacional, emissora de radiodifusão mais importante da época e onde Moacir trabalhava como regente desde 1948 –, o artista resolveu tentar a sorte nos Estados Unidos. Cumpria, então, mais uma vez, a sua sina de viajante, iniciada desde que saiu de Flores, aos 14 anos, rodando todo o interior de Pernambuco, o Nordeste, até chegar ao Rio.

Moacir voltou ao Brasil em algumas raras ocasiões, para visitar os familiares de sua esposa Cleonice e amigos na Paraíba e em Pernambuco. Em 1985, foi convidado para abrir a primeira edição do Free Jazz Festival. Em 1996, recebeu do Governo Federal a comenda da Ordem do Rio Branco, mas a cerimônia aconteceu na embaixada brasileira em Los Angeles. Naquele ano, foi homenageado do Brasil Summerfest, em Nova York.

Criminalista atuará ao lado do Ministério Público no caso que investiga homicídio qualificado articulado pela esposa da vítima

A família de Edvaldo Guedes do Nascimento oficializou a contratação do advogado criminalista Cláudio Soares para atuar como assistente de acusação no processo penal que apura o assassinato do comerciante. A habilitação, realizada por intermédio da irmã da vítima, baseia-se no Código de Processo Penal e permite que o profissional intervenha em todas as etapas do processo, incluindo audiências e o julgamento perante o Tribunal do Júri.

Segundo o advogado, o objetivo da assistência é auxiliar tecnicamente o Ministério Público. “Nosso trabalho é buscar a condenação dos responsáveis e fazer prevalecer a justiça diante desse crime bárbaro”, afirmou Soares.

Relembre o crime e a Operação Driver

O caso, inicialmente tratado como acidente de trânsito em novembro de 2024, revelou-se um homicídio planejado, conforme as conclusões da Operação Driver, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco.

As investigações apontam que a esposa da vítima, Maria Graciete Angelo Guedes, teria arquitetado o crime. Outras três pessoas também foram presas, acusadas de participação na execução. O esquema detalhado pela polícia descreve uma operação complexa:

A emboscada: A esposa da vítima teria se deslocado de Serra Talhada para Afogados da Ingazeira em um táxi para monitorar a rotina do marido.

O monitoramento: Edvaldo foi seguido desde sua residência por um veículo Corolla branco, onde estariam a esposa e um comparsa.

A execução: Na saída da cidade, um segundo carro (um Ford Fiesta) assumiu a perseguição e atropelou a vítima de forma deliberada. O veículo apresentou falha mecânica logo após o crime, o que auxiliou na coleta de evidências.

As prisões preventivas foram efetuadas em Serra Talhada (PE) e Campina Grande (PB), após parecer favorável do Ministério Público e decisão da Vara Única da Comarca de Carnaíba.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), entregou nesta quinta-feira (04), ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Guerra, um pedido de abertura de investigação contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, por suas declarações durante reunião pública da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe.

Na reunião, convocada para discutir a situação do sistema prisional pernambucano, o secretário revelou que, mesmo reconhecendo se tratar de um ato ilícito, divulgou e divulga seu número celular nos presídios do Estado e que recebe, com frequência, telefonemas de detentos, mesmo durante a madrugada.

Estiveram no encontro com o procurador-geral Carlos Guerra, os deputados Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição; o deputado Edilson Silva (Psol), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos; e os deputados Júlio Cavalcanti (PTB) e Ossesio Silva (PRB), integrantes da Bancada de Oposição.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho, o secretário perdeu as condições de permanecer à frente da pasta. “É preciso que o Governo do Estado faça uma reflexão. Como é que um secretário de Justiça, que deveria zelar pelo cumprimento das leis e manutenção da ordem, admite que cometeu um ato ilícito ao divulgar seu número de celular e trocar telefonemas com detentos. É preciso ter ciência que o mesmo aparelho usado para falar com o secretário pode ser usado para combinar fugas, negociar drogas e acertar outros crimes”, avaliou.

O presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva destacou que, mesmo que as investigações não apontem crime, a situação do secretário é delicada. “Com a declaração do secretário, como o Governo vai dos servidores o cumprimento de regras se o chefe confessou cometer uma imoralidade”, questionou.

Para o deputado Júlio Cavalcanti, a declaração do secretário Pedro Eurico, por si só, já traz um clima de insegurança para a sociedade. “Além da segurança, é preciso ter a sensação de segurança. E, nesse caso, a simples ideia de que o secretário de Justiça tem uma relação de proximidade com os detentos traz um clima de insegurança”, reforçou.

O deputado Ossesio Silva destacou a importância de um pronunciamento do Governo do Estado. “Enquanto deputado estadual e membro da Comissão de Cidadania, acho de extrema importância que o Governo se posicione sobre as declarações do secretário, pois essa é uma situação que não pode continuar, nem ser tratada da forma que está sendo”, destacou.

Ao receber os pedidos dos parlamentares, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Guerra, afirmou que a denúncia contra o secretário tem natureza criminal. “Por ter caráter criminal, não podemos nos pronunciar quanto ao mérito. Mas vamos acolher o pedido e encaminhá-lo à Subprocuradoria Criminal, para que se avalie a queixa e se inicie a investigação”, declarou.

Os deputados, ao final do encontro, afirmaram confiar no trabalho do Ministério Público do Estado de Pernambuco e esperar que as investigações esclareçam os fatos, uma vez que o Governo do Estado se eximiu dessa responsabilidade ao resumir todo o episódio a um simples mal entendido.