Iguaracy: reunião busca resolver problema com entregas por parte dos Correios na cidade

Do Farol de Notícias

O ano mal começou e a Câmara Municipal de Serra Talhada prepara-se para votar, em regime de urgência, reajuste nos salários da prefeita Márcia Conrado, secretários, diretores, e outros cargos em comissão.

O ano legislativo só começa em fevereiro, mas a reportagem do Farol apurou que haverá sessões até esta terça-feira (07). O projeto está sendo preparado a portas fechadas, e o teor estava para ser conhecido pelos vereadores ainda nesta segunda-feira.

Nos bastidores, há um receio dos parlamentares em comentar o assunto. A maioria admite que haverá a aprovação, mas o conteúdo da proposta ainda não é de conhecimento de todos.

Hoje, o salário de um secretário do governo Márcia é de R$ 8.200. Especula-se que com o reajuste poderá chegar a R$ 13 mil. Consequentemente, todos os ‘elos da corrente’ serão contemplados. Ainda não se sabe o percentual de reajuste do salário da prefeita Márcia Conrado.

Dois parlamentares da oposição que asseguraram que já houve uma reunião sobre o assunto, inclusive, com a participação do procurador jurídico da prefeitura. O vereador Lindomar Diniz foi enfático ao comentar o tema, dizendo ser contra.

“Sou contra porque o momento não é para isso. Não faz sentido votar reajuste salarial do primeiro escalão, quando sequer estamos debatendo o reajuste dos servidores que ganham salário mínimo. Isso, sim, tem que ser prioridade”, disse Diniz.

Já o vereador Antonio de Antenor, também confirmou que o projeto está sendo preparado, mas foi cauteloso ao comentar. “Só posso dizer se serei contra ou a favor quando o projeto chegar, entendeu? Primeiro quero verificar o teor”, declarou. O vereador Ronaldo de Dja não respondeu à reportagem.

A Sertânia FM fará nesta quinta-feira (08) entrevista com o Juiz Osvaldo Teles Lobo Junior, da 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, Moxotó pernambucano.

A entrevista, que será ao vivo no “Fala Sertânia”, terá como pauta principal esclarecer a população sertaniense e regional acerca das principais dúvidas relacionadas ao pleito eleitoral nesta pandemia.

O juiz Osvaldo Teles explicará para os ouvintes também como será a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, que terá início nesta sexta-feira (09/10).

Outro ponto importante que será evidenciado pelo magistrado é o que pode e o que não pode ser feito por candidatos, militantes e eleitores via redes sociais e internet de maneira em geral.

O “Fala Sertânia” começa um pouco mais cedo nesta quinta-feira, a partir das 11 horas, na Rádio Sertânia FM e tem a apresentação da jornalista Cecília Souza.

Rede Brasil nas eleições 2020: as rádios que compõe o grupo Rede Brasil de Comunicações, Salgueiro FM, Santa Maria FM, Petrolina FM, Lagoa Grande FM e Sertânia FM, trazem em 2020 inovações para os ouvintes.

Os comunicadores, jornalistas e repórteres estarão o tempo todo com informações e debates para manter o eleitor atualizado e com mais informações para a participação cidadã no pleito deste ano.

Prezado Jornalista Nill Junior,

Em relação à matéria postada recentemente no seu blog é de esclarecer os seguintes fatos:

1) O PSB de São José do Egito ainda não foi notificado da referida Recomendação, em sendo apresentará defesa cabível;

2) Ao contrário do alegado pelo PT, não existe qualquer representação tramitando na Justiça Eleitoral contra o PSB, todavia, contra o candidato do PT, Dr. Romério, já existem 03 processos em tramitação, inclusive com liminar judicial;

3) Não existe qualquer ordem judicial que determine a retirada do perfurados, apenas como foi citado na matéria recomendação do MP;

4) O PSB local, seguindo orientação da Executiva Nacional/Estadual e do TSE/TRE, mesmo sem ainda ser notificado, entende que não existe propaganda eleitoral no caso em tela, e sim propaganda partidária legalmente permitida pela lei, ao passo que foi utilizado em veículos particulares o símbolo e número do PSB sem qualquer alusão a candidato.

Departamento Jurídico do PSB

Candidato ainda nao registrou candidatura e só tem até amanhã . Seu nome apareceu na lista do TCE ao TRE porque teve conta rejeitada por colegiado

Primeira mão 

O Juiz Marcus César Sarmento Gadelja negou o pedido na Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, interposta por Erivaldo José da Silva, Joelson, do Avante.

Ele alegou que o julgamento das contas da administração municipal, pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, referente ao exercício de 2012, quando era Prefeito, teve “nulidade do dito ato”, em razão da ausência de citação prévia para que pudesse apresentar resposta, o que tornou impossível a sua defesa.

Sustentou que somente teria sido procurado para ser citado em 17 de novembro de 2017, dez dias depois da referida sessão, a qual ocorrera em 07 de novembro do mesmo ano.

Notificada, a Câmara Municipal de Calumbi/PE se manifestou acerca da Tutela Provisória de Urgência. O Ministério Público também opinou.

Decidiu o juiz:  em 07 de novembro de 2017, fora procedida, pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, a votação acerca da recomendação de rejeição das contas referentes ao exercício de 2012 (recomendado pelo TCE/PE) da Prefeitura de Calumbi.

No dito ato, foi feita a aprovação do projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, que determinava a rejeição das contas do citado ano de exercício, por 5 votos a 3.

“Analisando os autos, observo que há documentos juntados pelo aproprio autor que comprovam a sua comunicação, e, portanto, ciência, à sessão de 07 de novembro de 2017, datada de 13 de outubro de 2017 (documento 68131826)”.

E segue: “Noutro ponto, alega o autor que a citação não teria sido sequer encaminhada para o mesmo, mas para seu genitor, Sr. Erivaldo José de Lima. Ocorre que, também pelos documentos juntados pelo mesmo, notadamente o documento nº 68131823, se depreende que seu genitor se chama José Luiz da Silva e não Erivaldo José de Lima, como alegado. Frise-se que, inclusive, conforme se depreende das informações e documentos juntados pela Câmara Municipal, o pai do autor (o verdadeiro, Sr. José Luiz da Silva) era o Presidente da Câmara Municipal de Calumbi/PE quando da sessão que rejeitou as contas aqui analisadas. Ademais, se extrai, ainda dos documentos juntados aos autos, que o autor teria se recusado a apor o seu “ciente” na alhures mencionada comunicação.

“Por todo o exposto, observo que, neste momento, não estão presentes os supramencionados requisitos autorizadores do deferimento da tutela cautelar”, acrescentou.

Até agora, apenas Sandra da Farmácia, do PT registrou sua candidatura . Joelson e a oposição ainda nao registraram candidatura e só tem até amanhã . Seu nome apareceu na lista do TCE ao TRE porque teve conta rejeitada por colegiado. Veja a decisão de hoje:

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Assunto foi rediscutido, nesta quarta (20), com levantamento de ações feitas e possibilidades para a resolução do problema no Estado

Apesar de o número de aterros sanitários, espaços destinados à decomposição dos resíduos sólidos gerados pelo ser humano, terem subido de 8 para 14 unidades em Pernambuco, somente nos últimos quatro anos, o dado ainda está aquém da perspectiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010), que determinava a extinção dos lixões até 2014, já que infelizmente 137 dos 184 municípios de PE ainda usam lixões para o descarte de resíduo.

Atento a esses dados preocupantes, o deputado Zé Maurício (à frente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe – CMAS) articulou audiência pública, realizada nesta quarta (20), para dar continuidade aos debates na Casa Joaquim Nabuco acerca da situação dos resíduos sólidos no Estado – eleito assunto prioridade pelo colegiado.

Com a presença do Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Eduardo Elvino, do Superintendente do Ibama em PE, Francisco Barreto Campello, do Promotor do Ministério Público de PE, André Barbosa; do representante dos catadores de Pernambuco, o Sr. José Cardoso, além do ex-presidente da Chesf João Bosco de Almeida (consultor na área energética), entre outras autoridades, a audiência serviu para discutir as investidas que vêm sendo desenvolvidas para resolver a questão dos resíduos sólidos, bem como, apontar possíveis soluções, que levam em conta o potencial energético e econômico do lixo para o Estado.

Nesse sentido, Zé Maurício pontuou a importância de se ‘dar fim ao descarte irresponsável e à ideia de que lixo é apenas lixo’. “Precisamos cuidar do meio ambiente de maneira sustentável e sustentada, vislumbrando o potencial do resíduo sólido como alternativa econômica e mesmo de geração energética, a fim de contribuir, não só para o meio ambiente e a nossa saúde, como para a própria economia de maneira equacionada”, defendeu.

O posicionamento do parlamentar se ampara também no esclarecimento do ex-presidente da Chesf João Bosco de Almeida (consultor na área energética). Integrante do projeto de Unidade de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos (Uver), Bosco apontou esta iniciativa como uma alternativa ao problema do lixo, já que permitiria ao Estado bancar 70% da sua necessidade energética anual, com a transformação de resíduos em energia. Segundo o especialista, o modelo já implementado na Holanda representaria uma economia entre R$ 10 e 20 milhões/ano para as prefeituras.

Durante a ocasião, ainda foram apresentados os dados do ICMS Socioambiental (Lei Estadual nº 11.899/2000) – que distribui parte dos recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços entre municípios cumpridores de metas na área –, e que demonstram os benefícios gerados pelo repasse (só neste ano, de R$ 54, e de R$ 352 milhões nos últimos quatro anos) às prefeituras, como o anunciado fechamento, até o fim de 2017, do lixão em Toritama (Agreste), que funciona há 30 anos.

Membro do MPPE, André Barbosa sugeriu o formato de Consórcio Internacional para sanar o problema dos resíduos sólidos no Estado, no intuito de reduzir os gastos das gestões municipais e estaduais com essa questão. Por sua vez, o Superintendente do Ibama em PE, Francisco Barreto Campello ressaltou o impacto do lixo no Semiárido pernambucano, que afeta a pecuária; e divulgou o empenho do Instituto na construção de um pacto para sustentabilidade do setor gesseiro.

Representante dos catadores de Pernambuco, organização com mais de 20 mil integrantes em PE, o Sr. José Cardoso externou sua preocupação na demora para a resolução do problema do lixo no Estado, posicionamento que, na opinião de Zé, contribuiu ainda mais para a ressaltar a importância de um diálogo constante entre os diversos setores envolvidos na questão dos resíduos sólidos, e a necessidade de integração entre os envolvidos, para se chegar a uma solução acertada para essa problemática.

“A audiência nos permitiu evoluir da perspectiva de identificação do problema, mais presente em encontros anteriores, para as possibilidades de resolução do problema em questão. Soluções que, para serem efetivas, deverão contar com a participação dos diversos organismos relacionados no tema, junto à sociedade civil, a fim sanar esse que é um dos principais entraves à execução de um desenvolvimento efetivamente sustentável em todo o mundo”, frisou Zé, apontando para uma evolução contínua dos debates sobre o tema no âmbito da CMAS na Alepe.