Prefeito de São José do Egito se reúne com ministro Silvio Costa Filho em Brasília

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), anunciou nesta terça-feira (20) o bloqueio de aproximadamente R$ 1,1 milhão das contas do município para o pagamento de precatórios.

Em sua rede social, disse que são referentes à gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira.

O débito, segundo a gestora, é decorrente de processos deixados desde o ano de 2020.

Em pronunciamento, a prefeita Pollyanna Abreu destacou a gravidade da situação e o impacto financeiro para a administração atual.

“Ontem fui surpreendida com o bloqueio das contas do nosso município, no valor de quase R$ 1 milhão e 100 mil para pagar precatórios deixados pela gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira. A cada dia descobrimos mais débitos, o que dificulta muito o nosso trabalho e a nossa gestão”, afirmou.

“A  cada dia descobrimos mais débitos”, acrescentou. Até esta publicação,  o prefeito Ângelo Ferreira ainda não havia se pronunciado.

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Do PE Notícias

Pela primeira vez este ano, a chikungunya ultrapassa a curva de número de casos de adoecimento em comparação com o mesmo período do ano passado em Pernambuco, segundo boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que considera dados até o último dia 23, quando foram notificados 736 casos de pessoas que apresentaram sintomas da doença em 70 municípios, o que corresponde a um aumento de 1,2 % em relação ao mesmo período de 2018. Assim como tem acontecido com a dengue, os casos de chikungunya têm aumentado fora do esperado no Sertão, especialmente na Regional de Salgueiro, que congrega outros seis municípios: Belém do São Francisco, Cedro, Mirandiba, Serrita, Terra Nova e Verdejante.

Na localidade, a variação de chikungunya, entre 2018 e este ano, foi de 441%. Dos 736 casos suspeitos, 11 foram confirmados nas cidades de Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Tamandaré, Santa Cruz do Capibaribe e Garanhuns. Outros 167 foram descartados, e 558 permanecem em investigação.

Para controlar o número de adoecimentos, técnicos e gestores da SES visitaram a região esta semana. “Estamos percebendo um aumento no número de notificações de arboviroses no Sertão pernambucano, região que não apresentou tantos casos nos anos anteriores e que, por isso, está com a população mais suscetível. Reforçamos a importância de os serviços de saúde identificarem precocemente casos suspeitos e ofertarem o tratamento. Isso é essencial para evitar casos graves e óbitos”, afirma a gerente do Programa de Controle das Arboviroses da SES, Claudenice Pontes.

O balanço da SES também revela que este ano 53 mulheres grávidas foram notificadas com suspeita de arboviroses por apresentarem manchas vermelhas na pele. Entre elas, cinco tiveram diagnóstico laboratorial positivo para dengue. Além disso, o Estado contabiliza 14 mortes suspeitas por dengue, chikungunya e zika, como no mesmo período de 2018.

Por meio de uma articulação da prefeita Márcia Conrado junto ao Governo Federal e à ministra da Saúde, Nísia Trindade, Serra Talhada será contemplada com R$ 1,2 milhão do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada. Os recursos, fruto do empenho da gestão municipal, serão destinados à ampliação e qualificação dos serviços de atenção especializada na cidade.  

“Esse investimento é resultado de um trabalho constante de diálogo e parceria com o Governo Federal e Estadual. Estamos comprometidos em levar saúde de qualidade para nossa população, e essa conquista mostra que, quando trabalhamos juntos, conseguimos avançar ainda mais para cuidar da nossa gente”, destacou Márcia Conrado.  

Os recursos serão aplicados em ações voltadas à manutenção de unidades especializadas e ampliação de serviços voltados à saúde da população. Além disso, parte do montante será destinada ao fortalecimento das redes municipais de atenção especializada, assegurando que os moradores tenham acesso a tratamentos e atendimentos de maior complexidade.  

A secretária de Saúde do município, Lisbeth Rosa, reforçou o impacto da conquista. “Essa parceria com a ministra Nísia Trindade é fundamental para garantir que Serra Talhada continue sendo referência em saúde na região. Agradecemos aos conselho municipal de Serra Talhada e a Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE), ao Dr. Mozart Sales, Girlene Gomes e a amiga Regina Brizola. Esse recurso chega em boa hora e será um divisor de águas para fortalecer ainda mais nossos serviços”.

A adoção de novas medidas restritivas a partir da última quarta-feira (8), foi motivada pelo cenário epidemiológico, que continua com forte aceleração da variante Ômicron em Pernambuco. 

De acordo com análise da Secretaria Estadual de Saúde, a aceleração é vista, especialmente, no aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que interrompeu uma tendência de queda. 

Ao todo, foram 890 registros na última semana epidemiológica (31/01 a 05/02), o que representa um aumento de 6% na comparação com a semana anterior.

A positividade nos casos de SRAG para a Covid-19 também aumentou: foram 44% dos casos nas últimas duas semanas, o que representa um aumento de mais de 500% na comparação com a primeira semana de 2022, quando a positividade estava em 6%. O impacto nas solicitações de leitos de UTI é direto: são mais de 650 pedidos por semana.

Além disso, os dados também influenciam na ocupação dos leitos, com mais de 900 pacientes internados nas vagas de UTI – mesmo patamar de julho do ano passado e 11% a mais do que 15 dias atrás. 

O número de óbitos também aumentou, mesmo com dados preliminares, foram registrados, na semana passada, 59 mortes pela Covid-19, o que representa um crescimento de 157% em duas semanas.

“Vamos continuar trabalhando para minimizar os impactos da doença, com a contratação de profissionais de saúde e a abertura de novos leitos. Mas só os esforços do Governo do Estado não serão suficientes para diminuir a circulação viral e superar o vírus. Precisamos, então, do engajamento da sociedade, com o respeito aos protocolos, o reforço nos cuidados e, principalmente, com o avanço da vacinação”, destaca o Governo de Pernambuco nas redes sociais.

Por Jefferson Calaça*

O Estatuto da advocacia no parágrafo segundo do seu artigo 131 determina que o advogado que pretende disputar as eleições internas da Ordem dos Advogados do Brasil, deve possuir, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício na profissão, impondo assim, na classe a chamada cláusula de barreira.

Essa é uma regra restritiva que possui a experiência como um dos elementos subjetivos, mas, que fere frontalmente, o princípio da isonomia, previsto no caput do artigo 5º da vigente Constituição Federal que consagra literalmente, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

A Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004, já explicita desde aquela data que o ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, será mediante concurso público de provas e títulos, exigindo, do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade, ou seja, o jovem advogado pode com este tempo de profissão ser magistrado, porém, não tem aptidão para ser dirigente do seu Conselho de Advocacia.

O Colégio de Presidentes e Pleno da Ordem Nacional, tentando reduzir minimamente esta injustiça, aprovou a redução da cláusula de barreira de cinco para três anos em fevereiro do corrente ano e o Conselho Federal tentará implementar essa mudança na lei através de aprovação no Congresso Nacional.

Registre-se que, mesmo com a decisão aprovada, a redução para três anos garante acesso apenas aos cargos de conselheiro das Seccionais ou de conselheiro das Subseções, porém, quanto aos cargos de Diretoria de Seccional e de Subseção, de Diretoria das Caixas de Assistência e do Conselho Federal, continua intacta a exigência da necessidade de comprovação de cinco anos de exercício da Advocacia.

Ora, a obrigação de voto nas eleições da OAB atinge a todos os advogados, independentemente do seu tempo de inscrição nos quadros da Ordem, sob pena inclusive de multa, no entanto, este mesmo advogado não pode ser eleito caso tenha menos de cinco anos de registro, mas, poderá ser efetivado como juiz, promotor, delegado ou qualquer outro cargo público.

Precisamos oxigenar a estrutura de organização e mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil, que já fora vanguarda de tantas e tantas lutas no nosso país e hoje necessita incorporar em seus quadros, a juventude jurídica com seus anseios e propostas.

Os jovens advogados possuem bandeiras e verdadeiras trincheiras, tais como: a inserção no mercado; a garantia de uma remuneração justa, com o fim de vencimentos irrisórios e direitos inexistentes; a conquista efetiva de um piso salarial que abranja inclusive o advogado associado; a capacitação dos jovens advogados com implementação de escritórios modelos gratuitos, enfim, propostas que tenham porta-vozes autênticos e legítimos como membros dos Conselhos das OABs tornando inadiável a luta pelo fim de toda e qualquer cláusula de barreira na advocacia brasileira.

É urgente, portanto, tal modificação na Lei nº 8.906/94, pois estamos carentes de representações plurais e coletivas que busquem a conquista de justas reivindicações de toda uma classe, e não apenas aquelas restritas aos interesses de pequenos grupos, como ocorre atualmente na gestão da diretoria da OAB-PE.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.