Arcoverde proíbe compra ou utilização de fogos de artifício e similares por repartições municipais

Em meio às discussões sobre a Reforma da Previdência e a busca pelo equilíbrio das contas públicas, a bancada do PSB protocolou, nesta quarta-feira (3), dois projetos de lei que visam criar alternativas para a arrecadação da União. O primeiro institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e o segundo propõe volta da tributação dos lucros e dividendos pelo Imposto de Renda. O presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, também esteve presente.

“A Reforma do governo não combate privilégios, ela ataca os trabalhadores e não mexe no andar de cima. Nós achamos que a solução da crise é cobrar de quem mais pode contribuir e não dos mais vulneráveis”, afirma o deputado Danilo Cabral, autor das propostas, incorporadas por todo o partido. O parlamentar acrescenta que as duas proposições projetam uma arrecadação de R$ 125 bilhões por ano, valor superior aos R$ 100 bilhões que governo pretende com a Reforma da Previdência.

O projeto de taxação pelo Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) estabelece que serão considerados como grandes fortunas o conjunto de todos os bens e direitos do contribuinte acima de R$ 20 milhões. O IGF, então, incidirá, anualmente, à alíquota de 5% sobre o valor excedente a R$ 20 milhões. “Dessa forma, poderemos gerar uma arrecadação tributária de cerca de R$ 38,9 bilhões por ano”, informa Danilo Cabral. O deputado exemplifica que, se um cidadão tem o patrimônio de R$ 25 milhões, o imposto incidirá sobre os R$ 5 milhões.

De acordo com dados da Receita Federal, existem 25.785 declarantes (0,09% do total) com renda acima de 320 salários mínimos mensais que declararam bens e direitos líquidos (já deduzido o valor das dívidas e ônus) no montante total de R$ 1,294 trilhão, o que corresponde a um patrimônio médio de cerca de R$ 50,2 milhões por pessoa. Esse mesmo estrato da população declarou uma renda média anual de R$ 11,152 milhões, dos quais R$ 7,549 milhões (cerca de 68%) ficaram completamente isentos do Imposto de Renda, em grande parte devido à isenção sobre o recebimento de lucros e dividendos ainda vigente no país.

“Ou seja, além de possuir vultoso patrimônio que supera, em média, R$ 50,2 milhões por pessoa, este estrato possui elevadíssima capacidade contributiva, mas não tem contribuído para o Estado de acordo com essa capacidade”, explica Danilo Cabral. O deputado destaca que há um dispositivo, o art. 153, inciso VII, da Constituição que combate privilégios, mas, em 30 anos, nunca foi regulamentado. “Nossa iniciativa quer acabar esta injustiça e assegurar o aumento os recursos orçamentários da União”, diz.

Já o segundo projeto de lei determina a revogação de isenção de cobrança de imposto sobre lucros e dividendos. A proposta isenta o recebimento de até R$ 240 mil a fim de preservar os pequenos empreendedores e estabelece alíquota adicional de 15% para rendimentos tributáveis acima de R$ 320 mil mensais (R$ 3,84 milhões anuais).

Existem, no Brasil, 19.063 recebedores de lucros e dividendos (apenas 0,07% do total de 28 milhões de declarantes do país) com renda acima de 320 salários mínimos mensais, segundo os últimos dados disponibilizados pela Receita Federal, referentes ao Ano Calendário de 2016. Este estrato recebeu uma renda média anual de R$ 8,367 milhões por declarante em 2016, que ficou completamente isenta do Imposto de Renda Pessoa Física. Ou seja, este estrato possui altíssima capacidade contributiva, mas não contribui de acordo com essa capacidade.

 “Faz-se, portanto, necessário revogar tal isenção, sancionada em 1996, para que os beneficiários de grandes lucros distribuídos passem a ser tributados de acordo com a tabela de incidência das pessoas físicas”, justifica Danilo Cabral. Segundo o parlamentar, a estimativa de aumento da arrecadação tributária com a tributação dos lucros e dividendos, com a incidência da alíquota adicional proposta, de acordo com o PL, é de cerca de R$ 85 bilhões anuais.

Na manhã de hoje (3), o PSB reuniu a bancada na Câmara Federal para discutir a Reforma da Previdência. Foi unanimidade, entre os parlamentares, a posição de o projeto do governo não faz o combate aos privilégios e prejudica os mais pobres. Na ocasião, então, os deputados Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR), Bira do Pindaré (MA), Camilo Capiberibe (AP), Denis Bezerra (CE), Elias Vaz (Go), Heitor Schuch (RS), João Campos (PE), Julio Delgado (MG), Lídice da Mata (BA), Rodrigo Coelho (SC), Tadeu Alencar (PE), Ted Conti (ES) subscreveram os projetos de Danilo Cabral, além de Orlando Silva (PCdoB-SP).

O programa Jovem Aprendiz, que capacita mão de obra entre 14 e 24 anos para o mercado de trabalho, começou o ano em Petrolina – PE com o pé direito. Dos 42 alunos que receberam os certificados de conclusão do curso ‘Supervisor de Exploração Agrícola’, oito deles já foram contratados.

A boa nova foi revelada nesta quarta-feira (24) durante uma solenidade na Agrivale – fazenda produtora de uva e manga que fica no projeto de irrigação Maria Teresa. No encontro, realizado pelo Senar – PE e o Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), a consultora interna de RH da fazenda, Eveline Barreto, enfatizou a importância do curso, agradeceu os formandos e parabenizou os oito jovens aprendizes que a partir de agora vão fazer parte do quadro funcional.

Contratada como auxiliar do Departamento Pessoal, a formanda Marcela de Sá era só alegria em meio as comemorações da turma. Ela revelou que foram 10 meses de aulas práticas e teóricas muito bem aproveitados. “O curso me mostrou muitas coisas que desconhecia. Aprendi bastante com os instrutores e me aprofundei muito nos conteúdos apresentados. Hoje sou outra pessoa e quero crescer junto com a empresa”.

Ainda durante a solenidade, o superintendente do Senar – PE, Adriano Moraes, lembrou que o programa Menor Aprendiz é uma das prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem). “Dados publicados pelo Ministério do Trabalho revelam que o setor agropecuário é o que mais contrata jovens aprendizes. Estaremos iniciando no próximo mês de fevereiro, no Vale do São Francisco, mais 6 turmas com 180 vagas para aprendizes, e, em março, serão criadas na Agrivale mais duas turmas do curso ‘Fruticultura Básica’ com 60 alunos. Estes eventos fortalecem o compromisso do Senar com o setor rural do nosso estado,” afirmou Moraes.

Para o gerente executivo do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Flávio Diniz, o programa vem apresentando um alto índice de aceitação, tanto pelos aprendizes como pelas empresas agropecuárias regionais. “O SPR tem tido uma participação muito importante na formação e desenvolvimento das turmas de Jovem Aprendiz, atendidas pelo Senar – PE, sendo parceiro na realização das aulas, inclusive com turmas funcionando na sede do sindicato”, pontuou.

Diniz lembrou também do curso ‘Encarregado de Campo’, oferecido recentemente pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR) e o Senar – PE, onde participaram 10 empresas agrícolas do município. “São ações que contribuem para elevar a competitividade da agricultura no Vale”, concluiu.

Da Folhapress

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai contratar o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza para defendê-lo no caso Lava Jato.

Segundo a reportagem apurou, o hoje advogado já aceitou defender o peemedebista, mas ainda falta acertar detalhes do contrato.

Antonio Fernando instaurou 141 inquéritos na sua gestão, o triplo da média dos antecessores. No do mensalão, tornou réus 40 acusados de integrar um esquema de compra de apoio ao governo Lula.

Nesta terça-feira (3), a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) 28 pedidos de inquérito envolvendo os desdobramentos da operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

Os inquéritos são para investigar 54 pessoas. Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estão entre os alvos.

Do JC Online

A um ano das eleições municipais, Serra Talhada já está em ebulição. Desgastado e rompido com muitos aliados políticos, o prefeito Luciano Duque (PT) já coleciona, ao menos, quatro candidatos virtuais de oposição. Obviamente, com tal distância da campanha propriamente dita, esse cenário não está consolidado e deve ser chacoalhado ao sabor das alianças construídas nos bastidores. Mas pelo menos uma candidatura que pode ser dada como certa é a do advogado Waldemar Oliveira, irmão do secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), herdeiro político do ex-deputado federal Inocêncio Oliveira (PR).

Apesar de ser, atualmente, a prefeitura mais importante comandada pelo PT, pode-se se dizer que Serra Talhada está órfã de apoios dentro do PT, partido que está no poder. O próprio prefeito Luciano Duque é um neófito nas fileiras petistas – só se filiou para ser candidato em 2012. Ele também perdeu dois apoios no Estado e em Brasília: o ex-deputado estadual Manoel Santos e o ex-deputado federal Pedro Eugênio, que faleceram recentemente. “As emendas que João Paulo (quando era deputado federal) e Pedro Eugênio destinaram para Serra Talhada foram canceladas, por uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Então, é verdade que me sinto orfão dentro do partido, ainda mais nessa crise”, contou o prefeito. Como suporte, ele tem recorrido ao senador Humberto Costa (PT). “Mas ele tem que atender ao Estado como um todo. Diferente de um deputado, que atua mais numa região”, ponderou.

Para piorar a situação, Luciano Duque rompeu com pelo menos três lideranças políticas que o apoiaram em 2012. O primeiro é o ex-prefeito Carlos Evandro (PSB), de quem foi vice durante dois mandatos. Ele tem colocado o nome da sua esposa, Socorro Brito, como pré-candidata. A segunda liderança é a sua vice, Tatiana Duarte (PSC), que tem inflamado o seu marido, o radialista Marcos Dantas (PP), para prefeito em 2016. Outro racha ocorreu dentro da própria família. O seu irmão João Duque Filho, liderança do PMDB, está brigado com o prefeito e se movimenta para emplacar o nome do ex-secretário municipal e professor Israel Silveira (PMDB).

“Estamos no meio de uma crise, momento difícil para todos os prefeitos. Isso dificultou a governança nesses dois primeiros anos. Quando eles veem um governo mal avaliado, entendem que todo mundo tem espaço para ser candidato. Mas quando meu governo melhorar, ou eles vão desistir ou vão se unir. Eu estou disposto ao diálogo”, acenou o prefeito.

No outro pólo de força, está o PR, partido liderado pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, herdeiro político do ex-deputado federal Inocêncio Oliveira. Não é segredo para ninguém que o candidato em 2016 desse grupo é o advogado Waldemar Oliveira, irmão de Sebastião. “Essa construção começou desde a eleição passada, quando Sebastião foi candidato e perdeu por 7%. De lá pra cá começou a construir meu nome”, contou Waldemar, que nunca disputou uma eleição. O bloco já está na rua.

Em 2012, a eleição de Serra Talhada teve uma ingerência direta do então governador Eduardo Campos. Discordando da candidatura de Luciano Duque para prefeito, nome endossado pelo então prefeito Carlos Evandro (PSB), Eduardo articulou a união de dois inimigos históricos para construir um palanque forte de oposição. Sebastião Oliveira encabeçou a chapa e o deputado estadual Augusto César (PTB), até então desafeto, indicou para a vice o médico Fonseca Carvalho (PTB).

Para 2016, o PTB se tornou uma peça curinga no xadrez político. Embora mantenha rusgas com o PR, após a eleição de 2012, Augusto César tem sido sondado pelos dois campos políticos. “Acredito que teremos três candidatura e uma disputa acirrada”, avaliou Waldemar Oliveira. Nos bastidores, a leitura é de que tantos pré-candidatos lançados tão precocemente é uma estratégia para demarcar espaço e conquistar alianças mais vantajosas para 2016. De qualquer forma, o Palácio do Governo acompanha de perto as movimentações políticas, pois anteveem uma oportunidade de o PSB ou um aliado retomar o poder em Serra Talhada, uma vez que o PT agora está na oposição.

Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada hoje pelo Blog mostra que a avaliação positiva do governo Zeinha Torres em Iguaracy está na casa dos 77,7%. É a primeira pesquisa realizada pelo instituto para avaliar a gestão socialista. Zeinha está no primeiro mandato.

Realizada nos dias 11 e 12/04/2019, ouviu 220 moradores distribuídos da seguinte forma: Cidade: 33,6%, Distrito 05 Rural – 14,1%, Distrito 10 – 13,6% e Distrito 15 – 38,7%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%, segundo o instituto.

Quando chamada a avaliar a gestão, 65,9% a avaliaram como ótima ou boa, 22,3% regular, 8,7% ruim ou péssima e 3,1% que não sabem ou não opinaram. A nota média atribuída ao governo foi 7,6.

O Instituto também quis classificar os principais serviços da gestão. Por ordem, estão melhor avaliadas, com somas de bom e ótimo, as Secretarias de Educação, com 80,2%, Assistência Social (74,1%), Obras (72,7%), Saúde (68,2%), Cultura (51,8%), Agricultura (48,5%) e Esportes (45,4%). A média geral é de 63%.

Sistema interno e controle de verificação: Para realização da pesquisa, utilizam-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho. Após a coleta das informações, 20% dos questionários aplicados serão submetidos à verificação de critérios, quanto a sua aplicação e adequação dos entrevistados ás variáveis das cotas amostrais. Veja gráficos:

Área da pesquisa:  A área da pesquisa compreende o Distrito censitário 05 – Sede do município (Setores censitários 001 a 004 e 010), Distrito censitário 05 – Rural (Setores censitários 006 a 009, 011 e 012), Distrito censitário 10 (Setores censitários 001 a 004) e Distrito censitário 15 ( Setores censitários 001, 003 a 008)

Localidades que compõe cada área de planejamento: Cidade: Bairros Santa Ana, Do Campo, São Sebastião, COHAB, Centro e La Paz. Zona Rural: Zona rural: Logradouro, Junco 2, Ramadinha, Aroeira, Malhada, Xique-Xique, Oitis, Água Fria, Juá, Barro Branco, Tamboril, Água Branca, Barriguda, Cocões, Malhada do Cedro, Cachoeirinha, Varzinha, Sítio do meio, Cana fístula, Macambira, Lagoa Funda, Lagoa Nova, Baraúna Grossa, Pedra Atravessada, Fazenda Brebo, Baixa Grande, Pimenteira, Cacimbão, Passagem Funda, Irajaí, Pau Leite, Jabitacá, Agreste, Junco, Açude velho, Malhada do Riachão, Sabino, Santa Rita de Cima, Cajueiro, Malhada, Cajueiro 1, Cajueiro 2, Cachoeira Seca, Quixaba, Ramada da Quixabeira, Caldeirões, Mata Verde, Socorro, Fundão, Catingueira, Monte Alegre, Cacimba Nova, Barro Preto, Fazenda Socorro, Ponta da Serra, Logradouro, Vila Flor, Pitombeira, Passagem dos Cavalos e Carnaubeira.