O Blog e a História: o prêmio Microfone de Prata

Entidades da sociedade civil trazem avaliações iniciais sobre parecer

O parecer do PL das Fake News, apresentado na noite da última quinta-feira (27) pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), já está repercutindo entre algumas das mais de 100 Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas que integram a Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD).

Uma dessas entidades é o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Segundo a coordenadora executiva da entidade, Ramênia Vieira, um documento detalhado sobre o parecer apresentado para o PL das Fake News será divulgado em breve. Ela, no entanto, adiantou à Agência Brasil algumas críticas ao texto. Entre elas, a questão da imunidade parlamentar, que poderá ser estendida a conteúdos publicados por deputados e senadores em redes sociais e em mensagens privadas.

“A gente já percebeu que, dentro da Câmara dos Deputados, está bem difícil de debater essa questão”, disse. Ela afirmou que essa garantia de imunidade cria uma categoria de usuários acima do restante da população. “Parece uma autorização para que os parlamentares, que são grandes propagadores de desinformação, continuem usando suas redes para distribuir essa desinformação”, complementou.

Ramênia também chama atenção para um outro ponto que, de acordo com o Intervozes, causa preocupação: a possibilidade de se criar uma “imunidade religiosa”. Algo que, segundo ela, tem como origem a recente “campanha de desinformação” que usou redes sociais para espalhar a falsa notícia de que trechos da bíblia seriam proibidos nas redes sociais.

“A gente vê essa imunidade religiosa com preocupação, porque poderá ser usada para justificar discursos religiosos em ataques a comunidades LGBTQIA+, religiões de matizes africanas e contra o movimento negro, entre tantos outros grupos, como já vemos nas redes sociais”, explicou. Em seu artigo 1º, o projeto garante a livre manifestação religiosa, dentre outras formas de manifestação, como artística e política.

Na avaliação do Intervozes, o texto, de uma forma geral, “vem com várias conquistas importantes”. Ramênia Vieira citou, por exemplo, a questão da transparência de procedimentos.

“A gente vê que a relatoria do projeto fez um grande trabalho ao dar maior transparência para o cidadão. Dá, também, mais poder para reivindicar junto às plataformas, porque hoje não há nada nesse sentido. O cidadão não tem a quem recorrer e não tem direito de recurso. E não há transparência de moderação para se saber os motivos de retirada de conteúdos. Acho que a relatoria conseguiu melhorar e mitigar alguns dos problemas que existem”, concluiu.

Maria Mello, do Instituto Alana, destaca que em relação ao tema de crianças e adolescentes, o texto atual é “bastante bem-vindo” por apresentar parâmetros de serviços positivos para o público infantil e por adotar medidas que asseguram privacidade, proteção de dados e segurança desse público.

O texto do parecer prevê, segundo ela, a possibilidade de vedar a criação de perfis comportamentais de usuários crianças e adolescentes. “A adoção e o aprimoramento dos sistemas de verificação da idade; o desenvolvimento e promoção de ferramentas de controle parental; a notificação de abusos e a busca de apoio por parte de crianças e adolescentes são, também, pontos positivos”, acrescentou.

A Agência Brasil entrou em contato com outras entidades ligadas à Sala de Articulação contra a Desinformação. Elas informaram que o parecer do PL das Fake News está sendo avaliado e que, em breve, serão apresentadas novas manifestações. As informações são da Agência Brasil.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, esteve na manhã desta sexta-feira (18), na cidade de Ingazeira, no sertão do Pajeú.

O parlamentar realizou uma visita técnica aos trabalhos topográficos que estão sendo realizados para pavimentação dessa estrada, que recebeu R$ 300 mil de emendar parlamentar do deputado.

O recurso está sendo utilizado na elaboração do projeto engenharia para a pavimentação da PE-283, trecho que liga Ingazeira ao KM 49 da PE-275 de Tuparetama.

“É mais  um compromisso nosso que está se tornando realidade, dessa vez para o povo de Ingazeira. Acredito que essa ação vai ficar na história do município, pois diminuirá distâncias e será um divisor de águas para o desenvolvimento econômico dessa região”, comentou Diogo Moraes.

Agenda – Além de Ingazeira, Diogo Moraes cumpriu agenda nas cidades de Iguaracy, Tuparetama e Sertânia. Na pauta, reivindicações populares, trabalho e conquistas para os municípios e fortalecimento de bases eleitorais no Sertão.

 O investimento é de de R$ 11 milhões. Em pouco mais de dois meses, já são três creches para o município, uma através do Novo PAC

Com um investimento que ultrapassa os R$ 11 milhões de reais, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado garantiu mais duas creches para o município, dentro do programa Juntos pela Educação. O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra, nesta quinta-feira, 16 de maio, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Com os novos equipamentos serão criadas 300 vagas na capital do xaxado.

Para a prefeita Márcia Conrado, as parcerias e o comprometimento do governo municipal tem mudado Serra Talhada. “O nosso comprometimento é em proporcionar educação de qualidade para as crianças de Serra Talhada, e essas novas creches são um passo importante nessa direção. O nosso trabalho que resolve é um trabalho em favor do povo de Serra Talhada. Continuaremos fechando parcerias em prol do desenvolvimento de nossa cidade”.

No início de março deste ano, Márcia já havia garantido uma creche por meio do Novo PAC Seleções, em parceria com o governo do presidente Lula. As duas novas creches serão erguidas através de convênios entre o Estado de Pernambuco e o município de Serra Talhada.

A cerimônia de hoje marcou também a autorização, por parte da governadora Raquel Lyra, do início da abertura de licitação para contratar as empresas que serão responsáveis pela construção desses Centros de Educação Infantil (CEIs) que irão beneficiar crianças de 0 a 5 anos. Serão 51 creches espalhadas por todo o Estado, entregues com toda mobília necessária para o início das atividades escolares, com um investimento total de R$ 251 milhões de reais.

Potencial do bioma para a produção de medicamentos e cosméticos foi destacada pelo superintendente da Sudene como diferencial do projeto Impacta Bioeconomia

Reduzir o volume de importação de insumos estrangeiros para produzir medicamentos é um dos objetivos do programa Impacta Bioeconomia destacados pelo superintendente Danilo Cabral. Durante sua participação em um programa de entrevistas realizado nesta quarta-feira (26) no município-sede da Sudene, o gestor comentou os impactos positivos do projeto que busca estabelecer novas cadeias produtivas a partir da exploração sustentável dos biomas presentes na área da Sudene, sobretudo da caatinga.

“Um dos eixos da nova política industrial do Governo Federal é o complexo econômico industrial da Saúde, que representa 10% do PIB brasileiro, considerando indústrias e serviços. São 10 milhões de trabalhadores envolvidos, representa 35% da pesquisa do nosso país e tem hoje uma forte dependência comercial externa. Temos um déficit nesta balança de exportação de R$ 20 bilhões. Grande parte disso representada pelos fármacos importados. Ao mesmo tempo, a gente tem uma grande oportunidade no bioma da caatinga para explorar, no bom sentido, econômica, social e ambientalmente essa biodiversidade”, comentou o superintendente.

A estruturação da rede Impacta Bioeconomia envolve, inicialmente, a identificação das organizações socioprodutivas com maior nível de solidez para a realização de estudos com espécies vegetais e animais. A partir do olhar para a biodiversidade, haverá uma busca de bioativos e bioinsumos que possam ser extraídos de forma sustentável do território, gerando renda, industrialização, desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental. 

Além de fármacos, o Impacta Bioeconomia poderá identificar o potencial de desenvolvimento de itens das indústrias de cosméticos e alimentícia a partir de insumos típicos da caatinga. O projeto conta com R$ 553 mil investidos pela Sudene, movimentando uma rede de pesquisadores das Universidades Federal de Pernambuco (UFPE) e Federal do Vale do São Francisco (Univasf). 

Valor local

Para o professor Luiz Alberto Soares, do curso de Farmácia da UFPE, o programa reconhece o valor agregado que o manejo sustentável da caatinga confere ao território nordestino. “O mais importante nesta iniciativa é fortalecer o território. A gente tem visto muitas iniciativas que terminam não trazendo grandes transformações porque a tecnologia e a inovação não chegam aos territórios, às comunidades. Então esse projeto é um bom exemplo de como uma iniciativa local é capaz de trazer um produto de padrão de classe internacional, que pode ocupar tranquilamente espaço no nosso mercado e no futuro disputar com produtos oriundos de empresas transnacionais”, disse. 

Licuri, maracujá-do-mato, pitanga, umbu, melão de São Caetano e acerola são alguns dos frutos que serão objeto de estudo pelos pesquisadores do Impacta Bioeconomia. Também está previsto o desenvolvimento de tecnologia de ponta para exploração de peptídeos a partir dos escorpiões amarelos que habitam o bioma. Este material da fauna é capaz de gerar produtos terapêuticos e defensivos agrícolas biodegradáveis. 

A geração da renda localmente é um dos aspectos mais positivos do programa Impacta Bioeconomia na avaliação do economista e professor da UFPE André Magalhães. “É fazer com que o pequeno produtor entre na cadeia econômica ganhando muito mais. Buscamos encontrar os passos deste processo, os possíveis parceiros e integrar os pequenos nesta transformação, evitando que os atravessadores, que são importantes, levem todo o dinheiro. É aumentar o poder das associações locais”, explicou o pesquisador.

Por Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco, através da 3ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, emitiu Recomendação à prefeita Márcia Conrado, à Secretaria Municipal de Saúde, às polícias Civil e Militar e ao Procon referente ao  acompanhamento e fiscalização do decreto executivo, diante da implementação de novas medidas sanitárias restritivas voltadas para as atividades e eventos esportivos, culturais, shows e bailes, inclusive no período carnavalesco.

A Recomendação Nº 003/2022, assinada pelo promotor público Rodrigo Amorim da Silva Santos, orienta a apuração e proibição no âmbito municipal de qualquer manifestação carnavalesca no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2022, independentemente do número de participantes ou comercialização de ingressos, que venha a ter conotação de show, festa, evento ou qualquer outra atitude similar, em descumprimento dos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias.

aplicáveis; além da intensificação da fiscalização referente ao cumprimento das normas sanitárias e limitação de público nas atividades e eventos esportivos, eventos culturais, shows e bailes, de acordo com o Decreto Executivo no 52.249, de 08 de fevereiro de 2022. 

Quem descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social, poderá responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

O documento do Ministério Público corrobora com a decisão já tomada anteriormente pela Prefeitura de Serra Talhada, que cancelou a realização de festividades públicas e privadas no período carnavalesco de 2022, em virtude do aumento de casos de Covid-19 e Influenza H3N2.