Márcia Conrado prestigia abertura da 23ª Fenearte

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de usuários do Instagram por divulgação de vídeo manipulado durante as eleições municipais de 2024 em Garanhuns, envolvendo o então prefeito e candidato à reeleição Izaias Régis. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600243-98.2024.6.17.0056, conforme acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

O caso teve origem em representação ajuizada por coligação adversária, que apontou a circulação, em perfis pessoais da rede social Instagram, de vídeo editado a partir de gravação original de Izaias Régis. Segundo os autos, o material suprimiu o numeral “5” do número de urna “45”, mantendo apenas o “40”, número associado ao candidato adversário, preservando imagem e voz originais, mas alterando o destinatário do pedido de voto.

Em primeira instância, o juízo da 56ª Zona Eleitoral reconheceu a prática de propaganda eleitoral irregular e aplicou multa individual de R$ 5 mil a cada um dos representados. Inconformados, os condenados recorreram, alegando ausência de prova da manipulação do vídeo, necessidade de apresentação do arquivo original, de ata notarial ou de certificação técnica, além de sustentarem que o conteúdo estaria amparado pela liberdade de expressão.

Ao analisar o recurso, o TRE-PE rejeitou os argumentos da defesa. O Tribunal entendeu que a legislação eleitoral admite a comprovação da divulgação de conteúdo irregular por qualquer meio idôneo e que, no caso, o conjunto probatório — incluindo prints das postagens e determinação judicial de remoção do conteúdo à plataforma Meta — foi suficiente para demonstrar a existência e a autoria da divulgação.

No mérito, a Corte considerou incontroversa a edição do vídeo e concluiu que a supressão do numeral “5” alterou de forma substancial o sentido da mensagem, induzindo o eleitor a erro quanto ao destinatário do pedido de voto. Para o Tribunal, a conduta configurou divulgação de informação manifestamente inverídica, com potencial de comprometer a integridade informacional do processo eleitoral, enquadrando-se no artigo 57-D da Lei nº 9.504/1997.

No voto, o relator destacou que a manipulação preservou a imagem e a voz de Izaias Régis, mas modificou o conteúdo essencial da mensagem, levando o eleitor a acreditar que o candidato pedia votos em favor do adversário ou que seu número de urna seria outro. O magistrado ressaltou ainda que a liberdade de expressão não abrange a difusão de conteúdo sabidamente falso ou manipulado.

Por unanimidade, o TRE-PE negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença que reconheceu a propaganda eleitoral irregular e aplicou a multa individual de R$ 5 mil aos recorrentes.

O ex-senador Armando Monteiro,  do PTB, defendeu a política de alianças da legenda, falando a este blogueiro no programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú.

Armando disse que em alguns  municipios,  o PTB ter a candidatos próprios e em outros se aliará a partidos que compuseram com seu grupo em 2018.

Em Serra Talhada,  por exemplo, Armando confirmou apoio à candidata de Luciano Duque, Márcia Conrado,  do PT. Em Petrolina, apoia a reeleição de Miguel Coelho, pelo alinhamento com o grupo do pai, Fernando Bezerra.

Em Afogados da Ingazeira, o vereador do Podemos,  Zé Negão será seu candidato.  Ele também fez referência a Edson Henrique,  filho de Zé,  que será candidato a vereador.

Armando ainda destacou os apoios às candidaturas de Savio Torres em Tuparetama, Anderson Lopes em Itapetim, Francisco Dessoles em iguaracy e ao grupo de Tassio Bezerra em Santa Cruz da Baixa Verde.

Sobre o governo Paulo Câmara,  criticou o tratamento à pandemia de Covid, com o estado sendo o quarto maior em número de óbitos do Brasil.

Muitos médicos foram infectados e morreram profissionais por falta de EPIs.

Também reclamou do que chama de “Marketing da Pandemia. Muita propaganda, até fotografando camas vazias. Também há preocupação com o mal uso do dinheiro público nesse processo da pandemia com quatro operações da PF, problemas com OS. Lamento que diante de uma tragédia dessa ainda tenhamos que conviver com mal feitos”.

Sobre sua possível candidatura em 2022 ao governo do estado,  afirmou que só tem olhando 2020. E profetizou: “as oposições vão quebrar a hegemonia do PSB aqui em Recife”.

Lançamento acontece nesta segunda-feira (24), no Museu Cais do Sertão, às 17h.

Por: André Luis

Nesta segunda-feira (24), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, apresentará a nova modalidade “Entrada Gratuita” do programa Morar Bem PE. O lançamento ocorre no auditório do Museu Cais do Sertão, na capital pernambucana, às 17h.

A iniciativa tem como objetivo auxiliar famílias de baixa renda, com renda familiar de até dois salários mínimos, a conquistarem o sonho da casa própria, por meio do subsídio de até R$ 20 mil na compra do primeiro imóvel. Através dessa medida, o governo estadual busca viabilizar o acesso à moradia digna e melhorar as condições de vida dos cidadãos.

A nova modalidade do programa “Entrada Gratuita”, pretende abranger um número maior de famílias que enfrentam dificuldades em adquirir um imóvel próprio. O investimento governamental visa garantir um futuro mais estável e seguro para os beneficiados.

A expectativa é que a nova modalidade do programa Morar Bem PE contribua significativamente para a redução do déficit habitacional no estado e promova uma melhoria na qualidade de vida das famílias contempladas.

O presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, Condepe/Fidem, Bruno Lisboa, vem participando de debates com várias autoridades e representantes de diversos segmentos sociais, visando a esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1739/2017, de autoria do governador Paulo Câmara, que dispõe sobre a regulamentação da Região Metropolitana do Recife – RMR. A proposta técnica da nova governança metropolitana foi elaborada pela entidade, conforme preconizado pela Lei nº 13.089, o Estatuto da Metrópole. Esta semana, Lisboa esteve no Debate Governança Metropolitana, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PE e em audiência pública sobre a temática no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe.

Nos dois eventos, Bruno Lisboa apresentou detalhes da composição da governança metropolitana. Segundo ele, a iniciativa facilitará uma ampla revisão do modelo de governança metropolitana atual, viabilizando a constituição de uma nova configuração jurídica da RMR. Entre outras ações, ele também permitirá a instituição do Sistema Gestor Metropolitano.

Serão compostas possivelmente cinco instâncias (colegiada deliberativa, consultiva e executiva e, ainda, uma instância técnica e o sistema integrado de alocação de recursos e prestação de contas). A estrutura é composta por dois Conselhos, sendo um de Desenvolvimento Metropolitano (CDM), e outro Consultivo Metropolitano (CCM), um Comitê Executivo Metropolitano (CEM); a Agência Condepe/Fidem, que vai exercer a função de secretária executiva,  prestar assessoramento técnico dos três conselhos/comitê e gerir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife – FUNDERM.

O presidente da Agência Condepe/Fidem enfatizou a importância do papel da entidade com relação à gestão metropolitana, “vai dar todo o suporte técnico, e desta forma, resgatar o papel de articuladora do território metropolitano. Inclusive, na primeira reunião da nova estrutura, a Agência já vai apresentar ao colegiado um regimento interno e também vai entregar um documento norteador para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional Integrado – PDUI”.

Encontros –  Nesta terça-feira, 12.12, Bruno Lisboa conversou sobre o tema com deputados estaduais durante a realização de Audiência Pública com um conjunto de comissões da entidade: de Constituição, Legislação e Justiça; de Finanças, Orçamento e Tributação; de Administração Pública; de Negócios Públicos; e, de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. A reunião foi presidida pelo deputado Waldemar Borges, com a participação de vários deputados como Aluisio Lessa, Priscila Krause e Romário Dias, representantes da sociedade civil e técnicos da própria Agência Condepe/Fidem, entre outros.  No local, foram aprofundados vários itens da proposta de projeto de Lei e também discutidas as ementas, entre elas uma que trata da inclusão dos municípios de Escada, Goiana e Vitória de Santo Antão na Região Metropolitana do Recife.

Já na OAB-PE, o debate foi realizado na segunda-feira, 11.12, sendo promovido pela Comissão de Direito à Cidade (CDCI) e pela Escola Superior de Advocacia da OAB Pernambuco (ESA-PE).  Participaram do evento a presidente da CDCI, Sandra Pires Barbosa; a deputada estadual Priscila Krause; e o consultor Francisco Cunha, cofundador da TGI Consultoria em Gestão e do INTG – Instituto da Gestão, que representaram a sociedade civil, além de representantes dos municípios de Recife e Olinda, entre outras autoridades.

Quarenta e dois nomes ainda aguardam julgamento de seus pedidos de registros, no Pajeú.

Por André Luis

A Justiça Eleitoral deu início ao processo de validação de candidaturas. No Sertão do Pajeú, além do deferimento da candidatura do candidato a reeleição, em Solidão, Djalma Alves (PSB), outros dois nomes tiveram a sua candidatura deferida, isto é, validadas.

O candidato a reeleição a prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) e o seu opositor, Gleybson Martins (Podemos), tiveram seus registros validados e estão aptos à disputa eleitoral deste ano.

Isto quer dizer que os candidatos estão em situação regular, com dados e documentação completos e que atenderam aos requisitos da candidatura, com o pedido já julgado pela Justiça Eleitoral.

Os outros 42 candidatos, que disputam vagas nos executivos do Sertão, ainda estão “aguardando julgamento”, isto é, os registros das candidaturas ainda não foram julgados pela Justiça Eleitoral.