Arcoverde: Presidente da AESA acusado de conceder bolsas por apadrinhamento político

Por Heitor Scalambrini Costa*

A queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás, carvão) e o desmatamento tem impulsionado as mudanças no clima, que por sua vez ameaçam a sobrevivência humana, e a própria vida no planeta pelos efeitos catastróficos resultantes, conhecidos em todos os continentes. Aliado a este flagelo que atinge a humanidade, o pacifismo caiu em desgraça, e a corrida armamentista convencional e nuclear está em alta devido às tensões internacionais, a luta pelo poder, e por territórios.

O governo brasileiro com a COP30 em Belém do Pará, em plena Amazônia, almeja a liderança climática mundial. Todavia a poucas semanas da reunião duas situações ocorreram, que desmascaram o discurso e a prática do atual governo federal. Por um lado, a autorização concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Petrobras iniciar a perfuração de um poço exploratório de petróleo (já pleiteia perfurar 3 poços com a mesma licença) na foz do rio Amazonas, em sua margem equatorial brasileira. E o outro evento foi o discurso do ministro de Minas e Energia (MME) Alexandre Silveira, que sem meias palavras propôs o uso bélico da energia nuclear, justificando como estratégia de dissuasão e de garantir a segurança nacional.

Com a licença autorizada pelo Ibama é certa a expansão da exploração do principal responsável pelas emissões de CO2, causador do aquecimento global. Segundo o presidente Lula, para amenizar esta catástrofe anunciada, afirmou “entre fazer pesquisa e tirar petróleo, leva um tempo muito grande, e é preciso novas licenças para você fazer essas coisas”. Talvez ele espere que depois da Petrobras comprovar os estudos que já indicam cerca de 10 bilhões de barris de petróleo (atualmente o Brasil tem uma reserva comprovada de 16,8 bilhões de barris) de reserva acumulada naquela bacia sedimentar, ela recue e deixe o petróleo por lá mesmo. Foi sem nenhuma dúvida, uma enorme derrota da sociedade que se mobilizou, e que em sua maioria não quer a exploração de petróleo no maior rio do mundo.

Há sérios e concretos riscos de danos socioambientais com a abertura de uma nova fronteira exploratória de petróleo na foz do rio Amazonas. Segundo a ciência se houver vazamento de petróleo o resultado será uma tragédia anunciada, que atingirá não somente o Grande Sistema Recifal da Amazônia (GARS), com uma extensão estimada de 56.000 km2 (ecossistema único e rico em biodiversidade, servindo de berçário a várias espécies de peixes), como populações indígenas, quilombolas, colônias de pescadores e suas áreas de pesca artesanal, unidades de conservação, reservas extrativistas, todas próximas à área de exploração. E com o petróleo extraído é mais CO2 na atmosfera, mais efeito estufa, mais aquecimento global, mais destruição da floresta, mais tragédias.

Esta decisão do Ibama, depois de muita pressão e constrangimento político provocado pelo ministro do MME, foi judicializada por uma coalizão composta de 8 organizações de entidades ambientais, indígenas, quilombolas e pesqueiras, cuja ação civil pública impetrada tem como alvo a União e o Ibama. Pede a paralisação imediata das atividades de perfuração e anulação da licença de exploração concedida, alegando falhas técnicas, ausência de consulta livre, prévia e informada, além de violação dos compromissos climáticos assumidos pelo país em convenções e acordos internacionais.  

Outro desastre para a imagem do Brasil perante o mundo foi o discurso do ministro Alexandre Silveira, durante a posse dos novos diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), no dia 5 de setembro, defendendo que o Brasil poderá precisar de armas nucleares para garantir sua soberania e defesa nacional. Assim reacendeu a discussão sobre uso pacifico e bélico da energia nuclear.

A Constituição Federal (CF) de 1988, Artigo 21, inciso XXIII, alínea “a” estabelece que: “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. Também importante a lembrança de que o Brasil é signatário de tratados e acordos  Internacionais, entre eles o Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o Tratado de Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (conhecido como Tratado de Tlatelolco, cujo objetivo é o de garantir que a América Latina e o Caribe não tenham armas nucleares), e o Tratado para Proibição de Armas Nucleares.

As declarações do Ministro Alexandre Silveira sobre energia nuclear, atingem as raias do inverossímil, tornando esta autoridade do primeiro escalão do governo Lula, um dos mais combativos e maior defensor do uso nuclear para fins pacíficos e bélicos.

Como defensor da expansão de usinas nucleares no país propõe reatores modulares pequenos (em inglês, SMRs) na região Amazônica. Todavia omite que tanto do ponto de vista tecnológico, como econômico, enfrentam desafios importantes, sem que se tenha provado a viabilidade econômica, e nem demonstrado seu desempenho operacional. Quanto a continuar as obras da usina nuclear de Angra 3, cujo início oficial da construção foi em 1984, é o principal lobista dentro do governo federal. Obra que tem um custo para sua finalização de 23 bilhões de reais, e cujos equipamentos já comprados estão defasados, ultrapassados, não atendendo os atuais requisitos de segurança. Além da grande voracidade, pois o tesouro nacional despende anualmente 1 bilhão de reais para manutenção do canteiro de obras deste “elefante branco”.

Ao mencionar o uso da energia nuclear para fins de defesa do território e de segurança nacional, o ministro conhecido como o das “boas ideias”, também incentivou um deputado federal de extrema direita a declarar, em alto e bom som, que vai apresentar uma Projeto de Emenda Constitucional (PEC) retirando do artigo 21 da CF a exclusividade do uso pacifico da energia nuclear em território nacional, assim escancarando a possibilidade de o Brasil fabricar a sua bomba atômica. Nada mais surpreende vindo do atual Congresso Nacional, uma das piores legislaturas, infestados de safardanas agindo contra a vontade popular.

Para não desacreditar mais a luta a favor das usinas nucleares, houve uma imediata mobilização dos lobistas da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), da Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (grupo de parlamentares oportunistas que apoiam a energia nuclear no Brasil), de acadêmicos beneficiados com o programa nuclear brasileiro, da mídia corporativa; todos unânimes em atacar a proposta do parlamentar extremista. Viram nesta iniciativa como “um tiro no pé”, mais dificuldades aos seus interesses de emplacar a construção de novas usinas nucleares no país. Como é reconhecido, a energia nuclear é amplamente rejeitada pela maioria da população brasileira, e a possibilidade de o país fabricar bombas atômicas só aumentaria a rejeição popular por esta fonte de energia elétrica, e de destruição da vida.

Várias associações científicas também vieram a público para rejeitar e repudiar a proposta da “PEC da Bomba Atômica”, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira de Física (SBF) e a Sociedade Brasileira de Química (SBQ). Todavia nada falaram dos resíduos produzidos por usinas nucleares que podem ser usados para a fabricação de artefatos nucleares. Ser contra a fabricação de bombas atômicas, por coerência, também deve ser contra as usinas nucleares.

Inacreditável foi a interpretação que o Estadão Verifica (em parceria com o Projeto Comprova) fez da fala do ministro Silveira. Bem conhecido por suas posições reacionárias, e um ativo defensor da nucleoeletricidade no país, este jornal chegou a publicar que o ministro não falou, o que ele disse.

A lição de ambos episódios é que o tempo do ministro das “boas ideias” esgotou. Deveria se preocupar mais com outros assuntos de sua pasta ligados às páginas policiais, pela venda de licenças ambientais em Minas Gerais; e explicar melhor como se deu o interesse de um grupo empresarial, sem nenhuma experiência na área, por usinas nucleares.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco.

O empresário Márcio Nemédio, liderança ligada ao comércio de rua de Salgueiro, declarou abertamente apoio ao grupo liderado pelo PSB em Salgueiro às eleições municipais de 2024. O veredito foi dado em live no Instagram do influencer digital Michelzinho Vasconcelos.

Nemédio alegou que foi eleito por duas vezes pela base do governo, se afastou por não concordar, mas que agora acredita que o prefeito atenderá suas sugestões para o município. Como se não bastasse, o novo zebra afirmou que o grande responsável pelo reencontro com o prefeito foi o presidente Lula.

Márcio que já tentou incansáveis vezes ser prefeito de Salgueiro baixou a crista para o atual chefe do executivo da cidade, Marcones Sá. O feirante obteve êxito em algumas eleições que disputou, foi eleito em dois mandatos com sucessivos aumentos de votação, conquistando a presidência da Casa Epitácio Alencar.

Nemédio, por diversas vezes bradou e expôs até de forma agressiva as inconsistências nas gestões do PSB local e estadual mas agora declama juras de amor aos quatro cantos da cidade. Ponto para o prefeito Marcones, mesmo sendo o único político a nível local que declarou simpatia a gestão do socialista em 3 anos de governo.

Perguntar não ofende: como fica a configuração política da terceira via sem o seu protagonista mais polêmico?

Deputado afirma que “é a vida de suplente”. Ele tentará se eleger no ano que vem para uma cadeira na Câmara

Entre idas e vindas. Assim é a vida do tucano Guilherme Coelho(PE). Suplente de deputado, ele assume e deixa o mandato toda vez que os ministros Mendonça Filho (DEM-PE) e Bruno Araújo(PSDB-PE), licenciados da Câmara, deixam o Executivo para votar assuntos de interesses do governo.

De maio de 2016 até o último dia 10, foram seis vezes. “É a vida de um suplente, sempre na iminência de sair”, disse ele à EXPRESSO, de Época.

Primo do ministro Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia), Coelho afirmou que tentará se eleger em 2018. Espera, na suplência, conseguir mais votos para deixar essa vida de substituto para trás.

Do Blog Cenário

O juiz de direito Fernando Jorge Ribeiro Raposo negou o mandado de segurança pedido pela deputada Débora Almeida (PSDB), contra a filiação do ex-socialista Diogo Moraes ao PSDB. A parlamentar explicou que houve irregularidade na forma como Diogo ingressou na legenda e, principalmente, como aconteceu a mudança de liderança do partido, que culminou com a participação dele na CPI. Segundo o magistrado, a decisão do presidente do partido, deputado Álvaro Porto, não é cabível de questionamento jurídico nesta instância.

“O presidente de comissão interventora estadual de partido político, ao praticar atos de natureza interna corporis, não atua como autoridade pública, mas sim como gestor de pessoa jurídica de direito privado. Portanto, em princípio, não é cabível mandado de segurança para questionar seus atos, devendo a parte interessada recorrer aos mecanismos internos do partido ou à via judicial cível/eleitoral, conforme o caso”, escreveu.

O indeferimento foi emitido às 13h34. O juiz, no entanto, deu um prazo de cinco dias para que Débora apresente nova manifestação que ele possa analisar após este período.

“Em esforço sintético, somente caberia mandado de segurança se houvesse ato de dirigente partidário praticado no exercício de função delegada pelo Poder público (ex.: uso de recursos do fundo partidário, prestação de contas perante a Justiça Eleitoral), com impacto ou repercussão no processo eleitoral. No entanto, objetivando evitar decisões surpresas, nos termos do art. 10 do CPC, oportunizo a impetrante o prazo de 05 (cinco) dias para prévia manifestação do ora enunciado, devendo os autos, em seguida, me retornarem conclusos para apreciação, com ou sem resposta”, completou o juiz.

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) acompanhou, nesta sexta-feira (12), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), em agendas institucionais em Pernambuco.

A programação incluiu a inauguração do terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca, e a assinatura de ordens de serviço para obras de drenagem e urbanização no bairro do Ipsep, na Zona Sul do Recife.

O novo terminal em Suape é o primeiro 100% elétrico da América Latina. A novidade começou a se concretizar ainda na gestão estadual anterior, com a manifestação formal de interesse pela área da Unidade Produtiva Isolada (UPI-B) do Estaleiro Atlântico Sul (EAS) e a aprovação da segregação da área para fins portuários, em 2021. Já no ano seguinte, o espaço foi leiloado, houve a aprovação regulatória para a transferência da área e exploração do Terminal de Uso Privado (TUP) e a assinatura de um acordo com o Governo de Pernambuco referente a benefícios fiscais. Após a obra ter começado, em 2024, o Governo Federal assegurou R$ 100 milhões, via Novo PAC, para a dragagem do canal de acesso ao porto.

Ao lado de Alckmin, João Campos destacou o caráter estratégico da entrega e a importância de garantir a chegada da Transnordestina até o porto pernambucano.

“É um sonho que começou em 2019. Em 2022, foi concretizada a venda desta área e depois foi autorizada, já com o presidente Lula, a instalação de um TUP, um terminal de uso privado nesta área. Então, essa autorização dada pelo presidente Lula foi muito importante porque aumenta em 50% a capacidade de movimentação de contêineres aqui em Suape, e a gente sabe que isso ajuda todo o Nordeste brasileiro. E, para ficar ainda melhor, a gente precisa da Transnordestina. Por isso que nós temos o compromisso de fazer a Transnordestina e que ela possa chegar até Suape, para fazer com que o Porto de Suape seja ainda melhor e mais forte”, afirmou João.

Mais cedo, no Recife, o pré-candidato a governador acompanhou Alckmin em uma agenda ao lado do prefeito Victor Marques (PCdoB). Na ocasião, foram assinadas ordens de serviço para obras de drenagem e urbanização no entorno dos canais da Mauriceia e do Sanbra. Os aportes chegam a R$ 64 milhões, com recursos municipais e federais. “São obras para evitar enchentes, evitar doenças, para fazer saneamento e garantir também um parque linear, com área de lazer para os jovens. E o presidente Lula insistiu para que eu viesse aqui trazer um abraço para vocês”, declarou Alckmin.

“Eu só quero expressar nossa gratidão, porque ninguém faz nada sozinho. Bom de verdade é quando a gente faz as coisas juntos. Sou muito grato ao presidente Lula, que é um parceiro da nossa cidade. Não tenho vergonha de dizer isso. E agradeço a esse cara, João Campos, que foi o maior e melhor prefeito da cidade do Recife”, disse Victor Marques.