Afogados : Presidente do PT diz que prefeitura esconde marca do Governo Federal

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021, em Arcoverde, foi prorrogado para o final do mês de setembro (Decreto nº 326/2021), com as três parcelas sendo pagas até novembro. 

A medida foi tomada pelo Executivo municipal, como forma de atenuar os atuais impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19.

Assim, o contribuinte terá a opção de pagar o IPTU em três parcelas com vencimentos em setembro, outubro e novembro de 2021 ou de realizar o pagamento em cota única, com 15% de desconto.

Os novos boletos para pagamento do IPTU devem ser solicitados à Diretoria de Rendas e Tributos – DIRT, que fica na Praça Winston Siqueira, nº 14, Centro, de segunda à sexta-feira, das 07h30 às 13h30. 

Outra alternativa, é por meio do portal de atendimento virtual, seguindo o link: www.arcoverde.pe.gov.br/services . Caso prefira, o contribuinte ainda poderá fazer sua solicitação pelo seguinte endereço de e-mail: [email protected] ou entrar em contato pelo telefone: (87) 3821-9051.

Vem aí o 3º Congresso Pernambuco de Municípios de 11 a 13 de abril/2016, no Centro de Convenções de Pernambuco, evento a ser realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe. Dentro do Congresso acontece também a terceira edição do Concurso Práticas Inovadoras de Gestão Municipal, premiação bastante esperada por todos aqueles que participam dos três dias do evento.

Para o concurso, as inscrições estão abertas até 11 de março e o seu município não pode ficar de fora. Essas práticas são muito importantes para que a população fique sabendo que mesmo com a forte crise econômica que atravessa o país os municípios são capazes de inovar e criar soluções eficazes nas mais variadas áreas.

Este ano os consórcios públicos vão participar e com certeza têm muito o que compartilhar com os municípios, principalmente aqueles que não estejam agrupados em consórcios. Veja no site da Amupe o processo do regulamento feito pela comissão julgadora composta por representantes da UFPE, Sebrae, Seplag, Undime, Unicef e CNM.

Em 2015, setenta projetos foram inscritos, sendo 12 selecionados e quatro alcançaram as maiores pontuações. Foram eles: os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Tuparetama e Araripina.

O Município de Jaboatão, trouxe o CREAS Itinerante, onde obteve a maior pontuação junto a Comissão Julgadora. O projeto tem por objetivo levar atendimento qualificado aos territórios de difícil acesso por meio de uma unidade móvel e equipe técnica para a realização de atendimentos e orientações as famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em áreas onde há precariedade dos serviços públicos.

O segundo lugar ficou com o município de Olinda, e o seu Consultório na Rua. Esse que tem por finalidade, ampliar o acesso da população em situação de rua e ofertar, de forma mais oportuna, atenção integral à saúde, por meio das equipes e serviços da atenção básica.

O terceiro lugar foi para o município de Tuparetama no Sertão do Pajeú, com o Centro de Inclusão Produtiva (CIPT). O município tem sua economia baseada na agropecuária. Os principais produtos agrícolas são algodão, milho, banana e feijão. Na área rural a atividade agrícola é mais diversificada, predominando a produção de frutas, embora tenha havido uma grande queda, devido os longos períodos de estiagem. Dentro desse contexto, os gestores municipais através da Secretaria de Assistência Social, em parceria com escolas estaduais e municipais, traçaram estratégias de incentivo a geração de emprego e renda, dentre elas, o processamento primário de frutas, visita a indústrias regionais, capacitação sobre associativismo e corporativismo, oficinas de gestão de negócios e empreendedorismo, participação em feiras do empreendedor, entre outras.

Já o 4º lugar coube ao município de Ararapina com destaque para o Grupo de Autocuidado e Ajuda no Tratamento da Hanseníase , doença infectocontagiosa e considerada um problema de saúde pública. Araripina está entre os 38 municípios de maior endemicidade do Estado. O projeto tem por objetivo combater esse crescimento alarmante da doença e para isto a o gestor municipal instalou o Programa de Prevenção de Incapacidade na Hanseníase , sensibilizando a população quanto ao autocuidado, àqueles que não entendem como a doença se desenvolve ou não sabem que ela tem cura. Com uma equipe multidisciplinar são realizadas ações diversificadas a cada encontro, enfatizando a prevenção dos comprometimentos físicos e emocionais.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, espera que este ano os municípios participem ainda mais, pois são exemplos como estes acima citados que precisam ser disseminados. As experiências exitosas serão divulgadas nas mídias sociais, blogs ,revistas e site da Amupe.

Prezado Nill Junior,

Em relação às notícias veiculadas em seu programa de rádio e blog, dos dias 29 e 30/09/2014, onde alguns entrevistados e o locutor citaram o nome da CODECIPE, vimos esclarecer alguns pontos:

1)      A CODECIPE atua, desde o mês de setembro de 2013, na região de Afogados da Ingazeira em 03 municípios (Afogados da Ingazeira, Brejinho e Carnaíba). No entanto, obedecendo a legislação vigente, a cada ano, deve ser feito um novo processo licitatório para contratar os pipeiros para atuarem na região.

Após o processo licitatório é feito um sorteio público para contratação dos prestadores de serviço e a convocação para instalação dos GPS nos carros-pipa que irão rodar no município. De acordo com o cronograma, o fornecimento de água, através de carro-pipa, voltará à normalidade nos próximos 10 dias, pois todas as etapas já foram concluídas pela CODECIPE. Até lá, sensibilizada com a situação, a CODECIPE está em articulação com o Governo Municipal para atendimento à demanda de fornecimento de água para atender à comunidade de Serrinha.

2)      No município de Afogados da Ingazeira a  distribuição de água é feita para moradores da zona rural cadastrados no programa, com base em relação de nomes fornecida pelo Conselho Municipal de cada cidade. Atualmente existem 204 cisternas cadastradas atendendo um total de 1.543 pessoas, através de 03 carros-pipa.

O conselho Municipal, com o apoio da Prefeitura local, enviou uma nova relação com 84 novas cisternas para cadastramento. A CODECIPE já expediu a ordem de serviço para empresa responsável que deverá iniciar os serviços na próxima segunda feira dia 06/10/2014. Somente na comunidade de Serrinha, existem 42 cisternas cadastradas e foram enviadas mais 13 na nova relação, acrescentando 105 pessoas;

3)      Qualquer cidadão que necessite do fornecimento de água, que se sinta prejudicado ou que, simplesmente, queira informações a respeito da dinâmica de abastecimento de água ou de qualquer outra ação desenvolvida pela CODECIPE pode ligar pelos telefones (81) 3181.2493 ou entrar em contato com a Ouvidoria do Estado através 0800.281.2900 ou pelo e-mail: [email protected]

Adalberto Freitas Ferreira

TCPM – Coordenador Estadual de Defesa Civil

O  6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), trouxe o tema “Inovação e Sustentabilidade”, que “dialoga com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene, e que tem a inovação como eixo central”, ressaltou o superintendente da Sudene,  Danilo Cabral. A Autarquia vem buscando levar desenvolvimento ao interior da região e o PRDNE foca na estratégia territorial de desconcentração, levando apoio a todas as cidades, especialmente as que precisam de maior apoio, implementando políticas públicas e ações focadas em suas necessidades. 

“Da mesma forma que o Brasil voltou, a Sudene também voltou e ela quer fazer parte da vida dos gestores municipais, colocando à disposição instrumentos de transformação na vida das pessoas. Anualmente, nós estamos falando de algo em torno de R$ 40 bilhões, recursos que Sudene administra através dos fundos de desenvolvimento e dos incentivos fiscais”, enfatizou. 

Ainda segundo Danilo Cabral, foram mais de R$ 60 bilhões investidos na região nos últimos 10 anos, graças aos incentivos fiscais administrados pela Sudene, “que ajudaram a instalação de empreendimentos em mais de 70 municípios do estado de Pernambuco”. O superintendente da Sudene falou sobre o compromisso assumido com o presidente Lula e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, de dar maior visibilidade à Sudene e ampliar a sua atuação em prol do desenvolvimento regional. 

Entre as ações da Sudene para os municípios, destacam-se apoios a parcerias locais com projetos de exploração sustentável da biodiversidade; criação de uma rede de cidades-polo (a partir da influência exercidas por estes municípios, descentralizam-se ações de estímulo à economia, acesso ao crédito e desenvolvimento social); apoio à iniciativas de capacitação e consultoria e inovação em resultados nas áreas de gestão, mercado, tecnologia, finanças e desenvolvimento empreendedor em atividades rurais; financiamento de projeto que vai implantar uma unidade de aprimoramento de técnicas e procedimentos de produção de leite e derivados, beneficiando produtores de 25 municípios de Pernambuco e da Paraíba; acompanhamento da execução de obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos agrícolas, entre outros itens de apoio às atividades econômicas municipais. A Sudene vem atuando na identificação de novas vocações econômicas e estimulando a capacitação de produtores, além da pesquisa e sustentabilidade das atividades produtivas típicas dos municípios.

O Congresso acontece de hoje (28) até o dia 30 de agosto, no Centro de Convenções de Pernambuco, reunindo prefeitos, vereadores, gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir o desenvolvimento sustentável dos municípios pernambucanos, com ênfase na inovação. A programação conta com palestras e reuniões, que vão abordar Reforma Tributária, Consórcios Públicos e o impacto da Reforma da Previdência nos municípios. 

Estão programados, também, seminários, exposição de produtos e serviços em estandes personalizados, atrações culturais, entre outras atividades. A Sudene é uma das instituições com estande, onde estará disponibilizando material com informações sobre a sua atuação nos municípios. Amanhã (29), a Superintendência participa, ainda, da mesa temática sobre “Investimentos para o Desenvolvimento do Nordeste”.

Além de Danilo Cabral, o evento contou com a participação de lideranças políticas do estado, como a governadora Raquel Lyra, os senadores Humberto Costa, Teresa Leitão e Fernando Dueire, os ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, e o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento a recurso do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para condenar Maria Roseane Correia de Santana, ex-diretora de Projetos Especiais da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), a devolver R$ 1.025.540,00 por ter “atestado” a realização de shows que, segundo os auditores do TCE, não ocorreram.

No processo, se discutiu o pagamento de shows pela FUNDARPE, em cidades do interior do Estado, que, segundo os auditores do TCE, não teriam sido realizados.

“Quanto à realização dos shows, quando do julgamento da Auditoria Especial referente ao exercício de 2009, o Relator do processo destacou em seu voto que o conjunto de evidências (falsas assinaturas em cartas de exclusividade e bandas compostas por indivíduos já falecidos ou com idade avançada) caminhava para a constatação de àqueles que estavam sendo analisados à época não teriam ocorrido. As mesmas práticas foram identificadas na análise dos fatos relativos ao exercício de 2010, de modo que, pelos mesmos motivos, a equipe de auditoria considerou como não realizados os shows”, apontou relatório do processo.

O recurso foi apresentado pelo MPCO, assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Gilmar Lima, pedindo a condenação em “solidariedade pelos débitos a Maria Roseane Correia de Santana, então Diretora de Projetos Especiais da FUNDARPE, a quem coube atestar a realização das apresentações que efetivamente não se realizaram”.

A ex-diretora não tinha sido condenada, no primeiro julgamento do processo no TCE.

“Das informações extraídas dos autos do processo original, constatamos que a responsabilização da Sra. Maria Roseana Correia de Santana, à época, Diretora de Projetos Especiais, deve-se ao fato da referida gestora ter atestado a realização dos referidos shows fantasmas, razão pela qual entendemos ser a mesma responsável solidária pelo ressarcimento ao erário dos dispêndios indevidos”, defendeu o MPCO no julgamento.

O pedido de condenação do MPCO foi acatado pelo relator do processo, conselheiro Ricardo Rios, e pela unanimidade dos conselheiros.

A Procuradoria Geral do MPCO vai encaminhar cópia do julgamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), para que promova a eventual responsabilização criminal dos responsáveis pelos pagamentos dos shows apontados pelo TCE como “fantasmas”.