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Deputado quer 30% do Fundo de Apoio aos Municípios destinado à educação

O deputado estadual Miguel Coelho recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (03), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota. O tema do encontro foi o Projeto de Lei de autoria do parlamentar socialista que visa destinar 30% do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para investimentos em educação.

Durante a conversa, Miguel mostrou ao representante dos prefeitos detallhes de como a proposta pode melhorar a estrutura das redes de ensino das cidades pernambucanas. “A conversa foi boa e percebi uma avaliação bem positiva do presidente da Amupe a respeito do projeto. Nossa intenção é ajudar os municípios que hoje passam tanta dificuldade, além de no colocar à disposição dos prefeitos para debater este e outros temas”, afirmou Miguel.

O Projeto de Lei foi enviado para discussão nas comissões legislativas nesta semana. A proposta cria uma cota mínima de 30% do FEM para investir em construção de escolas, compra de kits escolares entre outras ações de reforço na educação dos municípios. Se o projeto for aprovado, as redes municipais de ensino devem contar com um aporte financeiro de pelo menos R$ 72 milhões por ano.

Medida tem na base no aumento de casos de Covid-19 em todo o país

Com o recente aumento no número de casos de Covid-19 em todo o Brasil, relacionado a circulação de novas linhagens da variante Ômicron, a Prefeitura de Iguaracy, seguindo as orientações técnicas das autoridades sanitárias, determina o uso obrigatório de máscara nas repartições públicas.

A medida é regulamentada pelo Decreto n° 035/2022, que destaca outras medidas preventivas adicionais recomendadas pelo Ministério da Saúde:

Entre as outras medidas adicionais está a higienização frequente das mãos com álcool 70% ou água e sabão; completar o esquema vacinal da Covid-19 preconizado para faixa etária; uso de máscara em locais fechados e estabelecimentos de saúde (principalmente pessoas com fatores de risco/comorbidades ou que tiveram contato com casos positivos); e o isolamento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

O Decreto foi divulgado nesta segunda-feira (21), nas redes sociais da Prefeitura.

Em comemoração a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, o programa educacional de resistência as Drogas e a Violência (PROERD), realizou na manhã do dia 26/08 a formatura do PROERD com os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Cerca de cento e dezoito alunos aprenderam de forma adaptada a importância de obedecer às regras impostas pelos seus pais ou responsáveis, a não dar atenção a pessoas estranhas, a identificar abuso e exploração sexual e como denunciar e a não aceitar drogas, os instrutores responsáveis por transmitir esses conhecimentos foi o Cb. Ednaldo e o Sd. Siqueira,

A solenidade de formatura ocorreu na Câmara de vereadores de Buíque, e contou com a presença de Maria Elisabeth (Presidente da APAE- BUÍQUE), Adriana Lopes,  Cap. Rezende, Geralda Felix,  João Evangelista (GPAC), Geilsa Paulino, Ana Paula Pacheco, Sd. Sandra e Major Marcelino (MENTOR PROERD).

Antes da Formatura os alunos da APAE acompanhados dos instrutores PROERD Cb. Ednaldo e Sd. Siqueira saíram em caminhada pelo centro de Buíque até a Câmara de Vereadores.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), mais uma vez, marcou presença no 8° Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento acontece até esta quarta-feira (30), no Centro de Convenções, em Olinda.

O presidente Valdecir Pascoal participou da cerimônia de abertura na última segunda-feira (28), ao lado do presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, de autoridades, como a governadora Raquel Lyra, o prefeito do Recife, João Campos, a prefeita de Olinda, Mirella Almeida, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, autoridades estaduais e federais, alem de diversos prefeitos e gestores municipais.

Com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o congresso promove debates sobre desafios e soluções para a administração pública municipal.

Durante o discurso na solenidade de abertura, o presidente destacou o papel pedagógico e orientador do Tribunal de Contas. “Além de fiscalizar, que é nosso dever institucional, temos um papel, cada vez mais, de dialogar com o gestor” disse ele.

O presidente também ressaltou a importância de compreender a realidade local de cada município para garantir uma atuação mais justa e eficaz.

“Buscamos aprimorar o nosso devido processo de contas, com imparcialidade, ouvindo o gestor, ingressando na política pública, na avaliação qualitativa do gasto, sabendo o nosso lugar, porque, no final, o nosso propósito é melhorar a gestão pública e transformar a vida do cidadão”, afirmou.

SALAS TEMÁTICAS – A programação do congresso inclui painéis temáticos sobre saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, planejamento, execução e controle social, entre outros. O TCE-PE participa de dois desses painéis, abordando os temas de educação e segurança pública, reforçando seu compromisso com áreas essenciais da administração pública.

Na terça-feira (29), a gerente de Fiscalização de Educação, Nazli Leça Nejaim, e o gerente de Fiscalização da Segurança e Administração Pública, Bruno Ribeiro, participaram dos painéis “Indicadores para o Planejamento da Educação Básica” e “Adequação dos Municípios à Política Nacional de Segurança Pública”, respectivamente.

“Nosso objetivo é apresentar os indicadores educacionais e trazer o retrato do Estado como um todo. E esses dados são muito importantes porque mostram à gestão a condição, a situação, o posicionamento que ela ocupa hoje nos indicadores, das metas, dos planos de educação estadual e municipal”, afirmou Nazli.

“Mostramos os resultados obtidos no trabalho de levantamento sobre a adequação dos municípios à política nacional de segurança pública. E essa apresentação foi fundamental para sensibilizar os gestores quanto à importância de os municípios atuarem como agentes estratégicos do sistema único de segurança pública”, disse Bruno.

SERVIÇOS – O TCE-PE também montou um estande na feira para receber os gestores e tirar dúvidas sobre alguns trabalhos realizados pelo órgão e serviços oferecidos, a exemplo dos cursos da Escola de Contas e contatos da Ouvidoria.

Como parte da programação, a Escola de Contas promoveu, na segunda-feira (28), uma oficina piloto com o jogo “Cidades Possíveis”, ferramenta de educação cidadã desenvolvida pelo Centro Cultural do Tribunal de Contas da União.

O jogo desafiou os participantes a enfrentar questões ligadas à gestão urbana, promovendo o debate e a reflexão conjunta sobre formas de construir cidades mais justas e sustentáveis. Para Adriana Dubeux, gerente de Controle Social e Cidadania da Escola, e uma das mediadoras da oficina, a atividade representou um avanço importante no uso da gamificação como ferramenta de educação para a cidadania.

“O uso de gamificação nas ações do programa TCEndo Cidadania é uma meta da Escola de Contas, por isso ficamos muito entusiasmados com a oficina e com a oportunidade de apresentar o jogo ao público do congresso, formado por agentes com potencial para multiplicar os aprendizados proporcionados por essa dinâmica”, disse ela.

Esta manhã, o Sindicato dos Bancários vai realizar um protesto contra a demissão de um bancário vítima de um sequestro no ano passado. O ato vai acontecer na agência do Banco Santander da Avenida Domingos Ferreira, em Boa Viagem.

Além do sindicato dos Bancários, representantes da CUT-PE (Central Única dos Trabalhadores), do Sindicato dos Vigilantes e outros movimentos sindicais de Pernambuco prestarão solidariedade ao ato.

O gerente demitido trabalhava na agência do Cabo de Santo Agostinho e foi sequestrado por quatro bandidos quando saia de casa para ir ao trabalho.  Um dos suspeitos acompanhou a vítima até a agência, enquanto o restante do grupo dava cobertura. O fato ocorreu em outubro de 2015.

Ele foi demitido pelo Banco sem uma justificativa plausível e ainda alegando justa causa.