Andressa Ângelo será sepultada neste domingo

O deputado estadual Lucas Ramos informou que após diálogo com o prefeito Luciano Torres, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado fechou um importante convênio de R$ 911.616,56 mil com a Prefeitura de Ingazeira para realizar a pavimentação de várias ruas da cidade. O repasse estadual será de R$ 816.137,62  e a contrapartida de R$ 95.478,94.

“As obras são fundamentais para ampliar o trabalho de urbanização da cidade que vem sendo realizado pela gestão de Luciano. A pavimentação vai melhorar a qualidade das ruas para o tráfego de veículos, ciclistas e pedestres. Estamos garantindo o direito de ir e vir de cada cidadão com segurança e bem estar”, afirmou Lucas Ramos.

De acordo com o Convênio de Cooperação Financeira, nº 46/2022, será implantada pavimentação asfáltica na Rua Central, no Distrito de Santa Rosa; e ruas Osório Ferreira Filho e Dr Solon Cavalcante, na sede do município. O convênio foi celebrado na última sexta-feira (10). A vigência é de 227 dias.

Nas redes sociais, o prefeito Luciano Torres comemorou a publicação do convênio no Diário Oficial. “Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 11 de junho de 2022, o convênio entre o município de Ingazeira e o Estado de Pernambuco, para a execução de pavimentação asfáltica na Sede e no Distrito de Santa Rosa, assim, continuaremos o projeto de melhoria contínua de nossa cidade. Agradecemos ao Governador Paulo Câmara a atenção com nosso município. Continuaremos na luta, porque o nosso compromisso é com o povo”.

O Brasil chegou nesta sexta-feira (30) aos 100 milhões de vacinados contra a Covid-19, aponta o consórcio de veículos de imprensa.

Esse número é referente aos vacinados com a primeira dose (sem contar os brasileiros vacinados com a Janssen, vacina de dose única).

São exatamente 100.082.100 pessoas vacinadas, conforme dados das secretarias estaduais de Saúde. Isso equivale a 47,26% da população.

Já o número de pessoas que completou o esquema vacinal, com duas doses, ainda é baixo: 41.012.243 ou 19,37% da população. 

Isso acontece porque, das quatro vacinas em uso no país, três usam duas doses, em intervalos diferentes. A CoronaVac está sendo aplicada em um intervalo de quatro semanas. Já Pfizer e AstraZeneca usam um esquema de 12 semanas (3 meses).

Blog do Magno

A morte da edição impressa do Diário do Nordeste, com data marcada para o próximo dia 28, sepulta também a presença forte da mídia regional em Brasília. Quando fundei a sucursal do Diário de Pernambuco na capital federal, o jornal cearense já tinha fincado suas raízes candangas e fui surpreendido com um telegrama do seu diretor Wilson Ibiapina, de quem virei amigo. Vindo do rádio e da TV em Fortaleza, com passagem pela Globo, Ibiapina fortaleceu ainda mais a relação comigo por causa de outro grande amigo em comum, o jornalista Irineu Tamanini.

Ibiapina mora, hoje, nos Estados Unidos, Tamanini voltou para o Rio, que continua lindo. Naquela época, as sucursais de jornais regionais tinham prestígio em Brasília. Diretor do DP, fui credenciado no Congresso e no Palácio do Planalto. Presidente da República, Sarney viajava sempre levando na comitiva um jornalista setorista do Planalto. Acabei sendo um deles, com direito a arrancar uma entrevista exclusiva na cabine presidencial.

Collor chegou a copiar o modelo, mas por pouco tempo. Bem que Bolsonaro poderia retomar. Levar um jornalista a bordo em viagens nacionais é uma forma de reconhecer a importância da mídia, valoriza os veículos de comunicação e aproxima mais o presidente dos que cobrem o Planalto. Voltando a Ibiapina, precursor das sucursais em Brasília, recentemente ganhou uma homenagem da Imprensa cearense com o documentário “Wilson Ibiapina, cidadão do mundo”.

Bem que Tamanini poderia ter sido o roteirista. Convivi com uma safra de ouro do jornalismo regional em Brasília. Ana Amélia, antes de chegar ao Congresso como senadora pelo Rio Grande do Sul, dirigiu por muito tempo a sucursal do jornal Zero Hora, de Porto Alegre. O baiano Fonseca esteve à frente da sucursal do jornal A Tarde, de Salvador. Dilze Teixeira, com passagem pelas principais redações dos grandes jornais nacionais em Brasília, assumiu a sucursal do Jornal do Commercio, do Recife, sucedida pelo competente Luiz Roberto Marinho.

A Internet leva, inexoravelmente, os jornais a fazerem a travessia do impresso para o digital. São outros tempos, tempos difíceis para os jornalistas, que veem sumir os empregos nas redações. Quando comecei no impresso, Recife tinha robustas sucursais do Estado de São Paulo, O Globo e Jornal do Brasil, todas hoje fechadas. Em declínio, os três gigantes – Globo, Folha e Estadão – reduziram drasticamente o quadro de jornalistas até em Brasília.

O declínio da imprensa escrita acelerou no mundo desde o início da crise do novo coronavírus: a audiência digital dos jornais disparou, mas as vendas de exemplares em papel registraram queda expressiva ou foram suspensas em alguns casos. A crise acelerou, praticamente sem margem para dúvidas, a transição para um futuro 100% digital, segundo o relatório de 2020 do instituto Reuters.

Afeta uma indústria já enfraquecida pela queda das vendas e da publicidade, suas duas principais fontes de faturamento. No Brasil e México alguns jornais abandonaram o papel e se concentraram no suporte digital. Nas Filipinas, 10 dos 70 jornais que integram o Instituto da Imprensa (PPI) encerraram as atividades devido à pandemia.

São tempos difíceis: não há anunciantes e ninguém lê mais notícias em papel. A informação, hoje, chega pela tela do seu celular.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nesta segunda-feira (30), da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4) ao ex-ministro José Dirceu. Condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, o político, que estava preso em Brasília, teve habeas corpus concedido no fim do mês de junho. A suspensão da execução provisória da pena foi determinada pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Raquel Dodge sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus. A origem do pedido analisado pelos ministros não foi um HC e sim uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico. José Dirceu inovou completamente o objeto da reclamação, alegando plausibilidade de revisão do acordão condenatório do TRF4. “Como se sabe, os meios processualmente adequados para se deduzir pedidos de atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial/extraordinário são os seguintes: de modo incidental, no bojo do próprio recurso, ou de modo principal, em medidas cautelares autônomas (ajuizadas perante a presidência do Tribunal recorrido, ora perante o próprio Tribunal Superior)”.

A PGR também sustenta que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar sobre a pretensão. “Na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posição, com violação do devido processo legal”, destaca Raquel Dodge. Outro fator de obscuridade alegado pelo MPF é que a peça que sustentou a decisão – o acordão condenatório do TRF4 – sequer foi apresentado pela defesa para embasar o pedido.

A PGR também apontou omissão quanto às regras de competência do STF para suspensão cautelar. De acordo com o Código de Processo Civil e as Súmulas 634 e 635, do STF, pedido com pretensão cautelar para a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário é cabível quando a admissibilidade já tenha sido analisada pelo tribunal de origem, o que não ocorreu no caso de José Dirceu. Além disso, também foi desrespeitada a Constituição Federal, que estabelece os casos em que o STF é competente para processar e julgar originariamente habeas corpus.

Mérito do pedido – No documento, Raquel Dodge também contesta as alegações contidas na reclamação apresentada por José Dirceu. A avaliação é de que a peça, de apenas oito páginas, possui elementos frágeis, como a argumentação de que o crime de corrupção passiva estaria prescrito. A procuradora-geral explica que o ex-ministro foi condenado pela prática de corrupção em cinco contratos. Nesse caso, conforme detalha Raquel Dodge, a consumação do delito se deu entre 2009 e 2013, quando ocorreu o recebimento das vantagens indevidas, e não no momento da assinatura dos contratos, como sustentou a defesa. Também afirma que não houve erro na dosimetria da pena quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva porque os delitos antecedentes à lavagem foram: formação de cartel e fraude à licitação.

Em outro trecho do recurso – embargos de declaração com efeitos infringentes – destaca a gravidade de consequências provocadas por decisões em que se verifica desrespeito a ritos, regras e normas, com o propósito de devolver a liberdade a réu condenado em dupla instância. “Ao se permitir que decretos prisionais de 1º e 2º graus sejam revistos diretamente por decisão da última instância do Poder Judiciário, como ocorreu neste caso, em especial no bojo das atuais ações penais de combate à macrocriminalidade, cria-se o senso de descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”, completa Raquel Dodge.

TCE e Ministério Público de Contas recomendaram aos titulares dos poderes Executivo e a todos os seus órgãos, Legislativo e Judiciário sobre a eventual realização de licitações, dispensas e inexigibilidades que tenham por objeto festividades, comemorações e shows artísticos.

Segundo a recomendação conjunta 05/2021, as prefeituras devem priorizar eventos no calendário cultural priorizando a realização de atividades de grupos tradicionais da cultura popular do  Estado, a exemplo de caboclinhos, maracatus, bandas de pífanos, agremiações carnavalescas, trios de forró, pequenas bandas de forró, pequenos grupos de teatro e outros.

Ainda  destinadas à realização de atividades de artistas tradicionais da cultura popular de nosso Estado, a exemplo de cordelistas, cantadores e outros. Eventos na pandemia como lives podem ser financiadas com recursos repassados pelo Governo Federal nos termos da Lei Aldir Blanc e regulamentos estadual e municipais específicos.

Deverão ser priorizados os que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais.

Na pandemia, devem ser  observados o fiel e integral cumprimento dos protocolos e das demais determinações das autoridades sanitárias competentes, notadamente aqueles relacionados à aglomeração de pessoas e à limitação de capacidade do ambiente.

“Nos processos de licitações, dispensas e inexigibilidades, bem como nos pagamentos das despesas deles decorrentes, poderão ser dispensadas a apresentação da documentação de que tratam os arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista”.

A recomendação tornou sem efeito o inciso I do artigo 1º da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 28 de setembro de 2020. Ela definia a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

A recomendação travava a realização de eventos através de lives e prejudicava artistas em todo o estado. Em junho, o movimento Somos Forró buscou os órgão de controle, com apoio de ASTUR e AMUPE para solicitar apoio para que esses eventos, desde que cumpridos os critérios constantes da recomendação, pudessem acontecer sem criminalizar os municípios. O movimento tem artistas de todo o estado e foi encabeçado na reunião por Armandinho Dantas, o Armandinho da banda Fulô de Mandacaru.

A Recomendação foi  encaminhada aos titulares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual, bem como aos senhores Prefeitos Municipais e Presidentes das Câmaras de Vereadores e à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).