Carnaíba: vereadores da oposição votam contra crédito para perfuração de poços

O “gabinete paralelo” da Saúde entrou na mira da CPI da Pandemia. A comissão deve votar na terça-feira (8) requerimentos para convocar e quebrar sigilos de supostos integrantes do grupo de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro. A reunião está marcada para as 9h.

Os parlamentares querem ouvir o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o médico Paolo Zanotto. Em setembro do ano passado, eles participaram de um encontro no Palácio do Planalto em que o “gabinete paralelo” defendeu o uso de cloroquina como tratamento contra a covid-19 e pôs em dúvida a eficácia das vacinas contra o coronavírus.

Osmar Terra é alvo de três requerimentos — inicialmente apresentados como pedidos de convocação e depois convertidos para convites. O vice-presidente a CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que imagens divulgadas pela imprensa “apontam Osmar Terra como mentor intelectual do grupo”. Os outros dois requerimentos são de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

O requerimento para a convocação do virologista Paulo Zanotto foi apresentado por Randolfe Rodrigues. Segundo o vice-presidente da CPI, “parece haver certa intimidade entre o médico e o presidente Bolsonaro”. “Paolo Zanotto orienta o presidente a tomar ‘extremo cuidado’ com as vacinas contra a covid-19”, destaca o parlamentar.

Além dos depoimentos, a CPI da Pandemia pode quebrar os sigilos telefônico e telemático de dois supostos integrantes do “gabinete paralelo”: o empresário Carlos Wizard e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República. Os requerimentos são do senador Alessandro Vieira.

De acordo com o parlamentar, Wizard deve ser ouvido para esclarecer a suspeita de que seria um dos financiadores do “ministério paralelo da saúde”. O parlamentar quer apurar ainda se “houve acréscimo no patrimônio” de Carlos Bolsonaro, que — segundo Alessandro Vieira — foi “chamado a participar e opinar em decisões que devem ser tomadas pelo governo federal”.

Outros depoimentos

A CPI da Pandemia tem 24 requerimentos na pauta. Além dos integrantes do “gabinete paralelo”, os parlamentares podem votar a convocação de outras seis testemunhas. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) sugere que o médico Antonio Jordão de Oliveira Neto seja ouvido no mesmo dia de Paolo Zanotto. Neto integra a Associação Médicos pela Vida, que em fevereiro pagou pela publicação de um anúncio pró-cloroquina em jornais de grande circulação.

A comissão pode votar ainda a convocação da médica Ludhmila Abrahão Hajjar, cotada para assumir o Ministério da Saúde após a demissão do general Eduardo Pazuello. O nome dela acabou sendo rejeitado pelo Palácio do Planalto, e o cardiologista Marcelo Queiroga assumiu o cargo. O senador Alessandro Vieira quer saber se o convite do presidente Jair Bolsonaro a Ludhmila Hajjar “pressupunha obediência a diretrizes” como “medidas e drogas contrárias ao consenso científico”.

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sugere a convocação de Felipe Cruz Pedri, secretário de Comunicação Institucional da Presidência da República. Segundo Calheiros, o órgão “tem, ou deveria ter, papel central nas ações de conscientização e informação da população”.

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um requerimento para ouvir Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional. Ela deve apresentar dados do estudo “Mortes Evitáveis de Covid-19 no Brasil”. O senador Alessandro Vieira sugere ainda a convocação do desenvolvedor ou do técnico responsável pelo aplicativo TrateCov. Lançada pelo Ministério da Saúde em janeiro deste ano, a plataforma sugeria a prescrição de drogas como a cloroquina.

O último requerimento de convocação é para o presidente afastado da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo. O senador Randolfe Rodrigues quer ouvi-lo sobre a realização da Copa América, marcada para começar no dia 13 de junho. “O evento será sediado no Brasil, país que tem mais de 460 mil óbitos por covid-19, ocupa o segundo lugar do mundo em número de mortes e está na iminência de uma terceira onda da doença”, critica Randolfe.

Outras quebras de sigilo

Além do empresário Carlos Wizard e do vereador Carlos Bolsonaro, a CPI da Pandemia deve votar outros seis requerimentos para a quebra de sigilos. Entre os alvos estão ex-ministros Eduardo Pazuelo (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

Todos os pedidos de quebra de sigilo são apresentados pelo senador Alessandro Vieira. Ele afirma que houve “uma lamentável negligência do ex-chanceler (Ernesto Araújo) para conseguir vacinas e insumos para o Brasil”. Ainda de acordo com o parlamentar, sem os dados de Eduardo Pazuello, seria “praticamente impossível à CPI alcançar a verdade dos fatos”.

A comissão pode votar ainda a quebra dos sigilos de outros quatro auxiliares do Palácio do Planalto: Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República; Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde; Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República; e Marcos Eraldo Arnoud, conhecido como “Markinhos Show”, ex-marqueteiro de Eduardo Pazuello.

Pedidos de informações

A CPI da Pandemia também pode votar seis pedidos de informação — cinco deles apresentados pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM). No primeiro requerimento, o parlamentar quer acesso a dados sobre testagens da população para o diagnóstico da covid-19.

Em outros quatro pedidos, Aziz busca esclarecer pontos do depoimento da oncologista Nise Yamaguchi, que falou à CPI em 1º de junho. O presidente pede ao Ministério da Saúde informações sobre eventuais contratos ou repasses de recursos para pessoas jurídicas que tenham a médica como sócia. O senador requer ainda que as companhias aéreas Latam, Gol e Azul informem os registros de voo realizados com destino a Brasília por Nise Yamaguchi e dois irmãos dela, Greici Yamaguchi e Charles Takahito.

A comissão também pode votar um requerimento do senador Randolfe Rodrigues, que sugere uma perícia da Polícia Federal no aplicativo TrateCov. Ele quer investigar declarações do ex-ministro Eduardo Pazuello e da secretária Mayra Pinheiro, segundo as quais a plataforma teria sido alvo de hackeamento e extração indevida de dados.

Fonte: Agência Senado

O Promotor de Justiça Romero Borja confirmou ao blog que pediu a prisão preventiva de Jeferson Costa,  motorista do Fiat Uno que se chocou violentamente contra uma moto na noite de domingo, vitimando o casal Gabriele Virgínia e João Paulo. A informação foi divulgada em primeira mão pelo Afogados Conectado.

Segundo o promotor, há elementos suficientes para pedir a prisão preventiva de Jeferson por duplo homicídio doloso, por ter assumido o risco de matar. Relatos apurados pela imprensa dão conta de que além do excesso de velocidade,  foi comprovado o uso de álcool pelo condutor.

Agora, o juiz Carlos Henrique Rossi vai avaliar se ele responderá em liberdade ou se aceita os argumentos da prisão preventiva.  De toda forma, ele será denunciado pelo duplo homicídio doloso. 

O Ministério Público tem tido entendimento de que um caso como esse não pode ficar impune.

Corrigindo matéria divulgada no último dia 28 de novembro, a Assessoria de imprensa da Prefeitura de Serra Talhada informou que por engano, noticiou a extinção da Secretaria de Igualdade Racial no Município. A informação foi de que a mesma passaria a fazer parte da Secretaria de Desenvolvimento Social na condição de diretoria.

Em verdade, a Secretaria de Meio Ambiente e Igualdade racial, perdeu esta titularidade passando a ser unicamente Secretaria de Meio Ambiente, por sua vez, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, passou a ser denominada de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, assim sendo, a pasta de Igualdade Racial continua com status de Secretaria.

Para o prefeito Luciano Duque, seria inaceitável tirar o status de Secretaria para pasta “muitas vitórias já foram alcançadas através da Igualdade Racial, em momento algum passou pelo governo a ideia de reduzir a atuação da pasta, pelo contrário, procuramos atrela-la ao Desenvolvimento Social porque enxergamos que ambas somam-se na busca pelos benefícios em favor das minorias”, declarou Duque.

A Assessoria de Imprensa expressou suas desculpas quanto a interpretação errônea que fez do comunicado.

Da Coluna do Domingão

A divisão política,  polarização e debate raso de parte da sociedade no Brasil,  além da desinformação,  explicam a reação de alguns em relação à decisão que tirou o “X”, antigo Twitter, do ar no Brasil.

Um dos problemas é o fato de que mais essa decisão foi tomada pelo Ministro Alexandre de Moraes,  pela controversa figura que se tornou no ambiente político e jurídico brasileiro. Mas basta ler a sua decisão de 51 páginas na íntegra para entender a lógica da proibição que, neste caso,  nada tem a ver com censura.

Segundo a decisão,  trata-se de investigação autuada por prevenção à Pet 12.100/DF, a partir de ofício encaminhado à Suprema Corte, comunicando a instauração de Inquérito Policial que apura a possível prática de crimes de obstrução de investigações de organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei n. 12.850/13) e de incitação ao crime (art. 286, do Código Penal).

“A investigação demonstrou a participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir Delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milicias digitais e a tentativa de golpe de Estado. As redes sociais – em especial a “X” – passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares”. Percebam a gravidade do que a rede social estava permitindo,  com a exposição de Policiais Federais e suas famílias,  incluindo esposas, esposos e seus filhos, para ameaças e intimidação por conta das investigações da participação de muita gente,  parte dela graúda,  na tentativa de golpe de estado ou ameaça às instituições em 8 de janeiro de 2022.

“A Polícia Federal localizou provas que evidenciaram que inúmeras pessoas, umas identificadas e outras não, passaram a aderir à conduta criminosa e passaram a realizar condutas de intimidação/exposição dos agentes da lei”.

Com base nessa apuração,  o Ministro determinou que o TWITTER INC. (responsável pela rede social “X”), no prazo de 2 horas, procedesse ao bloqueio dos canais/perfis/contas indicados, bem como de quaisquer grupos que sejam administrados pelos usuários seus, inclusive bloqueando eventuais monetizações em curso relativas aos mencionados perfis, devendo as plataformas informar os valores que seriam monetizados e os destinatários dos valores, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

No Brasil,  nossas empresas e perfis têm CNPJ, endereço,  responsável,  telefone,  e-mail,  CPF no caso de pessoas físicas.  Se uma empresa de comunicação no Brasil como uma emissora de rádio ou blog comete um ilícito ou favorece seu cometimento,  ela é encontrada,  citada, notificada, pode se manifestar sobre a acusação,  é obrigada a cumprir medidas liminares e cautelares e, se não cumprir o regramento jurídico, pode ser multada, tirada do ar, ter seu responsável legal respondendo na esfera cível ou criminal.

Imagine a Rádio Pajeú abrindo o microfone para a divulgação de militantes políticos que querem expor dados pessoais de policiais porque estão cumprindo seu dever  de investigar, ferindo seus interesses? Claro que ela será notificada e responderá por isso, podendo inclusive ser tirada do ar e ter seus representantes respondendo na esfera cível e penal. Isso sem falar na repercussão de sua credibilidade.

Pois foi de modo resumido e grosseiro exatamente o que o Twitter fez, permitindo esse tipo de crime pela extrema direita em sua condução golpista. A diferença em relação ao caso hipotético da Rádio: de acordo com a decisão de Moraes,  houve constatação de intencional evasão dos representantes legais da X BRASIL para evitar a intimação da decisão judicial.

Em 17 de agosto, o acionista majoritário e responsável internacional pela rede, Elon Musk,  declarou que manteria o desrespeito às decisões judiciais brasileiras, bem como anunciou que extinguiria a subsidiária brasileira – X BRASIL, com a flagrante finalidade de ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário. Registre-se,  na Europa,  ao contrário,  ele tem cumprido as determinações da justiça.  Aqui, por seu alinhamento com o bolsonarismo,  para proteger os interesses políticos e criminosos do grupo do qual é aliado, além da percepção de que o Brasil seria um país de menor expressão em relação ao outro lado do mundo,  simplesmente se nega e foge da intimação para cumprir uma decisão e declara guerra ao Ministro e, consequentemente,  à Justiça brasileira.  Isso não é correto. E ponto.

As multas por descumprimento das decisões do Supremo já somam mais de R$ 18 milhões. Mesmo que troco de bala para Musk, provam, como destaca a decisão,  que a rede continua descumprindo todas as ordens judiciais proferidas nos autos.

A decisão diz o óbvio: “O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como, atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros, nos termos do dispositivos anteriormente indicados, sob pena de responsabilização pessoal.”

Pra criar uma confusão e ganhar adeptos, Elon Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão,  censura com proibição ao discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos.

Resumindo: a decisão se baseia não no desejo de proibir a rede, mas na necessidade de que elas, como todas as demais empresas de comunicação no Brasil,  como rádios,  TVs, blogs, cumpram as decisões jurídicas no país,  como parte da construção do nosso regramento e Estado Democrático de Direito.

Por fim, não houve “extinção” ou “proibição eterna” da rede no Brasil.  A suspensão do funcionamento da rede “X” no Brasil ocorrerá “até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”. Ou seja: “cumpra a lei brasileira como todos nós e volte a operar sem problemas”.

Viva a soberania brasileira e a força de suas instituições,  acima de qualquer egocêntrico megalomaníaco.  Ou se preferir, nesse caso, viva Xandão!

A Comissão de Negócios Municipais ganhou  destaque ao fazer uma mediação do acordo entre as prefeituras e a distribuidora de energia do Estado para resolver o impasse sobre a gestão de iluminação pública.

Em nota, o deputado estadual Rogério Leão (PR) informa que colaborou para o entendimento entre a Celpe e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Para as negociações participaram a Comissão de Justiça e do Ministério Público de Pernambuco, que designaram a transferência da responsabilidade pelos postes de iluminação pública para os municípios, com apoio da empresa de energia. A mudança obedece à determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Sobre as atividades desempenhadas na Comissão, Rogério Leão ressaltou o acompanhamento, pelos deputados, das transferências de recursos do Governo do Estado para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), e a participação no Congresso da Amupe. “Em Audiências Públicas, ainda discutimos a diminuição dos voos para Petrolina e as dificuldades do programa Minha Casa Minha Vida”, avaliou o presidente da Comissão.

APRECIAÇÃO – Nos seis primeiros meses do ano, a Comissão aprovou onze proposições. Todas as matérias, de autoria do Poder Executivo, autorizavam a permuta, cessão ou recebimento de imóveis pelo Estado. Dentre as propostas, constava o Projeto de Lei nº 281/2015, que permite a doação de terreno em Ipojuca, de 214 hectares, para ao Complexo Industrial e Portuário de Suape para expansão do empreendimento. Outras dezesseis proposições seguem em tramitação e aguardam parecer do colegiado.