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Prefeito de Santa Terezinha denunciado por não repassar recursos ao fundo previdenciário dos servidores

Por Nill Júnior

Delson LustosaO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, requerendo ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, ao fim do processo criminal, condene o gestor pelas práticas de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) e negação de execução à Lei Municipal nº330/2009, que estabeleceu o Regime Próprio de Previdência Social para o s servidores públicos do município.

Em razão do crime de responsabilidade, o MPPE também pleiteia ao Poder Judiciário que decrete, caso se confirme a condenação do prefeito, a perda do cargo público e a inabilitação do denunciado para o exercício de qualquer cargo ou função pública pelo período de cinco anos.

De acordo com o subprocurador-geral em Assuntos Jurídicos, procurador de Justiça Clênio Valença, a denúncia visa responsabilizar criminalmente o prefeito Adeilson Lustosa da Silva pela prática continuada de não recolher os valores devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Terezinha (IPSS) a título de contribuição patronal (paga pelo município) e de não repassar os recursos descontados diretamente dos vencimentos dos servidores.

As irregularidades foram cometidas entre os meses de abril e dezembro de 2012. “O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou, em processo relativo à prestação de contas do exercício 2012 da entidade previdenciária de Santa Terezinha, que o prefeito deixou de repassar a quantia de R$ 868.739,70. O dolo dessa prática é evidente, pois o denunciado é contumaz nas ausências de repasses, visto que já tinha firmado termos de confissão e parcelamento de débitos previdenciários referentes aos anos de 2009 e 2011”, destacou.

Outra solicitação do MPPE na denúncia apresentada é que o prefeito repare os danos causados pelas infrações penais cometidas. A ação penal pública vai tramitar na segunda instância do Poder Judiciário, uma vez que Adeilson Lustosa da Silva tem foro privilegiado por exercer o cargo de prefeito.

Outras Notícias

TRT6 abre Processo Administrativo Disciplinar para juiz que violou prerrogativas de advogada

Vitória da advocacia. A OAB-PE conquistou uma importante vitória para a advocacia pernambucana e nacional. Em decisão do Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região, Fábio André de Farias, foi determinada a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um magistrado que violou as prerrogativas de uma advogada durante audiência virtual. A reclamação disciplinar […]

Vitória da advocacia. A OAB-PE conquistou uma importante vitória para a advocacia pernambucana e nacional. Em decisão do Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região, Fábio André de Farias, foi determinada a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um magistrado que violou as prerrogativas de uma advogada durante audiência virtual.

A reclamação disciplinar foi protocolada pela OAB-PE, que relatou maus-tratos e ofensas dirigidas à advogada, incluindo expressões como “advogada pitbull” e acusações infundadas de xenofobia, racismo e homofobia. Além disso, foi alegado que a advogada foi impedida de apresentar documentos e realizar manifestações orais, configurando uma clara violação de suas prerrogativas profissionais.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, manifestou-se sobre a decisão, ressaltando a importância da defesa das prerrogativas da advocacia. “A OAB-PE não medirá esforços para garantir que os direitos dos advogados e advogadas sejam respeitados. A decisão de iniciar um PAD contra o magistrado é uma vitória não apenas para a advogada, mas para toda a advocacia. As prerrogativas são instrumentos essenciais para a defesa do Estado Democrático de Direito e não podem ser violadas impunemente”, afirmou Fernando Ribeiro Lins.

Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Advocacia, comemorou a decisão. “A decisão de abrir o PAD é um passo fundamental no sentido de garantir que o magistrado seja devidamente responsabilizado por seus atos”, declarou. Carlos Barros, coordenador do Sistema Estadual das Prerrogativas, também destacou a importância da atuação da OAB-PE. “A violação das prerrogativas é ato inaceitável que precisa ser combatido com rigor. A abertura do PAD é uma demonstração de que a OAB-PE está vigilante e atuante na defesa dos interesses da classe”, enfatizou.

Em razão de o procedimento tramitar em segredo, a OAB não irá divulgar o nome do magistrado. Além da representação, o(a) juiz(a) teve seu nome inscrito no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas, lista composta de nomes de agentes públicos que desrespeitaram as prerrogativas de advogados e advogadas e que impede o violador de ingressar nos quadros da OAB. A ferramenta é uma iniciativa da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e traz consequências no âmbito administrativo institucional.

O fato e a foto: será um abraço de tamanduá?

Por André Luis Nesta sexta-feira (7), o PT de Pernambuco promoveu uma coletiva de imprensa para anunciar formalmente o seu apoio no segundo turno à candidata ao Governo de Pernambuco Marília Arraes (Solidariedade). A abertura da coletiva e o anúncio do apoio ficaram a cargo do senador Humberto Costa, desafeto de Marília e um dos […]

Por André Luis

Nesta sexta-feira (7), o PT de Pernambuco promoveu uma coletiva de imprensa para anunciar formalmente o seu apoio no segundo turno à candidata ao Governo de Pernambuco Marília Arraes (Solidariedade).

A abertura da coletiva e o anúncio do apoio ficaram a cargo do senador Humberto Costa, desafeto de Marília e um dos principais – se não, o principal – responsável pela saída da candidata do PT.

Humberto foi responsável por rifar Marília em 2018, quando ela pleitou disputar o Governo do Estado. Também foi contra o lançamento do nome dela na disputa da Prefeitura em 2020. Marília foi candidata bancada pela Executiva Nacional, mas houve pouco apoio e nenhuma defesa dos ataques sofridos por Marília na campanha mais baixo nível que Pernambuco já viu.

E em 2022, lá estava Humberto novamente liderando o grupo que iria impedir, mais uma vez, Marília de lançar seu nome na disputa para o governo.

Encurralada, Marília anunciou a sua saída do partido e a migração para o Solidariedade, comandado pelo deputado Paulinho da Força.

Nesta sexta-feira, Pernambuco assistiu surpreso ao abraço dos dois, supostamente selando a paz. Será que o abraço foi sincero, ou um abraço de tamanduá? 

O tempo é senhor de tudo e somente ele vai poder nos dar essa resposta futuramente.

Abraço de tamanduá – Quando sente uma ameaça, o tamanduá-bandeira apoia-se nas patas traseiras, abre os braços, mostra as garras afiadas e espera pacientemente. Se o predador investir, recebe um abraço mortal. Dessa forma pode matar até uma onça-pintada. Por isso, quando você recebe um abraço de uma pessoa que não gosta de você, dizemos que essa pessoa está dando o famoso “abraço de tamanduá”.

Covid-19: Pajeú contabiliza 1.388 casos confirmados, 44 óbitos e 969 curas

Tabira registrou sete novos casos nas últimas 24 horas. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados neste sábado (04.07), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, cinco cidades registraram onze novos casos da Covid-19, e a região totaliza 1.388. Portanto, os números de casos confirmados no […]

Tabira registrou sete novos casos nas últimas 24 horas.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados neste sábado (04.07), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, cinco cidades registraram onze novos casos da Covid-19, e a região totaliza 1.388.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 678 confirmações – o município não divulgou boletim neste sábado. Logo em seguida, com 160 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 102 e Afogados da Ingazeira está com  96 casos confirmados – a cidade não registrou nenhum novo caso ontem.

Triunfo e Carnaíba estão com 58 cada uma, Flores está com 44,  Iguaracy está com 33, Brejinho tem 31, Tuparetama tem 30 e Calumbi está com 28 casos confirmados.

Itapetim está com 20 casos confirmados, Quixaba tem 16 casos, Santa Terezinha tem 11, Santa Cruz da Baixa Verde tem 10, Ingazeira está com 9 e Solidão tem 4 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total 44 óbitos por Covid-19. Até o momento, doze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 11, Carnaíba 6, Tabira e Triunfo 5 cada, Afogados da Ingazeira 4, Quixaba 3, Tuparetama, Iguaracy, São José do Egito e Flores tem  2 óbitos cada, Itapetim e Calumbi com 1 óbito cada.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou dez  novas curas clínicas, totalizando 969 recuperados. O que corresponde a 69,81% dos casos confirmados.

O levantamento foi fechado às 08h55 deste domingo (05.07), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

João Campos fala à Pajeú nesta terça às 13 horas

O pré-candidato ao governo de Pernambuco, João Campos (PSB), fala à Rádio Pajeú nesta terça, às 13 horas, dentro do programa A Tarde é Sua, com Alyson Nascimento e Micheli Martins. Este jornalista também participa. Às 16h30, em Solidão, se reúne com o prefeito Mayco da Farmácia, o ex-prefeito Djalma Alves e aliados. Às 22 […]

O pré-candidato ao governo de Pernambuco, João Campos (PSB), fala à Rádio Pajeú nesta terça, às 13 horas, dentro do programa A Tarde é Sua, com Alyson Nascimento e Micheli Martins. Este jornalista também participa.

Às 16h30, em Solidão, se reúne com o prefeito Mayco da Farmácia, o ex-prefeito Djalma Alves e aliados.

Às 22 horas, participa da festa de São Pedro em Itapetim, ao lado de Aline Karina, Adelmo Moura e aliados.

Dia 1º, chega a São José do Egito e dará entrevista na Rádio Gazeta FM, ao jornalista Erbi Andrade. Será recepcionado por nomes como Evandro Valadares, George Borja, Paulo Jucá e Romerinho Dantas.

Carnaíba: vereadores da oposição votam contra crédito para perfuração de poços

Vereadores da base governista em Carnaíba acusam vereadores da oposição de tentar barrar nas Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento da Câmara  um Projeto de Lei enviado à Casa pelo Poder Executivo, que trata da abertura de crédito adicional para perfuração de poços tubulares no município. A ação pretende beneficiar principalmente os agricultores, que vem […]

Vereadores da base governista em Carnaíba acusam vereadores da oposição de tentar barrar nas Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento da Câmara  um Projeto de Lei enviado à Casa pelo Poder Executivo, que trata da abertura de crédito adicional para perfuração de poços tubulares no município.

A ação pretende beneficiar principalmente os agricultores, que vem sofrendo com a maior seca dos últimos anos.

O Projeto foi rejeitado por 2 a 1 nas duas comissões. Na de Finanças e Orçamento, que é composta por três vereadores, os parlamentares Gleybson Martins e Anchieta Crente, votaram contra ao Projeto. O vereador Alex Mendes votou a favor.

Já na Comissão de Justiça e Redação os votos contrários foram de Glebson Martins e Anchieta Crente. O parecer agora vai para a votação no plenário na reunião ordinária da próxima sexta-feira (12).

Os vereadores governistas afirmam que irão derrubar o parecer. Lideranças comunitárias interessadas na aprovação do projeto deverão acompanhar a reunião.