Betânia: TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2021 de Mário Flor

Que lições devemos tirar do caso que despedaçou almas e corações na Semana Santa?

O massacre de crianças em uma creche de Blumenau parece ter sido um divisor de águas no Brasil.  Imprensa,  sociedade,  legislação: cada setor e dimensão parece ter absorvido lições dessa tragédia.

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Em audiência de custódia, juiz que atua em auxílio a ministro do STF determinou que Silveira fique em carceragem de batalhão da PM

Em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (18), o juiz Aírton Vieira, que atua em auxílio ao ministro Alexandre de Moraes (STF), manteve a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A reportagem é Marcelo Rocha para a Folha de São Paulo.

​O parlamentar está preso desde a noite de terça-feira (16), por ordem de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal, após divulgar um vídeo com ataques verbais e ameaças a ministros da corte.

O plenário do STF ratificou a decisão de Moraes por unanimidade nesta quarta-feira (17).

De acordo com a decisão do juiz Airton Vieira, o deputado será transferido da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para a carceragem de um batalhão da Polícia Militar, por oferecer mais condições para que o parlamentar prossiga sob custódia.

No depoimento ao magistrado, o deputado afirmou que “no meu entendimento, com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor ministro [Alexandre de Moraes], tenho para mim que a situação reputada como flagrante assim não poderia tê-lo sido”.

“Entendo, com todo respeito reiterado que não estávamos diante de uma situação de flagrante, cuja lavratura fora, então, irregular​.”

E prosseguiu: “Por exemplo, se houvesse algum vídeo disponível de um narcotraficante, tendo sido visto por mim, questiono se eu poderia, tempos depois, autuá-lo em flagrante? Por isso, aproveitando esta audiência de custódia, deixo registrado o meu entendimento sobre a questão.”

A Câmara aguardava o resultado dessa audiência para decidir sobre a posição a ser adotada. Por previsão constitucional, cabe à Casa confirmar ou derrubar a ordem de prisão de um deputado.

O centrão avalia não derrubar a decisão do STF. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu punição exemplar para o colega, com suspensão ou cassação de mandato.

A audiência de custódia é um instrumento jurídico que tem o objetivo de averiguar se as prisões foram realizadas de acordo com a legislação do processo penal. O juiz pode revogar a prisão flagrante ou convertê-la em preventiva ou temporária.

Sob determinadas condições, que assegurem o seu comparecimento em juízo, a pessoa pode ser autorizada a responder às acusações em liberdade. Não se avalia nesta fase o mérito das razões que levaram à prisão.

Em dezembro do ano passado, Silveira, um representante da chamada bancada da bala, criticou a audiência de custódia: “Qualquer juiz, defensor, promotor, parlamentar ou seja lá quem for que defenda audiência de custódia é vagabundo e merece ser tratado como tal”.

Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

Nesta terça, o parlamentar publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. O conteúdo do material chegou ao conhecimento do STF.

A pedido do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, Moraes avaliou o caso e entendeu haver elementos para mandar prender Silveira. O ministro decretou prisão em flagrante e inafiançável. A prisão ocorreu em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Ao ser preso, Silveira voltou às redes sociais: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.

O parlamentar postou um segundo vídeo nas redes sociais, gravado no momento em que estava sendo preso: “Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar”, afirmou.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura”, afirmou Moraes na decisão que determinou a prisão.

“O autor [Silveira] das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta corte, a pedido da PGR [Procuradoria-Geral da República], por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito.”

O ministro afirmou ainda que “medidas enérgicas” são necessárias para para impedir a perpetuação da “atuação criminosa” do parlamentar “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito”.​

Na manhã desta sexta-feira (14), o prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota, a Secretária de Educação Cecília Patriota e equipe de governo inauguraram duas piscinas de fibra, instaladas na Escola Municipal José Batista Neto, no Distrito de Ibitiranga, zona rural do município.

As piscinas têm 4x8m, e 2x4m, cada, com profundidade de 1.40m, e 1.20m. O local, onde estão fixados os equipamentos, conta com chuveiros e é cercado com grade de segurança. Na ação, a prefeitura investiu cerca de R$ 75 mil, com recursos próprios do município.

As piscinas serão utilizadas pelos alunos da escola e, ainda, pela comunidade.

Na solenidade de inauguração, o aluno Renan, deixou todas às pessoas presentes no ato emocionadas, ao discursar agradecendo pelas piscinas, sendo, posteriormente, elogiado pelo prefeito Anchieta Patriota.

O prefeito do município, Anchieta Patriota, lembrou que a implantação de piscinas nas escolas visa proporcionar atividades, como natação, para melhorar ainda mais a saúde dos alunos. O gestor também destacou inúmeras ações já realizadas em Ibitiranga, a exemplo de obras de pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas, reforma da Praça Pedro Bezerra, e sistemas de abastecimento de água, inclusive mais um será inaugurado na próxima quinta-feira.

Mais piscinas – Estão sendo implantadas mais piscinas nas Escola dos Povoados de Itã e Novo Pernambuco, além da Escola Domingos Jacinto Ferreira, também em Ibitiranga. A implantação desses equipamentos nas unidades de ensino começou no ano passado pela escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo, na sede.

Durante participação na etapa Nordeste da 5ª Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação, a governadora Raquel Lyra ressaltou o potencial de desenvolvimento científico do Estado. A gestora ainda aproveitou a ocasião para anunciar a liberação de R$ 4 milhões para o lançamento de edital sobre energias renováveis pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). 

Organizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o evento é a etapa regional da Conferência, segue até esta sexta-feira (3), e nesta quinta (2) também contou com a presença da ministra titular da pasta, Luciana Santos. A Conferência tem o objetivo de construir coletivamente a estratégia nacional do setor para os próximos dez anos.

“Parabenizo o Ministério de Ciência e Tecnologia, comandado pela pernambucana Luciana Santos, por este evento feito em parceria com o Governo do Estado. O mundo enxerga no Nordeste a potencialidade para desenvolver energias renováveis e a nova industrialização. Por isso, precisamos que haja o posicionamento correto para captar essas oportunidades. Estamos garantindo R$ 4 milhões para o lançamento do edital da Facepe sobre energia renovável. Além disso, vamos destinar R$ 10 milhões para o programa Cientista Arretado, que lançaremos em breve, para pesquisadores produzirem inovação no serviço público”, antecipou Raquel Lyra.

Pernambuco foi o primeiro estado a receber a Conferência e agora encerra a etapa regional do evento. A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou os recursos que já foram destinados ao estado. “Recebi das mãos da governadora e da secretária Mauricélia um conjunto de investimentos e de pedidos para fortalecer o sistema pernambucano de ciência e tecnologia, que é muito pujante e resolutivo. No ano passado nós conseguimos trazer, só para Pernambuco, R$ 68 milhões em investimentos da Finep para as universidades, para a recuperação e expansão da infraestrutura da ciência e tecnologia em Pernambuco”, apontou.

O encontro de hoje reuniu a sociedade civil, empresários e agentes públicos dos nove estados do Nordeste, que elencaram políticas públicas prioritárias para a região nos próximos 10 anos. As escolhas serão apresentadas na etapa nacional da Conferência, que acontecerá de 4 a 6 de junho, em Brasília, no Distrito Federal.

Para a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Mauricélia Montenegro, o evento é uma oportunidade de desenvolver o trabalho científico no Estado. “É importante que esta etapa seja realizada aqui para atrairmos mais recursos para cá. Pernambuco é o oitavo estado mais inovador do Brasil, o estado mais inovador do Nordeste, então o nosso potencial é enorme. Estamos unidos para construir políticas públicas mais efetivas que tragam o desenvolvimento justo, econômico e sustentável”, disse.

Anunciada durante o evento, a liberação do recurso para o edital que será lançado pela Facepe foi comemorada pela presidente do órgão. “O edital é voltado para a temática de energias renováveis e descarbonização. A ideia é promover ações sinérgicas entre os pesquisadores dos diversos níveis, nos mais diferentes locais de Pernambuco, com base em algumas linhas que são prioritárias para o Estado”, detalhou Fernanda Pimentel.

Estiveram presentes no evento a deputada federal Iza Arruda, o secretário estadual Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, além de secretários estaduais de todos os estados do Nordeste.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (8) uma decisão relevante sobre a Prefeitura Municipal de Sertânia. Durante a 37ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 30 de outubro de 2024, o TCE-PE analisou o recurso ordinário interposto no Processo nº 2155950-8, apresentado por Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos, ex-gestora da unidade, contra uma decisão anterior do tribunal que identificava falhas na prestação dos serviços de limpeza urbana no município.

Entre as principais irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-PE estão a ausência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deficiências no projeto básico de coleta domiciliar de lixo e o acúmulo de resíduos e entulho nas ruas de Sertânia, indicando precariedade nos serviços contratados. 

Também foram identificadas planilhas orçamentárias superdimensionadas, resultando em despesas indevidas ao erário público. A auditoria destacou que a falta de planejamento e controle efetivo da gestão municipal contribuiu para a má qualidade dos serviços de limpeza e para o impacto negativo na saúde e no meio ambiente.

No entanto, com base em análise técnica e observando o prazo prescricional de cinco anos, o tribunal reconheceu a prescrição da pretensão de ressarcimento do valor que seria imputado à gestora. Segundo o acórdão T.C. nº 1916/2024, a última interrupção do prazo ocorreu em 29 de maio de 2019, ultrapassando, portanto, o período permitido para aplicação da penalidade. Com isso, o débito que inicialmente somava R$ 324.671,48 foi excluído da decisão.

Apesar do afastamento da imputação de ressarcimento, o tribunal manteve o parecer de irregularidade dos serviços analisados, reforçando a necessidade de uma gestão mais responsável na administração dos recursos públicos. A decisão será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que tome ciência dos fatos e avalie a adoção de eventuais medidas cabíveis.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, destacou que a decisão se fundamentou na análise detalhada realizada pela auditoria do tribunal, que, embora tenha acolhido parcialmente os argumentos da defesa, confirmou as falhas estruturais na prestação dos serviços.

A decisão do TCE-PE alerta para a importância de práticas de governança e transparência na administração municipal, especialmente em áreas críticas como a limpeza urbana e a gestão de resíduos, que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a preservação ambiental.