Em delação à PF, Palocci acusa Lula de interferir em fundos de pensão

Foto: ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, oficializou a abertura de um procedimento administrativo para fiscalizar de forma continuada o Canil Municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A medida atende a uma série de denúncias que apontam para um cenário de abandono institucional, afetando tanto o bem-estar dos animais abrigados quanto as condições de trabalho dos servidores da unidade.

A investigação, conduzida pelo promotor André Jacinto de Almeida Neto, baseia-se em relatórios técnicos que descrevem condições estruturais e sanitárias inadequadas, superlotação e falta de insumos básicos, como medicamentos e alimentos. O objetivo do Ministério Público é garantir que a política pública de proteção animal saia do papel e ofereça dignidade aos cães e gatos recolhidos pela prefeitura.

Um dos pontos centrais do inquérito é o descumprimento do Auto de Infração nº 93163/2025, emitido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE). Segundo os autos, o canil municipal estaria operando sem o registro obrigatório para a prática de clínica veterinária e, o que é mais grave, sem um responsável técnico habilitado.

A ausência de um veterinário responsável compromete diretamente o manejo dos animais e a eficácia de programas de controle populacional, como as castrações, que são essenciais para evitar o aumento desordenado da população de rua. Sem a devida regularização técnica, o canil funciona à margem das normas sanitárias vigentes.

Para entender por que o serviço apresenta tantas falhas, o MPPE determinou que a Prefeitura de Sertânia apresente um demonstrativo orçamentário e financeiro completo. O promotor quer saber exatamente quanto foi previsto no orçamento municipal para o bem-estar animal e como esses recursos estão sendo executados na prática.

A auditoria vai cruzar os dados da dotação orçamentária com a realidade encontrada nas baias. O Ministério Público busca identificar se a carência de insumos e a estrutura precária são frutos de falta de verba ou de má gestão dos recursos disponíveis pela administração municipal.

O procedimento administrativo não se limita a punir, mas a acompanhar a solução dos problemas. A portaria de instauração estabelece que a fiscalização será rigorosa em seis eixos principais:

• Estrutura e Higiene: Reforma das instalações e limpeza constante.
• Manejo e Bem-Estar: Garantia de água, alimentação e fim da superlotação.
• Saúde Animal: Gestão eficiente de serviços médico-veterinários.
• Regularização: Contratação de responsáveis técnicos perante o CRMV-PE.
• Controle Populacional: Implementação de programas de castração.
• Ambiente de Trabalho: Melhoria das condições para os funcionários do local.

A Prefeita de Sertânia e o CRMV-PE já foram oficiados para que prestem informações atualizadas sobre o andamento das correções exigidas. O caso continuará sendo monitorado pela 1ª Promotoria de Justiça, que poderá adotar medidas judiciais caso as irregularidades persistam.

Mais de 1,8 milhão de pessoas ainda precisam ser imunizadas em PE

Até a tarde da última quinta-feira (10.05), 544.837 pernambucanos já tinham sido imunizados contra a influenza. Esse número representa 22,07% do total de 2.399.361 pessoas inclusas nos grupos prioritários para essa imunização. Com o Dia D da Campanha de Vacinação contra a Influenza, marcado para este sábado (12.05) em todo o Brasil, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) reforça a importância da vacina para prevenir casos graves da doença e óbitos.

“Mais de 1,8 milhão de pernambucanos ainda podem se vacinar contra a influenza. Estamos com os postos de saúde abastecidos e reforçando com os municípios a importância de mobilizar a população”, afirma a coordenadora do Programa Estadual de Imunização da SES, Ana Catarina de Melo. Para o Dia D, a expectativa é que os municípios ofertem 5 mil pontos, entre postos de saúde e unidades volantes, para atender a população.

A campanha de vacinação contra a influenza é voltada para idosos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filhos até 45 dias), trabalhador de saúde, professores, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Também contempla pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais: doença respiratória crônica, cardíaca crônica, renal crônica, hepática crônica, neurológica crônica; diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias. A meta nacional é vacinar, no mínimo, 90% do público prioritário até o final da campanha, em 1º de junho.

Em doenças agudas febris moderadas ou graves, recomenda-se adiar a vacinação até a resolução do quadro. As pessoas com história de alergia a ovo, que apresentem apenas urticária após a exposição, podem receber a vacina da influenza mediante adoção de medidas de segurança. A vacina é contra-indicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores bem como a qualquer componente da vacina ou alergia comprovada grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

Boletim epidemiológico – SRAG

De acordo com o boletim da semana 17, que compreende o período até o dia 28.04, Pernambuco registrou 452 casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag), com 14 resultados positivos para influenza A(H1N1) e 10 para influenza A(H3N2). O número de casos de Srag em 2018 representa uma diminuição de 30,4% em relação a 2017, quando foram registrados 650 adoecimentos, sendo 62 para influenza A(H3N2), 8 de influenza B, 3 de vírus sincicial respiratório (VSR) e 1 de para influenza1. O Brasil notifica obrigatoriamente os casos de Srag, que é quando há necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia ou desconforto respiratório.

Óbito – Até 28.04, foram três resultados laboratoriais positivos para influenza A(H1N1) de pacientes com Srag que evoluíram para óbito.

Dados de SG – No caso da síndrome gripal (SG), que engloba os casos leves, o Estado faz o acompanhamento em quatro unidades sentinelas, localizadas no Recife (3) e em Jaboatão dos Guararapes (1). Nessas unidades, semanalmente, são realizadas algumas coletas de amostras dos pacientes para identificar os vírus em circulação no Estado. Também até o dia 28.04, já foram confirmados 23 casos de influenza A (H1N1), 12 de influenza A(H3N2), 1 de influenza B, 1 de vírus sincicial respiratório (VSR).

Dando continuidade à série de visitas realizadas às fábricas do Estado, o governador Paulo Câmara foi recebido, na manhã desta quarta-feira (19.06), pelo presidente da pernambucana Masterboi, Nelson Bezerra, nas instalações da empresa, no Recife. Acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, o governador destacou a importância do reconhecimento aos empreendedores de Pernambuco.

“A Masterboi tem crescido a cada ano e hoje é referência no País em qualidade, no processamento de carne, na venda e no corte. Ficamos satisfeitos em ter uma empresa que emprega tantos pernambucanos e que, ao mesmo tempo, tem um planejamento para o futuro, que é o que falta no Brasil”, avaliou o governador.

Segundo dados internos, a Masterboi emprega cerca de 1,3 mil trabalhadores e está há mais de 20 anos no mercado. Hoje, foi apresentado um planejamento para as próximas décadas, o que, de acordo com Paulo Câmara, é fundamental para o desenvolvimento da economia de Pernambuco. A empresa deu o “start” nas suas operações ainda como açougue, no Mercado Público de Afogados.

De acordo com o presidente da empresa, Nelson Bezerra, mesmo com toda a dificuldade encontrada no cenário nacional, a Masterboi aprendeu a se superar, e já aposta em planos futuros. “Compramos agora a antiga indústria da São Mateus, que era uma empresa de embutidos pernambucana. Estamos nos organizando ainda para, no final de 2020, estar funcionando, mas vai continuar com a mesma marca e com o mesmo produto. Temos também um projeto de fazer um frigorífico aqui em Pernambuco. Recebemos a visita do governador já para ir alinhando os detalhes”, contou o empresário.

A Masterboi conta com unidades nos estados de Pernambuco, Paraíba, Pará e Tocantins, com um Centro de Processamento e Distribuição no Recife, um centro de distribuição em João Pessoa, quatro lojas Atacarejo (Recife e João Pessoa) e dois Frigoríficos Industriais (Nova Olinda e São Geraldo do Araguaia).

Previsão é que no segundo semestre deste ano, após o curso de formação, os primeiros profissionais já estejam atuando nas ruas

Com o intuito de reforçar as ações do Pacto Pela Vida (PPV) em todo do Estado, o governador Paulo Câmara assinou a convocação de 1.925 profissionais aprovados em concurso público da Secretaria de Defesa Social (SDS). Desses, 1.510 são da Polícia Militar, 100 da Polícia Civil, 220 do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) e 95 da Polícia Científica. 

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (04.02), durante reunião semanal do PPV, na Secretaria de Planejamento e Gestão. A previsão é de que em julho deste ano, após o curso de formação, o primeiro grupo de profissionais já esteja nas ruas reforçando o combate à criminalidade. Desde 2015, o Governo de Pernambuco já ampliou as forças de segurança com 6.798 novos convocados.

“O ano de 2020 foi muito difícil, por causa da pandemia, e afetou todos os pernambucanos. Mas temos que continuar avançando. Apesar de tantas restrições, a segurança pública de Pernambuco é prioridade e esses novos 1.925 profissionais vão ajudar muito nosso Estado a avançar no Pacto Pela Vida e, cada vez mais, a buscarmos a paz dos pernambucanos”, frisou Paulo Câmara. O governador destacou ainda que os novos profissionais vão ajudar a recompor quadros estratégicos, possibilitando planejar o futuro das corporações até 2022.

Na avaliação do secretário Antonio de Pádua, a ampliação do efetivo é fundamental para que o Estado fortaleça o enfrentamento aos crimes em todo seu território e garanta ainda mais segurança aos pernambucanos. 

“Estamos chegando, em janeiro, ao 41º mês seguido de queda nos roubos em Pernambuco. O primeiro mês de 2021 registra também retração nos crimes contra a vida. Fizemos procedimentos operacionais que possibilitaram resultados importantes, mas é preciso avançar. Com a chegada dos novos policiais e bombeiros militares, daremos maior musculatura à prevenção e repressão de crimes”, afirmou Pádua.

Dos 1.510 convocados na PMPE, 60 vagas serão destinadas a oficiais e outras 1.450 para soldados. O início do curso para o cargo de oficial acontece em abril, com duração média de um ano. Já o Curso de Habilitação e Formação de Praças será dividido em duas turmas. 

A previsão de início do curso de formação da primeira, com 750 aprovados, também é para abril, com duração de sete meses. A segunda turma deve começar no primeiro semestre de 2022, com o chamamento de mais 700 candidatos.

Já a Polícia Civil será beneficiada com a convocação de 100 delegados. A primeira turma, com 50 aprovados, começa o curso de formação também em abril, com duração de quatro meses. 

A segunda turma, com mais 50 candidatos, deve iniciar o curso no primeiro semestre de 2022. A expectativa é que, a partir do início do segundo semestre, os novos policiais da primeira turma estejam aptos a reforçar as equipes das delegacias em todo o Estado.

CORPO DE BOMBEIROS – A convocação do governador inclui 220 bombeiros militares. Os novos soldados vão participar da formação em duas turmas. A primeira terá 100 alunos, a partir de abril de 2021, e a segunda contará com mais 100 aprovados no concurso, com previsão de início no primeiro semestre de 2022. 

O Curso de Formação e Habilitação de Praças tem duração de sete meses. Também serão convocados 20 aprovados para as vagas de oficial, que passarão pelo curso inicial por um ano, a contar do próximo mês de abril.

POLÍCIA CIENTÍFICA – Para a Gerência Geral de Polícia Científica, o governador autorizou a convocação de 50 médicos legistas e 45 auxiliares de perito. Ambos os cursos têm duração média de quatro meses, com início em abril de 2021. Os futuros servidores estarão aptos a atuar a partir do segundo semestre de 2021.

REFORÇOS – Desde 2015, o governador Paulo Câmara já reforçou a segurança pública com 6.798 novos profissionais.  Desse total, 4.648 são novos soldados e 93 oficiais da PMPE, totalizando 4.741. 

No Corpo de Bombeiros Militar concluíram a formação 298 profissionais, dos quais 281 são soldados e 17 oficiais. Já a Polícia Civil ganhou 1.372 servidores, entre 140 delegados, 101 escrivães, 1.079 agentes e 52 papiloscopistas. Outros 387 policiais ingressaram na Gerência Geral de Polícia Científica.

*Por Marcelo Montanini, da Folha de Pernambuco 

O diretório estadual do PT decidiu, nesta segunda-feira (03), por unanimidade, abrir um processo disciplinar contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), por ter declarado apoio ao candidato ao Governo de Pernambuco, senador Armando Monteiro Neto (PTB), adversário do governador Paulo Câmara (PSB), de quem o PT é aliado.

Os petistas se disseram surpresos com a decisão do correligionário, que teria tomado um “posicionamento individual”, “sem debater e sequer informar previamente à direção estadual”.

Na resolução, o PT diz que a aliança com o PSB visa a “recomposição da aliança histórica com partidos de centro-esquerda para derrotar a agenda que motivou o golpe de 2016”, que teve a participação dos socialistas. Eles, todavia, destacam que o palanque de Armando seria o da “turma de Temer”.

“Agrava a nossa surpresa, porque foi um posicionamento individual do prefeito Luciano Duque, sem debater e sequer informar previamente à Direção Estadual, quando ele e todos os petistas sabemos, ao se filiar, que assumimos um compromisso com um partido que preza muito pela democracia interna, pela nossa diversidade e pela nossa liberdade na defesa das opiniões, mas que, também, tem como cláusulas pétreas o respeito às decisões colegiadas finais de nossas instâncias partidárias e ao nosso Estatuto”, diz a resolução.

Na eleição estadual de 2014, quando o PT apoiava Monteiro Neto, quatro prefeitos do partido foram expulsos por infidelidade partidária, ao apoiarem Paulo Câmara, hoje candidato à reeleição apoiado pelos petistas, contra o petebista.

Duque disse, neste domingo (02), que não teme retaliação, sobretudo, de uma decisão de cúpula, como foi a aliança entre PT e PSB em Pernambuco, que rifou a pré-candidatura da vereadora Marília Arraes (PT), sua aliada.