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OAB considera ‘impróprio e inadequado’ pagamento milionário no TJPE, questiona férias de 60 dias e vai acionar CNJ

Por Nill Júnior
Foto: Divulgação/TJ-PE

JC Online

Através de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), declarou ter recebido com “perplexidade” as informações divulgadas pela Folha de S.Paulo e confirmadas pela reportagem do JC no portal do órgão, nessa quarta-feira (11), que revelam que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam a R$ 853 mil ou R$ 1,2 milhão bruto.

Por meio de nota, a OAB disse considerar que o “pagamento, embora justificado com base legal e na jurisprudência, é impróprio e inadequado” e que, por isso, “encaminhará o caso para ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. Além disso, a Ordem defendeu a extinção das férias de 60 dias anuais para os magistrados.

Leia a íntegra da nota

NOTA PÚBLICA

 A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco recebeu com perplexidade a notícia do pagamento pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) de verbas indenizatórias vultosas a magistrados, sob a justificativa de serem compensações por férias acumuladas e não gozadas durante anos.

A OAB defende, e sempre defenderá, um Judiciário forte, com remuneração condizente com as suas responsabilidades, que garanta a independência dos seus membros e seja um atrativo para a magistratura.

O pagamento de elevadas cifras em um momento de arrocho nas contas públicas em todos os níveis, porém, causa indignação na população e nos operadores do direito. Principalmente quando faltam recursos orçamentários para nomear servidores concursados e magistrados para o primeiro grau, mas não faltou para o pagamento das indenizações, na via administrativa, sem se submeter ao tortuoso caminho do precatório judicial.

O fato também põe em xeque um privilégio previsto para a magistratura e outras poucas categorias: as férias de 60 dias anuais. Não há razoabilidade nesta previsão e que tal anacronismo já deveria, há muito, ter sido abolido.

A OAB/PE considera que o pagamento, embora justificado com base legal e na jurisprudência, é impróprio e inadequado e encaminhará o caso para ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Recife, 11 de dezembro de 2019.

DIRETORIA DA OAB/PE

Outras Notícias

Pernambuco fecha 2025 com a menor taxa de desemprego dos últimos 11 anos, diz IBGE

Estado encerrou o último ano com redução de 25% na taxa de desocupação, na comparação com 2024 Pernambuco encerrou 2025 com o menor percentual de desocupação desde 2014. O estado registrou 8,7% da força de trabalho desocupada no ano passado, resultado 25% inferior ao observado em 2024. O índice representa uma queda de 2,2 pontos […]

Estado encerrou o último ano com redução de 25% na taxa de desocupação, na comparação com 2024

Pernambuco encerrou 2025 com o menor percentual de desocupação desde 2014. O estado registrou 8,7% da força de trabalho desocupada no ano passado, resultado 25% inferior ao observado em 2024. O índice representa uma queda de 2,2 pontos percentuais em relação ao ano anterior, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O resultado da PNAD Contínua é o espelho de um Estado que só avança. Fechamos o ano de 2025 com a menor taxa de desocupação em mais de uma década, e isso não é por acaso. Esse quadro é fruto do trabalho de uma equipe engajada em garantir que Pernambuco seja uma terra atrativa para empreendedores e geradora de oportunidades. Hoje temos menos pessoas desempregadas e o maior crescimento médio da renda no Brasil. Isso materializa a transformação na vida das pessoas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Guilherme Cavalcanti, “os dados confirmam que Pernambuco está no caminho certo”. E completa: “Temos trabalhado para fortalecer o ambiente de negócios, atrair investimentos e ampliar as oportunidades de qualificação profissional. A redução do desemprego é resultado de uma política consistente de desenvolvimento econômico e geração de empregos”,observou.

O secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Manuca, ressaltou o que a evolução dos números representa na vida prática da população. “Os dados da PNAD mostram que Pernambuco está reagindo com força. Reduzimos o desemprego de 16% para 8,7% — a maior queda do Brasil — e isso significa milhares de pernambucanos voltando a ter dignidade, renda e esperança. Esse resultado é fruto do trabalho sério do Governo de Pernambuco, com qualificação profissional alinhada ao mercado, apoio ao empreendedorismo e políticas públicas que colocam as pessoas no centro”, disse.

De acordo com a pesquisa, o número de pessoas desocupadas no Estado teve redução de 16,9% no último ano, entre o quarto trimestre de 2024 e o quarto trimestre de 2025. Em números absolutos, isso representa aproximadamente 74 mil pernambucanos a menos em situação de desemprego em relação ao ano anterior.

Ao longo de 2025, a tendência de melhora se confirmou trimestre a trimestre. Nos últimos três meses do ano, a taxa ficou 2,8 pontos percentuais abaixo da registrada no primeiro trimestre, o que representa uma redução acumulada de 24% ao longo do ano.

OCUPAÇÃO – Segundo o IBGE, o número de pessoas ocupadas em Pernambuco passou de 3.637.000 no quarto trimestre de 2024 para 3.768.000 no quarto trimestre de 2025. O aumento representa 130.980 pessoas a mais com emprego formal ou informal no período.

RENDIMENTO – O rendimento médio habitual também apresentou avanço. Em 2025, o salário médio no Estado foi de R$ 2.666,00, um crescimento de 6% (R$ 152,00 a mais) em relação ao ano anterior.

Na comparação com o início da gestão, o crescimento acumulado chega a 31% — o maior do Brasil — representando R$ 633,00 a mais no rendimento médio dos pernambucanos. A PNAD também revela queda no número de pessoas que haviam desistido de procurar emprego por falta de oportunidades. Esse contingente caiu 8,6% em relação ao ano anterior, passando de 225.874 para 207.927 pessoas.

PNAD CONTÍNUA – Conforme define o IBGE, a pesquisa acompanha as flutuações trimestrais e a evolução da força de trabalho no curto, médio e longo prazos, além de produzir informações essenciais para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país. A unidade de investigação é o domicílio, e os dados geram indicadores trimestrais sobre o mercado de trabalho, além de informações anuais sobre temas suplementares permanentes.

Oswaldo Cruz é contemplado com equipamento adquirido com emenda parlamentar de Sebastião Oliveira

O Hospital Oswaldo Cruz passa a contar com um equipamento que reforçará o atendimento aos pernambucanos. Inaugurado, nesta quinta-feira (5), o Laboratório de Função Pulmonar começa a realizar o teste de pletismografia, graças ao equipamento adquirido por meio de emenda parlamentar do, à época, deputado federal Sebastião Oliveira. “É um passo a mais para chegarmos […]

O Hospital Oswaldo Cruz passa a contar com um equipamento que reforçará o atendimento aos pernambucanos. Inaugurado, nesta quinta-feira (5), o Laboratório de Função Pulmonar começa a realizar o teste de pletismografia, graças ao equipamento adquirido por meio de emenda parlamentar do, à época, deputado federal Sebastião Oliveira.

“É um passo a mais para chegarmos ao nível de excelência que buscamos para a pneumologia e a cirurgia torácica do Oswaldo Cruz. Para estarmos em condições de igualdade com os serviços oferecidos no Brasil e fora dele, no mínimo, precisávamos de um equipamento desta categoria. Agradecemos a Sebastião Oliveira que fez esse momento acontecer, trazendo para este hospital de referência um aparelho de tamanha importância. Atualmente, muito se discute sobre emendas, mas esta vai ajudar a salvar vidas”, ressaltou o Dr. Alfredo Leite.

Médico formado pela Universidade de Pernambuco – UPE -, Sebastião Oliveira destacou a relevância da aquisição: “Não medi esforços para cumprir essa missão. Trata-se de um equipamento que vai proporcionar um diagnóstico mais detalhado e, consequentemente, intervenções mais precisas da competente e  dedicada equipe do Oswaldo Cruz, local que muito me honra ter trabalhado e que atende pacientes de todas as regiões de Pernambuco. Estarei sempre de prontidão para lutar pela saúde do nosso povo”.

Izaías Régis garante: não existe nenhuma estátua de Lula em Garanhuns

Do Diário de Pernambuco Em meio às denúncias da Lava-Jato, até mesmo os aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, ambos petistas, estão sendo vítima de montagens e brincadeiras na internet. O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), lamentou o boato espalhado no Whatsapp e no Facebook, em que um […]

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Do Diário de Pernambuco

Em meio às denúncias da Lava-Jato, até mesmo os aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, ambos petistas, estão sendo vítima de montagens e brincadeiras na internet.

O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), lamentou o boato espalhado no Whatsapp e no Facebook, em que um trator aparece derrubando uma estátua de Lula, supostamente construída na cidade onde o petista nasceu, no Agreste do estado. A imagem vem com uma matéria montada, como se fosse da revista Veja, e traz uma frase que o prefeito nunca disse. Izaías terminou rindo ao falar do assunto.

Segundo o gestor, em Garanhuns, apesar de ser terra natal de Lula, não há esse tipo de monumento por lá. O prefeito ressaltou sua lealdade a Armando Monteiro Neto, que é ministro do Desenvolvimento Econômico da presidente Dilma Rousseff (PT). “Isso não procede”, disse Izaías.

A prefeitura da cidade divulgou uma nota oficial repudiando o ocorrido. Confira:

19 de março de 2015

O Governo Municipal de Garanhuns repudia a imagem, bem como a informação que está circulando nas redes sociais de que o Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, teria mandado derrubar uma estátua do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que segundo o falso post, existiria em Garanhuns – PE, terra natal do político. O mesmo post , atribuído falsamente à Revista Veja, publicação da Editora Abril, ainda utiliza-se de palavras de baixo calão, como sendo de autoria do gestor.

O Governo Municipal de Garanhuns informa oficialmente que não há nenhuma estátua do ex-presidente Lula no município. E evidencia o respeito que tem pelo ex-presidente, bem como a qualquer outra autoridade do nosso País, Estado e Município. O Governo ainda lamenta o mau uso que algumas pessoas fazem de um instrumento tão importante como a internet, e por meio dela as redes sociais, para ações desrespeitosas e preconceituosas.

Meia noite tem pesquisa Opinião em São José do Egito

À meia noite, teremos a divulgação de cenários eleitorais na Capital da Poesia, com um retrato do momento dos principais nomes governistas e na oposição cotados para  a disputa eleitoral em 2024. A pesquisa foi feita em parceria com o Instituto Opinião, de Campina Grande. Foram montados cenários com quatro nomes: pelo bloco governista, o […]

À meia noite, teremos a divulgação de cenários eleitorais na Capital da Poesia, com um retrato do momento dos principais nomes governistas e na oposição cotados para  a disputa eleitoral em 2024.

A pesquisa foi feita em parceria com o Instituto Opinião, de Campina Grande. Foram montados cenários com quatro nomes: pelo bloco governista, o vice-prefeito Eclérinton Ramos e o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares. Pela oposição, o atual presidente da Câmara de Vereadores, João de Maria, que se gabaritou depois de deixar o bloco governista e o empresário Fredson Brito.

O médico e ex-prefeito Romério Guimarães, nome  tido como o mais forte eleitoralmente pela oposição, dado acordo sendo construído no processo federal 0800047-86.2017.4.05.8303 da Ação Civil de Improbidade já divulgada pelo blog não deve disputar o pleito, informação de conhecimento da própria oposição.

Dentre os itens do acordo construído com MPF e a justiça federal para evitar uma condenação mais dura, está a inelegibilidade por cinco anos.

Foram realizadas 400 entrevistas. O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

Também um cenário com a avaliação do trabalho dos vereadores em São José do Egito pela população. A pesquisa ajuda a balizar quem vai bem ou não visando a disputa a vereador em 2024.  É a primeira pesquisa do blog em parceria com o instituto para o pleito de 2024.

Moro tira parte de sigilo da delação de Palloci

O juiz federal Sergio Moro retirou o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (1º). Na delação, Palocci disse que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Roberto Costa para a Petrobras com o objetivo de “garantir ilicitudes” na estatal. Que Lula usou o […]

O juiz federal Sergio Moro retirou o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (1º).

Na delação, Palocci disse que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Roberto Costa para a Petrobras com o objetivo de “garantir ilicitudes” na estatal. Que Lula usou o pré-sal para conseguir dinheiro para campanhas do PT. Que as duas campanhas de Dilma Rousseff para a Presidência custaram R$ 1,4 bilhão e que o MDB “exigiu” de Lula a diretoria Internacional da Petrobras e chegou a travar votações no Congresso para fazer pressão.

A defesa do ex-presidente afirmou que a decisão de Moro “apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula” e que o juiz tem “o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados” (veja íntegra da nota mais abaixo).

O acordo de Palocci foi firmado com a Polícia Federal no fim de abril e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

No termo de delação, o ex-ministro se comprometeu a pagar R$ 37,5 milhões como indenização pelos danos penais, cíveis, fiscais e administrativos dos atos que praticou. Na decisão de homologação, o desembargador João Pedro Gebran Neto afirma que “não cabe, neste momento inicial, o exame detido do conteúdo das declarações até então prestadas”.

Palocci está preso desde 2016 e tem uma condenação a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Anteriormente, Palocci tinha tentado fechar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), mas sem sucesso.