Colegiado de Assistência Social ameaça protestar se governo não fizer recomposição orçamentária

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, líder da extrema direita no país, admitiu derrota nas eleições parlamentares deste domingo (12). O resultado põe fim aos 16 anos de seu governo.

“Os resultados ainda não são finais, mas a situação é compreensível e clara”, disse Orbán na sede de campanha do Fidesz, seu partido, após o avanço da apuração. “O resultado da eleição é doloroso para nós, mas claro.”

A apuração dos votos alcançou 87,82% das urnas, com o partido de oposição Tisza projetado para conquistar 138 cadeiras no Parlamento de 199 assentos.

Orbán, líder do partido Fidesz e um dos principais nomes da direita nacionalista na Europa, vê sua legenda ficar com 54 cadeiras, enquanto o Mi Hazánk teria 7 assentos, de acordo com o órgão eleitoral nacional (NVI).

As urnas para as eleições na Hungria foram fechadas às 14h deste domingo (12) no horário de Brasília (19h no horário local). O pleito, considerado o mais importante da Europa neste ano, registrou uma participação recorde de 66% dos eleitores.

O líder da oposição de centro-direita, Péter Magyar, afirmou que Orbán o parabenizou pela vitória nas eleições.

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, se reuniram, nesta quinta-feira (25), com todo o time de secretários, secretários executivos e dirigentes de órgãos do Governo de Pernambuco para um encontro amplo de trabalho. 

Durante a reunião, realizada no auditório do Cais do Sertão, no Recife, foram debatidos os projetos prioritários que já estão sendo executados pelo governo, o alinhamento de diretrizes como a racionalização de gastos, a observância do diálogo interfederativo, além da conformidade e transparência dos processos.

“Nosso time está integrado, trabalhando para fazer as entregas que o povo precisa, seja na assistência social, na saúde, na educação ou em tantas outras áreas. Todas as pastas estão se dedicando para que esse seja o melhor governo que Pernambuco já teve em condições adversas. Somos capazes de fazer muito pelo nosso Estado”, afirmou Raquel Lyra.

A vice-governadora destacou a importância do momento para alinhar as diretrizes de trabalho com o primeiro e segundo escalões do governo. “Nossa equipe está abrindo caminhos, construindo ações e desenvolvendo soluções para realizar nosso propósito legitimado pelo povo, que é transformar de verdade a vida dos pernambucanos”, ressaltou.

Ainda durante a reunião, a governadora celebrou ações já realizadas pelo Governo do Estado nos primeiros quatro meses da gestão. Na área da saúde, por exemplo, Pernambuco ganhou 149 novos leitos em hospitais da rede estadual. Com o lançamento do Programa Cuida PE, os serviços de consultas, exames e cirurgias ganharam mais agilidade, diminuindo as filas de espera.

Garantindo mais segurança para a população, o Estado também aumentou em 30% o efetivo policial nas ruas e adquiriu 12 novas viaturas para a Patrulha Maria da Penha. Seis Delegacias da Mulher passaram a operar em regime de plantão por 24h na Região Metropolitana do Recife e no Sertão.

Dentre outros resultados, o governo destravou obras de abastecimento de água e lançou o Programa Morar Bem, com a entrega de 272 unidades no Jardim Jordão, em Jaboatão dos Guararapes. Como consequência da articulação com o governo federal, o ramal Salgueiro-Suape da Transnordestina também foi garantido e o Estado voltou a fazer parte da obra de infraestrutura.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A expectativa é que o primeiro dia do julgamento seja destinado às manifestações das defesas e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fará a acusação.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier- ex-comandante da Marinha; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022 e Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Primeira sessão

A sessão de hoje será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator do caso, que fará a leitura do relatório. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e às defesas dos réus.

O procurador-geral da República será responsável pela acusação. Paulo Gonet terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor de seus clientes. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

O julgamento será interrompido para o almoço por volta das 12h.  À tarde, a sessão será retomada por volta das 14h.

Além de Moraes, relator do caso, fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Votos

Nas próximas sessões, o primeiro a votar será Alexandre de Moraes. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Acusações

Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.

A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Melhora nos indicadores da saúde permitirá mudanças a partir desta quarta-feira 

O Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 definiu novas flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19, que entram em vigor a partir desta quarta-feira (02.03). 

Fica autorizada a realização de eventos sociais com 1,5 mil pessoas ou 70% da capacidade em ambientes fechados, e de até três mil pessoas ou 70% da capacidade em locais abertos. 

Segue obrigatória a apresentação do passaporte vacinal e de teste negativo a partir de 500 pessoas. As mudanças são válidas até o dia 15 de março. 

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, a adoção das novas medidas foi possível por conta da queda nos indicadores da Covid-19 em Pernambuco. 

“As progressões não significam que a pandemia acabou. Se quisermos vencer o vírus, precisamos manter o cuidado e, principalmente, avançar na vacinação. É fundamental o compromisso de cada um. As vacinas, além de seguras, são nossas principais aliadas na proteção da vida”, reforçou.

No caso de eventos corporativos e presença de torcidas nos estádios, o limite é de até três mil pessoas ou 70% da capacidade. As competições esportivas em geral podem ocorrer com público de 1,5 mil pessoas em ambientes fechados e três mil em locais abertos, ou 70% da capacidade, o que for menor. As exigências de comprovação de vacina e teste negativo são as mesmas dos eventos sociais.  

Nos serviços de alimentação, a capacidade máxima é de 80% e é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação. Os cinemas, teatros, circos e museus podem receber até 1,5 mil pessoas ou 70% da capacidade. Nesse caso, além do passaporte vacinal, a partir de 500 pessoas os ingressos devem ser destinados apenas a quem apresentar teste negativo.   

DADOS DA SAÚDE – Em relação aos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), a Semana Epidemiológica (SE) 8, encerrada no último sábado (26.02), apresentou uma redução de 25% em comparação com a semana 7 e queda de 46% em relação a SE 6, ficando no mesmo patamar do início de outubro de 2021 (SE 40). 

No que se refere às solicitações de leitos de UTI, a Central Estadual de Regulação Hospitalar registrou 304 pedidos na semana 8, o que representa uma queda de 50% e 29% em comparação com as semanas 6 e 7, respectivamente. Atualmente, a taxa de ocupação dos leitos de terapia intensiva na rede pública está em 58%, menor patamar deste ano.

O pré-candidato ao governo do estado Miguel Coelho lamentou o resultado do Caged, que coloca Pernambuco entre os estados que menos geram emprego no país.

Enquanto o Brasil acumula alta de 1,51%, com o saldo positivo de 615 mil postos de trabalho, Pernambuco registrou queda de 0,37% e o fechamento de 4.798 vagas em 2022.

Em março, o estado registrou saldo negativo de 6 mil postos de trabalho – o segundo pior resultado do país.

“Isso mostra que, enquanto o Brasil está voltando a crescer, gerando saldo positivo, Pernambuco continua remando para trás. Uma política ultrapassada, um governo vencido, que não tem mais nenhuma oportunidade ou esperança para dar para o povo de Pernambuco. Precisamos agir, precisamos mudar, precisamos transformar Pernambuco num grande canteiro de obras, para devolver a dignidade, o respeito e as oportunidades para todos os pernambucanos”, disse Miguel.

O dado do Caged mantém o ritmo negativo de 2021. No ano passado, Pernambuco ficou marcado como o estado com maior taxa de desocupação em todo o Brasil, com 20% dos pernambucanos desempregados.