O fato e a foto: expansão de imóvel comercial quase causa tragédia em Itapetim

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 11 votos a 9, o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ). O processo poderá resultar em punição que varia desde censura até a cassação do mandato do peemedebista.

Alvo da Lava Jato, Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, em março. A votação aconteceu horas após uma operação da Polícia Federal que fez buscas e apreensões na residência oficial de Cunha em Brasília e na sua casa no Rio de Janeiro. Também houve ação da PF e do MInistério Público ações na casa de investigados em sete estados e no Distrito Federal.

Com a aprovação do parecer preliminar, o presidente da Câmara será notificado sobre a continuação das investigações – ainda não há definição se isso acontecerá ainda nesta terça ou só na quarta-feira (16).

A partir daí, a defesa terá um prazo de até dez dias úteis para apresentar os seus argumentos. No entanto, se for mantido o recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro, os trabalhos do conselho só deverão ser retomados em fevereiro com a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

A votação desta terça ocorreu após a leitura do parecer por Marcos Rogério, em meio a polêmica sobre se era cabível haver pedido de vista (pedido de parlamentar para analisar o caso por mais tempo, o que poderia atrasar a votação do relatório).

O não pagamento de aposentados e pensionistas em São José do Egito está sendo creditado à decisão de não votar o projeto 001/2021.

O projeto, encaminhado em regime de urgência, ainda não teve parecer pela Comissão de Constituição e Justiça nem colocado em votação.

Os servidores municipais receberam os seus vencimentos na última sexta. Mas aposentados e pensionistas, não. A culpa está sendo colocada na demora em aprovar o projeto que cria o Instituto de Previdência municipal.

O presidente da Câmara de São José do Egito, João de Maria (PSB) nega colocar em votação o projeto dos aposentados e diz estar seguindo o rito normal.

Mas vereadores governistas o acusam de sentar sobre o projeto por ter perdido a maioria que lhe garantiria novo mandato de presidente. Já a Comissão de Constituição e Justiça é formada por três oposicionistas, presidida por Albérico Thiago.

Aposentados estão preparando o protesto contra João de Maria em frente à Câmara Municipal na sessão que ocorre hoje a noite.

O Múltipla divulga nesta sexta (27) o cenário eleitoral em Sertânia, importante cidade do Moxotó pernambucano.

A amostra foi composta por 220 entrevistas  distribuídas da seguinte forma: Cidade 49,5% e área rural (Distritos e povoados) 50,5%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

As pesquisas de campo foram feitas entre 16 e 18 de dezembro. O Múltipla compara o potencial eleitoral do prefeito e candidato a reeleição, Ângelo Ferreira e de seus adversários, Guga Lins, Sinval Siqueira e Dr Orestes. Também avalia o quadro administrativo do município.

2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373.

A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2019, condenou Pezão à pena de multa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015, durante sua gestão.

Atos culposos

Na reclamação, a defesa de Pezão argumenta que a decisão do TJ-RJ contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em atos culposos (em que não há intenção de causar dano aos cofres públicos).

Decisão

O relator, ministro André Mendonça, concedeu a liminar no dia 3/10 para suspender a condenação do ex-governador, por entender que, ao menos em exame preliminar, houve contrariedade ao entendimento do Supremo. O ministro também justificou a medida com o fato de que Pezão era candidato à prefeitura do Município de Piraí (RJ), e a eleição ocorreria em 6/10 (e na qual foi eleito).

Em seu voto para confirmar a liminar, o ministro ressaltou que, apesar de a condenação do ex-governador ser anterior à decisão na ADI 6678 (de 2021), esse entendimento pode ser aplicado ao caso, uma vez que a condenação só se tornou definitiva em 2022.

Participar de forma virtual pode até ser recurso emergencial, mas transformar exceção em regra enfraquece o papel do Legislativo.

No comentário para o Jornal Itapuama desta quinta-feira (23), levanta um debate necessário: até que ponto as participações remotas nas sessões da Câmara de Vereadores de Arcoverde ainda se justificam?

A presença física não é detalhe, é compromisso com o mandato, com o debate público e, principalmente, com a população.

Fica a reflexão: transparência e responsabilidade combinam com cadeira vazia?

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