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Prefeito de Santa Terezinha denunciado por não repassar recursos ao fundo previdenciário dos servidores

Por Nill Júnior

Delson LustosaO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, requerendo ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, ao fim do processo criminal, condene o gestor pelas práticas de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) e negação de execução à Lei Municipal nº330/2009, que estabeleceu o Regime Próprio de Previdência Social para o s servidores públicos do município.

Em razão do crime de responsabilidade, o MPPE também pleiteia ao Poder Judiciário que decrete, caso se confirme a condenação do prefeito, a perda do cargo público e a inabilitação do denunciado para o exercício de qualquer cargo ou função pública pelo período de cinco anos.

De acordo com o subprocurador-geral em Assuntos Jurídicos, procurador de Justiça Clênio Valença, a denúncia visa responsabilizar criminalmente o prefeito Adeilson Lustosa da Silva pela prática continuada de não recolher os valores devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Terezinha (IPSS) a título de contribuição patronal (paga pelo município) e de não repassar os recursos descontados diretamente dos vencimentos dos servidores.

As irregularidades foram cometidas entre os meses de abril e dezembro de 2012. “O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou, em processo relativo à prestação de contas do exercício 2012 da entidade previdenciária de Santa Terezinha, que o prefeito deixou de repassar a quantia de R$ 868.739,70. O dolo dessa prática é evidente, pois o denunciado é contumaz nas ausências de repasses, visto que já tinha firmado termos de confissão e parcelamento de débitos previdenciários referentes aos anos de 2009 e 2011”, destacou.

Outra solicitação do MPPE na denúncia apresentada é que o prefeito repare os danos causados pelas infrações penais cometidas. A ação penal pública vai tramitar na segunda instância do Poder Judiciário, uma vez que Adeilson Lustosa da Silva tem foro privilegiado por exercer o cargo de prefeito.

Outras Notícias

Melhorias na gestão de resíduos sólidos da RMR

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), garantiu R$ 12,9 milhões para execução de projeto que visa a construção de unidades de triagem de materiais recicláveis e estação de transbordo em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). Nesta quinta-feira (30), a Seduh se reuniu com representantes dos […]

Foto: Raul Buarque/Seduh

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), garantiu R$ 12,9 milhões para execução de projeto que visa a construção de unidades de triagem de materiais recicláveis e estação de transbordo em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Nesta quinta-feira (30), a Seduh se reuniu com representantes dos municípios e cooperativas para oficializar a disponibilidade dos recursos e informar sobre as próximas etapas.

Os recursos também contemplarão a capacitação de catadoras e catadores de materiais recicláveis das cooperativas/associações da RMR. Entre associações e cooperativas, hoje existem 27 organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis formalizadas. O objetivo é a melhoria no gerenciamento das unidades e galpão de triagem.

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, a aprovação do projeto é fruto de um trabalho bem planejado. “Esse foi um trabalho conjunto do Estado com os municípios, pautado por planejamento. Nós temos uma carteira de projetos pronta e tivemos a oportunidade de identificar uma fonte de recursos. Nos candidatamos e agora comemoramos essa conquista que trará grandes benefícios para a gestão de resíduos sólidos na Região Metropolitana”, declarou o secretário.

No total, a Seduh captou recurso no valor de R$ 12.923.608,98, por meio de convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O montante vem do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do MJSP, que, em agosto de 2019, lançou Edital para escolha de projetos que versassem sobre a promoção e reparação de bens e direitos relacionados a interesses difusos e coletivos, distribuídos em cinco eixos temáticos.

Um dos eixos tratava do financiamento de ações voltadas para a promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente. Puderam participar do Edital órgãos e pessoas jurídicas de direito público estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como por consórcios públicos.

O projeto da Seduh, apresentado na linha temática de ações de manejo e gestão de resíduos sólidos, prevê a construção de 10 unidades de triagem e uma estação de transbordo na RMR, distribuídas nos seguintes municípios: Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Moreno, Paulista e Recife.

A secretaria estadual ficará com a responsabilidade de gerir a execução do projeto, enquanto os municípios serão os responsáveis pela disponibilidade do terreno, licenciamento, alvará de construção, apoio aos catadores e fiscalização das obras.

De acordo com o secretário executivo de Políticas e Parcerias da Seduh, Marcelo Sandes, a efetivação do projeto aproximará ainda mais o Estado do que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n° 12.305/2010).

Com a estruturação física das unidades de triagem e participação das cooperativas e associações, espera-se um importante incremento no aproveitamento dos materiais recicláveis.

Hoje, a RMR apresenta um percentual modesto de coleta seletiva, variando de 2,5% a 3% de materiais reciclados coletados em relação ao gerado. Com a conclusão das obras, a previsão é que o número chegue aos 10%. Outros benefícios serão a geração de renda para os catadores, a redução do consumo de energia, matérias-primas e recursos naturais e a diminuição da geração de gás metano, proporcionando o envio apenas de rejeitos (materiais inservíveis e sem valor econômico) para os aterros sanitários.

A próxima etapa é a elaboração do Edital de Licitação, que deve ser publicado até o final de abril. Em seguida, vem o processo licitatório, que dura, em média, seis meses. Dessa forma, as obras devem ser iniciadas até o final de 2020 e concluídas até 2024.

Primeiro bebê de 2015 é filho de serra-talhadenses, mas nasceu em Recife

O primeiro bebê a nascer em Pernambuco em 2015 chegou ao mundo às 00h01 do dia 1º de janeiro. A moradora de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Elisabeth Cristina da Silva, de 21 anos, deu a luz a um menino pouco depois da virada de ano. Michael dos Santos Silva veio ao mundo com 2,735kg, por […]

Cisam
Michael dos Santos Silva veio ao mundo com 2,735kg, por parto normal no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, o Cisam.

O primeiro bebê a nascer em Pernambuco em 2015 chegou ao mundo às 00h01 do dia 1º de janeiro. A moradora de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Elisabeth Cristina da Silva, de 21 anos, deu a luz a um menino pouco depois da virada de ano. Michael dos Santos Silva veio ao mundo com 2,735kg, por parto normal no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, o Cisam.

A mãe está muito feliz e diz que Michael é um bebê muito esperado. “Está todo mundo esperadando a chegada dele em casa. Os tios, os avós, os primos. Todo mundo”, diz, emocionada.

Não há muitos detalhes sobre o que motivou a ida da mãe para dar a luz no Recife. O Cisam é referência em acompanhamentos desta natureza. Coincidência ou não, em 2014 houve amplo debate no Pajeú sobre a falta de obstetras e outros profissionais nas unidades hospitalares da região para procedimentos como este, favorecendo a ambulancioterapia e partos de filhos do Pajeú em outros centros.

Diógenes Patriota anuncia dupla Iguinho e Lulinha no São Pedro de Tuparetama

O prefeito de Tuparetama,  Diógenes Patriota,  usou suas redes sociais para anunciar as primeiras atrações do São Pedro do município. Ao lado do blogueiro Marcelo Patriota, Diógenes anunciou a dupla Iguinho e Lulinha como primeira atração da programação. De acordo com a publicação,  a apresentação terá apoio do Governo do Estado. Diógenes é aliado da […]

O prefeito de Tuparetama,  Diógenes Patriota,  usou suas redes sociais para anunciar as primeiras atrações do São Pedro do município.

Ao lado do blogueiro Marcelo Patriota, Diógenes anunciou a dupla Iguinho e Lulinha como primeira atração da programação.

De acordo com a publicação,  a apresentação terá apoio do Governo do Estado. Diógenes é aliado da governadora Raquel Lyra.

“Como prometido com a realização do Governo do Estado, na figura da governadora Raquel Lyra, nós apresentamos a primeira atração do São Pedro de Tuparetama”, destacou a publicação.

Quadra será entregue hoje em Serra Talhada

O Governo de Serra Talhada entrega nesta quinta-feira (04), a quadra poliesportiva do Bairro da Malhada. Segundo nota, é a segunda quadra entregue pela gestão municipal, em menos de um ano. A primeira foi edificada no Bairro Nossa Senhora da Penha no complexo esportivo Luíza Kerhle e, entregue em junho do ano passado atendendo hoje, […]

3O Governo de Serra Talhada entrega nesta quinta-feira (04), a quadra poliesportiva do Bairro da Malhada. Segundo nota, é a segunda quadra entregue pela gestão municipal, em menos de um ano.

A primeira foi edificada no Bairro Nossa Senhora da Penha no complexo esportivo Luíza Kerhle e, entregue em junho do ano passado atendendo hoje, mensalmente, cerca de 750 estudantes.

A quadra é fruto de um convênio junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do PAC 2 do Governo Federal. Na parceria,  a prefeitura ficou responsável pela doação dos terrenos e por garantir a execução da infraestrutura.

A quadra da Malhada têm 980 metros quadrados e vai receber ações educativas como futsal, vôlei, basquete e handebol.

Flávio Bolsonaro é escolha do pai para disputar presidência

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escolheu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como o nome do bolsonarismo das eleições presidenciais de 2026. Flávio confirmou no X a decisão de Bolsonaro em indicá-lo para disputar a presidência. “É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de […]

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escolheu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como o nome do bolsonarismo das eleições presidenciais de 2026.

Flávio confirmou no X a decisão de Bolsonaro em indicá-lo para disputar a presidência. “É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação.”.

“Eu não posso, e não vou, me conformar ao ver o nosso país caminhar por um tempo de instabilidade, insegurança e desânimo. Eu não vou ficar de braços cruzados enquanto vejo a esperança das famílias sendo apagada e nossa democracia sucumbindo”, afirmou.