Pernambuco anuncia pagamento de bônus para professores da Rede Estadual

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) deu entrada em uma ação popular com pedido de liminar para a suspensão dos efeitos da Medida Provisória 814/17 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O parlamentar questiona legalidade e a lesividade ao patrimônio da União a ser provocada pela decisão do governo federal de privatizar o sistema Eletrobras. A MP define regras para a comercialização de energia elétrica no País (Lei 10.848/04), retirando a estatal brasileira do Programa Nacional de Desestatização (PND). Na prática, revogou trecho do texto que proibia a venda de estatais, abrindo caminho para a venda das companhias.

A medida atinge também controladas da Eletrobras, como Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). A ação popular foi protocolada na Segunda Vara Federal de Recife – Seção Judiciária de Pernambuco. O processo é o de número 0800124-70.2018.4.05.8300.

Segundo Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, a privatização da Eletrobras, além de fragilizar a segurança energética do País e a soberania nacional, pode gerar aumento das tarifas para a população. Ele lembra que estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou que a nova proposta para o setor elétrico poderá fazer a conta de luz subir até 16,7%. “O povo já vem sendo penalizado com aumentos sucessivos das tarifas ligadas ao setor energético, como da conta de luz, dos combustíveis e do gás de cozinha. Este, por exemplo, entre agosto e dezembro, subiu mais de 67%”, critica o deputado.

Em relação à legalidade da MP, a ação reforça que a privatização da Eletrobras só deve ocorrer por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular, porque a estatal foi criada pela Lei Federal nº 3890-A/61. “A privatização sem discussão e aprovação do Congresso é ilegal e inconstitucional”, afirma Danilo Cabral.

Para Danilo Cabral, o argumento de urgência para editar a MP não se sustenta. Diz o texto da medida provisória que o “intuito da revogação é permitir, com plena segurança, que sejam contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da operação, com vistas a concluí-la no ano de 2018.” De acordo com o parlamentar, utilizar a justificativa de “ganho no cronograma” milita contra a urgência utilizada como argumento para edição de qualquer medida provisória.

Vale ressaltar que, na Lei 10.848, da qual constava o dispositivo que excluía a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização, não consta nenhum impedimento para a contratação e o início de estudos da situação econômica e financeira da estatal, argumento principal utilizado na exposição de motivos do ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho para edição da MP.

“Não haveria sequer necessidade do uso da MP, porque a contratação de autoria ou outro meio similar para a realização de cálculos que propiciem a operação de privatização da estatal independe de autorização ou menção em medida provisória”, diz trecho da ação. “Não há urgência real. Há sim uma intenção clara de fazer caixa a qualquer custo por meio da desestatização e postergar as obrigações da União Federal perante à Eletrobras em prejuízo da mesma”, destaca Danilo Cabral.

Do ponto de vista da lesividade ao patrimônio público, a ação questiona como o governo, que alega a necessidade de realização de estudos técnicos para avaliar o valor de mercado da estatal, na Lei Anual Orçamentária de 2018, prevê que a União arrecadaria R$ 12 bilhões com a venda do setor elétrico. “A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com valor de mercado estimado em R$ 370 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões são relativos somente à Chesf, segundo estudo apresentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco. Como estimar a venda por pouco mais de R$ 10 bilhões?”, questiona Danilo Cabral.

Outro aspecto que chama atenção na MP está em seu artigo 2º, que trata da modificação da Lei nº 10.438, de 2002, determinando que o pagamento de R$ 3,5 bilhões devidos pela União à Eletrobras, previsto para o encerramento do ano passado, seja feito até o exercício de 2018, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira. Esses recursos são de ressarcimento de gastos com compra de combustível para termelétricas no Norte – despesas pagas pelas distribuidoras do grupo, que atendem aos Estados de Amazonas, Roraima e Amapá.

Na ação, Danilo Cabral defende que a União está, por MP, detendo ativos financeiros da Eletrobras, em especial as distribuidoras da região Norte, interferindo de forma ilegal no orçamento de outras entidades, às vésperas do fim do exercício financeiro. “Um calote lesivo ao patrimônio público. O governo ignorou o planejamento das distribuidoras da região Norte, seus orçamentos, os investimentos que seriam feitos com esse valor”, frisa o parlamentar.

Danilo Cabral afirma ainda que o pedido de liminar se justifica pela ausência de necessidade de urgência alegado na medida provisória. Além disso, a MP não é o instrumento adequado para revogação da Lei n° 3.890-A/61; e a autorização da postergação do pagamento que a Eletrobras deveria receber ainda em 2017 é corroborar o desvio de finalidade que perpassa todo o texto da medida. “É importante notar também que, com a MP 814, o governo já pode iniciar o processo de privatização, como aliás deixou claro ao prever no Orçamento de 2018 uma arrecadação de míseros R$ 12 bilhões decorrente da venda da estatal, extremamente baixo considerando a história e a natureza dos serviços prestados, sem contar no prejuízo previsto aos consumidores”, encerra o deputado.

Por Anchieta Santos

A notícia de que Tabira estaria pelo menos por enquanto, fora da relação de municípios que seriam atendidos com a Perfuratriz cedida ao Cimpajeú pela Secretaria Estadual de Agricultura, por falta de pagamento das mensalidades, foi tema de debate na sessão de ontem da Câmara municipal.

Os vereadores da oposição como o Presidente Marcos Crente, Aldo Santana, Sebastião Ribeiro e outros cobraram uma resposta imediata do executivo.

Com base na palavra do prefeito Sebastião Dias e do Secretário da Fazenda Afonso Amaral, Flávio Marques (Administração) informou ao vereador petista Aristóteles Monteiro que a Prefeitura de Tabira está em dia com as suas mensalidades com o Consorcio de Prefeitos do Pajeú e Moxotó, inclusive prometeu apresentar nesta terça feira o comprovante de pagamento.

Ainda na sessão, fazendo uso da palavra o Presidente Marcos Crente elogiou os secretários Beto Santos da Agricultura e Edgley Freitas de Obras, pela instalação da Balança do Curral do Gado. Ao mesmo tempo, Marcos atacou a falta de economia na administração Sebastião Dias, pelo descontrole com a folha salarial.

Marcos Crente cobrou explicações para o pagamento feito ao Odontologista Marcilio Pires, que segundo o Presidente da Câmara, estaria recebendo R$ 3 mil reais mensais, sem prestar nenhum serviço a municipalidade.

Pela bancada governista, ninguém fez a defesa diante dos ataques contra a folha. Sebastião Ribeiro lembrou que mesmo perdendo 99% das emendas, não fazendo economia nas despesas com a folha, mesmo assim o prefeito ainda vai pedir uma nova oportunidade ao povo, então tem que usar óleo de peroba.  

E atenção: menos de uma hora depois de encerrada a reunião da Câmara, o Secretário Flávio Marques manteve contato com o Presidente Marcos Crente e admitiu que depois de manter contato com representantes do Consorcio, recebeu a confirmação: a Prefeitura de Tabira realmente não pagou as mensalidades e por enquanto segue sem direito ao trabalho da perfuratriz na perfuração dos poços .

Coveiros com salários atrasados em Tabira – São quatro meses de salários atrasados dos profissionais que atuam nos cemitérios de Tabira. A denúncia foi feita ontem durante a 1ª sessão do 2º semestre na Tribuna da Câmara, pelo vereador Aldo Santana. Alguns contratados receberam no dia 30 de julho o mês de junho e a notícia de redução de 25% em seus salários. O pagamento de julho teria ficado para o próximo dia 10 de agosto.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) teve nesta quarta-feira (09) encontro com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em Brasília, ao lado do presidente da União Geraldo dos Trabalhadores – UGT, Gustavo Walfrido.

No encontro, o sindicalista apresentou um quadro da situação das entidades sindicais em Pernambuco e do desemprego no estado, que afetou bastante a economia local e o poder aquisitivo dos trabalhadores.

“É preciso haver uma maior interlocução entre entidades sindicais, patronais, governo e legislativo para que possamos superar as dificuldades econômicas que o País enfrenta e garantirmos a retomada do emprego em todos os setores econômicos brasileiros”, disse Zeca.

Na sexta-feira (4) passada, Zeca Cavalcanti foi convidado e esteve na sede da União Geral dos Trabalhadores – UGT aonde conversou e ouviu as demandas dos sindicalistas. Conversa que se estendeu na segunda-feira (7) na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, comandada pelo ex-prefeito Giovane Freitas, unindo sindicalistas e representantes patronais.

A obra de duplicação dos acessos a Afogados da Ingazeira está paralisada e tem gerado críticas de moradores do entorno, que tem que conviver frequentemente com poeira e motoristas, que não tem acesso ao local, que tem prédios públicos importantes como o HR Emília Câmara, Ciretran e Cemitério Parque da Saudade.

Em agosto, uma comissão de Vereadores visitou as obras.  O principal questionamento dos parlamentares foi a falta de acesso ao cemitério Parque da Saudade, será necessário fazer um retorno em frente ao Hospital Regional para poder ter acesso ao local.

Outro questionamento da comissão foi o próprio retorno localizado em frente ao Regional Emília Câmara, segundo os parlamentares os usuários que trafeguem no sentido Carnaíba-Afogados em direção ao Regional terão inevitavelmente que invadir faixa contrária, da mesma forma o veículo que sair do Emília Câmara invadirá faixa contrária para ter acesso ao retorno e seguir destino.

Agora, com as obras paralisadas, sobram reclamações. Nem DER nem Secretaria de Transportes, se manifestaram sobre a paralisação. Em janeiro, chegou a ser noticiado que parte dos recursos de R$ 7,4 milhões já estava disponível para início dos trabalhos. No local, não são vistos nem homens nem máquinas.

Prefeitura fala em “desaceleração”: A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que não houve paralisação em sim uma redução de ritmo. O engenheiro Libny Angelim disse que de fato há redução nos repasses do Estado, o que tem afetado o início da instalação do asfalto CBUQ. Segundo ele, a obra não parou totalmente, com o trabalho concentrado nas calçadas. A obra tem 95% de recursos tocados pelo Governo do Estado e 5% de contrapartida municipal.

A prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado (PT) participou da programação do Sábado de Zé Pereira na cidade,  acompanhando os blocos carnavalescos da cidade.

Os blocos receberam apoio da gestão municipal por meio da Fundação Cultural de Serra Talhada, segundo a prefeitura em nota.

Acompanhada do esposo, Breno Araújo, além de secretários municipais e vereadores da base governista, a prefeita participou dos blocos MST, no Parque dos Ipês, no bairro IPSEP; Som Na Veia, no Mutirão, e encerrou a agenda no tradicional Caxifolia, no bairro da Caxixola, que reuniu um grande público e consolidou o sábado como um dos mais animados da programação.

Márcia destacou a importância do investimento público no Carnaval popular.

“É um momento de muita alegria poder estar com meu esposo Breno, com secretários e vereadores, apoiando e me divertindo junto com a nossa gente. A gestão investiu no patrocínio desses blocos para garantir diversão à população, gerar renda para os ambulantes e ajudar a aquecer a economia do município”, afirmou a prefeita.

O presidente da Fundação Cultural, Josenildo André, também ressaltou o papel dos blocos na cultura local.
“Esse é um momento de prestigiar e valorizar quem faz a folia acontecer. Os blocos, mesmo recebendo apoio do governo, são os responsáveis por planejar, executar, movimentar a economia e levar alegria ao povo. Nosso dever é apoiar, e é isso que fazemos todos os anos”, destacou.

A programação carnavalesca continua neste domingo com os blocos Tô na Concha, às 16h; Piriquitas na Vara, no bairro da Cagep, às 18h; e Só os Solteiros SQN, no IPSEP, também a partir das 18h.