Paulo Câmara se reúne com lideranças de ONGs e entidades de defesa do Meio Ambiente

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o arquivamento da PEC 3/2021. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia rejeitado a proposta, por unanimidade. Por isso, como a CCJ considerou a PEC inconstitucional, o presidente do Senado informou que o Plenário não precisa votá-la e mandou arquivar a matéria definitivamente.

Davi elogiou o desempenho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE); também comemorou a rejeição unânime na comissão. O presidente do Senado disse que a PEC mobilizou o Parlamento e a sociedade.

A proposição mudaria a Constituição para que os membros do Congresso não fossem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa (Câmara ou Senado). Além disso, o texto estabelecia que a deliberação sobre a licença seria por voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC foi aprovada em 17 de setembro pela Câmara dos Deputados, Casa de origem do texto. Porém, tanto Alessandro quanto Otto Alencar já haviam adiantado em entrevistas que a matéria seria rejeitada assim que chegasse ao Senado. Foram 26 votos pela rejeição da PEC na CCJ e nenhum contrário.

 

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Em reunião na noite desta segunda-feira (26), a bancada do PSB definiu, por unanimidade, indicar o Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) para presidir a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A casa é composta por 25 comissões permanentes, que serão instaladas na próxima terça-feira (3/04).

Coube ao PSB, segundo acordo dos Partidos, a indicação da Presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que é uma das mais disputadas na casa. Por sua experiência como Secretario de Educação de Pernambuco, Danilo Cabral foi escolhido por unanimidade. Na reunião também definiram as indicações do partido para a comissão mista de orçamento e para as presidências das comissões de defesa do consumidor e de turismo.

 A divisão das comissões segue o princípio da proporcionalidade – as maiores bancadas escolhem primeiro. As comissões permanentes são colegiados divididos por áreas de atuação, aos quais cabe analisar e votar projetos de lei, entre outras propostas. Os integrantes têm poder, por exemplo, para propor a convocação de ministros de Estado e pedir esclarecimentos sobre assuntos relativos ao tema do grupo.

 Como Secretário de Educação em Pernambuco, o parlamentar foi responsável por inúmeras ações de melhoria da qualidade da educação pública, que garantiram igualdade de oportunidades para todos os estudantes das escolas da rede estadual.

Danilo criou o Programa Professor Conectado, que garantiu a todos os professores da rede o um notebook para ajudar nas tarefas pedagógicas. O Bônus de Desempenho Educacional (BDE) também foi implantado. Todos os profissionais das escolas que alcançam suas metas no IDEPE (Índice de Desempenho Educacional de Pernambuco) recebem um 14° salário.

O ex-prefeito de Carnaíba José Francisco Filho, Didi, é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total de hoje. Didi fala da definição de sua pré-candidatura, a aliança com o vereador Luiz Alberto como pré candidato a vice e  outros temas.

Ele avalia a gestão Zé Mário e diz como viu a reação de partidos como PMDB e PT, que queriam mais discussões para fechar o nome.

Os projetos de seu grupo para Carnaíba, o enfrentamento contra o grupo do ex-prefeito e também pré candidato Anchieta Patriota, a situação jurídica – Didi não pode competir em 2012 por conta de impedimento com base na Lei da Ficha Limpa.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet nowww.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo.

Assessor de Fernando Bezerra assume diretoria da estatal; governo entrega cargos à União Brasil e negocia mais espaços ao centrão

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou para uma das principais diretorias da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) o advogado Henrique de Assis Coutinho Bernardes, apadrinhado do clã político encabeçado por Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder da gestão Jair Bolsonaro (PL) no Senado.

Bernardes atuava desde 2021 como assessor parlamentar de Bezerra. A Codevasf foi entregue por Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma pelo novo governo, que promove mudanças em diretorias e nas superintendências estaduais para conseguir apoio no Congresso Nacional.

O advogado ligado ao clã Bezerra se tornou diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, setor cobiçado por parlamentares por comandar desde a compra de maquinários, como tratores, até obras de pavimentação e da integração do Rio São Francisco.

O governo Lula ainda colocou o engenheiro agrônomo José Vivaldo Souza de Mendonça Filho no cargo de diretor de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental.

A diretoria dada a Bernardes é computada nas negociações do governo como um agrado à União Brasil, partido que abriga o deputado federal Fernando Coelho e o ex-prefeito de Petrolina (PE) Miguel Coelho, ambos filhos do ex-líder de Bolsonaro.

Fernando Bezerra não disputou as eleições de 2022 e deixou o Senado neste ano. Ele foi líder de Bolsonaro até dezembro de 2021. Comandou ainda o Ministério da Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff (PT), mas rompeu com a gestão petista à época e votou pelo impeachment da ex-presidente.

Bernardes vai substituir Antônio Rosendo Neto Júnior, que ocupava o mesmo cargo após ter sido apadrinhado pelo PTB na gestão Bolsonaro. Rosendo é aliado do ex-senador Roberto Rocha (PTB-MA).

Como mostrou a Folha, Fernando Bezerra direcionou mais de R$ 300 milhões em recursos federais para ações da Codevasf na região de Petrolina na gestão Bolsonaro, quando sua família tentava fortalecer a candidatura de Miguel Coelho ao governo do estado.

O filho do ex-senador, porém, terminou a disputa apenas como o quinto mais votado. Ele chegou a declarar voto a Jair Bolsonaro para presidente contra Lula durante as eleições.

Já o cargo entregue a José Mendonça Filho era ocupado por Rodrigo Moura Parentes Sampaio, que havia sido indicado pelo senador e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI).

O engenheiro atuava como assessor do presidente da companhia, Marcelo Moreira, desde 2019. A nomeação a diretor foi “referendada” pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), segundo parlamentares e integrantes do governo que acompanharam as negociações.

As trocas na cúpula da Codevasf fazem parte da estratégia do Palácio do Planalto de negociar cargos no varejo com parlamentares para tentar ampliar a base de apoio no Congresso. Leia a íntegra da reportagem é de Mateus Vargas e Thiago Resende na Folha de S.Paulo.

As motocadas e comícios com motos, nova onda desta campanha eleitoral no Pajeú e outras áreas do Sertão, são um desrespeito á legislação e precisam ser combatidas por Juizes Eleitorais, promotores e PM no Pajeú.

Isso porque, no afã de mostrar volume, há estímulo para que motoqueiros adulterem o escapamento das motos para causar uma poluição sonora injustificável e descabida, uma perturbação de sossego que tem incomodado famílias em todas as cidades da região.

Em alguns casos, a combinação dessa imprudência com bebida alcoólica tem causado acidentes e riscos para transeuntes. Esta manhã, dezenas de ouvintes de Alto, Médio e Baixo Pajeú reclamaram da dor de cabeça que o  problema tem causado, falando à Rádio Pajeú. Outros desrespeitos como motociclistas sem capacete, mais de duas pessoas em uma moto, crianças, menores guiando, também tem sido registrados.

Mais grave é a orientação que circula, e merece apuração, de que há casos em que motoqueiros são pagos para adulterar o escapamento.

Ora, se a legislação proíbe esse tipo de artifício até em períodos como o carnaval, não é diferente na época de eleição. Outra observação é de que, se os chefes políticos e candidatos permitem e até estimulam esses atos, como cobrarão ordem quando estiverem a frente de seus cargos.