Queda na bolsa faz fortuna de brasileiro encolher quase R$ 1 bi

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações, para que, respectivamente, o oficial de registro de imóveis de Afogados da Ingazeira e o prefeito José Patriota, observem a legislação ao conceder registro e alvará para a implantação de loteamentos no município.

De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Albuquerque, existem diversos loteamentos na entrada de Afogados de Ingazeira que não apresentam a infraestrutura básica necessária.

Para Fabiana Albuquerque, a inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística implica crescimento urbano desordenado e distorcido, trazendo prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade e ofendendo a integridade do meio ambiente. A representante do MPPE ainda cita, no documento, o déficit de áreas verdes no município.

Conforme explica a promotora de Justiça, as áreas públicas localizadas em loteamentos devem ser destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como a espaços livres de uso público, proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

No processo administrativo de concessão de alvarás para a implantação de loteamentos urbanos, José Patriota deverá zelar pela efetiva observância das normas contidas na Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor Municipal e na Lei Estadual nº 12.916/2005. O mesmo deverá ser feito pelo oficial de registro de imóveis ao registrar tais empreendimentos.

O prefeito também deverá revisar os procedimentos administrativos que resultaram nas licenças e alvarás dos loteamentos urbanos, examinando se foi realizado devidamente o licenciamento ambiental e se cumprem efetivamente as leis citadas.

José Patriota ainda deverá abster-se de conceder licenças e alvarás, além de revogar as já existentes, a empreendedores cujos loteamentos urbanos estejam em desconformidade com a legislação.

O oficial de registro, por sua vez, deverá apenas registrar os loteamentos que comprovarem devidamente o licenciamento ambiental e a adequação às normas já citadas.

O prefeito e o oficial de registro têm dez dias para responder ao MPPE se acatam as respectivas recomendações e quais providências já foram adotadas.

Por Anchieta Santos

O laudo da PM para a realização de jogos do estádio Nildo Pereira de Menezes (O Pereirão) em Serra Talhada tem data de validade até amanhã dia 21 de novembro.

Não sendo renovado até esta sexta-feira dia 20, o jogo Afogados FC e Vitória programado para o próximo domingo dia 22 pelas semifinais do Campeonato Pernambucano Sub-23, similar a 2ª divisão do futebol estadual, poderá acontecer de portões fechados.

Interessado na presença do seu torcedor, uma vez que é mandante, o Afogados FC acionou o Prefeito Jose Patriota para buscar providências. A produção do Programa Rádio Vivo testemunhou o contato do gestor Afogadense com o Cel Flavio Moraes do 23º BPM que conseguiu o Capitão Leandro do 9º BPM de Garanhuns.

Agora cedo o Prefeito Jose Patriota já enviou motorista para buscar o perito que para vistoriar o estádio e providenciar o Laudo, mesmo a Praça de Esportes pertencendo a Serra Talhada.

A presença do capitão Leandro em Serra Talhada não é certeza de concessão do laudo que não acontecendo pode obrigar que o jogo seja de portões fechados. O 2º jogo Afogados F C e Vitória vai acontecer na quarta-feira dia 25 no estádio Carneirão, em Vitória de Santo Antão.

Afogados sem 4 titulares contra o Vitória – Mesmo correndo contra o tempo o Afogados FC não conseguiu regularizar todos os jogadores para a partida diante do Vitória domingo em Serra Talhada pelas semifinais do Campeonato Pernambucano sub-23, similar a 2ª divisão do futebol Pernambucano.

A sexta feira de feriado no Rio de Janeiro evitou expediente na CBF e prejudicou o Afogados. O goleiro Evandrizio, o zagueiro Geninho e os atacantes Caxito e Préa, estariam sem condições de jogo. Para a 1ª partida da semi-final o técnico Pedro Manta terá somente 15 jogadores a sua disposição, com apenas um goleiro entre eles.

Blog de Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou, nesta quarta-feira (06), Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, contra o Acórdão da Segunda Câmara, nº 1166/2023, que julgou irregular o objeto de uma auditoria especial de 2019, imputou débito e aplicou multa ao ex-gestor.

A  Auditoria Especial instaurada na Prefeitura de Floresta teve como objetivo “analisar as irregularidades apontadas na auditoria de acompanhamento (PETCE nº 9648/2019) referentes às despesas com aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, bem como analisar a regularidade dos contratos de prestação de serviços de locação de veículos do Município de Floresta para os meses de janeiro e fevereiro de 2019”.

Ao analisar o recurso, o Pleno, à unanimidade, deu provimento parcial ao pedido do ex-prefeito para excluir a falta de comprovação de gastos com gêneros alimentícios, o débito imputado e a multa aplicada pela Segunda Câmara.

O tribunal, ainda, reformou a sentença para julgar regulares com ressalvas as contas de Ricardo Ferraz em sede de Auditoria Especial, passando a lhe aplicar multa de R$ R$ 5.509,80, sendo mantidos os demais pontos da decisão recorrida.

O Instituto Múltipla e o blog ingressaram no TRE com Mandado de Segurança contra a liminar que censura a pesquisa PE-01762/2020.

A luta é para divulgar o levantamento a partir das 11 horas, no programa Revista da Cultura, na Cultura FM 92,9.

A liminar foi pedida pela campanha de Socorro de Carlos Evandro como forma de censurar e impedir a sua divulgação.

A pesquisa censurada tem como data para divulgação hoje, 14 de novembro. Foram 400 entrevistas realizadas ontem, dia 13.

A margem de erro é de 5,0% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

“O Múltipla sempre que foi alvo de tentativa de censura em decisões liminares provocadas por interesses das coligações em proibir o acesso à informação, conseguiu no mérito provar sua lisura”, diz em nota.

“Tem histórico de conduta ilibada e percentual de acertos que o coloca em pé de igualdade com os grandes institutos do país”, conclui.

Alguns nomes do Partido dos Trabalhadores (PT) de São José do Egito manifestaram descontentamento com as decisões recentes da direção do partido e declararam apoio à pré-campanha de Fredson Brito para prefeito.

Entre os descontentes, destacam-se o vice-presidente Flávio Menezes, o tesoureiro Eduí, Zome de Binhas, Edvaldo Campos, Lurdinha de Calcinho, Kátia Belo, entre outros, segundo nota.

O evento, que reuniu dezenas de pessoas, aconteceu um dia após o anúncio de Roseane Borja, filiada ao PT, como pré-candidata a vice-prefeita na chapa de George Borja, do PSB. Esta chapa faz parte da Frente Popular de São José do Egito, liderada por Paulo Jucá e Evandro Valadares.

“Não concordo com as manobras políticas que resultaram nessa aliança com Paulo Jucá e Evandro Valadares. O PT precisa manter sua identidade e seus princípios, e essa decisão vai contra isso”, afirmou Flávio Menezes, vice-presidente do PT.

“Estou profundamente grato pelo apoio de vocês, que são figuras tão respeitadas no nosso partido. Este apoio reforça nosso compromisso em fazer uma gestão transparente e participativa, que valorize a opinião de todos os cidadãos de São José do Egito”, disse Fredson.