O fato e a foto: Paulo tem encontro presidente da Caixa

O Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco expediram nesta quarta-feira (08) uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos no sentido de que evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.

Notícias veiculadas pela imprensa, bem como denúncias de recorrentes atrasos de salários em municípios do Estado, encaminhadas pelos cidadãos aos órgãos de controle ensejaram a decisão.

“A despeito do mencionado cenário de inadimplência com as folhas de pagamento, diversos municípios pernambucanos sinalizam a iminência de realização de gastos com o São João, especialmente festas e shows, Nos municípios com dificuldades financeiras que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o postulado da eficiência previsto no “caput” do art. 37 da Constituição Federal de 1988”, diz a recomendação.

“O direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas”, afirmou a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano. “Um exemplo foi a Medida Cautelar expedida em 2017 pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da festa do padroeiro de São Lourenço da Mata, em razão de inadimplência da folha salarial dos servidores”,  disse ela.

Segundo o presidente do TCE, Marcos Loreto, é obrigação dos órgãos de controle garantir ao cidadão acesso as políticas públicas que prioritariamente atendam às suas necessidades. “Não somos contra a realização das festas juninas. Mas se um município não pode pagar a folha de pessoal, então não deve gastar com shows e eventos”, disse ele.

Os prefeitos que descumprirem a recomendação podem ser responsabilizados com aplicação das sanções previstas em lei, como rejeição de contas e multa e, ainda, a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento da ação pertinente.

A recomendação será encaminhada à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), para conhecimento de todos os prefeitos do Estado e à UVP (União de Vereadores de Pernambuco), a fim de subsidiar sua função fiscalizadora da atividade administrativa.

A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal na sessão desta quarta-feira (08). Confira a íntegra.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Ouricuri que se abstenha de efetuar novas nomeações para cargos de provimento em comissão e promova a atualização do Portal de Transparência da Câmara Municipal de Ouricuri.

O Portal da Transparência deve conter  informações quanto ao quadro de cargos providos e vagos, normativas internas referentes aos cargos efetivos e comissionados da Casa e as leis municipais em vigor, bem como os projetos de lei apresentados pelos parlamentares.

Ao presidente da Casa Legislativa de Ouricuri também foi recomendado que deflagre processo legislativo de revisão dos normativos internos, a fim de definir as atribuições dos Cargos Comissionados do quadro funcional da Câmara De Vereadores Do Município de Ouricuri, nos termos do art. 37, inciso V da Constituição Federal e do Recurso Extraordinário nº 1041210, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em paralelo, ainda foi recomendado à Presidência que deflagre processo legislativo para reduzir o número excessivo de cargos de provimento em comissão, com vistas a manter a proporcionalidade em relação ao quantitativo de cargos efetivos, nos moldes do entendimento perfilhado pelo STF; bem como, para criação de cargos que devem ser de provimento efetivo por força do TEMA 1010 do STF (Repercussão Geral), por terem atribuições administrativas, técnicas, burocráticas ou operacionais: Controlador Interno (Lei Municipal n. 1.183/2009 – modificado pela Lei n. 1.241/2012);  Tesoureiro (Lei Municipal n. 826/1997 – modificado pela Lei n. 1.404/2017); Assessor de Comunicação (Lei Municipal n. 1.278/2013); e Secretário Executivo (Lei Municipal n. 826/1997).

Por fim, que sejam nomeados e empossados os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2020 para todos os cargos efetivos vacantes, na Câmara Municipal, notadamente, aqueles que ocuparem posições correspondentes às vagas previstas no edital e tanto outros quantos forem necessários para suprir a necessidade do serviço do órgão, em atenção ao que preconiza o art. 37, II, da Constituição.

A Prefeitura de Afogados deu início à distribuição de fardamento e kits com material escolar para os alunos da rede municipal de ensino. 

A secretaria municipal de educação está enviando o material para as escolas, que entregarão aos alunos no primeiro dia de aula. 

“Estamos cumprindo uma determinação do Prefeito Sandrinho para que os nossos alunos tenham garantidos fardamento e kit escolar logo no início do ano letivo,” destacou a Secretária de Educação de Afogados, Wivianne Fonseca. 

Confira o que contém cada kit de material escolar, de acordo com o ano de ensino: 

Kit Educação Infantil – caderno de desenho grande, Massa de modelar, lápis de cera grosso, lápis de cor, lápis grafite, borracha, cola pequena, Caderno 96 folhas, tesoura sem ponta e garrafa plástica.

Kit Anos iniciais – caderno 96 folhas, régua, lápis grafite, borracha, apontador, lápis de pintar, cоla pequena, tesoura sem ponta e garrafa plástica.

Kit Educação de Jovens e Adultos e Anos finais – caderno grande – 20 matérias, lápis grafite, apontador, régua, borracha, caneta azul e garrafa plástica.

G1

A capital pernambucana sedia, de 27 a 29 deste mês, no Recife Expo Center, o Fala Norte Nordeste 2024. Com o tema “Inteligência Artificial x Capital Humano: O futuro da radiodifusão”, o congresso vai reunir os principais nomes da radiodifusão e do setor de comunicação do País.

O evento é organizado pela Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe), sendo voltado para profissionais da comunicação, como radiodifusores, broadcasters, agências de publicidade, digital creators e jornalistas, que terão a oportunidade de se atualizar sobre as mais recentes inovações e tendências do mercado.

O congresso contará com mais de 70 palestrantes renomados, incluindo jornalistas de destaque como Roberto Cabrini, Ernesto Paglia, Beatriz Castro e Chico José, que compartilharão experiências e insights sobre a transformação do setor. Entre os temas que serão abordados estão a evolução da radiodifusão, o impacto da inteligência artificial nas emissoras de rádio e TV, e as novas dinâmicas do mercado publicitário.

Atividades do evento:

Exposição: De 27 a 29 de novembro, cerca de 60 expositores do Brasil apresentarão soluções e serviços inovadores para a indústria de mídia e entretenimento, incluindo rádio, TV, produtoras de conteúdo, OTT e streaming. A exposição funcionará das 10h às 19h, proporcionando um espaço vibrante para networking e troca de experiências;

Arena Inovação: Montada na área da exposição, essa arena aberta promoverá palestras de expositores e startups, abordando soluções e inovações. As sessões ocorrerão das 12h às 17h, durante os três dias do evento, com entrada gratuita ao público da feira.

Paineis e Workshops: O congresso contará com cerca de 25 paineis e workshops com temas como “Radiodifusão e o mercado publicitário”, “IA e o futuro do rádio esportivo” e “Reinvenção do talento: O valor do capital humano nas empresas de comunicação”. Os workshops oferecerão treinamentos práticos voltados para as novas tecnologias emergentes e a evolução dos negócios, com horários programados das 10h às 17h.

Este ano, a expectativa da organização é que o evento seja um dos maiores de todos os tempos, em convergência com os 62 anos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert): “Passamos por uma pandemia e, nos últimos anos, por avanços significativos na gestão da Asserpe. Agora, o foco é fazer um congresso a nível nacional, trazendo as novidades tecnológicas, sobretudo nas rádios, que atingem a população de norte a sul do País e chegam a todas as classes”, explica Nill Jr., presidente da Asserpe.

O Fala Norte Nordeste 2024 é organizado pela Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe) e tem apoio da Abert e de diversas associações do Brasil. Sendo o único e maior evento da região, proporcionará um espaço para profissionais e interessados conhecerem as novidades e tecnologias emergentes, além de participarem de treinamentos voltados para o desenvolvimento de suas equipes e negócios.

As inscrições para o Fala Norte Nordeste 2024 podem ser feitas pelo site falanortenordeste2024.com. A visitação é gratuita. Já a participação nos eventos é paga, com os valores podendo ser consultados no site.

Sobre o evento

O Fala Norte Nordeste foi lançado em 2005 pelas Associações de Rádio e TV da região, e está prestes a completar 20 anos. Seu objetivo é desenvolver conhecimento e negócios para os radiodifusores, além de premiar as melhores produções regionais. A última edição do evento, que é bianual, foi realizada em 2019, antes da pandemia. O evento que será realizado no Recife este ano deve receber um público estimado em cerca de duas mil pessoas do segmento.