Arcoverde: Presidente da AESA acusado de conceder bolsas por apadrinhamento político

Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira, Jackson Amaral, Presidente da CDL Tabira definiu as medidas restritivas apresentadas pelo Ministério Publico e os prefeitos de doze cidades do Pajeú e uma do Moxotó se resumem a um golpe. 

“Somente na quarta-feira, participamos de três reuniões, com MP, Comitê Gestor da pandemia e por último com os associados da CDL para debater o Decreto do Governo de Pernambuco e continuamos nos dias seguintes tirando as dúvidas. Na sexta-feira fomos surpreendidos pelo novo decreto, sem discussão nenhuma” – e seguiu – decisão tomada sem diálogo, foi um golpe”.

Jackson se queixou da própria gestão Municipal, pois mesmo diante de todas as notícias sobre as restrições, ele disse ter procurado a assessoria de imprensa para saber se a decisão estaria consolidada e recebeu como resposta que a definição viria apenas na segunda-feira, quando já estava tudo definido. 

O Presidente da CDL disse ter ouvido o médico Gilson Brito e ficou com a certeza que faltou a orientação técnica para promotores e prefeitos tomarem as posições. Jackson confirmou que a CDL estaria se retirando do Comitê Gestor do Município e defendeu que o comércio respeite o Decreto. 

O Secretário da CDL Franklin Silva discorda do decreto e ao mesmo tempo admitiu que se o setor e as pessoas tivessem respeitado os Protocolos desde o início não precisaríamos passar pelas restrições atuais. 

Por último, o vice-prefeito Marcos Crente reclamou do encontro de promotores não ter contado com a participação de vice-prefeito. Marcos mostrou preocupação com as aglomerações que virão em bancos e supermercados depois do lockdown. Ele ainda protestou por entender que as famílias pobres não terão acesso ao sistema delivery.

Três projetos de leis complementares estão em pauta na terça; gestores também se reúnem com ministro do STF

Do blog da Folha

Visando as receitas de 2019, governadores do Norte e do Nordeste se reúnem na terça-feira (4), às 10h, na representação do Ceará em Brasília, para debater e acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17 na Câmara dos Deputados, além de dois projetos que tratam da cessão onerosa de gás e petróleo na Câmara (PLP 10.985/2018) e no Senado Federal (PLP 78/2018).

Os gestores também devem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator de ações que tratam das retenções de repasses dos fundos de participações de estados e municípios (FPE e FPM). O Palácio do Campo das Princesas confirmou a presença do governador Paulo Câmara (PSB) no encontro.

Três PLPs estão no radar dos gestores. O 459/17, que permite à União, aos Estados e aos municípios realizarem a cessão de direitos sobre a dívida tributária ou não tributária a que têm direito perante os contribuintes e demais devedores. Há também o 10.985/18 que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. Neste caso, terminativo na Câmara, o objetivo é a manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios, das receitas com Royalties e Fundo Social.

E, no Senado, o 78/18, que trata de Bônus de Assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo e objetivo é a participação dos Estados e Municípios na receita com pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões. Este item já está há quatro semanas pautada, porém não foi apreciada ainda por falta de consenso em torno da partilha dos royalties.

O projeto mais polêmico é o 78/18. Sob o argumento de desafogar o caixa de estados e municípios em dificuldade financeira, governadores reivindicaram há duas semanas, em Brasília, que os recursos sejam divididos entre estados e municípios. Na ocasião, reuniram-se com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e com Lewandowski. Os gestores aproveitaram o ensejo e conversaram com alguns senadores sobre a necessidade de aprovação da matéria para equilibrar as receitas dos próximos anos.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovados urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar votação. Se a União precisa de receitas imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Incumbido de encontrar um meio termo, Eunício apresentou o pleito dos gestores ao atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas não encontraram uma solução que contemple o atual governo, a equipe econômica do futuro governo e a necessidade dos outros entes federativos. O entrave seria o impacto no Teto de Gastos. Apesar de a proposta que está no Senado ser o caminho mais curto, o Governo Federal estuda a edição de uma Medida Provisória (MP) que pode garantir a eles transferência de até 30% dos recursos do Fundo Social.

Os governadores terão também agenda com Lewandowski sobre retenção de FPE e FPM por parte da União. Tramitam na Suprema Corte as Ações Civis Originárias (ACOs) 3150 e 3151, tendo como relator o próprio ministro, que já realizou audiência de conciliação e deu prazo de 15 dias para Governo Federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios. Dias afirmou que desde 2016 o Governo Federal reteve cerca de R$ 14 bilhões que os estados e os municípios têm direito.

O Secretário de Obras de Serra Talhada, Cristiano Menezes, é convidado da Revista da Cultura deste sábado, na Cultura FM 92,9.

Ele fala das ações da Secretaria e avalia as medidas adotadas depois das chuvas que caíram no município. Ainda atende demandas dos ouvintes pelo zap (87)9-8874-1314.

O programa ainda faz uma homenagem a todos os trabalhadores pelo seu dia e quer saber histórias e relatos dos trabalhadores de Serra Talhada e região.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

As Prefeituras de Tabira e Ingazeira deixaram de pagar dezembro aos servidores da Saúde.

Em comunicado ao programa Cidade Alerta ontem o Tesoureiro da Prefeitura de Tabira Jandson Menezes Barbosa garantiu para hoje (dia 06) o pagamento de quem recebe pelo Banco do Brasil.

Para os que recebem via Caixa Econômica, o assessor do Governo Sebastião Dias (PTB), prometeu que o mês de dezembro da saúde será pago na próxima terça feira dia 10.  Quanto a Ingazeira a Secretária de Saúde Fabiana Torres assegurou também para o dia 10 o pagamento.

Em Solidão o Prefeito Djalma Alves que recebeu de herança da socialista Cida Oliveira a obrigação de pagar dezembro aos professores, secretaria de obras, aposentados e pensionistas, depois de uma aliada ter dito que ouviu do prefeito a promessa para o dia 04, agora a gestão silenciou.

O mesmo silencio vale para os prefeitos Vanim de Danda de Santa Terezinha que teria recebido de Delson Lustosa débito com os motoristas, e Evandro Valadares, de São Jose do Egito que herdou do Dr. Romério Guimarães a não quitação com aposentados e pensionistas.

Foto: Justin Talis/AFP

Farmacêutica diz a parlamentares que, na América Latina, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não aceitaram as cláusulas de seu contrato

A Pfizer afirmou a senadores brasileiros nesta segunda-feira (22) que não aceita as exigências feitas pelo governo brasileiro até agora para vender sua vacina ao país. Na reunião estavam presentes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A reportagem é de Mônica Bergamo/Folha de São Paulo.

A farmacêutica e o Ministério da Saúde chegaram a um impasse em torno das cláusulas dos contratos para a comercialização do imunizante: a Pfizer quer que o governo brasileiro se responsabilize por eventuais demandas judiciais decorrentes de efeitos adversos da vacina, desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário.

A farmacêutica norte-americana pretende também que qualquer litígio com o governo brasileiro seja resolvido em uma Câmara Arbitral de Nova York. E pede que o governo renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior.

O presidente Jair Bolsonaro atacou as condições e as negociações com a multinacional empacaram. “Vamos supor que [num contrato sobre fornecimento de vacina] está escrito o seguinte: ‘[as empresas] nos desobrigamos de qualquer ressarcimento ou responsabilidade com possíveis efeitos colaterais imediatos e futuros’. E daí, vocês vão tomar essa vacina?”, disse o presidente há alguns meses a simpatizantes. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já classificou as cláusulas de “leoninas”.

A reunião com os parlamentares foi realizada para que eles tentem ajudar a contornar o problema, por meio do diálogo com o governo e também de iniciativas legislativas.

Segundo a Pfizer disse aos senadores, as cláusulas que ela apresenta não são exclusivas da empresa, mas de várias farmacêuticas. Seguem um padrão internacional e estão em vigor em contratos ao redor do mundo.

Na América Latina, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não teriam aceitado as regras.

O Chile, por exemplo, assinou contrato e recebeu, em dezembro, milhares de doses da Pfizer, que já estão sendo aplicadas em sua população.

No mundo, 69 países já compraram a vacina da farmacêutica norte-americana, desenvolvida em parceria com a alemã BioNTech.

Ela é uma das mais eficazes —é uma das onze mais avançadas na corrida por vacina contra a Covid-19. Em novembro, a empresa anunciou que o imunizante apresentou mais de 90% de eficácia na análise preliminar dos testes de fase 3.

Além disso, dois estudos divulgados neste mês indicaram que a vacina já tem eficácia após a aplicação da primeira dose e pode ser mantida em geladeiras (2 a 8 graus) por até cinco dias, ou ainda em congeladores (-25 a -15 graus) por duas semanas.

Do encontro virtual participaram também diretores da Johnson & Johnson, que pretende vender a sua vacina, a Janssen, ao Brasil.

O senador Randolfe Rodrigues já apresentou uma emenda à medida provisória (MP 1026/2021) que regulamenta a importação de vacinas prevendo que o governo brasileiro assuma a responsabilidade pelas demandas judiciais.

A União também poderia contratar um seguro privado para a cobertura de riscos. Um projeto de lei detalhando a entrada de vacinas no país deve ser apresentado nos próximos dias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, vai se reunir ainda nesta segunda (22) com o ministro Pazuello para conversar sobre as negociações entre o governo Bolsonaro e as farmacêuticas.

No domingo (21), o Ministério da Saúde informou que pediu orientação ao Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar o impasse, já que as negociações estariam empacadas “por falta de flexibilidade das empresas”.