Afogados: homem é preso em flagrante após ameaça de morte contra a esposa

O Vice-Procurador Geral Eleitoral Renato Brill de Góes (foto) votou pela negativa de seguimento ao Recurso Especial Eleitoral impetrado pela defesa de Sávio Torres para rever a decisão do TRE que cassou o registro de sua candidatura.

O Procurador em suma diz que o recurso não deve prosperar pela robustez da decisão do TRE que negou o direito legal de sua candidatura.

“O recorrente insiste que já teve suas contas aprovadas relativas ao ano de 2008, por meio do Decreto Legislativo nº 04/2011, e que é descabido uma decisão da Câmara Municipal rejeitando suas contas relativamente ao mesmo exercício financeiro.

Acrescenta que é impossível o julgamento pela Câmara Municipal a partir de um parecer emitido com base numa auditoria especial, a qual, inclusive, está suspensa por decisão judicial.

Entretanto, a Corte Eleitoral de origem assentou que o julgamento da Câmara Municipal foi realizado na condição de ordenador de despesas e pontuou a liberdade de atuação da Câmara Municipal em analisar as contas do chefe do Poder Executivo municipal”.

Ele ainda faz análise de contas de Sávio em discussão e também analisa decisões como a negatica ao TRE aos embargos interpostos por seus advogados.

“No Processo 492-34.2010.8.17.1540, condenação proferida pela 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do e. Tribunal de Justiça de Pernambuco, o fato guarda pertinência à não aplicação de percentual de 60% do FUNDEF na remuneração dos profissionais do magistério e de repasse a maior do duodécimo para a Câmara de Vereadores: igualmente não se visualiza a presença do enriquecimento ilícito .

No processo nº 0800273-75.2014.4.05.8310, condenação oriunda da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, o fato é a contratação de show artístico por meio de empresa intermediária com inexigibilidade de licitação: não existe notícia , aqui, igualmente do enriquecimento ilícito .

No Processo nº 0800348-67.2016.4.05.8303, condenação da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, o fato é a contratação com sobrepreço e inexigibilidade de licitação para apresentação de artistas: na hipótese em apreço, existe indicativo de prejuízo ao erário e igualmente enriquecimento ilícito dos contratados reitos políticos , bem como suspensão dos direitos políticos.”.

Ao fim, depois de vasta argumentação em 23 paginas dá seu parecer.  “Ante o exposto, este órgão do Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela negativa de seguimento ao recurso especial”.

Uma novidade é que, com a agilidade do parecer, se ainda houver sessão essa semana, possa ser que o caso vá ao pleno do TSE antes do recesso forense. O parecer já foi enviado para o relator, o Ministro Tarcísio Carvalho Neto.

Registre-se, o parecer pesa, mas não decide. A palavra final será do pleno do TSE ou do Ministro, monicratiamente. Em 2017, por exemplo, em ação similar, a procuradoria foi pela cassação dos direitos políticos de Sávio, mas o TSE não seguiu esse entendimento por 5×2.

Parecer da Procuradoria (6)

Cariri em Ação

O município de Ouro Velho ficou em 1º lugar na Paraíba em vacinação contra a Covid-19, tendo em vista já ter atingido 94% da vacinação dos grupos prioritários, de acordo com o painel de vacinação do Ministério da Saúde, divulgados e coletados na última segunda-feira (22). 

Dos 223 municípios do Estado, quatro encontram-se com registro de doses aplicadas acima dos 90% quando consideradas as doses aplicadas somando-se dose 1 e dose 2, em relação às doses recebidas.

Os municípios são Ouro Velho (94%), Boa Vista (93%), Carrapateira (92%) e Pedra Branca (90%).

Em termos percentuais o município de Ouro Velho já atingiu nesta terça-feira (23) o percentual de 9,78% de vacinação, média essa muito superior à média do Brasil (6,04%) e do Estado da Paraíba (6,75%). O maior percentual de vacinação dos Estados é no Amazonas 9,59%, segundo dados da globo.com.

Governador empossou, nesta quinta-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas, novos comandantes de secretarias de Estado.

Nilton Mota deixou a Agricultura e Reforma Agrária (SARA) para  conduzir a Casa Civil; Antonio Figueira, que estava à frente da pasta, assumiu a Chefia da Assessoria Especial do Governador, que antes era comandada por Zé Neto – que passou a coordenar a Executiva de Relações Institucionais da Casa Civil; e Wellington Batista entrou na gestão para administrar a SARA. Paulo destacou que as mudanças são ajustes que dialogam com o compromisso do Governo de Pernambuco de sempre trabalhar para promover o melhor para a população.

“Quero reafirmar a vocês que o nosso foco é governar Pernambuco e trabalhar para melhorar a vida do povo. Ninguém pode sair desse caminho. O caminho é o povo de Pernambuco. É conversar, dialogar, ter transparência e ter entrega, doações. É isso que nossa equipe faz: fazer com que as coisas aconteçam. Sabemos que contamos com gente que nos ajudou demais e que fez equipes coesas, pé no chão e que souberam dar respostas. E, hoje, só tenho a agradecer e pedir que todos continuem a ajudar”, afirmou o governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama Ana Luiza Câmara.

O chefe do Executivo estadual registrou o bom trabalho realizado por Nilton Mota frente à pasta de Agricultura e Reforma Agrária e destacou que ele e José Neto encontrarão uma Casa Civil estruturada. “Nesse novo papel, continuem a ouvir a sociedade civil, a classe política e a fazer as parcerias necessárias junto aos prefeitos e prefeitas, ajudando Pernambuco a se desenvolver por inteiro. O Governo do Estado tem feito muita parceria, e isso tem sido o diferencial”, ressaltou.

Paulo acrescentou, ainda, que o trabalho na Casa Civil continuará, com a certeza de que será bem feito e realizado com tanta paciência como pelo antecessor, Antonio Figueira. “Ele (Antonio) cumpriu um papel importante. É experiente, organizado, trabalhador e faz com que as coisas cheguem para quem precisa. Nosso governo é entrega. É atender o cidadão se colocando no lugar do cidadão e fazendo com que a gente entenda o que se passa na sociedade”, completou o governador.

Ao novo secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista, o chefe do Estadual deu as boas vindas e afirmou que o novo gestor verá uma equipe trabalhadora e solidária. “Privilegiamos a agricultura familiar, trabalhamos para que chegue água para a população da Zona Rural. E, agora, vamos ter a oportunidade de continuar esse trabalho. Não tenho dúvida de que Wellington vai cumprir a missão com toda competência e eficiência. Tenho muita confiança de que ele vai fazer com que as ações cheguem mais rápido ao povo”, pontuou.

Empossado como secretário da Casa Civil, Nilton Mota agradeceu ao governador pela confiança depositada ao longo dos dois anos e nove meses frente à pasta de Agricultura e Reforma Agrária, e reafirmou o compromisso de seguir ajudando Pernambuco a avançar na nova função.

“Tenho orgulho de fazer parte da equipe do governador Paulo Câmara, pois Pernambuco é exemplo para o Brasil de como se governar com dignidade. Hoje, meu sentimento é de compromisso. Assumi uma nova tarefa na vida profissional que, talvez, seja o maior desafio que eu devo enfrentar”, destacou, acrescentando que seu antecessor, Antonio Figueira, foi “um amigo e conselheiro ao longo da trajetória na (pasta de) Agricultura”.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, divulgou nesta quarta-feira, 19 de junho, a instalação de uma nova indústria de alimentos no município.

A fábrica de macarrão Massas Luiza será estabelecida no distrito industrial local e promete criar mais de 100 empregos nos próximos meses.

Durante a reunião de assinatura da concessão da área para a instalação da nova indústria, a prefeita Márcia Conrado enfatizou a importância desse investimento para a economia local.

“Serra Talhada segue no caminho do desenvolvimento graças à nossa gente. Estamos felizes em receber esse novo empreendimento que não só trará mais empregos, mas também solidificará nossa posição como um polo industrial em Pernambuco e no Brasil”, destacou a prefeita.

Com apenas duas fábricas semelhantes no estado, localizadas em Caruaru e Recife, a chegada da Massas Luiza marca um ponto de inflexão na diversificação econômica da região. Além da indústria de alimentos, a cidade também espera a instalação de uma fábrica de pré-moldados pela KM Engenharia, aumentando ainda mais o dinamismo industrial local.

“Este investimento é um reflexo do trabalho contínuo para atrair novos negócios e desenvolver a infraestrutura necessária para sustentar o crescimento de Serra Talhada. Acreditamos, sonhamos, mas acima de tudo, realizamos. Esse novo empreendimento é mais um passo em nosso compromisso com a transparência e o desenvolvimento da nossa terra, cuidando das nossas pessoas”, concluiu Márcia Conrado.