“O presidente vai ser Eduardo, não eu”, diz Freire

Prefeito de Camaragibe já estava sendo investigado pelo MPCO desde janeiro

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu, nesta terça-feira (19), uma recomendação para o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), proibindo o gestor de pagar despesas do carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoios, com verbas públicas. O assunto ganhou a mídia nacional após Meira convocar os comissionados para prestigiarem o show de sua noiva, também secretária municipal.

A determinação atendeu a requerimento da procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, protocolado nesta segunda-feira (18). A procuradora quer que o prefeito preste esclarecimentos sobre o uso de verbas públicas no carnaval da cidade, especialmente nos vários blocos e eventos em que a noiva do prefeito está anunciada como atração musical.

“Recomendo que não seja paga nenhuma despesa relativa ao Carnaval de 2019, inclusive apoios e patrocínios, até nova análise da questão pelo Tribunal de Contas, nos autos do Processo TC 1920880-7”, determinou Carlos Porto, relator das contas.  Este processo do TCE, aberto em janeiro antes da polêmica do show da noiva do prefeito, apura a inexistência de lei orçamentária válida, na cidade de Camaragibe, para o ano de 2019.

A investigação já tinha sido aberta em janeiro, a pedido do procurador Cristiano Pimentel, após o MPCO receber uma denúncia de vereador de Camaragibe. No caso, está sendo investigado se a aprovação do orçamento de 2019 seguiu o rito legislativo. Existe um conflito na cidade, entre o prefeito e alguns membros da Câmara de Vereadores.  Segundo o MPCO, em janeiro, o TCE já tinha enviado um “alerta” ao prefeito, indicando que era “crime de responsabilidade” executar despesas não aprovadas em lei orçamentária.

“Como aparentemente não tem orçamento aprovado em Camaragibe para 2019, com maior razão não devem ser pagas as despesas com carnaval”, defende a procuradora geral Germana Laureano.  A recomendação é válida até a equipe de auditores do TCE analisar se houve verba pública no carnaval da cidade.

Dizendo ter cinco nomes, o prefeito de Itapetim,  Adelmo Moura,  do PSB, afirmou que vai sentar com eles após o carnaval.

“Devo anunciar entre final de abril e início de maio. Da outra vez a gente anunciou faltando uns dias pra  da convenção.  Foi assim com Arquimedes e com os outros”.

Adelmo disse que não tem pressa porque do outro lado também há a observação do que ocorre no seu bloco.

“Tem que ver as estratégias, tem que ter tempo. Ver os adversários, as estratégias, quem vão lançar, quem é quem. Eu nunca me antecipo. E se eu tomar uma decisão não volto atrás, porque tem que ser amadurecida, pensada”.

Dentre os nomes, Chico de Laura, atual vice-prefeito, Junio Moreira, que foi seu vice, Júnior de Diógenes,  presidente da Câmara e Aline Karine, Secretaria de Saúde, além do ex-prefeito Arquimedes Machado.

As vagas são abertas a qualquer pessoa interessada

Entre os dias 8 e 15 de fevereiro de 2023 (até as 17h), estarão abertas as inscrições para três cursos de inglês. A iniciativa é do Centro de Libras e Línguas Estrangeiras – CELLE, do IFPE Afogados da Ingazeira. A idade mínima para a comunidade externa é de 16 anos para participar, já da comunidade interna (estudante do IFPE, não há limites de idade).

Estão sendo oferecidas 60 vagas, para três turmas. Os cursos serão presenciais, acontecerão nas dependências do Campus Afogados. Terão duração de 05 (cinco) meses e ocorrerão no período de fevereiro a junho de 2023, de acordo com os seguintes dias e horários:

Inglês nível A1 – 20 vagas público interno e externo

Quinta e sexta-feira, das 18h15 às 20h15 – Professora: Carla Santana

Inglês nível A2 – 20 vagas público interno

Segunda e terça-feira, das 13h às 14h40 – Professora: Francisco José da Silva

Inglês nível A2 – 20 vagas público externo 

Quarta e Quinta-feira, das 14h45 às 16h15 – Professora: Laura Cavalcanti

Para participar das turmas do nível A2 (inglês básico 2), os/as candidatos/as passarão por avaliação que será enviada por e-mail. Também precisarão anexar o certificado do Inglês A1 ou Inglês básico para cursar o nível A2. Para participar do A1 não será necessária nenhuma avaliação, a classificação será por ordem de inscrição. 

Inscrições

 As inscrições poderão ser feitas pelo formulário eletrônico: https://bit.ly/ifpeingles 

Ao final do curso, os/as participantes receberão um certificado de conclusão emitido pelo Departamento de Pesquisa e Extensão (DPEX) do IFPE – Campus Afogados da Ingazeira.

Mais informações: [email protected] 

Veja aqui o edital Cursos de Inglês 

Cronograma: 

Publicação do Edital: 07/02/2023 

Período de Inscrição: 08 a 15/02/2023 (até às 17h) 

Avaliação para o Inglês A2: 16 e 17/02/2023 (até às 17h) 

Publicação do Resultado Preliminar: 24/02/2023 (até às 17h) 

Interposição de Recurso: 24/02/2023 (pelo e-mail: [email protected]) 

Publicação do Resultado: Final 27/02/2023

Aula Inaugural: 28/02/2023 

Em seu primeiro teste da base aliada, o governo do presidente da República em exercício Michel Temer ainda trabalha na definição do tamanho do rombo que será exposto na proposta a ser votada pelo Congresso Nacional. O novo déficit poderá ser superior a R$ 120 bilhões. E pode chegar a R$ 130 bilhões, a depender dos cenários fiscais contemplados na proposta.

O governo deve apresentar uma proposta de nova meta fiscal já com uma ressalva a respeito do rombo. Essa correção irá prever eventuais impactos de um aporte financeiro do Tesouro Nacional à Eletrobrás por causa dos problemas com o balanço de 2014, segundo o ministro do Planejamento, Romero Jucá.

O mais provável é que a votação ocorra na próxima semana, embora ainda não esteja descartada a apreciação na quarta-feira, 18, ou quinta-feira, 19. A expectativa inicial de que a proposta fosse apreciada nesta terça-feira, 17, está descartada, diante da falta de acerto do déficit.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a equipe econômica quer definir uma estratégia para a meta fiscal que abarque os riscos fiscais de todo o ano de 2016, um “colchão de segurança” para não se repetir o que ocorreu em 2014 e 2015, quando o governo não foi transparente e só revisou as respectivas metas no fim do ano.

A vantagem desse caminho é que, se o resultado for melhor do que o previsto no fim do ano, a equipe econômica poderá dizer que fez um esforço fiscal acima do previsto originalmente. Essa saída poderia ajudar ainda mais na tentativa de restaurar a confiança nas contas públicas.

Desde que assumiu o governo, Temer trabalha na alteração do projeto que revisa a meta para comportar o rombo maior por causa da negociação da dívida dos Estados com a União. Essa emenda que será apresentada ao projeto – e já está no Congresso – deixa em aberto o valor da meta fiscal. “Questão dos Estados também é uma das incógnitas”, disse na segunda-feira Jucá.

Até o momento, o projeto que revisa a meta – enviado pela presidente afastada Dilma Rousseff ao Congresso em março – ainda não contemplou essas mudanças. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tem se mostrado favorável a ajudar Temer na aprovação da revisão da meta até o final do mês, o que, se não ocorrer, poderá levar a uma paralisia da máquina pública federal.

Renan tem poderes para convocar uma sessão conjunta para apreciar a nova meta diretamente em plenário. Contudo, ele ainda não informou quando fará a reunião de deputados e senadores para discutir a proposta. Aliado de Renan, Jucá foi escalado por Temer para negociar a votação da mudança da meta no Congresso. “Acredito que é possível votar ainda nesta semana”, afirmou Jucá.

A Coluna do Domingão deste domingo (24) trouxe informações sobre os desdobramentos da Ação de Investigação Eleitoral (AIE) movida pela coligação União Pelo Povo contra os candidatos da Frente Popular, Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

A ação, que acusa os candidatos de abuso de poder econômico e político, pede a cassação do registro de suas candidaturas. Segundo a denúncia, houve o uso de ônibus escolares e servidores públicos em atividades políticas durante a campanha, o que configuraria irregularidades.

Na ocasião em que a denúncia foi apresentada, a Frente Popular classificou a ação como um “factoide”, desmerecendo as acusações. No entanto, o avanço no processo indica que uma decisão judicial está próxima de ser anunciada.

A ação chamou atenção por sua relevância no cenário político local, com impacto direto na disputa eleitoral e no futuro político dos envolvidos.

Se julgados culpados, os candidatos da Frente Popular podem ter seus registros cassados, alterando significativamente o equilíbrio político no município. Por outro lado, caso a Justiça Eleitoral descarte as acusações, a narrativa de “factoide” ganha força, consolidando a defesa dos acusados.