“O pós-Temer é o que se discute em Brasília”, diz Danilo Cabral 

MP demonstrou preocupação com interferência política e outros problemas com divulgação de candidatos

Com a aproximação do processo eleitoral unificado para a escolha dos conselheiros tutelares, que será realizado em outubro, as Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de todo o Estado estão expedindo recomendações para orientar os candidatos sobre iniciativas que são proibidas no processo de campanha eleitoral. Desta vez, foram expedidas recomendações para os candidatos das cidades de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

É vedada, por exemplo, a propaganda antes do prazo estabelecido nos editais de abertura, por qualquer meio ou veículo de comunicação, inclusive redes sociais e aplicativos de celular (Whatsapp e Telegram).Também não é permitida propaganda vinculada direta ou indiretamente a partido político, que importe em abuso de poder político, econômico ou religioso ou que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; feita por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito.

Também não é permitida propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; que for veiculada por meio de pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum (cinema, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada), inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

A propaganda que caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública é também proibida, assim como a fixada em árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes causem dano; e ainda a mediante outdoors, sujeitando-se a empresa responsável e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular.

Ao longo da campanha eleitoral está proibida a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor; a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral; a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios; o uso de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista; e a contratação ou utilização, ainda que em regime de voluntariado, de crianças e adolescentes para distribuição de material de campanha em vias públicas, residências de eleitores e estabelecimentos comerciais.

Qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, cuja cessão deve ser espontânea e gratuita, não poderá ser feito.

Nesta segunda-feira (11.02), foi instalada oficialmente a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O colegiado é o primeiro a avaliar praticamente todos os projetos que tramitam na Casa.  Durante a reunião, o deputado Waldemar Borges (PSB) foi reconduzido, por aclamação, ao cargo de presidente e terá Tony Gel (MDB) como vice.

O deputado agradeceu o gesto dos deputados em eleger ele e o vice Tony Gel por aclamação. “Essa comissão é de fato um espaço privilegiado nessa Casa, não só pela análise mais técnica que ela faz de todos os projetos que aqui chegam, sejam enviados pelos deputados, pelo Executivo ou por outros poderes, mas também porque aqui acaba sendo um primeiro momento de debate, de discussão sobre o mérito das propostas que chegam. Agradeço a todos os colegas”, disse.

Borges também lembrou que desde a legislatura passada tem procurado fazer da comissão um espaço de debates e de busca de construção de consensos. “Serão mais dois anos de muito trabalho. Vamos fazer uma análise profunda de todos os projetos, procurando atender os interesses do conjunto da sociedade pernambucana, e fazer isso sempre dentro do espírito de procurar construir consensos, absorver e aproveitar as boas intenções que existes das várias partes e, quando isso não for possível, eventualmente, vamos recorrer à discussão mais numérica. Quero fazer dessa comissão, como foi ao longo desses últimos dois anos, um espaço de enriquecimento das propostas que aqui chegam, com sugestões, opiniões e pontos de vista os mais variados possíveis”, concluiu.

Fazem parte da Comissão, além do presidente Waldemar Borges (PSB) e do vice-presidente Tony Gel (MDB), os deputados titulares Alberto Feitosa (SD), Isaltino Nascimento (PSB), João Paulo (PC do B), João Paulo Costa (AVANTE), Priscila Krause (DEM) e Romário Dias (PSD), e, na ausência desses, os suplentes Alessandra Vieira (PSDB), Antônio Moraes (PP), Joaquim Lira (PSD), José Queiroz (PDT), Lucas Ramos (PSB), Rogério Leão (PR), Romero Sales Filho (PTB), Simone Santana (PSB) e Teresa Leitão (PT).

A Prefeitura de Iguaracy recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando índice de 95,62% na avaliação.

O levantamento considerou indicadores como divulgação de informações, gestão de recursos, atendimento à população e participação social.

O anúncio foi feito pela administração municipal nesta quarta-feira (13).

Segundo o prefeito Pedro Alves, o resultado demonstra “compromisso contínuo com a clareza, a prestação de contas e a participação cidadã”. Para ele, “transparência não é apenas cumprir a lei, é construir confiança e melhorar a qualidade de vida de cada iguaraciense”.

O secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico é vice-prefeito Marcos Jerônimo (Marquinhos Melo), afirmou que o desempenho é resultado de medidas como ampliação da divulgação de dados orçamentários, publicação de informações sobre contratos e licitações e criação de canais diretos de atendimento. “Investir em transparência é investir em cidadania. E este reconhecimento mostra que estamos no caminho certo”, disse.

Segundo a prefeitura: Entre as ações que contribuíram para a conquista estão a divulgação mensal de receitas e despesas, publicação de relatórios sobre obras em andamento e implantação de diretrizes de governança na comunicação oficial.

Esclarece o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB) ao blogueiro Inaldo Sampaio, que continua apoiando Gonzaga Patriota (PSB) para a Câmara Federal, assim como a prefeita de Brejinho, Tânia Maria (PSB).

Mas isso não o impedirá de “arranjar uns votos” para o candidato João Campos (PSB), em seu município, em homenagem ao pai dele (Eduardo Campos) que foi um de seus grandes amigos, diz  a nota.

Em Afogados da Ingazeira, já é dado como certo o apoio do prefeito de Afogados, José Patriota ao filho de Campos. Quem vai ais além fala até na possibilidade de uma dobradinha com Patriota disputando cadeira estadual.

Uma coisa é certa: Gonzaga pode ser uma das maiores vítimas na região da candidatura de João Campos. No Sertão do Pajeú, boa parte dos espaços que o jovem socialista ocupará eram antes da “cota” de Patriota.

O Juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior condenou o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB) a pagar mais de R$ 80 mil por usar a cor de seu partido, o PSB,  em prédios públicos do município.

A condenação é fruto de uma ação popular impetrada pelo jornalista Esequias Cardoso do Tribuna do Moxotó e dos vereadores da oposição na legislatura passada Cícero Melo, Dorgival Rodrigues e Orestes Neves.

Segundo a denúncia, Ângelo Ferreira desde o inicio de sua gestão vem pintando os prédios da municipalidade de vermelho, cor que lembra seu partido, o PSB, e consequentemente sempre o identificou politicamente.

O advogado foi Celestino Barros. O magistrado determinou que  as pinturas em vermelho de prédios públicos fossem suspensas, sob pena de R$ 50 mil   de multa por cada pintura nova realizada.

Em resumo, o juiz decidiou que Ferreira se abstenha de realizar novas pinturas em prédios e equipamentos públicos, utilizando-se a cor vermelha, salvo em situações estritamente necessárias em decorrência de obrigação legal, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 50 mil.

Ainda condenar o Município de Sertânia a realizar a retirada de toda a coloração vermelha da parte externa do prédio da Prefeitura Municipal e da Escola Isaura Xavier, substituindo-a por outra cor compatível com a preservação da integridade estética e paisagística da cidade e de seus equipamentos públicos.

Também condenar o Prefeito Ângelo Rafael a custear a pintura a ser feita na Prefeitura Municipal e da Escola Isaura Xavier, a fim de que se retire a coloração vermelha, mediante comprovação das despesas.