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TRE-PE condena Partido Verde a devolver R$ 155 mil ao Tesouro Nacional

Por André Luis

A Comissão Executora Regional Provisória do Partido Verde foi condenada pela Justiça Eleitoral a recolher R$ 155.636,31 ao Tesouro Nacional por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2021. A decisão, que já transitou em julgado, originou-se da desaprovação das contas anuais do partido por diversas falhas consideradas graves.

O acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado em 15 de abril de 2025, determinou o recolhimento de R$ 96.499,49 referentes a despesas irregularmente pagas com recursos do Fundo Partidário, além de multa de 10% sobre o valor irregular, a ser descontada dos futuros repasses do fundo.

O tribunal também determinou que o saldo remanescente de R$ 5.738,95 seja aplicado em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres em eleições subsequentes, conforme previsto na Emenda Constitucional 117/2022.

A Comissão Executora Regional Provisória do Partido Verde apresentou embargos de declaração contra a decisão, que foram rejeitados por unanimidade. Recurso Especial Eleitoral também teve seguimento negado, assim como o Agravo em Recurso Especial Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o trânsito em julgado da decisão, a Procuradoria Regional da União requereu o cumprimento de sentença. O valor atualizado do débito chegou a R$ 155.636,31, incluindo atualizações monetárias e multa.

O relator do processo determinou que o partido seja intimado a pagar o valor em 15 dias, via Guia de Recolhimento da União (GRU), sob pena de multa adicional de 10% e honorários de 10%, conforme previsto no Código de Processo Civil.

O partido tem a possibilidade de parcelar o débito, com depósito de 30% em 15 dias e o restante dividido em até seis prestações. O relator forneceu orientações sobre como emitir a GRU no site do Tesouro Nacional.

Caso não haja pagamento nem parcelamento, serão adotadas medidas coercitivas, incluindo bloqueio de valores via SISBAJUD, pesquisa e indisponibilidade de veículos via RENAJUD, inclusão no SERASA e inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Outras Notícias

Flores: Festa das Rosas movimenta Fátima

A segunda noite da 75ª Festa das Rosas, no Distrito de Fátima, promete ser inesquecível! No palco, grandes atrações para animar o público e fazer a festa acontecer: 22h – Desejo de Menina 00h – Pedrinho Pegação. Uma programação preparada com muito carinho para celebrar essa tradição que faz parte da história e da identidade […]

A segunda noite da 75ª Festa das Rosas, no Distrito de Fátima, promete ser inesquecível!

No palco, grandes atrações para animar o público e fazer a festa acontecer:

22h – Desejo de Menina

00h – Pedrinho Pegação.

Uma programação preparada com muito carinho para celebrar essa tradição que faz parte da história e da identidade do nosso povo.

Esperamos você para viver mais uma noite de muita música, alegria e confraternização na Festa das Rosas!

Da Prefeitura de Flores

Ingazeira: prefeitura antecipa segunda parcela do 13º salário

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), confirmou ao blog que paga hoje aos servidores públicos municipais a segunda parcela do décimo terceiro salário. O blog apurou que o pagamento antecipado nasceu do planejamento financeiro coordenado pelo executivo ao longo do ano. Prova disso é que não será necessário esperar pelo repasse do adicional de […]

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), confirmou ao blog que paga hoje aos servidores públicos municipais a segunda parcela do décimo terceiro salário.

O blog apurou que o pagamento antecipado nasceu do planejamento financeiro coordenado pelo executivo ao longo do ano.

Prova disso é que não será necessário esperar pelo repasse do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujas quantias serão creditadas nas contas nesta quinta-feira, 9 de dezembro.

“Trabalhamos para organizar as finanças e não depender desse recurso extra. Foi um dos compromissos firmados com os servidores municipais”, comemorou o prefeito.

Pra tudo: Gonzaga propõe em PEC plena maioridade penal e civil aos 16 anos

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) informou que já conseguiu reunir mais de 250 assinaturas a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. De acordo com a proposta, a maioridade […]

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) informou que já conseguiu reunir mais de 250 assinaturas a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos dezesseis anos a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.

A PEC 25 institui, entre outros pontos, o voto obrigatório aos 16 anos; permite a eleição para candidatos em idade menor da prevista atualmente, ou seja, autoriza a Justiça Eleitoral a receber candidaturas de cidadãos e cidadãs com idade mínima diferente da estabelecida hoje, uma vez constatada a sua capacidade e maturidade para exercer tais cargos.

 De acordo com o texto da PEC, com 30 anos de idade o cidadão já poderá concorrer ao cargo de Presidente da República; 25 anos ao cargo de governador e vice-governador; aos 18 anos para o cargo de deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz e, por fim, aos 16 anos concorrer ao cargo de vereador.

O socialista explica o que a PEC pretende ao propor a plena maioridade penal e civil aos cidadãos com 16 anos de idade, conferindo-lhes direito ao permitir que pratiquem pessoalmente todos os atos de sua vida civil, como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar obrigatoriamente aos 16 anos, concorrer a cargos públicos, dentre outros.

 “É inegável que o cidadão dessa idade está plenamente preparado e amadurecido para a maioridade penal e civil e, portanto, para conquistar a vida adulta com seus direitos e responsabilidades. É evidente que todos devem ter a consciência de se submeter as obrigações previstas nas leis, suportando as sanções decorrentes de sua transgressão”, argumentou o deputado.

 Gonzaga Patriota ainda afirmou que cabe aos governantes desempenhar na prática o papel da “prática educadora”, que até o momento tem sido apenas um slogan vazio; melhorar as condições das prisões, atualmente impróprias para qualquer ser humano; instituir de fato uma política de ressocialização que proporcione educação, capacitação e humanização, além de trabalhar o fim da superlotação dos presídios, que estão em situação de calamidade.

Márcia, Luciano e Sílvio Costa Filho anunciam emenda e falam sobre 2022

“Luciano, não tenho dúvida, será Deputado Estadual”, disse Sílvio  A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  esteve, juntamente com o ex-prefeito Luciano Duque, atendendo a convite do deputado federal Silvio Costa Filho e fazendo-lhe uma visita. “O Deputado se comprometeu em liberar recursos para investimentos em Serra Talhada”, informou Márcia. “Com mais esse gesto o […]

“Luciano, não tenho dúvida, será Deputado Estadual”, disse Sílvio 

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  esteve, juntamente com o ex-prefeito Luciano Duque, atendendo a convite do deputado federal Silvio Costa Filho e fazendo-lhe uma visita.

“O Deputado se comprometeu em liberar recursos para investimentos em Serra Talhada”, informou Márcia.

“Com mais esse gesto o deputado vem se mostrando um amigo de Serra Talhada”, comemorou em uma rede social.

Luciano Duque também comemorou a agenda. Sílvio destacou que eles ainda conversaram sobre a conjuntura política e afirmou que Luciano fez “uma excelente gestão” na Capital do Xaxado.  Cravou: “não tenho dúvida que será Deputado Estadual”.

Magno entrevistará ex-presidente Lula

Na próxima quinta-feira, às 18h, o mundo político vai parar para ouvir o ex-presidente Lula (PT) na live do Blog do Magno. A entrevista será transmitida, simultaneamente, no canal do blog no Youtube (https://www.youtube.com/user/blogdomagno) e na Rede Nordeste de Rádio, durante o programa Frente a Frente, também transmitido pela Rádio Pajeú. Além das 40 emissoras […]

Na próxima quinta-feira, às 18h, o mundo político vai parar para ouvir o ex-presidente Lula (PT) na live do Blog do Magno.

A entrevista será transmitida, simultaneamente, no canal do blog no Youtube (https://www.youtube.com/user/blogdomagno) e na Rede Nordeste de Rádio, durante o programa Frente a Frente, também transmitido pela Rádio Pajeú.

Além das 40 emissoras que retransmitem o programa em Pernambuco, mais de 80 outras rádios confirmaram a exibição da entrevista nos estados da Paraíba, Alagoas, Bahia e Sergipe.