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O papel do Vereador

Por Nill Júnior

Por Antonio de Pádua*

1296602084O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.

Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.

Os Vereadores têm quatro funções principais:

Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.

Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

Infelizmente uma parcela significativa da sociedade desconhece estas atribuições inerentes ao Vereador, e por ser ignorante a essas funções, é que muitas vezes vota erroneamente, deixando de fazer valer o pleno exercício da cidadania através do voto direto e livre, tutelado pela nossa Constituição Federal.

A estes Vereadores que desempenham sua função com legitimidade, desejo sucesso em sua missão e que sempre continue contribuindo com seu digno trabalho fazendo com que a sociedade aonde representamos possa sempre ter uma qualidade de vida que merece como cidadã.

*Antonio de Pádua é vereador e presidiu a Câmara de Vereadores na cidade

Outras Notícias

Bolsonaro e filhos acumulam pelo menos R$ 15 milhões em patrimônio imobiliário

O deputado federal Jair Bolsonaro e seus três filhos com mandatos eletivos, Eduardo, Flávio e Carlos acumularam, no últimos dez anos, 13 imóveis com valor de mercado de pelo menos R$ 15 milhões. O levantamento foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo identificou imóveis em áreas valorizadas do Rio de Janeiro e que foram […]

Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil30

O deputado federal Jair Bolsonaro e seus três filhos com mandatos eletivos, Eduardo, Flávio e Carlos acumularam, no últimos dez anos, 13 imóveis com valor de mercado de pelo menos R$ 15 milhões. O levantamento foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo identificou imóveis em áreas valorizadas do Rio de Janeiro e que foram comprados a preços bem mais baixos que os estimados pela prefeitura da capital fluminense à época. Um deles, na Barra da Tijuca, de frente para o mar, teve venda registrada com prejuízo de R$ 180 mil para a antiga dona. Os políticos não prestaram esclarecimentos à Folha.

Flávio, filho mais velho de Bolsonaro, realizou transações relâmpago de 19 imóveis em 13 anos. Desde 2002, quando entrou para a política, o filho mais velho de Bolsonaro declarou ser dono apenas de um veículo 1.0. O hoje deputado estadual acumulou, desde então, dois apartamentos e uma sala que valem pelo menos R$ 4 milhões, de acordo com a prefeitura do Rio.

O clã tem bens que incluem carros, jet-ski e aplicações financeiras que somam R$ 1,7 milhão, de acordo com as declarações à Justiça. Bolsonaro, deputado federal por sete mandatos, entrou na política em 1988 declarando apenas um carro, uma moto e dois lotes com valor equivalente a pouco mais de R$ 10 mil no interior do Rio.

Nos últimos 10 anos, a evolução do patrimônio da família acelerou, com aquisição de 10 dos atuais 13 imóveis registrados. A casa em que Jair Bolsonaro reside no Rio teve uma transação que pode ser considerada suspeita, com indícios de lavagem de dinheiro de acordo com os critérios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda e do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Coefci). Para o Coefci, há “sérios indícios” de lavagem em operações que tenham aumento ou diminuição injustificada do valor e “cujo valor em contrato se mostre divergente da base de cálculo do ITBI”, que é o imposto cobrado pelas prefeituras. Operações com essas características precisam ser comunicadas ao Coaf desde 2014.

A reportagem do jornal procurou Marta Xavier Maia, responsável pela empresa Comunicativa-2003 Eventos, que vendeu o imóvel ao deputado federal. Ela afirmou que adquiriu o imóvel em estado ruim, fez uma reforma e vendeu para Bolsonaro com redução de 31% dos R$ 580 mil que pagou porque precisava dos recursos para comprar outro imóvel. As transações foram realizadas entre setembro de 2008 e janeiro de 2009.

Os imóveis de Flávio

Entre os 19 imóveis negociados por Flávio Bolsonaro, o único que registra uma outra atividade que não a política – ele recentemente virou sócio em uma loja de chocolates -, 12 são salas em um edifício comercial, o Barra Prime. Todas as salas foram vendidas para a empresa MCA Participações em novembro de 2010. A venda foi realizada 45 dias depois de Flávio ter comprado 7 das 12 salas e rendeu lucro de pelo menos R$ 300 mil, informa a reportagem da Folha.

Em 2012, ele comprou ainda dois apartamentos no mesmo dia. As vendas foram registradas com prejuízo de pelo menos R$ 60 mil no papel para os antigos donos. Quando chegou a sua vez de vender os mesmos imóveis, pouco mais de um ano depois, Flávio conseguiu lucro de mais de R$ 810 mil. A alta valorização também foi registrada com imóvel em Laranjeiras. Os valores declarados do imóvel foram de R$ 565,8 mil em 2014 e R$ 846 mil em 2016. A compra foi registrada em escritura por R$ 1,7 milhão e o apartamento foi revendido um ano depois por R$ 2,4 milhões.

Betânia: TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2021 de Mário Flor

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta quinta-feira (01.02), a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Betânia referentes ao exercício financeiro de 2021. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. O processo (número 221005407) teve como interessados Mário Gomes Flor Filho, Aline Araújo da Silva […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta quinta-feira (01.02), a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Betânia referentes ao exercício financeiro de 2021. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

O processo (número 221005407) teve como interessados Mário Gomes Flor Filho, Aline Araújo da Silva Sá, Wagner Alves da Silva e Wilmar Pires Bezerra, contando com a representação legal do advogado Filipe Fernandes Campos (OAB: 31509 PE).

A Segunda Câmara, de forma unânime, emitiu um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Betânia a aprovação, com ressalvas, das contas do prefeito Mário Gomes Flor Filho referentes ao exercício financeiro de 2021.

O parecer prévio do TCE-PE é um importante instrumento que orienta o julgamento das contas pelos órgãos legislativos municipais. No caso de Betânia, a recomendação de aprovação com ressalvas indica que, apesar de algumas observações, a gestão do prefeito Mário Flor obteve um parecer favorável por parte do Tribunal de Contas.

A Câmara Municipal de Betânia, ao receber o parecer prévio do TCE-PE, terá a responsabilidade de analisar e decidir sobre a aprovação final das contas do exercício financeiro de 2021.

Pernambuco anuncia pagamento de bônus para professores da Rede Estadual

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (13), que vai pagar “o maior bônus de desempenho escolar de sua história” no Dia do Professor, comemorado no próximo sábado, dia 15 de outubro.  Segundo nota do Governo, serão cerca de R$ 130 milhões investidos no pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) para os professores e […]

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (13), que vai pagar “o maior bônus de desempenho escolar de sua história” no Dia do Professor, comemorado no próximo sábado, dia 15 de outubro. 

Segundo nota do Governo, serão cerca de R$ 130 milhões investidos no pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) para os professores e funcionários das escolas que atingiram a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Este ano, serão contemplados mais de 32 mil profissionais. Será o maior valor da história do BDE. Em 2021, o aporte foi de R$ 71,5 milhões. Com o pagamento, em média, cada servidor deve receber em torno de R$ 3,9 mil. 

“É um justo reconhecimento para aqueles que fazem a melhor educação pública do Brasil e que contribuem diariamente para colocar Pernambuco como referência nacional no ensino médio”, pontuou o governador Paulo Câmara.

Para fortalecer ainda mais a educação em Pernambuco, nos últimos anos, diversas ações de valorização profissional foram anunciadas pelo Governo do Estado, como o reajuste salarial de toda a categoria, o pagamento do Valoriza Educação, a entrega dos computadores do Professor Conectado e a criação do Ganhe o Mundo Professor.

Sertão do Pajeú confirma mais uma morte por covid-19 e totaliza 177

Tuparetama confirmou a oitava morte pela doença. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta sexta-feira (13.11), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 10.586 casos confirmados de Covid-19.  Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região […]

Tuparetama confirmou a oitava morte pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta sexta-feira (13.11), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 10.586 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.691 confirmações. Logo em seguida, com 1.330 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 993, São José do Egito está com 879, Santa Terezinha tem 414, Triunfo tem 356 e Carnaíba está com 359.

Itapetim tem 235, Flores está com 214, Calumbi está com 187 casos, Brejinho tem 183, Iguaracy tem 166, Quixaba tem 157, Solidão tem  134, Tuparetama tem 119, Santa Cruz da Baixa Verde está com 97 e Ingazeira está com 72 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito em Tuparetama, a região tem no total, 177 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 63, Afogados da Ingazeira tem 16, Triunfo e Tabira tem 12 cada, Carnaíba tem 11 óbitos, São José do Egito tem 10, Iguaracy tem 9, Santa Terezinha, Flores e Tuparetama tem 8 cada,  Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi tem 2, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 9.834 recuperados. O que corresponde a 92,89% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 07h40 deste sábado (14.11), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Áudio de deputado sobre greve da PM assusta população

https://soundcloud.com/blog-da-folha/audio-do-deputado-joel-da-harpa Márcio Didier Editor do Blog da Folha Eleito na esteira da greve da Polícia Militar realizada em 2014, o agora vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa e pré-candidato a prefeito de Jaboatão, deputado estadual Joel da Harpa (PTN), um dos líderes do movimento que pode levar à greve dos policiais militares e bombeiros, divulgou, […]

https://soundcloud.com/blog-da-folha/audio-do-deputado-joel-da-harpa

Márcio Didier
Editor do Blog da Folha

Eleito na esteira da greve da Polícia Militar realizada em 2014, o agora vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa e pré-candidato a prefeito de Jaboatão, deputado estadual Joel da Harpa (PTN), um dos líderes do movimento que pode levar à greve dos policiais militares e bombeiros, divulgou, via WhatsApp, um áudio que vem provocando pânico nas pessoas que o ouvem.

Publicado na noite de terça-feira (26), o parlamentar lembra que as redes sociais, imprensa e jornais falam do “risco iminente de uma paralisação dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco”.

Em 1 minuto e 36 segundos, o deputado, que está afastado das atividades em função do mandato que exerce, procura afastar de si a responsabilidade exclusiva pela movimentação, e lembra que a tropa aguarda uma posição do Governo.

38472a“Nós queremos alertar toda a sociedade, diretores de escolas. Alertar os empresários, alertar os comerciantes para esse risco de paralisação a partir das 14h. Inclusive, nós temos aí, também, não só na Região Metropolitana, mas a informação de todo o Estado de Pernambuco, de que todos os quartéis estão em alerta já a partir de hoje à noite até amanhã às 14h. Então para deixar informada toda a sociedade para que todos possam entender de fato o que está acontecendo este processo da possível paralisação dos policiais militares e bombeiros”, afirmou o parlamentar, no áudio.

Durante a assembleia dos policiais militares, nesta quarta-feira (27), Joel da Harpa afirmou que a pauta é a reposição salarial e negou qualquer viés político da movimentação. No vídeo abaixou, ele fala das reivindicações e nega que a proximidade com a eleição tenha a ver com a articulação.

Como um dos líderes do movimento, age como sindicalista, ao elencar os riscos de uma greve. Como parlamentar, comete o pecado de disseminar pânico à população.

É de se esperar que toda essa articulação, que esse alerta do deputado Joel da Harpa não seja apenas de olho num eventual benefício eleitoral, uma vez que a última movimentação ocorreu em 2014, um ano eleitoral, assim como este 2016.

Joel da Harpa Jura que não.