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OAB considera ‘impróprio e inadequado’ pagamento milionário no TJPE, questiona férias de 60 dias e vai acionar CNJ

Por Nill Júnior
Foto: Divulgação/TJ-PE

JC Online

Através de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), declarou ter recebido com “perplexidade” as informações divulgadas pela Folha de S.Paulo e confirmadas pela reportagem do JC no portal do órgão, nessa quarta-feira (11), que revelam que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam a R$ 853 mil ou R$ 1,2 milhão bruto.

Por meio de nota, a OAB disse considerar que o “pagamento, embora justificado com base legal e na jurisprudência, é impróprio e inadequado” e que, por isso, “encaminhará o caso para ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. Além disso, a Ordem defendeu a extinção das férias de 60 dias anuais para os magistrados.

Leia a íntegra da nota

NOTA PÚBLICA

 A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco recebeu com perplexidade a notícia do pagamento pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) de verbas indenizatórias vultosas a magistrados, sob a justificativa de serem compensações por férias acumuladas e não gozadas durante anos.

A OAB defende, e sempre defenderá, um Judiciário forte, com remuneração condizente com as suas responsabilidades, que garanta a independência dos seus membros e seja um atrativo para a magistratura.

O pagamento de elevadas cifras em um momento de arrocho nas contas públicas em todos os níveis, porém, causa indignação na população e nos operadores do direito. Principalmente quando faltam recursos orçamentários para nomear servidores concursados e magistrados para o primeiro grau, mas não faltou para o pagamento das indenizações, na via administrativa, sem se submeter ao tortuoso caminho do precatório judicial.

O fato também põe em xeque um privilégio previsto para a magistratura e outras poucas categorias: as férias de 60 dias anuais. Não há razoabilidade nesta previsão e que tal anacronismo já deveria, há muito, ter sido abolido.

A OAB/PE considera que o pagamento, embora justificado com base legal e na jurisprudência, é impróprio e inadequado e encaminhará o caso para ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Recife, 11 de dezembro de 2019.

DIRETORIA DA OAB/PE

Outras Notícias

Marcela Macêdo comanda a OAB Arcoverde por mais três anos

Advogada especialista em Direito Processual Civil, Marcela Freire de Macêdo Alexandre vai comandar por mais três anos a OAB Subseção Arcoverde. Ela foi reeleita para a presidência da entidade no município na segunda-feira (18) com 92,16% dos votos válidos. Sua reeleição aconteceu paralelamente a escolha da primeira mulher a comandar a OAB Pernambuco em seus […]

Advogada especialista em Direito Processual Civil, Marcela Freire de Macêdo Alexandre vai comandar por mais três anos a OAB Subseção Arcoverde. Ela foi reeleita para a presidência da entidade no município na segunda-feira (18) com 92,16% dos votos válidos. Sua reeleição aconteceu paralelamente a escolha da primeira mulher a comandar a OAB Pernambuco em seus 94 anos, Ingrid Zanella, que em Arcoverde obteve 71,76% dos votos.

Para o próximo triênio 2025/2027, a Subseção da OAB em Arcoverde fica com Marcela Macêdo na presidência. O advogado Anselmo Pacheco Filho na vice-presidência; Carla Tatiana, Secretária Geral; Álvaro Sobral, Secretário Geral Adjunto; Fábio Santos, Tesoureiro; e Rebeca Nunes como Tesoureira Adjunta. A direção tem uma paridade de gênero, com três mulheres, entre elas a presidente, e três homens. 

Um dos desafios da presidente reeleita será tocar o maior projeto da OAB Subseção Arcoverde, que é a implementação da sua nova sede após 40 anos. A sede teve a pedra fundamental lançada em setembro deste ano, com a presença da vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, eleita na segunda para comandar a entidade pelos próximo três anos em Pernambuco.

Nas redes sociais, o grupo vencedor das eleições em Arcoverde denominado de “Advocacia unida para o progresso avançar”, agradeceu os votos aos colegas advogados e advogadas que confiaram seu voto e acreditaram que a chapa eleita pode dar continuidade a “uma história de luta, união e inclusão, características marcantes em nossa Subseção e OAB/PE”.

No final, a direção eleita reafirma que a “OAB-Subseção Arcoverde está de portas abertas, como sempre esteve” destacando que a união e força sempre foram o carro-chefe do órgão de classe, “com atuação altiva em diversos momentos da nossa história, e essas características necessitam permanecer para que possamos rever os erros, aparar as arestas e seguirmos juntos, em busca do fortalecimento da advocacia pernambucana”.

Flores: Marconi cumpre agenda em Sítio dos Nunes e Fátima

O prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve cumprindo agenda, no Povoado de São João dos Leites e nos distritos de Sítio dos Nunes e Fátima. Na primeira comunidade, o gestor municipal tomou café com o presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Heleno e em seguida fez a entrega de fardamento escolar para os alunos da […]

O prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve cumprindo agenda, no Povoado de São João dos Leites e nos distritos de Sítio dos Nunes e Fátima.

Na primeira comunidade, o gestor municipal tomou café com o presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Heleno e em seguida fez a entrega de fardamento escolar para os alunos da rede municipal de ensino da Escola José Josino de Góes.

Já no distrito de Fátima, Marconi esteve com a equipe de engenharia e moradores da localidade, realizando os trabalhos de topografia do terreno, que será contemplado com as futuras instalações da Escola Municipal Desembargador Adauto Maia. A nova unidade escolar será tocada com recursos do Ministério da Educação, dentro do padrão FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Seguindo com a agenda, o prefeito de Flores esteve nesta manhã de sexta-feira (17), no distrito de Sítio dos Nunes onde anunciou a rede de saneamento e construção do calçamento da Vila Maluca e reforma ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS.  Na oportunidade, o prefeito municipal agendou para o dia 06 de setembro, dia do desfile cívico, a ordem de serviço para as intervenções em infraestrutura, no mesmo bairro.

“Esse tem sido o nosso ritmo de trabalho, sempre buscando ouvir as pessoas e de forma coletiva resolvendo suas demandas”, destacou o prefeito durante a caminhada com os moradores de Sítio dos Nunes.

Em Petrolina, Gonzaga só abre para candidatura de Lucas Ramos

O deputado Gonzaga Patriota (PSB) reafirmou, ontem, em entrevista ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente, que entra na disputa, mais uma vez, para prefeito de Petrolina em 2016. Ele está contrariado por ter perdido o controle da legenda no município para o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho e por isso mesmo […]

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O deputado Gonzaga Patriota (PSB) reafirmou, ontem, em entrevista ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente, que entra na disputa, mais uma vez, para prefeito de Petrolina em 2016.

Ele está contrariado por ter perdido o controle da legenda no município para o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho e por isso mesmo já antecipou que, não sendo candidato, não apoiará o filho de Fernando, Miguel Coelho.

“Vou lutar pela minha candidatura até o fim. Se não der, posso me compor com Lucas Ramos”, adiantou, referindo-se ao deputado estadual socialista, filho do conselheiro do TCE, Ranilson Ramos.

Lula tem o maior poder de transferência em Pernambuco

O Múltipla quis saber qual o maior cabo eleitoral de Pernambuco entre Lula, Paulo Câmara e o presidente Bolsonaro. O ex-presidente tem de fato o maior capital eleitoral. Um total de 49,3% disseram votar com certeza em um candidato indicado pelo petista. Disseram que talvez votem, dependendo do candidato, 16%. Já 31,5% não votam de […]

O Múltipla quis saber qual o maior cabo eleitoral de Pernambuco entre Lula, Paulo Câmara e o presidente Bolsonaro.

O ex-presidente tem de fato o maior capital eleitoral. Um total de 49,3% disseram votar com certeza em um candidato indicado pelo petista. Disseram que talvez votem, dependendo do candidato, 16%.

Já 31,5% não votam de jeito nenhum em quem Lula indicar. Apenas 2% não levam isso em consideração na hora de votar para governador. E 1,2% não opinaram.

Quando a pergunta é sobre o governador Paulo Câmara e seu poder de transferência, 19,5% disseram votar com certeza em um candidato indicado pelo socialista. Disseram que talvez votem, dependendo do candidato, 17%.

Já 57,3% não votam de jeito nenhum em quem Paulo indicar. Apenas 3,7% não levam isso em consideração na hora de votar para governador. E 2,5% não opinaram.

Já o presidente Bolsonaro tem o pior índice de poder de transferência. Ao todo, apenas 14,6% disseram votar com certeza em um candidato indicado pelo presidente. Disseram que talvez votem, dependendo do candidato, 8,1%.

Um alto percentual, 73,4% não votam de jeito nenhum em quem Bolsonaro indicar. Ao todo, 2,,5% não levam isso em consideração na hora de votar para governador. E 1,4% não opinaram.

Dados da pesquisa: a pesquisa teve como contratante o próprio instituto para divulgação do blog. Os protocolos de divulgação são os PE 09053/2022 e BR 04290/2022. O período de entrevistas ocorreu entre 10 e 14 de março. Foram 800 entrevistados.

Perfil da amostra: Masculino 46,1%, feminino 53,9%; 16 a 24 anos 14,0%, 25 a 34 anos 21,2%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 24,9%, 60 anos ou mais 18,6%; até ensino fundamental completo 42,4%, médio (completo ou incompleto) 43,7% superior (completo ou incompleto) 13,9%, Até 01 salário mínimo 37,1%, De 01 a 02 salários mínimos 30,9%, De 02 a 05 salários mínimos 22,4% e acima de 05 salários mínimos 9,6%. Eram previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta dos dados fosse superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultados obtidos em campo). A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%

Municípios pesquisados: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buique, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Uma, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Encontro de Lula e Chaves é atacado pela oposição

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, está no Brasil para a cúpula de líderes da América do Sul nesta terça (30). Nesta segunda-feira (29) de manhã, ele encontrou o presidente Luis Inácio Lula da Silva e as repercussões nas redes sociais foram imediatas. Maduro chegou ao Palácio do Planalto às 10h40 acompanhado da esposa, Cilia […]

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, está no Brasil para a cúpula de líderes da América do Sul nesta terça (30).

Nesta segunda-feira (29) de manhã, ele encontrou o presidente Luis Inácio Lula da Silva e as repercussões nas redes sociais foram imediatas.

Maduro chegou ao Palácio do Planalto às 10h40 acompanhado da esposa, Cilia Flores. O casal foi recebido por Lula e pela primeira-dama, Janja.

Além do encontro com Lula, na agenda oficial também está uma reunião com integrantes da comitiva venezuelana e do governo brasileiro, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As relações entre os dois países foram rompidas pelo governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que postou nas redes sociais um vídeo antigo de Lula.

Governistas minimizaram a visita e a trataram como parte da retomada da ampla política externa brasileira.

Na oposição,  o ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu à máxima de que o encontro já estava desenhado. Crítico ferrenho de Chaves, disse: “ninguém vai poder dizer que ele não avisou “, pinçando discurso de Lula.

“O Brasil voltou a receber com honras de Estado ditadores sul-americanos, desta vez Maduro. Outro sinal negativo para a comunidade internacional pelo Governo Lula. Será cobrado do ditador o restabelecimento da democracia e dos direitos humanos na Venezuela?” – questionou Sérgio Moro.