Notícias

O Blog e a História: quando o TSE decidiu que o mandato é do partido

Por Nill Júnior

Em 23 de março de 2007 – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.

A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos.

O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo PFL. No questionamento, o partido perguntou: “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”

O ministro Cesar Asfor Rocha foi o primeiro a manifestar seu voto. Para Rocha, os partidos e coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda.

O voto de Rocha foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos.

Ao defender seu posicionamento, Peluso lembrou que a filiação partidária é “requisito essencial à elegibilidade do candidato”. Com isso, o cancelamento da filiação ou a transferência para outra legenda “tem por efeito a preservação da vaga ao partido”, ressaltou.

Único a votar contra a perda do mandato, o ministro Marcelo Ribeiro ressaltou que a penalidade não está prevista nem na Constituição Federal nem em normas infraconstitucionais.

Outras Notícias

Paulo Câmara promove 1.161 praças da Polícia Militar

O governador Paulo Câmara entregou, na tarde desta sexta-feira (25.11), 1.161 insígnias a praças promovidos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). A cerimônia foi realizada no Quartel do Comando Geral da PMPE, bairro do Derby, área central do Recife. Por critério de antiguidade, foram promovidos praças às patentes de cabo, 3° sargento, 2° sargento, 1° […]

O governador Paulo Câmara entregou, na tarde desta sexta-feira (25.11), 1.161 insígnias a praças promovidos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

A cerimônia foi realizada no Quartel do Comando Geral da PMPE, bairro do Derby, área central do Recife. Por critério de antiguidade, foram promovidos praças às patentes de cabo, 3° sargento, 2° sargento, 1° sargento e subtenente.

Em dezembro de 2021, o governador sancionou a Lei Complementar nº 470, que viabilizou benefícios para as promoções dos militares de Pernambuco.

Os principais foram o resgate da promoção por antiguidade; a manutenção das promoções por bravura e post mortem; a promoção decenal e a requerida; além da criação da promoção por invalidez permanente.

Nos últimos oito anos (2015-2022), foram registradas 53.333 promoções de profissionais da segurança pública do Estado. Nas polícias Civil e Científica, foram 26.504 promoções. Já na PMPE, 20.753 promoções de praças e 2.214 de oficiais. No Corpo de Bombeiros Militar, 544 ascensões de oficiais e 3.318 de praças. Com a solenidade sexta-feira, Pernambuco atingiu a marca de 54.494 elevações de patentes de profissionais da segurança nos últimos oito anos, sendo 21.914 para praças da PMPE.

Dentro desse contingente, 32.555 profissionais concluíram curso de formação para ascensão profissional nas Polícias Militar, Civil e Científica e no Corpo de Bombeiros. O ano de 2017 ficou marcado pela maior promoção de acesso a postos superiores. Ao todo, 1.216 policiais militares (373 oficiais e 843 praças) ascenderam, como reconhecimento pela dedicação diária à sociedade pernambucana. No mesmo ano, 1.529 policiais concluíram o Curso de Formação de Sargentos, a maior formatura já realizada na história da corporação.

Dilma não participa de entrevista ao ‘Jornal da Globo’

do O Globo Candidata do PT à reeleição, a presidente Dilma Rousseff não participou da série de entrevistas promovida pelo “Jornal da Globo”. Depois de Marina Silva (PSB) ter participado na segunda-feira, seria a vez de Dilma nesta terça, conforme a ordem por sorteio, que ainda terá Aécio Neves nesta quarta. Foi a primeira vez […]

2014-746789664-2014082819702.jpg_20140829

do O Globo

Candidata do PT à reeleição, a presidente Dilma Rousseff não participou da série de entrevistas promovida pelo “Jornal da Globo”. Depois de Marina Silva (PSB) ter participado na segunda-feira, seria a vez de Dilma nesta terça, conforme a ordem por sorteio, que ainda terá Aécio Neves nesta quarta. Foi a primeira vez que aconteceu esta recusa por parte de algum candidato à Presidência. O motivo da recusa não foi informado ao Jornal.

“Como faz desde 2002, o ‘Jornal da Globo’ abriu ontem (segunda-feira) com Marina Silva, do PSB, a série de entrevistas com os principais candidatos à Presidência. A desta terça-feira seria com a candidata do PT, Dilma Rousseff, mas ela se recusou a dar entrevista, naturalmente um direito dela”, disse o apresentador William Waack ao anunciar a falta da presidente.

Prorural cria Unidades de Gestão em Afogados, Ouricuri e Petrolândia

Conforme informação em primeira mão ao blog, algumas cidades sertanejas vão contar com maior estrutura local do Prorural, ligado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária. Serão instaladas UGTs, que são Unidades de Gestão Territorial, para suporte às atividades do Prorural. Hoje são sete: Petrolina, Salgueiro, Arcoverde, Garanhuns, Caruaru, Limoeiro e Palmares. Novas três serão […]

Sede do Prorural: Recife
Sede do Prorural: Recife

Conforme informação em primeira mão ao blog, algumas cidades sertanejas vão contar com maior estrutura local do Prorural, ligado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Serão instaladas UGTs, que são Unidades de Gestão Territorial, para suporte às atividades do Prorural. Hoje são sete: Petrolina, Salgueiro, Arcoverde, Garanhuns, Caruaru, Limoeiro e Palmares.

Novas três serão instaladas em Afogados da Ingazeira, Ouricuri e Petrolândia. Cada UGT tem seu corpo técnico formado por Coordenador, Assessoria Jurídica, Administrativa e Financeira. Todas as UGTs são submetidas à Gerência Geral que fica em Recife.

Na unidade de Afogados, também começam a vazar nomes: Adelmo Santos, que coordenou o projeto Dom Helder Câmara deverá ser o coordenador da UGT. Madalena Leite, que já atuou na Coopagel e hoje é também primeira dama do município, deve ser Analista em Desenvolvimento Territorial.

ProRural divulga resultado de processo seletivo: A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, por meio do ProRural, disponibilizou, nesta quarta-feira (03), o resultado da avaliação curricular de seleção simplificada para contratação temporária de 80 profissionais de nível médio e superior. O processo seletivo contou com 897 candidatos inscritos. A lista dos aprovados está disponível no endereço eletrônico www.prorural.pe.gov.br .

Homem é condenado a 39 anos de prisão por homicídio em Triunfo

O Fórum Dr. Juiz Ruy Patu, em Triunfo, sediou nesta terça-feira (27) o julgamento de Derivaldo Alves, condenado a 39 anos, 5 meses e alguns dias de reclusão pelo homicídio de Higino Soares, de 65 anos. O júri popular teve início às 8h e se estendeu até cerca das 15h, sendo aberto ao público. O […]

O Fórum Dr. Juiz Ruy Patu, em Triunfo, sediou nesta terça-feira (27) o julgamento de Derivaldo Alves, condenado a 39 anos, 5 meses e alguns dias de reclusão pelo homicídio de Higino Soares, de 65 anos.

O júri popular teve início às 8h e se estendeu até cerca das 15h, sendo aberto ao público.

O crime ocorreu no Sítio Santo Antônio, zona rural de Triunfo. De acordo com a polícia, Derivaldo invadiu a residência da vítima pela porta dos fundos, armado, após não aceitar o fim de um relacionamento. Durante a ação, ele atacou membros da família de Higino e um vizinho que tentou intervir.

Higino Soares morreu no local em decorrência dos ferimentos. As demais vítimas foram socorridas e levadas a uma unidade de saúde.

Inicialmente registrado como tentativa de homicídio, o caso foi posteriormente classificado como homicídio consumado.

O julgamento, realizado na Rua Antônio Alberto Cortês de Alencar, no bairro do Rosário, foi acompanhado por familiares, amigos da vítima e moradores da cidade.

A sentença foi proferida após horas de depoimentos e deliberações, encerrando um caso que mobilizou a comunidade local. As informações são do Baixa Verde Notícias.

Coluna do Domingão

A trégua de seis meses a Bolsonaro O Governo Jair Bolsonaro (PSL) terá seis meses de trégua com o Legislativo para mostrar a que veio. Em algumas situações poderá lançar mão de decretos, como já anunciou que o fará em ao menos um tema, o da posse de armas para os cidadãos que não possuam registros criminais. […]

A trégua de seis meses a Bolsonaro

O Governo Jair Bolsonaro (PSL) terá seis meses de trégua com o Legislativo para mostrar a que veio. Em algumas situações poderá lançar mão de decretos, como já anunciou que o fará em ao menos um tema, o da posse de armas para os cidadãos que não possuam registros criminais. Mas precisará aproar medidas importantes segundo sua gestão.

A avaliação feita por  lideranças de partidos do centro e da direita, mostra que apesar de na largada Bolsonaro ter uma boa aprovação popular (65% acham que o Governo será ótimo ou bom, segundo o Datafolha), o presidente não terá vida fácil no Legislativo, seu habitat nos últimos 28 anos. E é do Parlamento e de suas três dezenas de partidos que ele depende para entregar um pilar essencial do seu Governo, a aprovação de reformas e medidas para diminuir o tamanho do Estado.

Durante a campanha eleitoral ele disse que negociaria com frentes corporativas/temáticas. Assim o fez quando eleito. Ao invés de destinar cargos do primeiro escalão a determinados partidos, preferiu ouvir representantes das bancadas cristã, ruralista, da segurança pública e da saúde, para escolher os seus ministros. Em tese, quis fugir do toma lá dá cá dos partidos. Na prática, terá de provar que escolher sete militares para seus ministérios e de eleger dois “superministros” com estrela própria (Sergio Moro, da Justiça, e Paulo Guedes, da Economia) funcionará.

Vendendo-se como o “antipolítico” e manejando as redes sociais com maestria, principalmente entre os que estavam exaustos dos governos petistas, Bolsonaro conseguiu se eleger e levou consigo, a reboque, uma considerável bancada de ativistas e representantes da extrema direita. O número de parlamentares, num primeiro momento, não lhe dará maioria congressual.

Estima-se que ele terá cerca de 200 dos 513 deputados e aproximadamente 30 dos 81 senadores. Portanto, ele terá de seduzir seus apoiadores. Para isso, dependerá de outro veterano no Legislativo, o deputado federal reeleito e ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM).

A dificuldade, neste caso, é que Onyx não é dos políticos mais afáveis ou flexíveis. É o que chamam de cabeça-dura. E, além da cota política, ele está na cota dos membros do primeiro escalão que respondem à investigação – algo que Bolsonaro sinalizou que não teria em sua gestão. Os outros são Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, Tereza Cristina, da Agricultura, e Ricardo Salles, do Meio Ambiente.

Uma outra dificuldade nos próximos meses será o de demonstrar que os neófitos em administração pública serão capazes de gerenciar estruturas monumentais. Dos 22 ministros de Bolsonaro, apenas oito já tiveram funções no Executivo federal, municipais ou estaduais. Só dois deles foram ministros – Osmar Terra (MDB) e Wagner Rosário. Não será um desafio impossível, mas gigante, com certeza. Boa sorte…

A falta que um juiz faz

A falta de Juiz efetivo em Tabira prejudica a prática da justiça. E causa sensação de impunidade. Em Tabira, quatro homicídios ainda aguardam algum ato formal do judiciário. Mas com o titular em férias e o plantonista em Serra Talhada, são medidas que, a tempo, favoreçam o cumprimento de algumas decisões, como prisões preventivas e temporárias. Com a palavra o TJPE.

Onde está você, MP?

Em algumas cidades, cobra-se uma ação mais efetiva do MP, com ingresso de Ações Civis Públicas para desmandos do poder público com servidores e contratados. Em Santa Terezinha, Vaninho de Danda atrasa o pagamento de servidores e ainda faz festa com dinheiro público.   Em Tabira, diaristas da saúde e motoristas escolares aguardam uma posição. Em Serra, concursados dizem que tem contratado nos seus lugares. Em Afogados, contratados da educação entraram na lista dos insatisfeitos. E aí, MP?

Gabinete pé de juá

O Major Fabrizio Ferraz assume esse mês o mandato estadual e antes, já começou a conhecer o modus operante da casa. Pelo menos três vezes, teve o local de gabinete na ALEPE alterado por porque sempre tinha um colega com mais experiência invocando o direito de ficar em um gabinete melhor. Até certo ponto, se arretar com a assessoria da casa e mandar coloca-lo em qualquer lugar. “Pra mim serve até a sombra de um pé de juá”.

Resta um

Sebastião Oliveira e Luciano Duque tem um desafio interessante, tipo o joguinho Resta um,  eliminando os pré-candidatos com menor densidade para deixar ao final o nome com maior força para disputar a prefeitura, sem que uma peça saia de um tabuleiro para o outro. Estão perigando: no grupo de Duque, há certeza da referência por Márcia Conrado, causando fissuras. E a fala de Carlos Evandro se autodeclarando candidato com base em pesquisa gerou mal estar entre os demais nomes.

Pesquisa

A Naipes Marketing, Inteligência e Tecnologia fará uma série de pesquisas sobre as avaliações dos prefeitos pernambucanos e os cenários para a disputa de 2020. A coluna publicará com exclusividade os resultados – serão pesquisados municípios de todas as regiões. Com mais de dez anos de experiência, a empresa é comandada por Jemerson Edias.

Nem em chave de cadeia

Sebastião Oliveira perdeu espaço na base governista como talvez não imaginasse. Teve nome cogitado para ser  candidato a vice governador. Não foi. Pensou em ser candidato ao Senado. Não conseguiu. Tinha poder sobre a Secretaria de Transportes na condição de “porteira fechada”. Perdeu todo o espaço. Agora, perdeu até indicação de diretor de cadeia. O Diretor do Presídio Brito Alves, Isnero Inácio, de sua cota, foi exonerado enquanto estava licenciado.

Dois é demais

O anúncio feito pelo grupo Atacadão de que vai instalar uma unidade em Serra Talhada não foi comemorada por todo mundo. O prefeito Luciano Duque (PT) até comemorou nas redes sociais, mas não imaginava que executivos responsáveis pela ida do grupo Assaí reclamassem a interlocutores de que, primeiro, se sentem incomodados com o gesto da concorrência, de quem vivem reclamando. Depois, alertaram que a chegada pode travar o primeiro negócio, com base em estudo de viabilidade. Só cabe uma.

Desafios

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), toma posse para mais um mandato na AMUPE nesta terça. Poderia recuar do compromisso para cuidar mais da saúde, mas entende que se parar, pode dar chance à doença que o acomete. Além disso, terá um ano chave na condução da prefeitura, onde tem desafios enormes, como a famigerada mobilidade e a pavimentação da pré candidatura de Alessandro Palmeira.

Frase da semana:  “Quem mais quer buscar (a filiação de Totonho) sou eu”. De Toninho Valadares, presidente do PSL e o desejo de ter o pai, Totonho Valadares na sigla do presidente Bolsonaro.