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Rombo das contas públicas pode superar os R$ 96,7 bilhões admitidos por Dilma

Por Nill Júnior
Do Estadão
Do Estadão

Em seu primeiro teste da base aliada, o governo do presidente da República em exercício Michel Temer ainda trabalha na definição do tamanho do rombo que será exposto na proposta a ser votada pelo Congresso Nacional. O novo déficit poderá ser superior a R$ 120 bilhões. E pode chegar a R$ 130 bilhões, a depender dos cenários fiscais contemplados na proposta.

O governo deve apresentar uma proposta de nova meta fiscal já com uma ressalva a respeito do rombo. Essa correção irá prever eventuais impactos de um aporte financeiro do Tesouro Nacional à Eletrobrás por causa dos problemas com o balanço de 2014, segundo o ministro do Planejamento, Romero Jucá.

O mais provável é que a votação ocorra na próxima semana, embora ainda não esteja descartada a apreciação na quarta-feira, 18, ou quinta-feira, 19. A expectativa inicial de que a proposta fosse apreciada nesta terça-feira, 17, está descartada, diante da falta de acerto do déficit.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a equipe econômica quer definir uma estratégia para a meta fiscal que abarque os riscos fiscais de todo o ano de 2016, um “colchão de segurança” para não se repetir o que ocorreu em 2014 e 2015, quando o governo não foi transparente e só revisou as respectivas metas no fim do ano.

A vantagem desse caminho é que, se o resultado for melhor do que o previsto no fim do ano, a equipe econômica poderá dizer que fez um esforço fiscal acima do previsto originalmente. Essa saída poderia ajudar ainda mais na tentativa de restaurar a confiança nas contas públicas.

Desde que assumiu o governo, Temer trabalha na alteração do projeto que revisa a meta para comportar o rombo maior por causa da negociação da dívida dos Estados com a União. Essa emenda que será apresentada ao projeto – e já está no Congresso – deixa em aberto o valor da meta fiscal. “Questão dos Estados também é uma das incógnitas”, disse na segunda-feira Jucá.

Até o momento, o projeto que revisa a meta – enviado pela presidente afastada Dilma Rousseff ao Congresso em março – ainda não contemplou essas mudanças. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tem se mostrado favorável a ajudar Temer na aprovação da revisão da meta até o final do mês, o que, se não ocorrer, poderá levar a uma paralisia da máquina pública federal.

Renan tem poderes para convocar uma sessão conjunta para apreciar a nova meta diretamente em plenário. Contudo, ele ainda não informou quando fará a reunião de deputados e senadores para discutir a proposta. Aliado de Renan, Jucá foi escalado por Temer para negociar a votação da mudança da meta no Congresso. “Acredito que é possível votar ainda nesta semana”, afirmou Jucá.

Outras Notícias

PT de Pernambuco: só abre para PSB se apoiar Lula

Em encontro nesta terça (15), Carlos Siqueira, do PSB, e Gleisi Hoffmann, presidente do PT, identificaram a possibilidade de fechar alianças em dez estados. Um acerto em Pernambuco, porém, continua vinculado à questão nacional: o PT só abre mão de candidatura no estado se o PSB apoiar Lula. Os petistas fecham nesta quarta (16) o calendário […]

Em encontro nesta terça (15), Carlos Siqueira, do PSB, e Gleisi Hoffmann, presidente do PT, identificaram a possibilidade de fechar alianças em dez estados.

Um acerto em Pernambuco, porém, continua vinculado à questão nacional: o PT só abre mão de candidatura no estado se o PSB apoiar Lula.

Os petistas fecham nesta quarta (16) o calendário de lançamento da candidatura do ex-presidente, que está preso. Uma ideia é mesclar eventos grandes com reuniões pequenas.

Dirigentes do PT defendem o resgate de modelo antigo, com parlamentares indo a pequenas cidades, só com banquinho e megafone. A informação é da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

MPPE apura falhas no fornecimento e controle da água em São José do Egito e Santa Terezinha

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar falhas no fornecimento de água potável e no controle dos carros-pipa que abastecem os municípios de São José do Egito e Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (9) e tem como base […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar falhas no fornecimento de água potável e no controle dos carros-pipa que abastecem os municípios de São José do Egito e Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (9) e tem como base a Portaria nº 01734.000.017/2023, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho.

De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo “promover a adequação do fornecimento e do monitoramento da qualidade da água para consumo humano, bem como garantir a higidez dos meios de distribuição”, com foco especial nas soluções alternativas coletivas, como os carros-pipa — públicos, particulares ou operados pelo Exército.

O Ministério Público considera que o fornecimento de água nas duas cidades é historicamente deficiente e que a dependência de sistemas alternativos sem o devido controle de qualidade representa grave risco à saúde pública, pela possibilidade de transmissão de doenças de origem hídrica.

A portaria também destaca que, apesar de reuniões e medidas anteriores para tratar do tema, persistem falhas e deficiências na fiscalização e no controle da qualidade da água transportada por carros-pipa, além de notícias de irregularidades no abastecimento pela Compesa.

Segundo o promotor Aurinilton Leão, há “elevado grau de probabilidade de existir relação de causalidade entre o fornecimento de água sem o devido tratamento e surtos epidêmicos de doenças diarreicas agudas”.

O MPPE pretende, com o procedimento, identificar responsabilidades de agentes públicos e fornecedores privados, além de adotar medidas corretivas para garantir o fornecimento de água potável adequada à população dos dois municípios.

Flávio Marques diz que 2026 será o “ano x” de Tabira

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, conversou com este jornalista e com a Nova gestão da Rádio Pajeú, formada por Alyson Nascimento e Padre José Josenildo Nunes. Além do encontro institucional, o prefeito respondeu perguntas sobre a perspectiva de sua gestão na Cidade das Tradições. “Esse é o ano x de Tabira”, disse, para justificar […]

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, conversou com este jornalista e com a Nova gestão da Rádio Pajeú, formada por Alyson Nascimento e Padre José Josenildo Nunes.

Além do encontro institucional, o prefeito respondeu perguntas sobre a perspectiva de sua gestão na Cidade das Tradições.

“Esse é o ano x de Tabira”, disse, para justificar que 2026 terá um volume ainda maior de investimentos.

Ele diz que, dada a herança administrativa que recebeu, com comprometimento fiscal e compromissos com parcelamentos e débitos que prejudicam a capacidade de investimentos, ainda conseguiu estabelecer uma agenda de entregas.

Agora, comemora, tem licitações rodando e recursos em conta para entregar ações como calcamento de 40 ruas, requalificação do acesso entre a sede e Riacho do Gado (R$ 2,5 milhões), do trecho entre Sindicato e Delegacia, dentre outros projetos.

Na planilha de investimentos, Flávio ainda destacou o novo prédio do CAPS, a Escola da Borborema, a nova feira por trás do Mercado, essa última com recursos do Ministério da Integração.

Outro projeto ousado é o da construção do novo Hospital de Tabira, com recursos em caixa e emenda do Deputado aliado, Carlos Veras. A maior probabilidade é de reconstrução no local do atual, mas há uma corrente que defende um novo local, perto do posto na saída para Riacho do Gado. Nesse caso, há resistência pela distância que teria de algumas localidades.

Com a governadora Raquel Lyra, uma das grandes conquistas é a da melhoria do abastecimento, com a segunda ETA, que vai dobrar a capacidade de distribuição para 90 litros por segundo. A empresa que ganhou a licitação foi a VISAR Engenharia.

Flávio, aliás, foi moderado ao falar da disputa estadual. Tem uma excelente relação com a governadora Raquel Lyra, mas demonstra se alinhar à decisão das Executivas Estadual e Nacional do PT, que tem várias correntes: palanque duplo, palanque triplo, ou um só palanque entre João Campos e Raquel Lyra.

Primeiro decêndio de outubro do FPM com queda, diz CNM

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro, no valor de R$ 4.800.029.984,85 líquido (já descontado o Fundeb), será creditado nas contas municipais. O valor bruto, incluindo o Fundeb, é de R$ 6.000.037.481,06. Ao comparar o 1º decêndio de outubro de 2025 com o mesmo período do ano anterior, o valor […]

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro, no valor de R$ 4.800.029.984,85 líquido (já descontado o Fundeb), será creditado nas contas municipais.

O valor bruto, incluindo o Fundeb, é de R$ 6.000.037.481,06.

Ao comparar o 1º decêndio de outubro de 2025 com o mesmo período do ano anterior, o valor apresentou uma queda nominal de 2,27%.

“Apesar da retração no decêndio, o FPM no acumulado de 2025 (incluindo os repasses extras de 1% de julho e setembro) registra um crescimento nominal de 11,35% em relação ao ano passado, representando um acréscimo de mais de R$ 18,5 bilhões”, diz a entidade presidida por Paulo Ziulkoski.

PT, PDT, PSOL e PCdoB: Lula sofre perseguição política

Após uma semana de conversas para ajustar o tom da mensagem, PT, PCdoB, PDT e PSOL divulgaram hoje uma nota conjunta em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde chamam o encarceramento do petista de “perseguição política”. Dos partidos do bloco de esquerda, só o PSB, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Após uma semana de conversas para ajustar o tom da mensagem, PT, PCdoB, PDT e PSOL divulgaram hoje uma nota conjunta em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde chamam o encarceramento do petista de “perseguição política”.

Dos partidos do bloco de esquerda, só o PSB, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, não assina o documento. “O encarceramento apressado e injustificado do ex-presidente Lula, contra o qual não há uma única prova minimamente sólida de culpa, agrava sobremaneira o perigoso e crescente clima de ódio e de instabilidade política que tomou conta do País. A decisão, destituída de fundamentos jurídicos sólidos, configura ato de perseguição política, que tende a aprofundar a gravíssima crise econômica, social e política do Brasil”, diz a nota.

Passada mais de uma semana da prisão de Lula, PDT, PCdoB e PSOL disputam o eleitorado do petista. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, chegou a ser consultado sobre o documento e fez sugestões de mudanças, mas elas não foram atendidas. A nota diz que a prisão de Lula foi feita “ao arrepio da Constituição Federal” e agride a democracia brasileira e a presunção de inocência.

“A origem das modernas democracias assenta-se justamente nesses princípios básicos, que têm no habeas corpus sua manifestação mais significativa. Assim sendo, a prisão de ex-presidente pode ser interpretada como uma decisão casuística, politicamente motivada, que cria insuportável insegurança jurídica no Brasil”, afirmam os presidentes Carlos Lupi (PDT), Gleisi Hoffmann (PT), Juliano Medeiros (PSOL) e Luciana Santos (PCdoB).

A divulgação da mensagem acontece no momento em que o PDT de Ciro Gomes tenta se aproximar dos petistas após a ausência de seus representantes no ato político em São Bernardo do Campo (SP) que antecedeu a rendição de Lula. Ciro, Lupi e o líder da bancada na Câmara, André Figueiredo (CE), pediram autorização judicial para visitar Lula esta semana na prisão.

Ao defender a libertação de Lula, o texto diz que respeitar a Constituição é respeitar a democracia. “A injusta cassação política-jurídica do líder nas pesquisas de intenção de voto significa aposta irresponsável no quadro de caos e incerteza que prejudica toda a população brasileira. Confiamos, contudo, que as forças democráticas, dentro e fora das instituições, saberão reverter essa funesta decisão e libertar Lula”, afirmam os dirigentes.