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A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiu e aprovou na reunião desta quarta-feira (31) o Projeto de Lei Ordinária nº 1371/2017, que autoriza o Estado a receber a doação do imóvel onde será construído o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada.

A unidade receberá um investimento de R$ 35 milhões e terá capacidade para realizar 462 internamentos por mês. A previsão é de que as obras comecem em janeiro de 2018 e terminem em dezembro do mesmo ano.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, destacou a importância da aprovação do projeto. “O Hospital Geral do Sertão será um importante equipamento para descentralizar os atendimentos de saúde em Pernambuco. Dessa forma, não beneficia apenas a região do Sertão do Pajeú, mas todo o sistema de saúde e consequentemente toda população pernambucana”, afirmou o parlamentar. O terreno onde será erguida a unidade de saúde fica às margens da BR-232. Dentre os Deputados, ainda houve a participação de Augusto César, outro favorável à medida.

Foram discutidas ainda importantes proposições como o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 1034/2016, que prevê a ampliação de mecanismos de divulgação para combater exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Também foi debatido pelos deputados membros da Comissão o Projeto de Lei Ordinária nº 1372/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a gestão e o uso eficiente de energia elétrica nos imóveis de administração pública estadual. A proposição que chegou em regime de urgência, foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes, seguindo, agora, para apreciação no Plenário da casa. No total foram distribuídos 18 projetos de lei e discutidas 16 proposições feitas pelos parlamentares e Poder Executivo.

Em encontro na cidade de Serra Talhada, grupo que reúne Secretários de Assistência Social  ameaça interditar vias do Recife se governo não rediscutir repasses

Durante reunião descentralizada da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, realizada na cidade de Serra Talhada nesta quinta-feira (17), foi analisada a proposta orçamentária e a execução financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Pernambuco.

Segundo a CIB, a proposta orçamentária para repasse de recursos financeiros aos municípios torna inviável a continuidade de serviços de atendimento à população mais pobre do Estado, bem como para abrigos de crianças e adolescentes.

De acordo com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS-PE , que reúne 184 gestores municipais, a idéia é reunir os usuários, trabalhadores e entidades da assistência social e travar todos os principais corredores da cidade, concentrando grande parte dos manifestantes em frente ao Palácio do Campo das Princesas.

A proposta apresentada pelo governo do estado é 10% do valor necessário para manter os serviços cofinanciados em funcionamento. Sem esses serviços funcionando fica, inclusive, inviável a proposta do 13° do Bolsa Família.

A data está sendo discutida internamente pelo Colegiado e será divulgada em seguida. Já há adesão de dezenas de municípios, entidades e centenas de usuários.

Por Djnaldo Galindo*  

Emparedado por indicadores de rejeição extrema, sem nenhuma das promessas assumidas na campanha em condições de serem cumpridas e vendo a proximidade do julgamento da população através das urnas, o governo resolveu tumultuar o processo legislativo através da mobilização de claque sob a justificativa de que a turba seria uma manifestação espontânea do “povo” para impedir a abertura de um dos pedidos de impeachment do atual prefeito. 

Está tudo claramente evidenciado, não apenas através de prints de Whatsapp, mas também nas faces dos manifestantes, em sua absoluta maioria composta de comissionados,  contratados e pasmem, até fornecedores com contratação de batucada e arregimentação de carreata. 

É importante lembrar que o entrave aos trabalhos do legislativo, quando feito por outro poder, como claramente se evidencia, configura em mais um crime de responsabilidade, mas aí cabe a pergunta? Qual peso terá um crime a mais quanto tantos e tantos já se cometeram? 

Não sabem os desinformados das graves consequências caso o legislativo venha a não conseguir votar e aprovar o orçamento do município para o próximo ano, algo que tem que ser feito ainda no ano legislativo corrente. Sem sessões regulares, sem discussões e as devidas correções, isso será impossível. Quem pagará essa fatura? Será que não é essa a real intenção embutida sob a cortina do impeachment? Afinal não dispõe o governo de larga maioria pra sustar o processo? Jogar a conta no legislativo o desastre financeiro que explodirá em 2024 como uma responsabilidade da não aprovação do orçamento pela Câmara? 

É preciso que o legislativo reaja e o Presidente Siqueirinha está absolutamente correto em manter as sessões abertas e sem a necessidade de aparato policial. A presença da força repressora a fim de garantir a ordem seria algo inédito em nossa História e uma afronta à democracia. 

O que se tem que ser feito é a convocação via requerimento aos verdadeiros responsáveis pela orquestração da baderna a prestarem esclarecimentos ao legislativo. Eles têm nomes, rostos e métodos fartamente evidenciados.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Fornecimento de água e energia para os projetos de irrigação estão entre as dificuldades vivenciadas pelos 10 reassentamentos irrigados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debaterá, na próxima quarta-feira (11), a situação do Sistema Itaparica e seus 10 reassentamentos irrigados na Bahia e em Pernambuco.

A audiência foi requerida pelo deputados Carlos Veras (PT/PE) e Josias Gomes (PT/BA) e vai reunir representantes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, da Advocacia-Geral da União, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF); além de representantes dos reassentados do Sistema Itaparica em Pernambuco e na Bahia.

O Sistema de Itaparica possui uma grande relevância para os dois estados. Atualmente, cerca de 45 mil pessoas vivem na região. São 14 mil hectares de área irrigável em projetos que hoje precisam de investimento para a manutenção das estações e adutoras, recuperação de canais e limpeza dos reservatórios, bem como de assistência técnica adequada para produção que garanta subsistência.

Por meio de uma articulação do deputado Carlos Veras, foi garantido pela Codevasf o pagamento do contrato até o final do ano. O parlamentar também articulou reunião dos trabalhadores com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, para dar andamento na busca de uma solução definitiva para o impasse com a Chesf.

“Temos certeza do compromisso do Governo Federal com os direitos básicos do nosso povo. Sem água e sem energia, o projeto não sobrevive. Vamos também cobrar da Chesf, que foi privatizada no governo anterior, as suas responsabilidades”, afirmou Carlos Veras.

Histórico

Para a construção da hidrelétrica, uma área de 83.400 hectares foi inundada e formou o Lago Itaparica, que se estende por 150 quilômetros entre os dois estados. Para realocar as populações urbanas atingidas pelos alagamentos, foram construídas as cidades de Petrolândia e Itacuruba, em Pernambuco, e Rodelas, Barra do Tarrachil e Glória, na Bahia. Ainda em 1986 foi feito um acordo com os atingidos para o reassentamento. Foram afetadas mais de 5,9 mil famílias, incluindo 200 famílias indígenas da Tribo Tuxá.

Na última quarta-feira (4) foi realizada uma manifestação pelos reassentados no Trevo do Ibó, com o objetivo de chamar a atenção do Governo Federal para a crítica situação de abastecimento de água e fornecimento de energia nos Perímetros Irrigados.

Os reassentados apontam o não cumprimento de pontos do acordo realizado, em 1986, com o Governo Federal por meio da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Serviço

Audiência Pública:  Dificuldades do Sistema Itaparica e seus 10 reassentamentos.

Data: 11 de outubro

Horário: 10h

Local: Plenário 06 – Câmara dos Deputados

Transmissão: https://youtube.com/@CamaradosDeputadosoficial?si=HAzV6CgMPt74xLm1