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O Blog e a História: quando o TSE decidiu que o mandato é do partido

Por Nill Júnior

Em 23 de março de 2007 – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.

A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos.

O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo PFL. No questionamento, o partido perguntou: “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”

O ministro Cesar Asfor Rocha foi o primeiro a manifestar seu voto. Para Rocha, os partidos e coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda.

O voto de Rocha foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos.

Ao defender seu posicionamento, Peluso lembrou que a filiação partidária é “requisito essencial à elegibilidade do candidato”. Com isso, o cancelamento da filiação ou a transferência para outra legenda “tem por efeito a preservação da vaga ao partido”, ressaltou.

Único a votar contra a perda do mandato, o ministro Marcelo Ribeiro ressaltou que a penalidade não está prevista nem na Constituição Federal nem em normas infraconstitucionais.

Outras Notícias

Ministério da Integração libera R$ 30,9 milhões para ações de Defesa Civil em Pernambuco e Alagoas

O Ministério da Integração Nacional autorizou na tarde desta quinta-feira (1), e enviou para publicação em edição extra no Diário Oficial da União, o repasse de R$ 30.927.536,06 milhões para ações emergenciais nos estados de Pernambuco e Alagoas. As ordens bancárias já foram emitidas e a transferência dos recursos da Secretaria Nacional de Proteção e […]

O Ministério da Integração Nacional autorizou na tarde desta quinta-feira (1), e enviou para publicação em edição extra no Diário Oficial da União, o repasse de R$ 30.927.536,06 milhões para ações emergenciais nos estados de Pernambuco e Alagoas. As ordens bancárias já foram emitidas e a transferência dos recursos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) auxiliará os estados nas ações de ajuda humanitária à população afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias.

 Os recursos em favor do estado de Pernambuco, no valor de R$ 17.557.857,72 milhões, serão aplicados na aquisição de 22.070 cestas básicas, 331.056 galões de água (5 litros), 11.035 kits de limpeza, 55.176 kits de higiene pessoal, 27.588 colchões, 11.035 cestas de alimentos de pronto consumo, locação de 28 veículos 4×4, 19.880 litros de combustível para abastecimento, locação de 20 caminhões para transporte do material, além de 120 rolos de lonas plásticas para contenção de encostas.

 Já o estado de Alagoas receberá R$ 13.369.678,34 milhões para às ações de socorro e assistência à população, que incluem a entrega de 8.871 cestas básicas, 532.545 galões de água (5 litros), 8.871 kits de limpeza, 8.871 kits de higiene, 17.741 colchões, 1.267 kits infantis, 1.775 kits idosos, 17.741 kits dormitórios e 75 lonas plásticas (800 metros cada) para contenção de encostas.

 Todas as metas solicitadas pelos dois estados para assistência humanitária à população foram atendidas. Para a segunda fase, o Ministério da Integração Nacional ainda aguarda o envio dos Planos de Trabalho de Pernambuco e Alagoas a fim de auxiliar os governos dos estados e dos municípios afetados no restabelecimento de serviços essenciais.

 HOSPITAIS DE CAMPANHA

Além dos recursos para ajuda humanitária, o Ministério da Integração Nacional também está mobilizado na instalação dos hospitais de campanha do Exército Brasileiro, que ficarão à disposição dos estados por 180 dias.

 As estruturas ficarão sitiadas nos municípios de Rio Formoso (PE) e Marechal Deodoro (AL) e terão capacidade para atender cerca de 150 pessoas por dia, nas especialidades de pronto atendimento, triagem, clínica geral, pediatria, infectologia, gastroenterologia, ortopedia e internação. A ação terá o investimento de R$ 4 milhões e está sendo executada pelo Exército Brasileiro.

 HISTÓRICO

A situação de emergência em 26 municípios de Alagoas e 24 cidades de Pernambuco foi reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional na quarta-feira (31/5), por procedimento sumário.

 No estado alagoano, os reconhecimentos federais foram decorrentes das chuvas intensas e contemplaram os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Colônia Leopoldina, Coruripe, Coqueiro Seco, Igreja Nova, Japaratinga, Joaquim Gomes, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, Satuba, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Campos, Santa Luzia do Norte, Jacuípe, Jundiá, Viçosa e União dos Palmares. Já a capital alagoana foi reconhecida em função dos alagamentos.

 Já Pernambuco obteve a medida devido às enxurradas. As cidades que passaram a integrar a lista de reconhecimentos foram Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Caruaru, Catende, Cortês, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

Assessoria confirma agenda de Raquel Lyra em Serra Talhada

Governadora vai abrir o CLIPE no município Idealizado pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE) de Pernambuco, o Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE) chega ao município de Serra Talhada para dar início, nesta segunda-feira (6), à Etapa Sertão do projeto, que já passou por Caruaru. A governadora Raquel Lyra abre o evento. Tendo como tema […]

Governadora vai abrir o CLIPE no município

Idealizado pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE) de Pernambuco, o Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE) chega ao município de Serra Talhada para dar início, nesta segunda-feira (6), à Etapa Sertão do projeto, que já passou por Caruaru. A governadora Raquel Lyra abre o evento.

Tendo como tema “Culturas periféricas de saberes ancestrais: educação, diversidade e equidade”, os participantes da feira literária terão a oportunidade de aprender sobre a temática por meio de uma programação extensa e diversificada.

Além das atrações culturais, o evento ainda vai contar com estandes de editoras estaduais e nacionais, montados para a comercialização de livros para todas as idades e gostos.

A assessoria não confirma entretanto a participação da governadora no desfile cívico, como chegou a se especular.

Na terça,  Raquel terá agenda em Salgueiro.  Para essa agenda,  ainda não há muitos detalhes.  O prefeito Marcones Sá deverá estar na agenda institucional.

Entretanto,  as informações são de que o grupo da governadora apoiará Fabinho Lisandro, do PRD, nome da oposição. Assim,  a dúvida é se ela pernoita na cidade segunda para o lançamento de sua pré-candidatura, prevista para 18h30.

Nádia Maia e Canavieiros abriram São João de Sertânia

A cantora Nádia Maia e a banda Canavieiros foram os artistas que abriram os festejos juninos, no município de Sertânia, na noite da última sexta-feira, dia 22, no Palhoção Bigode Sanfoneiro, na Praça de Eventos Olavo Siqueira. Neste sábado, dia 23, véspera de São João, fazem a festa os cantores Chico Arruda, Nico Batista e […]

A cantora Nádia Maia e a banda Canavieiros foram os artistas que abriram os festejos juninos, no município de Sertânia, na noite da última sexta-feira, dia 22, no Palhoção Bigode Sanfoneiro, na Praça de Eventos Olavo Siqueira.

Neste sábado, dia 23, véspera de São João, fazem a festa os cantores Chico Arruda, Nico Batista e Neno, ex-vocalista do grupo Magníficos, a partir das 21h.

O evento tem o apoio do Governo de Pernambuco e da Fundarpe.

Herança pesada: União Brasil sofre derrota judicial por contas do antigo PSL em Sertânia

Mesmo após a fusão que criou o gigante partidário, pendências financeiras de 2017 e 2020 impedem o recebimento de recursos públicos no município. PRIMEIRA MÃO A 62ª Zona Eleitoral de Sertânia publicou decisões que atingem diretamente o União Brasil, partido que hoje detém a estrutura e a sucessão jurídica do antigo PSL (Partido Social Liberal). […]

Mesmo após a fusão que criou o gigante partidário, pendências financeiras de 2017 e 2020 impedem o recebimento de recursos públicos no município.

PRIMEIRA MÃO

A 62ª Zona Eleitoral de Sertânia publicou decisões que atingem diretamente o União Brasil, partido que hoje detém a estrutura e a sucessão jurídica do antigo PSL (Partido Social Liberal). O juiz eleitoral Gustavo Silva Hora indeferiu os pedidos de regularização de contas de exercícios passados, mantendo a legenda “no vermelho” com a Justiça Eleitoral.

A Origem: O que aconteceu com o PSL?

Para quem acompanha os bastidores da política, é importante lembrar que o PSL deixou de existir oficialmente em 2022. Ele se fundiu com o Democratas (DEM) para dar origem ao atual União Brasil.

Embora o nome tenha mudado, as obrigações e as dívidas (ou a falta de prestação de contas) acompanharam a nova sigla. Em Sertânia, o União Brasil tentou “limpar o nome” do antigo PSL, mas falhou em cumprir os prazos e requisitos básicos exigidos por lei.

Omissão e Silêncio

O tribunal chegou a abrir o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) em dezembro de 2025 para que os documentos fossem entregues. No entanto, mesmo após ser intimado, o partido deixou o prazo passar in albis — ou seja, não apresentou nenhum papel.

Os processos (nº 0600036-47.2025 e nº 0600035-62.2025) referem-se aos anos de 2017 e 2020. No último caso, o ano é especialmente sensível por ter sido um período de eleições municipais, onde o rigor com o dinheiro público é dobrado.

As Consequências: Cofres Vazios

Com o indeferimento, a punição é severa e atinge o ponto mais sensível de qualquer campanha:

  • Bloqueio do Fundo Partidário: O partido não pode receber as verbas mensais destinadas à manutenção da sigla no município.

  • Veto ao Fundo Eleitoral: O União Brasil em Sertânia permanece impedido de acessar os recursos públicos para financiar futuras candidaturas enquanto não sanar a inadimplência.

Para o juiz Gustavo Silva Hora, a ausência de transparência impede que a sociedade saiba como o dinheiro foi movimentado, o que fere os princípios da democracia e da prestação de contas.

Prefeito de Arcoverde empossa novos secretários municipais para sua gestão

Segundo Wellington Maciel, mais mudanças estão por vir. Por André Luis O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), realizou nesta segunda-feira a posse dos novos secretários municipais que irão compor sua gestão. A cerimônia contou com a presença dos vereadores Luciano Pacheco, João Marcos e Luiza Margarida. Dentre os empossados, estão: André Felipe Padilha Alves, […]

Segundo Wellington Maciel, mais mudanças estão por vir.

Por André Luis

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), realizou nesta segunda-feira a posse dos novos secretários municipais que irão compor sua gestão. A cerimônia contou com a presença dos vereadores Luciano Pacheco, João Marcos e Luiza Margarida.

Dentre os empossados, estão: André Felipe Padilha Alves, que assumiu o cargo de secretário de Saúde; o presidente do Diretório Municipal do PT, Verones Carvalho, foi nomeado como secretário de Planejamento; Celina Vidal, assume a posição de Secretária-chefe de Gabinete; e Lídio Maciel foi nomeado como o novo secretário de Finanças. 

Em suas redes sociais, o prefeito Wellington Maciel expressou sua confiança nos novos secretários, afirmando: “Tenho certeza de que todos trarão o melhor de si, no desempenho das funções e na construção de novas conquistas para a nossa cidade. Nos próximos dias, novas mudanças serão anunciadas, sendo todas com o objetivo de dinamizar ainda mais a nossa gestão e intensificar o trabalho sério que estamos fazendo por Arcoverde.”

O prefeito também aproveitou para agradecer aos ex-secretários Isaac Sales, Maria Gigi Santos e Wellington Araújo pelo trabalho exercido nas secretarias que ocupavam.