ETE Paulo Freire em Carnaíba anuncia processo seletivo para 2024

Por Pedro Melchior de Melo Barros*

1º de Janeiro de 2025. Início de uma nova etapa na história política dos municípios brasileiros, seja na continuidade do governo daqueles que lograram êxito na reeleição e para aqueles que iniciam a jornada do novo quadriênio.

Mais do que um exercício de doação ao serviço público, as Prefeitas e Prefeitos deverão ter coragem e comprometimento, eis que virão pela frente desafios diários, haja vista o cenário de dificuldade financeira e pela crescente busca da população às Prefeituras em busca de serviços que deveriam está a cargo do Estado e da União.

Pedimos licença para deixar dez rápidos conselhos aos gestores que iniciam essa trajetória:

1 – Diante do cenário incerto da economia, os repasses constitucionais da União e do Estado, não possuem previsibilidade segura, de modo que reduções podem ocorrer, assim, atenção aos gastos desnecessários, sob pena de não se cumprir o que há de mais básico, como o pagamento pontual do funcionalismo.

2 – Mantenham em dia o pagamento das contribuições previdenciárias seja a cota patronal e principalmente dos valores retidos aos servidores, pois, do contrário, haverá retenções dos valores nas verbas do FPM, rejeição das contas anuais, além de ensejar a propositura de ações de responsabilização nos âmbitos cível e criminal.

3 – O diálogo com o parlamento é fundamental. Respeite o vereador. Eles são os políticos mais próximos do povo e aqueles que são legitimados para interromper o mandato do prefeito através do impedimento. Em muitos lugares, os palanques não se desarmaram, de modo que a interação com a Câmara é importante para uma boa governabilidade.

4 – Vá em busca de recursos em Brasília. Mobilize seu deputado federal e o seu senador em prol da cidade. Os Ministérios, instituições financeiras e órgãos federais como a FUNASA e FNDE, possuem uma ampla gama de programas que permitem o ingresso de valores nas contas dos Municípios que permitirão a realização de obras de maior envergadura.

5 – Atenção para as determinações judiciais e recomendações do Ministério Público. Para que a gestão avance sem que o gestor tenha problemas na atualidade e, principalmente no futuro, ao deixar o poder, deve-se cumprir as decisões judiciais, caso recorra e não tenha êxito na suspensão da ordem. O mesmo se diga com o Ministério Público. Procure manter um bom diálogo com os promotores. Apresentem o cenário das cidades, e demonstrem sempre a realidade financeira antes de acatar uma recomendação, mais uma vez assinada, procurem dar cumprimento. A falta de diálogo e interação são os principais motivos para apresentação de ações de natureza penal e de improbidade administrativa.

6 – Obedeçam o limite de gastos com pessoal. Em tempo de queda de receitas, os gestores devem se conscientizar que a máquina pública não poderá conter um grande número de servidores contratados e comissionados, pois os valores que são pagos em favor do funcionalismo efetivo, já são responsáveis por drenar grande parte dos valores dos cofres municipais. O extrapolamento do limite de gastos com pessoal, além de levar à rejeição das contas anuais, também pode ensejar ações de responsabilização face ao desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

7 – Evitem despesas com eventos e apliquem os recursos em obras estruturantes. O gestor da atualidade deve planejar a realização de eventos de forma mais econômica e simbólica. Os grandes eventos devem obedecer ao calendário anual para movimentação da economia e fomento do turismo, mas não esqueçam que altas cifras pagas em favor de artistas consagrados na mídia, podem ser utilizadas em realização de obras que ficarão permanentes nas cidades, como construção de praças, pavimentação de ruas, aquisição de ambulâncias, melhoramento de escolas e unidades de saúde.

8 – Tenham um olhar diferenciado para a educação. Enquanto as aulas não retornam, empreendam esforços para deixar as escolas com boas condições de funcionamento, dando conforto e segurança aos alunos e professores. Não abram mão de uma merenda de qualidade e a oferta de livros, material escolar e fardamento. O direcionamento de recursos a esse segmento é de vital importância para o desenvolvimento do cidadão do amanhã, e, certamente, trará ganhos políticos significativos aos gestores.

9 – Atenção para as políticas de saúde. Procurem dotar as unidades de saúde municipais de todos os insumos básicos para atendimento à população, bem como profissionais para a realização do serviço. Mantenham o bom diálogo como os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, pois eles estão nas casas dos munícipes no cotidiano. Atenção absoluta às campanhas de vacinação.

10 – Por fim, estabeleçam interação com Prefeitas e Prefeitos que se reelegeram e ultrapassaram com o sucesso os desafios do quadriênio 2021 – 2024. Por meio deles, bons exemplos podem ser assimilados, bem como a abertura para novos canais de comunicação para o bem da gestão.

Aos Prefeitos e Prefeitas, ficam nossos sinceros votos de sucesso e pleno êxito nas gestões, e não se desviem dos cinco princípios da administração pública – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência!

*Advogado municipalista.

As exonerações de Alessandro Palmeira e Totonho Valadares visando as discussões para escolha do candidato a vice na chapa que será encabeçada pelo candidato a reeleição José Patriota (PSB) aceleraram ainda mais o processo.

Esta semana, o presidente do PSD, Heleno Mariano, deverá anunciar o nome de Igor Sá Mariano para se candidato a candidato na Frente Popular.

Duas questões vão ser usadas em torno do nome de Igor. Primeiro, a força da bancada do PSD, a maior na Câmara, que tem além do vereador Franklin Nazário, Pedro Raimundo e Cícero Miguel.

Depois, a depender do rumo das negociações, Igor pode ser a opção para evitar eventual racha entre os nomes que pleiteiam a vice, caso haja maior impasse entre os blocos que compõem a Frente Popular. Ainda não há data informada para o início das negociações.

Além dele, estarão no páreo nomes como Alessandro Palmeira, a atual vice Lúcia Moura, Augusto Martins, Eraldo Feijó, Totonho Valadares e Edmilson Policarpo.

Na oposição, PSOL teve reunião: O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) esteve reunido neste domingo (05).  Na pauta calendário eleitoral, números dos candidatos e coligações proporcional e majoritária.

O pré-candidato a vereador Cesar Rodrigues alegou problemas pessoais e retirou a candidatura. Já o presidente do partido jornalista Fernando Moraes e o empresário Antonio Pacheco foram sondados e tiveram seus nomes colocados a disposição a candidatos a vereador.

O encontro foi na residência da pré-candidata Dira, no sítio Travessão da Queimada Grande, que serviu um saboroso almoço ao ar livre, no cardápio buchada e galinha de capoeira.

O número de casos de Covid-19 trouxe à tona a preocupação com a qualidade do ar em ambientes internos. Segundo especialistas do setor, por conta da climatização, os ambientes fechados exigem, cada vez mais, cuidados que incluem projetos adequados e com correta renovação do ar.

Pensando nisso, ainda no período de sua construção, o Shopping Serra Talhada investiu milhões em um sistema de ar estruturado para proporcionar mais benefícios e qualidade de ar para os usuários do equipamento, não só evitando doenças, mas avançando a qualidade de vida da sociedade.

“A legislação estabelece procedimentos para verificação do estado de limpeza, conservação e manutenção dos sistemas de climatização”, explica Marco Michielon, Engenheiro e Gerente Operacional do Shopping Serra Talhada.

De acordo com Marco, todo o sistema de renovação de ar respeita procedimentos e rotinas de manutenção e higiene, que proporcionam a melhoria da qualidade do ar interior além de economizar energia elétrica.

“A ventilação forçada com sistema eficiente de filtração é fundamental para que os gases e microrganismos emitidos por nós sejam diluídos com o ar de renovação (externo), a fim de proporcionar um ar melhor no equipamento”, explica o engenheiro.

A verificação de todos os sistemas de renovação e tomada de ar externo, de maneira que estejam limpas, operacionais, com vazões adequadas, filtros de ar em boas condições, bandejas de condensado limpas e com boa drenagem, ventiladores e serpentinas limpos, e em bom estado, assegura que o ar que respirado no ambiente fechado está adequado as necessidades das pessoas que circulam em ambientes climatizados.

“A legislação determina uma renovação de ar para impedir que o índice de CO2 ultrapasse 1.000ppm do mesmo. O sistema do shopping foi dimensionado com esta premissa. Isto faz com que em torno de 1/3 do ar seja renovado constantemente. Este sistema pressuriza o ambiente fazendo com que, quando alguma porta abra haja a fuga do ar para o exterior. Tal fato evita que contaminantes indesejados penetram no ambiente”, reforça Marco afirmando que a proposta do equipamento é proporcionar a melhor experiência em compra e lazer.

“É importante destacar que a amplitude do ambiente contribui para que esse ar seja melhor, temos um pé direito de quase 9 metros de altura, além de um sistema de desinfecção constante, com limpeza frequente das áreas comuns, tapete sanitizante e seguimos todas as medidas de biossegurança”, finaliza.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se posicionou contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para o parlamentar, essa prática é um retrocesso e desqualifica o processo democrático, colocando em risco o segredo do voto.

“Essa medida não é benéfica para sociedade. O voto impresso é um retrocesso e coloca em risco o sigilo da escolha do eleitor, contribuindo para a compra de votos que ainda é recorrente no Brasil. Nosso processo democrático não pode ser afetado”, avalia o socialista.

Patriota ainda explica que o sistema eleitoral brasileiro é seguro e moderno. “As nossas urnas eletrônicas entregam agilidade, confiabilidade, segurança e, por fim, fortalecem a própria democracia brasileira. Por isso, esse sistema eleitoral deve prevalecer, não faz sentido mexer com isso, faltando um pouco mais de 1 ano para a eleição. Isso gera custos e despesas que não são prioritárias neste momento”, disse o deputado.

A PEC nº 135/2019, torna obrigatório o voto impresso auditável no país, e foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou esta Proposta, em dezembro de 2019. A PEC determina a exigência de impressão de cédulas em papel, nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Segundo a Proposta, as cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis, de forma automática e, sem contato manual, para fins de auditoria.

As urnas eletrônicas foram utilizadas no Brasil pela primeira vez em 13 de maio de 1996, completando 25 anos em 2021. O sistema foi desenvolvido por profissionais; por pesquisadores e técnicos de instituições, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Técnico Aeroespacial (CTA).

Todos os ativos e inativos já foram depositados.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, informou através de nota ao blog, que através da Secretaria de Finanças, já liberou os pagamentos dos servidores públicos do município nesta quinta-feira (11).

“Já foram depositados os pagamento dos funcionários inativos (aposentados e pensionistas), os ativos e de todas as Secretarias nesta quinta-feira”, informou a nota.

O detalhe é que o pagamento é referente ao mês de fevereiro, geralmente pago até o dia dez do mês subsequente. O mês de janeiro foi pago no dia 20 dentro do mês. É a primeira prefeitura do pais a pagar um mês com tanta antecipação.