O fato e a foto: Bolsonaro em Sertânia

Durante a Reunião Plenária desta quarta (3), o deputado estadual Fabrízio Ferraz ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para parabenizar as Áreas Integradas de Segurança Pública – AIS que atingiram a meta de redução da violência no Estado previstas para o mês. Segundo dados apresentados pela Secretaria de Defesa Social, março já é o 16º mês com redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e o 19º com redução dos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) em Pernambuco.

De acordo com deputado Fabrízio Ferraz, que também atua como membro titular da Câmara  de Prevenção Social do Pacto Pela Vida, os dados já apontam que a média de redução dos índices de violência estabelecida pelo Pacto foi atingida. “A meta estruturante do Plano Estadual de Segurança Pública é construir um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo, que busque interromper o crescimento da violência criminosa em Pernambuco. Essa diminuição nos crimes confirmam que estamos seguindo o caminho certo”, afirmou.

O parlamentar apresentou ainda um requerimento de congratulação às Áreas Integradas de Segurança que atingiram a meta para o último mês e afirmou que o gesto se repetirá mensalmente em reconhecimento ao trabalho dos policiais. “É fundamental que possamos homenagear, em nome do Poder Legislativo,  todos os policiais militares e civis  que, com muito esforço e trabalho árduo, bateram a meta estabelecida pelo Pacto Pela Vida. É mais uma demonstração de que estamos atuando com êxito, reforçando a segurança pública em Pernambuco e trazendo mais proteção à população”, finalizou.

Apartes – A fala do deputado Fabrizio contou com apartes de vários integrantes da bancada governista, que ressaltaram o esforço que o governo Paulo Câmara vem fazendo na área da segurança pública. O líder do governo, Isaltino Nascimento falou que Pernambuco foi o Estado que registrou a maior redução de homicídios no ano passado e que este ano a queda dos assassinatos chega a 33,2% em relação a 2018. “As estatísticas preliminares mostram que março de 2019 será o 16° mês consecutivo de queda nos CVLIs e o 19° de redução seguida nos roubos”, explica o líder. Para Lucas Ramos, o investimento na ampliação e qualificação do efetivo é um dos fatores determinantes para a redução da violência. “Em Petrolina, por exemplo, a redução de 46% dos CVLIs no primeiro trimestre deste ano mostra que o fortalecimento do 5º BPM e a implantação do 2 º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp) já estão alcançando bons resultados”, comenta o socialista.

Ação é referente a recolhimento e não repasse ao Fundo Municipal – Funpretu. Cabe recurso

A Juíza Substituta da  Comarca de Tuparetama Brenda A. Paes Barreto Teixeira condenou o ex-prefeito Sávio Tores por improbidade administrativa. Ela acatou Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, que acusou Sávio por condenação nas sanções do art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92.

A representação tratou de Irregularidades dos Regimes Previdenciários e outros documentos que constatou falhas na sua organização e funcionamento, especificamente, no tocante a ausência de repasse dos descontos previdenciário relativo à parcela patronal, categoria laboral ao referido fundo de previdência, utilizando para fins diversos, assim como ausência de prestação de contas pelo gestor, conforme determina a legislação no valor de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

A denúncia do MP foi de que os descontos previdenciários ocorreram normalmente nos contracheques dos servidores públicos, muito embora não houve o repasse dos valores ao Fundo pelo Gestor municipal. Quando prefeito, Sávio ainda encaminhou Projeto de Lei n°16/2006 (posteriormente transformada na Lei n° 242/06) à Câmara Municipal prevendo parcelamento da dívida com o Fundo Previdenciário em 240 (duzentos e quarenta) meses. “Conduta esta contraria ao art. 32, inciso I, da orientação normativa n° 01 de 23.01.07 que estabelece que a cota patronal somente pode ser parcelada em 60 parcela mensais”.

Ainda denunciou que o Gestor do Fundo Previdenciário, Antônio Gomes Vasconcelos Menezes não dava conhecimento das finanças aos demais membros, assim como não atendia as reuniões solicitadas e, por fim, adotava procedimento ilegal ao realizar o pagamento de inativos, pensionistas e respectivos dependentes, que adquiriram o direito dos benefícios até 27.11.98, com recursos do Fundo Previdenciário quando a obrigação seria da Prefeitura Municipal”.

Na defesa, Sávio e Antonio alegaram ausência de prova documental, da litigância de má-fé, inépcia da petição inicial, da inaplicabilidade da Lei de Ação Civil Pública à Ação de Improbidade, do chamamento à responsabilidade do então Presidente da Câmara Municipal, além de sustentarem que não há ato de improbidade administrativa, eis que realizou parcelamento do débito previdênciário. Alegaram também que o questionamento era intempestivo.  Ao fim solicitaram a decisão pela improcedência do pedido.

Mas, decidiu a Juíza que  auditoria mostrou que ao longo de sua gestão não foi repassado cerca de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos), embora os descontos previdenciários tenham ocorrido normalmente nos contracheques dos servidores públicos.

Já Antônio Gomes Vasconcelos Menezes então gerente do FUNPRETU durante o período em que o réu era o Prefeito do Município de Tuparetama, “não teve participação na apropriação indébita e na ausência de repasse das contribuições previdenciárias, diante da impossibilidade de evitar que o então Prefeito o fizesse, e buscou tudo o que estava ao seu alcance a fim de evitar o ocorrido como prova a documentação contida nas suas alegações finais, por isso o acusado Antônio Menezes não deve ser condenado”, definiu a magistrada.

E continua: “O mesmo não ocorre com o então Prefeito do Município de Tuparetama, o Sr. Domingos Sávio da Costa Torres, porque ele tinha o domínio do fato, era o gestor do paupérrimo Município, ordenador de despesas, responsável maior pela folha de pagamentos, e ainda reteve os valores dos servidores em seus contracheques, não os repassou para a previdência própria – o FUNPRETU, sendo apropriados indevidamente, sem falar da contribuição patronal que deixou igualmente de ser recolhida”.

“Ademais, importante ressaltar que trata-se de uma cidade de pequeno porte, com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, neste contexto, o valor que deixou de ser recolhidos aos cofres públicos torna-se ainda mais prejudicial. O demandado, em sua peça de defesa, apenas afirma que agiu de boa-fé, afirmando que realizou parcelamento do débito procedido antes da denúncia, fato que conduz a extinção da punibilidade penal. É entendimento pacífico na jurisprudência que o parcelamento tributário não afasta a irregularidade cometida, principalmente pelos grandes transtornos financeiros, econômicos e atuariais ocorridos diretamente no município em questão”.

Após outras alegações na peça, julgou procedente o pedido do MP, em face de Sávio Torres por ato de improbidade administrativa e improcedente o pedido em face de Antônio Gomes Vasconcelos Menezes.

Sávio Torres foi condenado a ressarcimento integral do dano no valor de R$ 761.449,66 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) que correspondem “aos altíssimos multas, juros e correção monetária pagas pelo município, apurado nas planilhas anexadas aos autos pelo Ministério Público, com a incidência da correção monetária e dos juros legais desde a ocorrência do evento danoso”, segundo a decisão.

Ainda, pagamento de multa civil no valor de 50 (cinquenta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época que exercia o cargo de Prefeito do Município; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 (três) anos. Ainda ao pagamento das custas processuais. Como a decisão foi tomada na esfera local, cabe recurso.

Nesta sexta-feira (16), uma reunião no gabinete do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres buscou resolver o problema da entrega de correspondências e encomendas que não vinham sendo feitas pelo carteiro aos destinatários da cidade.

Zeinha Torres, junto com o secretário de Administração, Marcos Melo, o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Torres Martins (Chico Torres); o coordenador de Atividades Externas dos Correios, Lavoisier Washington e o Gerente Regional, Agnaldo Andrade, decidiram que a forma para resolver o problema é a substituição do carteiro que atende o município.

O prefeito agradeceu a compreensão dos dirigentes regionais dos Correios dizendo que esse é um caso isolado que vinha sendo cobrado pelos seus munícipes. 

“É constrangedor que um caso como esse aconteça em nosso município, mas também temos que saber discernir as coisas, nos dias de hoje, nós temos que ter responsabilidades com aquilo que representamos, tanto eu como gestor municipal, quanto qualquer servidor que esteja a desempenhar um trabalho remunerado que beneficie o município como um todo, o povo quer resultados e tem direito de cobrar por isso”, destacou Zeinha.

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Chico Torres, autor do envio de um ofício à Gerência Regional em Salgueiro, para que o impasse tivesse uma solução imediata, agradeceu primeiro aos usuários, que externaram anteriormente seus sentimos de repúdio quanto ao carteiro que atendia o município e estava deixando a desejar pelo trabalho que vinha desempenhando, o que causou toda revolta daqueles que estavam sentindo-se prejudicados. 

“Agradeço aos senhores gerentes dos Correios, que se dispuseram a comparecer à nossa cidade, atendendo a um convite nosso, e como prometeram dias atrás através de ligações e mensagens, estão solucionando o problema que já estava passando dos limites. Esperamos que a partir da próxima semana os usuários desta destacada empresa sintam o prazer e a honra por termos uma agência dos Correios no nosso município que trabalhe em consonância e praticando um melhor atendimento ao nosso povo”, finalizou o presidente. As informações são do PE Notícias.

Comunicado pelo deputado estadual Rogério Leão, durante reunião realizada, nesta quinta-feira (23), de que não disputará a reeleição, Sebastião Oliveira lamenta e respeita a decisão irreversível do seu aliado de primeira hora.

“Não é da minha vontade, mas entendo todas as ponderações apresentadas e respeito a grandeza das suas atitudes neste momento histórico da política pernambucana. Passo a admirá-lo ainda mais como amigo, corregilionário, primo e compadre”.

Sobre o que motivou Rogério Leão, o líder do Avante na Câmara Federal explicou que ele foi vítima de emparedamento por parte do PSB, com demissão de aliados e retirada de poços e horas/máquinas na cidade de Belmonte. Além disso, o pré-candidato a vice-governador de Pernambuco frisou que o PSB deixou claro nas entrelinhas que não lhe daria legenda, apesar de Rogério possuir o legítimo direito de participar da disputa.

“Se ele fosse obrigado a apoiar o candidato do PSB, eu respeitaria a situação, mas, com esses atos, mesquinhos e de perseguição do PSB, Danilo Cabral fica, no momento, sem palanque em Belmonte, enquanto Marília ganha um importante reforço rumo à sua vitoriosa jornada. A minha admiração por este sertanejo de atitudes nobres só aumentou”, concluiu Sebá.

Do JC Online

Concursos com inscrições abertas na Região Nordeste oferecem oportunidades para profissionais de todos os níveis. Os salários são de até R$ 24.818,90, em certames que são uma boa oportunidade para quem deseja concretizar o objetivo de ingressar no funcionalismo público.

Alagoas
O concurso da prefeitura de Flexeiras oferece 60 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. As remunerações são de até R$ 1.272. As inscrições vão até o dia 15/10, através do site www.advise.net.br. Há vagas para professor, psicólogo, médico, motorista, assistente administrativo, entre outros.

Bahia
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBaiano) está com inscrições abertas do concurso que visa preencher 326 vagas com remunerações de até R$ 8.639,59. As oportunidades são para os níveis fundamental, médio e superior. As inscrições vão até o dia 23/10, pelo site www.funrio.org.br. Há vagas para auxiliar de biblioteca e auxiliar administrativo, diagramador, técnico de laboratório, economista, pedagogo, entre outros.

A Prefeitura de Teixeira de Freitas está com inscrições abertas do concurso com 188 vagas para profissionais alfabetizados, de nível fundamental, médio e superior. As remunerações são de até R$ 2.642,15. As inscrições vão até o dia 08/11, através do site www.ibegconcursos.com.br. As vagas são para operário, auxiliar de serviços gerais, pedreiro eleticista, motorista, operador de máquina, soldador, fiscal de obras, fiscal sanitário,técnico agrícola, procurador, engenheiro florestal, ambiental, biólogo, entre outros.

Ceará
O concurso da Câmara de Sobral oferece 52 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Os salários são de até R$ 2.820 e as inscrições vão até o dia 01/11, pelo site www.institutocidades.org.br. Há vagas para vigia, zelador, recepcionista, técnico de informática, procurador jurídico, entre outros.

A Universidade Federal do Ceará (UFC) está com inscrições abertas do concurso que visa preencher 68 vagas para os níveis fundamental,médio e superior. As remunerações são de até R$ 4.039 e as inscrições vão até o dia 18/10, pelo site www.ccv.ufc.br. Há vagas para os cargos de médico, fotógrafo, administrador, médico, locutor, técnico de laboratório, entre outros.

Paraíba
O edital do concurso da Prefeitura de Dona Inês oferece 88 vagas, de até R$ 2.117,78. As oportunidades são para os níveis fundamental, médio e superior. As inscrições para o certame poderão ser feitas do dia 21/10 até 22/11, pelo site www.conpass.com.br. As vagas serão para os cargos de coveiro, cozinheiro, operador de máquinas, guarda municipal, motorista, fisioterapeuta, professor, enfermeiro, fonoaudiólogo, entre outros.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) divulgou o edital do concurso público para o preenchimento de 19 vagas no órgão. As remunerações são de R$ 5.425,79 para nível médio e R$ 8.863,84 para superior. As inscrições vão até o dia 13/10.

Piauí
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ – PI) oferece 24 vagas com salários de até R$ 24.818,90. Podem participar profissionais com bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. As inscrições vão até o dia 19/10, pelo site www.concursosfcc.com.br

O concurso da Prefeitura de Bom Jesus está com inscrições abertas do concurso que visa preencher 155 vagas de até R$ 5.724. As oportunidades são para os níveis fundamental, médio e superior. As inscrições vão até o dia 22/10, pelo site www.copese.ufpi.br. Há vagas para agente de saúde, auxiliar administrativo, nutricionista, professor, fisioterapeuta, arquiteto, entre outros.

Rio Grande do Norte
O certame da Prefeitura de São João do Sabugi está com inscrições abertas até o dia 05/11, pelo site www.conpass.com.br. São 76 vagas, com salários de até R$ 8.000, para os níveis fundamental, médio e superior. As vagas são para os cargos de vigia, jardineiro, fiscal de obras, recepcionista, advogado, pedagogo, assistente social, enfermeiro, médico, entre outros.