TRE-PE condena Partido Verde a devolver R$ 155 mil ao Tesouro Nacional

Blog do Magno

Morreu hoje no Recife, aos 93 anos, Nilton Mota, pai do presidente da Perpart, ex-deputado e ex-secretário da Casa Civil, Nilton Mota. Filho de Surubim, dentista e pecuarista, foi vereador no município e presidente do Ipsep, velho aliado do ex-senador Antônio Farias.

A causa da morte foi insuficiência respiratória. Nilton estava em casa, passou mal, foi socorrido e deu entrada no Santa Joana às 13h, mas faleceu por volta das 16h.

Chefe de família exemplar, homem probo, deixa o legado da moralidade e do seu elevado espírito público. O velório será na Câmara de Vereadores de Surubim. O corpo seguiu para a capital da Vaquejada.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito ingressou com Ação de Prestação (Obrigação de Fazer) contra o município.

A ação queria a obtenção de tutela específica para determinar a reserva e destinação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das demandas judiciais que tramitaram no Judiciário Federal, que resultaram nos Precatórios para promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação do Município de São José do Egito, como também, que seja observada a regra de aplicação de proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) dos recursos ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério.

O Município de São José do Egito, PE, requereu o indeferimento da liminar pretendida, ao argumento, em síntese, de que a aplicação dos recursos não se esteia nas normas aventadas pelo demandante, mas em decisão e orientação do TCU que as desvincula dos dispositivos aludidos pelo autor. O Ministério Público, através do promotor Aurinilton Leão, manifestou-se pela concessão da tutela antecipada.

A Juíza de Direito Tayná Lima Prado observou que o Sindicato indicou que o município de São José do Egito ajuizou ação, perante a Justiça Federal, a fim de receber valor referente a complementação de verba proveniente do FUNDEF e que a quantia supera o patamar de R$ 10 milhões. A ação foi julgada procedente.

Também que o Prefeito do município de São José do Egito, Evandro Valadares, em discurso realizado para professores e populares, afirmou que a referida verba não seria destinada ao quadro do magistério público municipal, pois não haveria vinculação dos valores com esse fim.

O SINTESJE verificou a existência de risco iminente à categoria dos professores, asseverando que a pretensão demonstrada pelo prefeito municipal em seu discurso representou importante afronta à legislação que rege a disposição dos recursos advindos do FUNDEF, motivo pelo qual acionou o Judiciário.

Na defesa, a prefeitura de São José do Egito argumentou que o Tribunal de Contas da União, possui entendimento diverso sobre o tema. Deliberou desobrigar os gestores públicos da observância da restrição que a legislação de regência impõe ao uso desses recursos, especificamente no tocante ao patamar mínimo de 60% para pagamento de remuneração dos profissionais de ensino.

“Este entendimento pareceu tão temerário que foi levado à análise do STF, na ADPF 528. Tal ação constitucional ainda encontra-se pendente de julgamento, mas já conta com parecer da Procuradoria Geral da República contrário ao entendimento do TCU. 30. Nesse sentido, considerando que o Tribunal de Contas da União é apenas um órgão de controle, cujas decisões não possuem cunho jurisdicional e não se prestam à fixação de jurisprudência, mantenho minha obediência e compromisso com as disposições constitucionais, motivo pelo qual concluo que há fortes indícios de possibilidade de cometimento de ato ilícito, caso seja colocado em pratica o entendimento do Município de São José do Egito acerca da disposição das verbas ora discutidas”, diz a Magistrada.

E decidiu: “Ante o exposto, entendo demonstrada a probabilidade de ocorrência de ilícito e, portanto, a necessidade da concessão da tutela inibitória vindicada.  Desse modo, concedo a Tutela Antecipada requerida e determino que o município de São José do Egito reserve os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das ações judiciais registradas sob o nº 0000001-28.2006.4.05.8300 e 0802793-96.2018.4.05.8300, que resultaram nos precatórios 2018.83.00.007.000094 e 2018.83.00.007.200337, podendo ser utilizado, por ora, apenas para a promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação do Município, observando, para tanto, a proporção de 60% (sessenta por cento) dos recursos para pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério”.

Ele articula o IX Encontro de Culturas Tradicionais, que começa esta semana

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o Diretor de Políticas Culturais do Ministério da Cultura Pedro Vasconcelos falou da importância e expectativa para o 9º Encontro de Culturas Tradicionais, que começa pra valer nesta terça (24) na Capital do Xaxado.

“Quem vier da região vai poder assistir que é o que tem de mais bonito e simbólico da cultura popular do Brasil. Maracatus, mestres do carimbó, gongada de Minas Gerais, fandangueiros do Paranáu, grupos de música, dança, teatro de bonecos, uma  variedade de grupos de todo Brasil”.

Dentre outras atrações musicais, Vasconcelos destacou a participação de nomes como a Velha Guarda da Mangueira, Quinteto Violado, além da programação em um circo montado no local, com agenda especial para as crianças.

Pedro explicou o que motivou o Ministério da Cultura a escolher Serra Talhada. “Essa escolha tem a ver com a afirmação de um Brasil que dá certo. Temos experiências muito exitosas em todo o Brasil, que às  vezes ficam meio escondidas. A agenda era concentrada nas grandes capitais. O Pajeú tem uma contribuição enorme para formação da cultura brasileira. Estamos na terra do Lampião onde nasceu o Xaxado, perto da terra de Luiz Gonzaga, cordelistas. Isso chamou a atenção do Ministério e da Rede de Culturas Populares”.

Uma pergunta óbvia foi saber se há contingenciamento de recursos para a Cultura. “Todos os setores de alguma maneira estão sendo afetados porque tem corte de orçamento nos Ministérios. O Ministério da Cultura está trabalhando junto a instituições como BNDES, BB, CEF e BNB que ampliem sua presença no financiamento a projetos culturais, buscando reduzir este impacto”.

O Senador Humberto Costa (PT) voltou a defender falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o alinhamento entre PT e PSB em Pernambuco, com apoio à reeleição de Paulo Câmara. O Senador afirmou que a sua defesa é de uma “tática eleitoral e política”.

Humberto disse que tem conversado sobre esse alinhamento com a presidente do partido, Gleisi Hoffman, mas disse que a decisão será da legenda no estado. “Esse debate será resolvido pelo PT em Pernambuco”.

Perguntado se a defesa não seria a busca pela salvação do seu mandato em detrimento do projeto estadual, Humberto disse que não, acrescentando que o partido está sofrendo com as recentes baixas. “Essa (a manutenção do mandato) não é a motivação principal. Ao contrário. Estaremos trabalhando para o futuro do PT. Depois das saída de nomes como João Paulo, Osmar Ricardo, Genival Menezes o PT tornou-se um partido bem menor do que já foi. Temos que voltar a fazê-lo grande”.

Ele defendeu a aliança como  o melhor caminho para eleger mais Deputados estaduais e federais. “Acho que o melhor caminho é o da aliança. A questão do Senado é uma prioridade do partido em nível nacional”.

Perguntado se subirá no palanque de Marília Arraes caso prevaleça a tese de sua candidatura própria, Humberto garantiu que sim. “Claro que subo. Estou no PT há mais de 20 anos e jamais deixei de cumprir uma decisão sequer. Esse é um debate sobre uma questão tática, do que é melhor para o PT nesse momento, também nacionalmente. Não só seguirei como farei frente para defender a candidatura dela ou de quem quer que seja escolhido se for vontade do PT”, disse.

Uol

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor de que réus no Supremo não possam ocupar as presidências da Câmara ou do Senado, cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República.

O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira (3) após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo.

O pedido de Toffoli interrompeu o julgamento após seis dos oito ministros que participavam da sessão votarem a favor da ação. Não há prazo para que o caso volte à pauta de julgamentos do Supremo. O tribunal possui 11 ministros.

A ação pode, em tese, ameaçar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado em inquéritos ligados à Operação Lava Jato, e já teve denúncia oferecida contra ele por acusação de ter tido despesas pessoais pagas por uma empreiteira. No entanto, o STF ainda não abriu processo contra Renan e ele não é réu. O mandato de Renan na presidência do Senado termina em fevereiro.

O relator da ação, o ministro Marco Aurélio, iniciou a votação favorável à proibição de que réus ocupem os cargos da linha sucessória da Presidência da República. “Aqueles que figurem como réu em processo crime no Supremo Tribunal Federal não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República”, afirmou o relator.

Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento “por motivo pessoal”, segundo afirmou. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.

A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade, tendo como alvo o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época réu em duas ações penais no Supremo. O partido pedia que o STF afastasse Cunha da presidência da Casa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, responde a 12 inquéritos no STF, alguns relacionados à Operação Lava Jato, e já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no caso em que é acusado de pagar as despesas de uma filha que teve fora do casamento com propina recebida de uma empreiteira.

O STF não decidiu ainda se recebe a denúncia e transforma Renan em réu. O caso já foi liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin, mas ainda não foi incluído na pauta de julgamentos do tribunal pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.