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A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco deflagrou nas primeiras horas da manhã de hoje (27), a Operação “Boa Sorte” com objetivo de identificar e prender uma associação criminosa, que comandava de dentro do Presidio Brito Alves em  Arcoverde, a prática de tráfico de drogas e roubos em estabelecimentos comerciais e a populares que iriam movimentar  grandes quantias nas cidades do Interior do Estado.

As investigações que se iniciaram em abril, constataram que as pessoas de Francisco de Assis Urbano, de 42 anos,  conhecido popularmente por “Pequeno”, e Enoque da Silva Vasconcelos, de 41, o “Junior”, que estão recolhidos no Presidio Brito Alves em Arcoverde, comandavam  de dentro de suas celas  uma quadrilha que agia nas cidades de Arcoverde, Pesqueira, Venturosa, Lajedo e demais localidades vizinhas,

De acordo com as investigações os suspeitos sempre se desejavam uma “boa sorte” antes das empreitadas criminosas que era  autorizadas via celular de dentro do presidio, e por este motivo este ficou batizado como  o nome da Operação.

No total estão sendo cumpridos 27 mandados, sendo 15 de prisão, e 12 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Venturosa/PE.

Para execução do trabalho operacional, foi empregado um efetivo de aproximadamente 70 policiais civis e 32 policiais militares. A operação é coordenada pela Diretoria Integrada do Interior – 2 da Polícia Civil de Pernambuco. Com investigações efetuadas pela Delegacia da 156ª Circunscrição Policial de Arcoverde.

Criação de uma Secretaria Estadual da Igualdade Racial, reativação do conselho de políticas públicas que trata desta temática e instituição de políticas afirmativas para entrada e permanência na Universidade de Pernambuco (UPE). Estas foram algumas das medidas apontadas nesta terça (14), em Audiência Pública da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), como necessárias para a efetivação da Lei nº 18.202/2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

No debate, realizado a pedido da deputada Rosa Amorim (PT), representantes do Governo do Estado expuseram as ações que vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo. Entidades da sociedade civil também encaminharam demandas, como a ampliação do próprio estatuto, para incluir de forma mais abrangente outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados, como indígenas, povos de terreiro, quilombolas e ciganos.

O Estatuto é fruto de projetos de lei apresentados pelos ex-deputados Teresa Leitão (PT) e Isaltino Nascimento (PSB), na legislatura passada, e desarquivados por Rosa Amorim. Aprovado em maio pela Alepe e sancionado no mês seguinte pela governadora Raquel Lyra, a norma elenca medidas para garantir a participação da população negra em políticas públicas e ações do Estado, além de descrever medidas de prevenção ao racismo.

Para Rosa Amorim, além da criação de uma secretaria dedicada à causa, é preciso garantir recursos orçamentários para a implementação das políticas públicas necessárias para a efetivação do estatuto. Ela destacou que a população negra hoje amarga os piores índices de emprego, renda, ocupação e educação, e, no caso das mulheres, a opressão sexismo se soma à do racismo.

“Em nós pesam mais as injustiças sociais e a violência perversa. Foi reservado para nós o menor lugar, os menores salários, o menor reconhecimento profissional. Mas reservaram os maiores índices de desemprego, analfabetismo, fome e educação”, expressou. A deputada cobrou a implantação da cotas étnico-raciais na UPE e em concursos públicos. Também defendeu políticas de segurança pública formuladas após debate com o povo negro. A deputada do PT, que comandou a discussão, registrou ainda a realização, na semana passada, da 1ª Jornada Antirracista da Alepe.

Presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL), por sua vez, reforçou o apelo por recursos para implantação de políticas de promoção da igualdade racial. “Estamos falando de um Estado que apresentou cinco entre as 50 das mais violentas cidades do nosso país. E onde 96% das mortes violentas praticadas pela polícia foram de pessoas negras. A gente precisa se debruçar sobre isso”, disse. “São as mães negras que ficam em casa com o coração apertado quando seus filhos saem”, prosseguiu.

O deputado Doriel Barros (PT), por sua vez, se comprometeu a monitorar a implantação do estatuto por meio da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo, que ele coordena.

Debates

Durante o debate, a advogada Vera Baroni, da Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco, ressaltou a necessidade de negociação com o Poder Executivo para que haja novos avanços. “Foram cinco séculos de desumanização do nosso povo, de cerceamento da nossa liberdade, de sequestros, travessias transatlânticas, corpos sepultados no fundo do Oceano Atlântico. Então vamos precisar ser muito inteligentes, como sempre fomos, para que a execução dessa lei seja uma realidade”, disse.

Igor Prazeres, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), sustentou que Pernambuco faça a adesão plena ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir): “Vamos lutar para efetivar mais uma vez o Conselho de Igualdade Racial e a Política de Promoção da Igualdade Racial, para que a gente possa implantar sistemas nas três esferas e garantir políticas para o nosso povo”, disse.

Secretária executiva de Promoção da Equidade Social de Pernambuco, Patricia Caetano repercutiu a criação, pela Facepe, de uma comissão para pensar políticas afirmativas dentro da UPE. Ela informou ainda uma formação feita pelo secretariado do primeiro escalão sobre igualdade étnico-racial e a inauguração de uma cozinha comunitária no Quilombo Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife).

De acordo com a gestora, o esforço atual tem sido trabalhar conjuntamente e de forma integrada com as demais secretarias a regulamentação do estatuto. “Cabe a nós estruturar o sistema estadual de promoção da igualdade racial e chamar as secretarias para conversa, para o diálogo. E essa regulamentação já está sendo construída dentro do governo do Estado”, relatou Patrícia. Ela ainda agregou a intenção de reativação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir).

Gerente de Políticas Educacionais de Direitos Humanos na Secretaria de Educação, Cledson Lima citou, entre as ações implementadas, uma formação em letramento racial crítico para gestores regionais e diretores de escolas. Também de acordo com ele, o sistema eletrônico que acompanha o desempenho escolar foi alterado para permitir recortes de critérios de raça e cor nos indicadores de rendimento e aprendizagem.

“O ano letivo de 2024 terá como tema ‘Educação Para as Relações Étnico-Raciais’. E a cada bimestre teremos subtemas. E por fim vamos criar indicadores de desempenho. Os indicadores vão para além de português e matemática, para incluir questões socioeducativas, emocionais e de raça e gênero”, anunciou.

Representando a Secretaria Estadual de Saúde, a psicóloga Ana Carolina Freire Lopes enfatizou a interseccionalidade das políticas de igualdade racial, citando áreas como saúde mental e segurança alimentar. Por fim, o ouvidor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Marcus Oliveira, disponibilizou o canal para denúncias de violações ao estatuto. A ouvidoria atende pelos telefones (81) 3182-7613 e (81) 3182-7607, pelo Whatsapp (81) 98494-1749 e pelo e-mail [email protected]. 

Após as falas da mesa, a Audiência Pública também ouviu contribuições do público. Nesta etapa, a coordenadora da Política de Saúde Integral da População Negra da Prefeitura do Recife, Rose Santos, avaliou que as instâncias governamentais ainda não têm uma prática institucionalizada antirracista. Segundo ela, o enfrentamento ao racismo estrutural quase sempre parte de iniciativas individuais.

Apesar da prisão em flagrante por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), mantida na última sexta-feira pelo plenário da Câmara, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) continua recebendo salário e benefícios garantidos aos demais parlamentares, sem restrições ou pendências judiciais.

Além de um salário de R$ 33.763,00 permanecem à disposição do gabinete de Silveira uma cota mensal de R$ 35.759,97 para custear atividades do mandato, como despesas com material de escritório, gasolina e consultorias e, ainda, uma verba de R$ 111.675,59 para pagar até 25 funcionários.

Integrante da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, Silveira foi preso após divulgar vídeo com ataques contra integrantes do STF e apologia ao Ato Institucional Nº 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar. O Conselho de Ética da Câmara se reuniu nesta terça-feira, 23, para iniciar a análise do processo que pode culminar com a cassação do deputado bolsonarista. Ele também é investigado nos chamados inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos que tramitam na Suprema Corte.

Silveira tem 12 assessores de gabinete, com salários que variam de R$ 2.238,29 a R$ 15.698,32. Entre janeiro de 2020 e o mesmo período deste ano, o parlamentar gastou R$ 432.660,88 com a cota parlamentar. As despesas mais regulares no período foram com uma empresa de segurança privada, que consumiu R$ 8 mil por mês, e com um escritório de advocacia, com pagamentos de R$ 10 mil mensais.

Na noite desta terça-feira (27). O deputado federal Gonzaga Patriota e candidato à reeleição, promoveu carreata e inaugurou o seu Ponto 4000 em Serra Talhada. Acompanhado de algumas lideranças políticas da Capital do Xaxado, Gonzaga percorreu as principais ruas da cidade.

Em seu discurso, Gonzaga Patriota disse que o município de Serra Talhada, pela sua grandeza e importância, com a aposentadoria do deputado Inocêncio de Oliveira não pode ficar sem representante no Congresso Nacional, por isso deseja ver seu nome consagrado nas urnas do município nessas eleições.

O socialista também disse que Serra Talhada pode ter dois deputados federais: Gonzaga Patriota e Pedro Eugênio para ajudar mais ainda no crescimento da cidade.

O LW Cast desta quinta-feira (8) promete trazer discussões intensas sobre temas que estão movimentando Arcoverde. A partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e também pela Itapuama FM, o programa abordará questões polêmicas que vêm ganhando destaque no município, como o aumento dos subsídios para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, aprovado para vigorar no próximo ano.

Outro ponto de destaque será o avanço nas negociações para a escolha da Mesa Diretora da próxima legislatura da Câmara Municipal. A montagem do secretariado do prefeito eleito, Zeca, também estará em pauta, assim como problemas enfrentados pela população, como a falta de água em diversos bairros de Arcoverde.

Os convidados da noite são os vereadores Luciano Pacheco e Heriberto do Sacolão, que participarão do debate ao vivo, trazendo suas perspectivas sobre os temas que impactam a cidade.

Além de discutir os assuntos mais urgentes para os moradores de Arcoverde, o programa oferece uma oportunidade de interação para o público. Quem acompanhar a transmissão poderá participar e ainda concorrer a prêmios.

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