Geddel: Acusado de desvios desde 1983, em seu primeiro cargo público

Uma falta de respeito com toda equipe da Secretaria Estadual de Transportes (Setra). É desta maneira que encaro o fato que aconteceu, ontem (13), na Audiência Pública promovida pela Comissão de Agricultura da Alepe.

Primeiro, a ausência de compromisso com o horário e o desprezo com os profissionais que estavam presentes com o intuito de prestar aos deputados os esclarecimentos necessários.

Segundo, porque ficou claro que a motivação da convocação nunca foi técnica, mas política. O pano de fundo foi confrontar o Secretário de Transportes.

Deputados, que perderam espaço político em suas bases eleitorais, rotineiramente, vêm dando declarações caluniosas, levianas e carregadas de ódio, para extravasar as suas frustrações.

Afirmo com toda a convicção que, atualmente, 90% das obras que estão tocadas pela Setra estão realizadas em locais que não sou votado. Desafio qualquer deputado a provar o contrário.

A Secretaria de Transportes vai continuar trabalhando firme, sem distinção de regiões, com o intuito de contribuir com o fortalecimento de Pernambuco e melhorar a qualidade de vidas da população.

Sebastião Oliveira
Secretário Estadual de Transportes

Do G1

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso nesta quarta-feira (15) na 12ª etapa da Operação Lava Jato, de acordo com informações da Polícia Federal, que realizou a prisão. Ele é investigado por suspeita de receber propina em esquema de corrupção na Petrobras. O mandado contra Vaccari é de prisão preventiva e ele foi detido em casa, em São Paulo.

A polícia prendeu também a cunhada de Vaccari, Marice Correa. O mandado dela  é de prisão temporária. Marice também aparece em invetigações sobre o pagamento de propina no esquema da Petrobras.

Além da prisão de Vaccari e da cunhada, a PF executa mandado de condução coercitiva contra a mulher dele, que está sendo ouvida pelos policias em casa. Na condução coercitiva, a pessoa presta depoimento e é liberada.

Desde que surgiram as denúncias, no ano passado, Vaccari tem negado a participação dele e da cunhada no esquema.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do PT, que informou que o partido ainda não tem um posicionamento sobre a prisão do tesoureiro.

A atual fase da Lava Jato, além dos dois mandados de prisão e do de condução coercitiva, executa um de busca e apreensão, também na cidade de São Paulo.

Todos os presos serão levados para a superintendência da PF em Curitiba.

Denúncias: Vaccari já é réu em processo na Justiça Federal do Paraná que investiga as denúncias da Lava Jato. Ele é suspeito de ter recebido propina em esquema de corrupção que atuou dentro da Petrobras.

O ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que também é investigado pela Justiça, afirmou em delação premiada que Vaccari recebeu cerca de R$ 200 milhões em nome do PT no esquema investigado pela Lava Jato. As apurações da PF apontam que as propinas eram pagas por empreiteiras que firmavam contratos com a petroleira.

O tesoureiro também aparece em depoimentos de outro delator da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos operadores da propina. Ele disse que chegou a enviar um funcionário para a frente da sede do PT em São Paulo com R$ 400 mil para serem entregues a Vaccari.

O juiz Felipe Marinho dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o diretório municipal do MDB, que questionava o cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2024.

A decisão, proferida nesta sexta-feira (10), manteve os mandatos dos vereadores Peba do Carneiro, Daidson Amorim, Preto Kapinawá, Dodó e Aline de André de Toinho, atual presidente da Câmara Municipal.

O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela cassação dos mandatos, alegando que a candidatura de Vera de Gonçalo seria fictícia. No entanto, o magistrado concluiu que não houve comprovação suficiente da fraude. Segundo a sentença, a candidata já havia disputado as eleições de 2020, pelo PSD, e realizou atos de campanha, ainda que de forma discreta, o que afastaria a hipótese de registro apenas formal.

Para o juiz, apesar de existirem indícios de desistência informal, não ficou demonstrado que o registro da candidatura teve o “escopo exclusivo de preencher, de forma artificial, a reserva de gênero”. Diante da ausência de provas contundentes, o magistrado aplicou o princípio in dubio pro sufrágio, preservando os votos e a vontade popular manifestada nas urnas.

A decisão tem repercussão política direta em Buíque, ao manter a maioria do MDB na Câmara Municipal, e também repercute no debate jurídico sobre o tratamento da fraude à cota de gênero pela Justiça Eleitoral. O entendimento reforça a necessidade de provas materiais e consistentes antes da cassação de mandatos obtidos pelo voto popular.

De acordo com a sentença, o caso evidencia a importância do equilíbrio entre a proteção da representatividade feminina e o respeito à soberania do eleitorado, ressaltando que a caracterização de fraude depende da análise concreta de cada situação.

Resumo da decisão:

A Justiça rejeitou a acusação de fraude à cota de gênero por falta de provas robustas;

Manteve os mandatos de cinco vereadores do MDB;

Reafirmou o princípio da soberania popular e o in dubio pro sufrágio.

Foto: Adalberto Marques/Ascom MDR

Valor foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Deliberativo da Sudene. Reunião ocorreu nesta quarta-feira (9), de forma remota, e foi presidida pelo ministro Rogério Marinho

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) vai investir até R$ 24,1 bilhões em atividades urbanas e rurais em 2021. A programação financeira foi aprovada nesta quarta-feira (9) durante a 27ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O encontro, realizado de forma remota, foi presidido pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

“O FNE exerce um papel essencial para alavancar o desenvolvimento do Nordeste, transformando a região em um indutor de desenvolvimento. Ele permite a dinamização da economia, gerando mais oportunidade de emprego e renda, e permitindo que o povo nordestino seja beneficiado”, destacou o ministro Rogério Marinho.

Além do ministro, também participaram da reunião os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, de Pernambuco, Paulo Câmara, e de Sergipe, Belivaldo Chagas; as vice-governadoras do Ceará, Izolda Cela, e do Piauí, Regina Sousa; os vice-governadores da Bahia, João Leão, e do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, o superintendente da Sudene, Evaldo Cruz, e o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim.

Distribuição dos recursos

A previsão de aplicação dos recursos aprovada nesta quarta-feira seguirá a seguinte proporção: 22% para a Bahia, 15,7 % para o Ceará, 12,8% para Pernambuco, 9,5% para o Maranhão, 9,1% para o Piauí, 6,6% para Minas Gerais, 6,4% para o Rio Grande do Norte, 5,4% para a Paraíba, 5% para Alagoas, 5% para Sergipe e 2,5% para o Espírito Santo. Essa programação pode ser revista a qualquer momento pelo Condel, à medida em que cada estado se aproxime da previsão estabelecida.

Os recursos do FNE são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Sudene e concedidos por meio do Banco do Nordeste, aquecendo a economia e gerando emprego e renda na região. Possibilitam o financiamento de projetos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração, como aluguel, folha de pagamento e despesas com água, energia e telefone.

Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores.

Pesquisa, desenvolvimento e inovação

Durante a reunião, também foram aprovados os critérios de aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) voltados para o custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e de tecnologias de interesse do desenvolvimento regional. Esse segmento contará com valores correspondentes a 1,5% do retorno das operações financeiras do FDNE.

O FDNE tem como finalidade assegurar recursos para a realização de investimentos na área de atuação da Sudene e contará com R$ 824,7 milhões em 2021. Para projetos desse setor, estão previstos recursos da ordem de R$ 5,3 milhões.

“A Sudene vem priorizando esse segmento, pois a inovação é o eixo condutor da Política Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e a aplicação dos recursos dos Fundos devem estar alinhadas ao Plano”, destacou o superintendente da Sudene, Evaldo Cruz.

As áreas prioritárias para terem acesso a esses recursos são as de biotecnologia e bioeconomia, nanotecnologia, bioeletrônica e tecnologias digitais aplicadas ao semiárido, tecnologias limpas, segurança hídrica, indústria 4.0, Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), inteligência artificial e robótica aplicadas ao desenvolvimento local e regional, inovação inclusiva/frugal baseada em startups e modelos de negócios circulares e tecnologias que ampliem e qualifiquem o acesso aos serviços públicos essenciais.

O prefeito Zeinha Torres (PSB), esteve em Recife em busca de melhorias na área de segurança para o município de Iguaracy. No Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), o prefeito solicitou junto a Maurício Canuto Mendes, diretor-presidente do órgão, as seguintes solicitações:

Que fosse viabilizado a construção de duas lombadas na PE-292 nas proximidades do Motel Talismã e próximo à entrada para o Loteamento de Chácaras Tamboril.

Construção de duas lombadas na PE-292, nas proximidades do Sítio Barro Branco, onde encontra-se um grande número de unidades habitacionais. O prefeito justificou que as lombadas são de extrema importância para a segurança de quem trafega naquela localidade por se tratar de áreas bem movimentadas, sendo constantes os cruzamentos de pessoas da comunidade e também de estudantes, tendo inclusive já registrado acidente com vítima fatal no local.

Duas lombadas na PE-310, no sentido Iguaracy a Custódia, em frente à unidade escolar Mestre Antônio Felipe. Zeinha Torres mostrou preocupação principalmente porque após o asfalto, os veículos trafegam em maior velocidade e no setor há um grande número de alunos que trafegam pela via.