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TRE-PE condena Partido Verde a devolver R$ 155 mil ao Tesouro Nacional

Por André Luis

A Comissão Executora Regional Provisória do Partido Verde foi condenada pela Justiça Eleitoral a recolher R$ 155.636,31 ao Tesouro Nacional por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2021. A decisão, que já transitou em julgado, originou-se da desaprovação das contas anuais do partido por diversas falhas consideradas graves.

O acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado em 15 de abril de 2025, determinou o recolhimento de R$ 96.499,49 referentes a despesas irregularmente pagas com recursos do Fundo Partidário, além de multa de 10% sobre o valor irregular, a ser descontada dos futuros repasses do fundo.

O tribunal também determinou que o saldo remanescente de R$ 5.738,95 seja aplicado em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres em eleições subsequentes, conforme previsto na Emenda Constitucional 117/2022.

A Comissão Executora Regional Provisória do Partido Verde apresentou embargos de declaração contra a decisão, que foram rejeitados por unanimidade. Recurso Especial Eleitoral também teve seguimento negado, assim como o Agravo em Recurso Especial Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o trânsito em julgado da decisão, a Procuradoria Regional da União requereu o cumprimento de sentença. O valor atualizado do débito chegou a R$ 155.636,31, incluindo atualizações monetárias e multa.

O relator do processo determinou que o partido seja intimado a pagar o valor em 15 dias, via Guia de Recolhimento da União (GRU), sob pena de multa adicional de 10% e honorários de 10%, conforme previsto no Código de Processo Civil.

O partido tem a possibilidade de parcelar o débito, com depósito de 30% em 15 dias e o restante dividido em até seis prestações. O relator forneceu orientações sobre como emitir a GRU no site do Tesouro Nacional.

Caso não haja pagamento nem parcelamento, serão adotadas medidas coercitivas, incluindo bloqueio de valores via SISBAJUD, pesquisa e indisponibilidade de veículos via RENAJUD, inclusão no SERASA e inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Outras Notícias

Pernambuco terá cobertura 4G em todos os municípios ainda em 2021

Operadora TIM apresentou o plano de expansão da conectividade ao governador Paulo Câmara, nesta quarta-feira Em reunião por videoconferência, nesta quarta-feira (14), representantes da TIM Brasil apresentaram ao governador Paulo Câmara o novo plano de ampliação de infraestrutura da rede em Pernambuco, que consiste em implementar e ampliar 183 antenas em 67 localidades, resultando em […]

Operadora TIM apresentou o plano de expansão da conectividade ao governador Paulo Câmara, nesta quarta-feira

Em reunião por videoconferência, nesta quarta-feira (14), representantes da TIM Brasil apresentaram ao governador Paulo Câmara o novo plano de ampliação de infraestrutura da rede em Pernambuco, que consiste em implementar e ampliar 183 antenas em 67 localidades, resultando em 23 novos municípios com cobertura 4G. 

A expectativa é de que, até o final deste ano, 100% das cidades pernambucanas tenham acesso a esse tipo de rede móvel.

“A conectividade faz diferença na vida das pessoas, e a pandemia nos provou isso. Atualmente, trabalho, estudo e várias outras atividades precisam desse acesso, e o fato de todos os municípios terem essa oportunidade nos deixa muito felizes. Essa mudança vai ajudar o Estado a seguir avançando, gerando empregos e, cada vez mais, garantindo serviços de qualidade à população”, afirmou Paulo Câmara.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Geraldo Julio, destacou que a chegada da TIM a 100% das cidades pernambucanas é um marco, que representa a universalização da rede móvel 4G, um componente que tem se tornado parte importante na vida das pessoas. 

“A chegada desse patamar redireciona, inclusive, as políticas públicas do Estado, que passa a contar com mais um instrumento de acesso à informação para as pessoas que não dispunham desse recurso”, disse.

Durante a apresentação, a empresa destacou a campanha “Quero 4G da TIM na Minha Cidade”, que percorreu 33 cidades pernambucanas para ouvir a população sobre os locais prioritários para ativação da rede 4G. 

A proposta foi dar autonomia e voz aos moradores, para definir o direcionamento da rede, que será colocada em funcionamento de acordo com as características e as demandas de cada local.

“Para quem já tem esse acesso, pode ser algo comum, mas já presenciamos a reação de pessoas que estão recebendo agora essa oportunidade, e é uma coisa gratificante. Realmente impacta vidas, e essa é a nossa intenção”, frisou o CEO da TIM, Pietro Labriola. Atualmente, cinco Estados, além do Distrito Federal, têm a rede 4G da TIM em todos os seus municípios: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina.

A força feminina: em Solidão, Itapetim, Tabira e Serra Talhada elas foram as mais votadas

Enquanto algumas cidades não elegeram nenhuma mulher para suas Câmaras municipais na eleição de 2 de outubro, a exemplo de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Brejinho e outros, em cidades como Solidão, Itapetim e Serra Talhada as mulheres mostraram a sua força eleitoral. Em Solidão três mulheres venceram: Edleuza Godê, a mais votada, Eliana de […]

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Enquanto algumas cidades não elegeram nenhuma mulher para suas Câmaras municipais na eleição de 2 de outubro, a exemplo de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Brejinho e outros, em cidades como Solidão, Itapetim e Serra Talhada as mulheres mostraram a sua força eleitoral.

Em Solidão três mulheres venceram: Edleuza Godê, a mais votada, Eliana de Genivaldo e Adriana de Agenor. Em Itapetim a campeã de votos foi Jordânia Siqueira, e entre os eleitos está a nova vereadora Edilene Lopes.

Já em Serra Talhada a líder da votação foi Alice Conrado e a vereadora Vera Gama renovou o mandato. Flores também três mulheres venceram: Jeane Lucas, Patrícia de Dema e Flávia Santana.

Em Tabira Nely de Mano foi reeleita e conquistou mandato a socialista Claudiceia Rocha. Em Tuparetama foram duas eleitas, Vandinha da Saúde e Priscilla Filó. No Moxotó, Custódia pela primeira vez três mulheres se elegeram vereadoras: Dra. Anne (SD), Yolanda (PSB) e Nita Barreto (PSB).

Saída de cubanos do Mais Médicos atinge Norte, Nordeste e periferia das cidades

Índios também serão prejudicados Por Mônica Bergamo / Folha de São Paulo O fim da participação do governo de Cuba no programa Mais Médicos no Brasil, que foi anunciado nesta quarta (14), atingirá as áreas mais vulneráveis do país: região Norte, semiárido nordestino, cidades com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), saúde indígena e periferias […]

Índios também serão prejudicados

Por Mônica Bergamo / Folha de São Paulo

O fim da participação do governo de Cuba no programa Mais Médicos no Brasil, que foi anunciado nesta quarta (14), atingirá as áreas mais vulneráveis do país: região Norte, semiárido nordestino, cidades com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), saúde indígena e periferias de grandes centros urbanos.

Os 8.500 médicos que deixarão o Brasil trabalham em 2.885 cidades, sendo que 1.575 municípios só possuem cubanos no programa — 80% desses locais têm menos de 20 mil habitantes. São 300 os médicos de Cuba que atuam em aldeias indígenas, o que corresponde a 75% do total que atende essa população.

Segundo a Opas/OMS (Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial da Saúde), “os locais onde os cubanos atuam foram oferecidos antes a médicos brasileiros, que não aceitaram”.

A organização também afirma que se preocupa com a substituição desse contingente. Em cinco anos do programa, o maior edital contratou 3.000 brasileiros.

Presos em Campina Grande suspeitos de envolvimento no furto do apartamento de Carlinhos Maia

Policiais civis de Alagoas e da Paraíba prenderam hoje em Campina Grande três suspeitos de envolvimento no furto de joias e relógios levados do apartamento do influenciador digital Carlinhos Maia, em Maceió. As prisões aconteceram na zona Leste de Campina. A Polícia Civil de Alagoas  já havia sinalizado que o furto ao apartamento de Carlinhos Maia foi encomendado e […]

Policiais civis de Alagoas e da Paraíba prenderam hoje em Campina Grande três suspeitos de envolvimento no furto de joias e relógios levados do apartamento do influenciador digital Carlinhos Maia, em Maceió. As prisões aconteceram na zona Leste de Campina.

A Polícia Civil de Alagoas  já havia sinalizado que o furto ao apartamento de Carlinhos Maia foi encomendado e planejado há um bom tempo. Um indício disso seria o fato da câmera de segurança principal, localizada no corredor que dá acesso ao apartamento, foi desconectada há pelo menos 15 dias.

Segundo a polícia, o período é exatamente o prazo para que as imagens sejam apagadas automaticamente do servidor. As novas informações da investigação foram divulgadas pelo Fantástico, nesse domingo (5/6). Além de a câmera do 3º andar, onde vive Carlinhos, estar desconectada, outra, no térreo, estava desligada. Ainda não foi possível saber quem desconectou o equipamento.

Secretários de Saúde tem encontro em Serra Talhada

O 73º Encontro de Secretários Municipais de Pernambuco, realizado pelo Cosems/PE, em Serra Talhada, teve o seu primeiro dia marcado por muita troca de experiência entre os gestores e profissionais de Saúde de todo o estado. Na abertura do evento, o presidente do Conselho, Artur Amorim, reafirmou o compromisso de fortalecimento da interiorização das ações. […]

O 73º Encontro de Secretários Municipais de Pernambuco, realizado pelo Cosems/PE, em Serra Talhada, teve o seu primeiro dia marcado por muita troca de experiência entre os gestores e profissionais de Saúde de todo o estado.

Na abertura do evento, o presidente do Conselho, Artur Amorim, reafirmou o compromisso de fortalecimento da interiorização das ações. O encontro termina hoje, e acontece na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

Segundo Amorim, conhecer a realidade de cada município para enfrentar as dificuldades específicas de cada um é meta só alcançada com a participação de todos. “Além disso, de nada adianta a execução de um projeto unitário, realizado de forma isolada ou com cunho político, inaugurando equipamentos em benefício de uma população a despeito de outra tida como referência. O SUS é para todos”, atestou.

Ainda de acordo com o presidente do Cosems/PE, o caminho para a equidade é a gestão tripartite, envolvendo os municípios, estado e o Ministério da Saúde. “Vamos, juntos, continuar construindo os projetos e apresentando ao Ministério da Saúde em busca do financiamento para que a gente consiga, inclusive, a garantia de atendimentos médicos também de alta complexidade aos sertanejos, como tratamento oncológico e de nerocirurgia, na sua prórpia região, sem a necessidade de longos deslocamentos”, exemplificou.

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, reafirmou a representatividade do Cosems/PE no planejamento das estratégias para o Estado, reforçando a gestão tripartite como “fundamental para o fortalecimento do SUS”. A mesa de abertura contou também com a presença do vice-presidente, Elídio Moura; da prefeita Márcia Conrado; da secretária de saúde Lisbeth Souza Lima, ambas de Serra Talhada; do superintendente estadual do Ministério da Saúde, Rosano Carvalho, entre outros nomes.

Ao longo de todo o dia, os participantes puderam se preparar para o encerramento das gestões com a proximidade de 2024, ano de eleições municipais. Com dicas de especialistas, como a contadora Valéria Celestino; Marcos Marcedo, inspetor regional do TCE-PE; Roberta Corrêa, representando o Ministério da Saúde, e José Edson, Assessor Técnico do Cosems/PE.

Anfitriã, a prefeita Márcia Conrado comemorou o encontro. “Esse encontro traz ideias que contribuem com avanços significativos para saúde dos municípios, pois sabemos o quanto essa troca de experiência é importante e enriquecedora diante das discussões de problemas, mas também de soluções que possam ser compartilhadas por todos”.