Ingazeira: TCE julga contratações temporárias ilegais e aplica multa a prefeito

Quando a divisão é feita por partidos, o PSB lidera com folga a quantidade de prefeituras conquistadas, com 52. A legenda pode aumentar a ocupação de vagas para 54, uma vez que ainda está disputando eleições em segundo turno no Recife (João Campos) e em Paulista (Francisco Padilha).  O MDB vem em segundo lugar com 21 prefeituras garantidas, podendo ampliar para 23.

O Progressistas ocupa a terceira posição com 16 e pode chegar a 17, já o PSD aparece em quarto, com 14. O Republicanos completa a lista dos cinco com mais prefeituras: elegeu 12, mas pode ocupar 14 caso dois candidatos do partido revertam a inelegibilidade na Justiça.

Uma surpresa é o Avante, que passa a administrar dez prefeituras em 2021. Em contrapartida, siglas gigantes no cenário nacional, como PSL, PT e PSDB, conquistaram apenas cinco prefeituras cada.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) anunciou nesta terça-feira (29), por meio de suas redes sociais, que assumirá a presidência da Federação União Progressista em Pernambuco. A nova federação é composta pelos partidos Progressistas e União Brasil.

A União Progressista é resultado de uma aliança formal entre as duas siglas, com atuação conjunta no Congresso Nacional. A formação da federação amplia a representação política das legendas e passa a funcionar como uma única bancada nas atividades legislativas.

“Seguimos juntos, com mais representatividade, responsabilidade e compromisso com o povo brasileiro. Aqui em Pernambuco, assumo a presidência da Federação com muito orgulho e com o mesmo compromisso de sempre”, declarou Eduardo da Fonte em publicação.

Com a formalização da federação, os partidos passam a atuar de forma integrada em questões programáticas, eleitorais e parlamentares, tanto no âmbito nacional quanto nos estados.

O Pleno do TCE respondeu uma Consulta realizada pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Maluca, sobre a possibilidade de aplicação na execução orçamentária do município de normas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não tenham sido expressamente tratados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, o conselheiro Carlos Porto afirmou que a execução de despesas, inexistindo previsão na LOA ou em crédito adicional, é irregular, ainda que haja previsão genérica na LDO, podendo caracterizar a prática de crime de responsabilidade do prefeito. “A realização da despesa pressupõe a sua autorização na lei orçamentária”, destaca o relator.

Ainda no voto, o conselheiro explicou as funções da LDO e da LOA, sendo que a primeira veicula conteúdo que compreende as metas e prioridades da Administração, além de exercer a função primordial de orientar a elaboração da LOA.

“Já a Lei Orçamentária Anual deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Nela deve constar a programação das ações a serem executadas para o alcance das metas, ao longo do exercício financeiro”, comentou.

A Justiça Eleitoral divulgou, após sorteio, a ordem de veiculação do guia eleitoral, que começa a ser transmitido na próxima sexta (30).

Pelo sorteio, o candidato a prefeito Sandrinho Palmeira,  da Frente Popular, será o primeiro a veicular propaganda eleitoral no Rádio.

Na sequência, será a vez de Danilo Simões,  da União Pelo Povo.

Além de definir a ordem de veiculação do guia eleitoral, foi estabelecido o tempo que terá cada coligação no rádio.

O maior tempo será da Frente Popular, do prefeito e candidato a reeleição Sandrinho Palmeira, que terá cimco minutos e 26 segundos. Já a coligação União Pelo Povo,  de Danilo Simões,  terá o segundo tempo de veiculação: quatro minutos e 34 segundos de duração.

O sorteio também determinou a quantidade de inserções de cada candidato, que corresponde às aparições de propaganda no meio da programação das emissoras, fora do horário eleitoral gratuito.

Serão dois blocos de dez minutos às 7h e 12h, também com os candidatos a vereador.  A geradora será a Rádio Pajeú,  com retransmissão de Afogados FM e da emissora gospel 96.7 FM.

Quem deve aparecer nos guias e atos de campanha?

Uma curiosidade é saber que vozes estarão à serviço dos candidatos.  Nesse período,  comunicadores conhecidos costumam fechar contratos para servir às campanhas.

Dentre os nomes da mídia que definiram participação em campanhas, a de Sandrinho Palmeira terá vozes de Neto Costa, Aldo Vidal,  Erivânia Barros, Wellington Rocha, Evandro Lira e Júnior Cavalcanti.

Na campanha de Danilo Simões,  estão confirmados nomes como os de André Luiz, Juliana Lima e Dioneis Rodrigues. Os atos públicos maiores terão apresentação de Anderson Tennens.