Arcoverde proíbe compra ou utilização de fogos de artifício e similares por repartições municipais

Coluna Fogo Cruzado – Inaldo Sampaio

Inocêncio Oliveira (PR) arquivou o projeto de pleitear espaço para ele próprio no futuro governo de Paulo Câmara (PSB).

Inocêncio escorregou no banheiro de seu apartamento, no Recife, no final de semana, e fraturou a primeira vértebra lombar. Vai usar uma cinta pelos próximos 60 dias, com recomendação para ficar em repouso.

O PR, se tiver espaço, será com outra pessoa.

Aconteceu nesta segunda-feira (15), no auditório da Faculdade de Integração do Sertão – FIS, a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Serra Talhada. Promovida pela Prefeitura Municipal e pelo Conselho Municipal de Saúde, a conferência teve como objetivo debater o tema central e eleger os (as) delegados (as) municipais para a Etapa Macrorregional da 9ª Conferência Estadual de Saúde, que aconteceu hoje (16), em Serra Talhada.

Com o tema: “Democracia e Saúde”, a Conferência Municipal de Serra Talhada girou em torno de quatro eixos temáticos: Saúde como Direito, Consolidação dos Princípios do SUS, Financiamento Adequado e Suficiente do SUS e Participação do Controle Social do SUS.

Os eixos fazem parte da construção da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco (9ª CES), convocada pelo Decreto nº 46.181, de 28 de junho de 2018, cujo o tema é a “Saúde não é favor. É direito! Pernambuco em defesa do SUS. Democracia para garantir as conquistas com participação popular”, prevista para acontecer em maio, no Centro de Convenções.

Além do governo municipal, representado pelo vice-prefeito Márcio Oliveira, pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia Conrado, e pelo secretário executivo de Saúde, Aron Araújo, e dos membros do Conselho Municipal de Saúde, estiveram na conferência representantes da XI Geres, Câmara de Vereadores, usuários, trabalhadores e prestadores da área de saúde. Na oportunidade, governo e sociedade construíram uma série de propostas para o fortalecimento da saúde pública de Serra Talhada e elegeram os delegados municipais para a etapa macrorregional.

Entre as propostas apresentadas, destaque para a ampliação do atendimento na Atenção Básica, das vagas do TFD, dos atendimentos e exames especializados e do funcionamento da rede materno-infantil para atendimento de alta complexidade (neonatal); revisão da política de financiamento da saúde; criação de órgão regulatório para garantir o repasse federal e estadual para a assistência farmacêutica e revogação do Decreto Federal 9.759 que extingue órgãos de participação e controle social no país, entre outras proposituras.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, inaugura nesta terça-feira (28), às 19h, a ponte do Bairro Alto Pedro de Souza.

O ato oficial está dentro da programação festiva de São Pedro e São Paulo, que acontece nos próximos dois dias, terça (28) e quarta (29).

O equipamento de quase 94 metros de extensão foi construído por emenda parlamentar do deputado federal Danilo Cabral.

O valor pago para tirar do papel o sonho dos moradores foi na ordem de R$ 949 mil, sendo R$ 150 mil de recursos próprios.

No último mês de Agosto – de 18 a 20 – ouvidores de todo o Brasil reuniram-se no XVII Congresso Nacional de Ouvidores/Ombudsman, em Florianópolis, com o tema “As dimensões da ouvidoria brasileira”. Foram realizados painéis, debates e mesas temáticas sobre o papel das ouvidorias públicas, a convivência das ouvidorias com o sistema de controladoria e a regulamentação legal, ouvidorias organizacionais, além da relação entre o trabalho da ouvidoria na prevenção dos conflitos com o consumidor.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi a única de Pernambuco a enviar o seu ouvidor ao Congresso. Fomos o único município do Brasil, com até 40 mil habitantes, a participar do evento. A cidade foi representada pela ouvidora municipal, a professora Maria José Cerquinha.

“A nossa participação é uma prova do compromisso do governo municipal em abrir e fortalecer os canais de diálogo com a população. Poder apresentar o nosso trabalho e ouvir as experiências das grandes ouvidorias foi de muita valia, ver que as nossas dificuldades são as mesmas dos grandes,” afirmou a professora Maria José Cerquinha, ouvidora municipal.

Serviço – A ouvidoria municipal funciona na Rua Júlia Câmara – prédio do bolsa família – de segunda à sexta, das 7h30 às 13h. Além da manifestação pessoal, o cidadão pode entrar em contato com a equipe através dos telefones 08000814040 ou 38382711. As queixas, reclamações, sugestões podem também ser encaminhadas através do e-mail [email protected]

G1

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”.

Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto. Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF.

A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário.

O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos. Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, a AGU estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano.

O STF analisou três ações, cujos relatores, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, favoráveis à desaposentação, ficaram vencidos. A maioria dos ministros seguiu a posição de Dias Toffoli, que votou em 2014 contra a desaposentação.

Na época, ele disse que a aposentadoria é “irrenunciável” e a obtenção de benefício maior contraria o objetivo do fator previdenciário, que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar.

Não concebo a desaposentação. A aposentadoria consiste num ato jurídico perfeito e acabado. O fator permite que o beneficiário goze da aposentadoria antes da idade mínima, podendo escolher o momento de se aposentar. Admitir a desaposentação seria subverter o fator previdenciário, gerando ônus”, disse, na ocasião.

Segundo a divergir, Zavascki destacou que a lei é clara ao dizer que novas contribuições do aposentado não devem ser consideradas nas pensões.

“A lei deu às contribuições do aposentado trabalhador uma finalidade diferente. As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício”, afirmou, ainda em 2014.

Na sessão desta quarta, os relatores reafirmaram suas posições em favor da desaposentação. O voto de Marco Aurélio permitia um recálculo de todo o benefício com base na situação atual do aposentado que permanece na ativa.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, propôs uma nova fórmula, que levaria em conta, para o cálculo do novo benefício, somente a alíquota e o tempo de contribuição. Os fatores idade e expectativa de vida deveriam ser idênticos aos aferidos na primeira aposentadoria.